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Conselho Regional de Medicina de Pernambuco pede que Estado amplie restrições

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, no uso de suas atribuições institucionais e preocupado com o desproporcional aumento de casos de Covid-19 no país e em especial em nosso estado, vem tornar pública conclusões tomadas em Plenária Geral Extraordinária deste Conselho, realizada em 21/12/2020, que contou com a presença de cientistas do LIKA e do IRRD, que prestam assessoria ao governo do estado de Pernambuco.

Estamos verdadeiramente diante de um gravíssimo problema de saúde pública de âmbito mundial. Nunca foi tão difícil fazer chegar à população a verdadeira dimensão da pandemia que nos assola. Uma campanha massiva envolvendo as instituições civis organizadas, deve ser viabilizada de imediato. Mais do que nunca os meios de comunicação devem ser alimentados com dados baseados em trabalhos científicos robustos, de fontes confiáveis, combatendo o “negacionismo” e as “fake news” que em nada contribuem para o bem da sociedade.

Conforme dados epidemiológicos disponíveis, do conhecimento do governo do Estado, há claro apontamento para um crescimento expressivo de infectados e mortes, nas próximas semanas. Desta forma, tornamos cientes à toda a população pernambucana, em especial aos nossos médicos que:

Consideramos, até o momento, ineficientes as medidas recentemente anunciadas pelo Governo do Estado de Pernambuco.

Consideramos inadmissível, com a evidente alteração da tendência das médias móveis de infectados e óbitos, que ainda seja permitido o uso indiscriminado de espaços públicos; a ampla carga de pessoas circulantes; a superlotação de serviços públicos de saúde – ambulatórios, emergências e salas de exames -; a superlotação no transporte público e a falta de fiscalização adequada do uso obrigatório de máscaras e do distanciamento das pessoas.

Consideramos ainda, incompreensível a permissão para reuniões, comemorações, festividades, bem como a frequência de bares e restaurantes, com elevado número de pessoas, propiciando as inevitáveis aglomerações.

O grau de insatisfação e revolta das exauridas equipes médicas que atendem a pacientes da Covid-19 é imensurável; é de fundamental importância, separar os sintomáticos respiratórios dos demais pacientes. Se faz necessário portas de entrada e centros isolados, com todos os pré-requisitos necessários ao atendimento dos pacientes vítimas da pandemia.

É nosso entendimento que no enfrentamento do Novo Coronavírus, não bastam apenas “abertura de novos leitos de UTI e Enfermarias”, se faz necessária uma abordagem baseada em um modelo que vise minimizar de forma efetiva a circulação do vírus até a plena imunização populacional.

Diante do exposto o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – CREMEPE propõe que medidas drásticas de enfrentamento devam ser adotadas de imediato:

Ajustamento do plano de convivência com o Novo Coronavírus, para uma fase mais compatível com a expectativa do aumento de casos que se vislumbra.

Proteção efetiva e respeito aos médicos e demais profissionais de saúde que trabalham no combate à pandemia. Haja vista ser clara a insatisfação e indignação das equipes que atendem a pacientes da Covid-19, pela falta absoluta de condições de trabalho – contratos precários, sem o devido amparo legal, falta de materiais de proteção individual e insumos – fato corriqueiro em unidades das esferas municipais.

Finalizando, respaldado no compromisso que tem esta Autarquia Federal de zelar pela saúde da população, conclamamos a um diálogo e debate aberto; governo estadual e sociedade civil organizada; unidos no enfrentamento conjunto e responsável da pandemia.

Recife, 22 de dezembro de 2020

Nesta segunda-feira (7), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, convocou a comunidade escolar para uma grande mobilização no próximo dia 9 de abril em defesa da escola pública. A convocação foi feita por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais da entidade, em que a dirigente sindical denuncia as precárias condições de trabalho e de ensino nas unidades da rede estadual.

“Vamos denunciar as condições das escolas públicas. Não podemos nos calar quando a merenda não tem qualidade. Nosso sofrimento nesse calor de matar não pode ficar invisível”, afirmou Ivete, chamando atenção para a falta de infraestrutura, como quadras descobertas, tetos e muros em risco de desabamento, escassez de água, ausência de mobiliário, fardamento e kits escolares.

A mobilização, segundo a presidente, foi aprovada em assembleia soberana da categoria e deve ser organizada em cada escola com a participação de professores, estudantes, pais, mães e responsáveis. “Cada professor, professora e trabalhador em educação é convocado para organizar a luta que é coletiva”, reforçou.

Ivete Caetano também fez um alerta sobre tentativas de repressão aos atos. “Não aceite ameaças, não aceite assédio, não aceite repressão. A liberdade de reunir-se e lutar de forma pacífica é um direito garantido na Constituição. Governo e diretores não podem impedir esses protestos. Isso é prática antissindical”, advertiu.

A presidente do Sintepe dirigiu-se ainda aos professores em estágio probatório, garantindo que não há impedimento legal para que participem da mobilização. “Vocês não podem ser impedidos de exercer seus direitos, pois a participação nas lutas não faz parte da avaliação do estágio probatório”, pontuou.

Apesar de o sindicato estar em processo de negociação com o Governo do Estado, Ivete afirmou que as reivindicações da categoria ainda não foram atendidas. “Estamos lutando contra a desvalorização dos profissionais da educação e pelo direito de todos a uma escola pública de qualidade”, afirmou.

“Como diz o samba, se o mundo andar para trás, vou escrever no cartaz a palavra rebeldia. Que os cartazes neste dia 9 de abril falem da nossa indignação e de nossa esperança na escola pública. Vamos à luta, companheiros e companheiras”, concluiu.

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou na noite deste domingo (6) a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. O voto do presidente do STF, Luiz Fux, não foi divulgado. Mas ele divergiu do voto do relator Gilmar Mendes, que autorizava a reeleição.

No final da noite deste domingo foram publicados os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se posicionaram contra a reeleição no Congresso e sacramentaram o resultado.

A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

Sobre uma eventual reeleição de Rodrigo Maia:

7 votos contra: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux

4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

Sobre uma eventual reeleição de Davi Alcolumbre:

6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux

5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

O pré-candidato a governador Miguel Coelho está decidido a ter uma mulher como pré-candidata a vice em sua chapa.

A expectativa é de que até o final de junho o nome seja definido e anunciado. Já a vaga para senador ou senadora na chapa será discutida a partir de julho.

Segundo Miguel, a escolha de uma mulher como vice busca garantir representatividade e maior participação feminina no projeto da oposição. O grupo político já conta com diversas lideranças mulheres atuantes, dentre elas, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, coordenadora do programa de governo do pré-candidato do União Brasil.

“Estamos discutindo internamente e depois do São João, iremos anunciar o nome. O perfil já está definido, será uma mulher que traga sua história, experiência e capacidade transformadora para fortalecer nossa chapa. Como sou do Sertão, a ideia é que seja uma vice da Região Metropolitana, Mata ou Agreste para permitir ainda mais representatividade do povo pernambucano”, adianta o pré-candidato.

Além de seu partido, o União Brasil, ele tem o apoio do Podemos e do PSC. O grupo político já conta com mais de 30 prefeitos e 40 ex-prefeitos de todas as regiões pernambucanas, segundo nota.

O presidente do Poder Legislativo de Tabira, Djalma das Almofadas, participou da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na última sexta-feira (20), na Escola Dona Toinha. 

Este ano, o tema do encontro foi “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Djalma apresentou algumas sugestões para que fossem incluídas ao planejamento das políticas públicas que serão implementadas nos próximos anos e pediu um olhar mais atento para os cidadãos tabirenses que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.

“Foi um momento oportuno para sugerir à Assistência Social do município, órgão que representa o coração de uma gestão, continuar desenvolvendo ações que atinjam diretamente os tabirenses que mais necessitam de cuidado e proteção.”, afirmou Djalma.

O evento contou com as presenças da prefeita, Nicinha Melo, da secretária de Assistência Social, Maria de Lourdes, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Drª. Claudicéia Rocha, além de representantes das diversas organizações da sociedade civil.

Durante a escolha das pessoas para representar Tabira na conferência estadual, a secretária da Câmara, Olinda Siqueira, será uma das delegadas no evento que acontecerá em outubro, na cidade do Recife.