Sandrinho é convidado da Manhã Total

A Prefeitura de São José do Egito publicou esta tarde o Edital de Convocação Para Posse n° 001/2017, referente ao Concurso público 001/2015.

Estão sendo convocados os candidatos classificados e aprovados no concurso público nos cargos de PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL, PROFESSOR DE INGLÊS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA e PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO.

Eles devem se apresentar para no dia 31 de março  junto à Secretaria Municipal de Administração, Diretoria de Recursos Humanos,  no Centro de Inclusão Digital, para solenidade de posse, às 10 horas da manhã.

Segundo Frédson André Louredo de Brito, Diretor de Recursos Humanos e Membro da Comissão do Concurso Público da PMSJE, não há possibilidade de prorrogação do referido período. “Qualquer erro de digitação quanto aos dados pessoais do candidato será devidamente corrigido na oportunidade do ato de nomeação”, conclui.

Veja a relação dos convocados:

PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL:

1. MARIA DETANHA SIQUEIRA DA SILVA (deficiente) – OBS.: trazer exames e laudo médico para comprovação da deficiência.
2. DIANA MULATINHO MARTINS
3. LETÍCIA DA SILVA AMARAL (deficiente) – OBS.: trazer exames e laudo médico para comprovação da deficiência.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

1. CARMELEIDE BEZERRA DOS SANTOS

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA:

1. DÉBORAN JUÇARA QUEIROZ LOPES
2. MARCILEIDE LEITE LOPES

PROFESSOR DE INGLÊS:

1. EGMARIA ZORAIDE DOS SANTOS BARBOSA
2. JADER VANGELIS DE LIMA LOPES

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PRIMEIRO AO QUINTO ANO:

1. TATIANA FERNANDES DE FREITAS
2. ANTONIA PAULA DA GRAÇA BARBOSA
3. ANUNCIADA MARIA DOS SANTOS
4. VALDENOR GOMES DE OLIVEIRA
5. LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS
6. KLEITON LUIZ MARQUES CALDAS
7. NORMA RAQUEL ALVES BARROS
8. OSVALDO CÍCERO DA SILVA
9. ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
10. LUCIVANIA DE SANTANA GOMES
11. KÁTIA REGINA SOARES DE SIQUEIRA LIMA
12. RICARDO CAETANO FERREIRA
13. SCHEYLIENE LIMA LEITE
14. WELLINGTON FEITOSA RODRIGUES
15. MARIA VALDINEZ FERREIRA LIMA GOMES
16. ROSIVÂNIA GUEDES DE SOUZA
17. EDINEIDE ALVES DE SOUZA

A Prefeitura de Santa Terezinha informou que foi definida a construção definitiva do trecho da Adutora do Pajeú que interliga o município pela PE-285. O anúncio foi feito após reunião entre representantes da gestão municipal, técnicos da Adutora do Pajeú e da Compesa.

De acordo com a administração municipal, participaram do encontro o prefeito Delson Lustosa, Lívia Quirino, Coordenadora geral de Saúde o engenheiro da Adutora do Pajeú, Saulo Gomes, e o coordenador regional da Compesa, Zacarias Silva. Na ocasião, foram discutidos os detalhes da obra que deverá substituir o atual ramal de abastecimento, implantado anteriormente de forma provisória.

Segundo a prefeitura, a nova estrutura será construída entre Riacho do Meio e Santa Terezinha, garantindo uma ligação definitiva para o sistema de abastecimento de água. A expectativa é de que a intervenção ofereça mais segurança operacional e maior estabilidade no fornecimento para a população.

A gestão municipal destacou que a obra representa um passo importante para fortalecer o abastecimento hídrico da cidade e informou que os trabalhos devem ser iniciados em breve.

A Prefeitura de Santa Terezinha afirmou que continuará acompanhando as etapas do projeto junto aos órgãos responsáveis, considerando a iniciativa estratégica para o futuro do abastecimento de água no município.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio das Secretarias de Obras, Comunicação e Defesa Civil, participou nesta quarta-feira (12), de uma reunião com a presidente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Socorro Sobreira, para tratar do vazamento na Barragem de Serrinha. 

O encontro também contou com a presença do vereador Tércio Siqueira e teve como objetivo buscar soluções para o problema, garantindo a segurança da estrutura e da população.  

De acordo com a presidente do DNOCS, a origem do vazamento não está no registro da comporta, mas sim em uma junta da tubulação. A boa notícia é que engenheiros do Departamento Mecânico do órgão já estão a caminho para realizar a manutenção e substituir a peça necessária. “Nosso compromisso é garantir que a barragem funcione em total segurança, e já estamos tomando as providências para solucionar esse problema o mais rápido possível”, afirmou Socorro.  

O secretário executivo de comunicação, César Kaique, frisou que “mesmo em Brasília, desde que ficou ciente da situação, a prefeita Márcia Conrado nos orientou a criarmos um comitê de acompanhamento para resolver a situação”, frisou.

O coordenador da Defesa Civil de Serra Talhada, João Novaes, destacou a importância da reunião e reforçou que o município segue atento e atuante diante da situação. Ele garantiu que a Defesa Civil está pronta para colaborar e que o monitoramento já vem sendo feito pela Gerência de Segurança de Barragens da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC).  

“A Prefeitura de Serra Talhada segue acompanhando o caso de perto e reforça seu compromisso com a segurança hídrica do município. Com a atuação conjunta entre os órgãos competentes, a expectativa é de que o problema seja resolvido em breve, garantindo a integridade da Barragem de Serrinha e a tranquilidade da população”, concluiu João Novaes.

Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância por corrupção eleitoral, teve sua pena anulada porque a própria Justiça ultrapassou o tempo limite permitido por lei para concluir o caso.

A decisão do desembargador relator Washington Luís Macêdo de Amorim baseou-se na prescrição retroativa, um mecanismo jurídico que ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido à lentidão entre as etapas do processo.

O flagrante no gabinete

O crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2012. De acordo com o processo, Sávio Torres, então prefeito de Tuparetama, recebeu dois eleitores em seu gabinete oficial. Na ocasião, ele anotou os dados dos títulos eleitorais dos visitantes e entregou a quantia de R$ 150,00, acompanhada de “santinhos” de seus candidatos.

O que o ex-gestor não esperava era que os próprios eleitores estavam filmando a reunião com um dispositivo oculto. A mídia foi periciada pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade das imagens e a ausência de qualquer tipo de montagem ou edição.

O erro do “relógio” judicial

Apesar da prova ser considerada autêntica e ter gerado uma condenação inicial de 1 ano de reclusão, o processo ficou paralisado por tempo excessivo. Pelas regras do Código Penal, para uma pena de um ano, a Justiça tem no máximo 4 anos entre um marco processual e outro para finalizar o caso.

Denúncia aceita pela Justiça: 03/02/2016

Sentença publicada: 22/09/2023

Tempo total de espera: 7 anos e 7 meses

Como o intervalo entre a denúncia e a sentença superou o dobro do prazo permitido, o magistrado reconheceu que a punição não poderia mais ser aplicada.

Consequência final

Com o reconhecimento da prescrição de ofício, Domingos Sávio da Costa Torres deixa de ter qualquer pendência criminal relativa a este episódio. O Tribunal ressaltou que, sem recurso por parte do Ministério Público Eleitoral, a pena de um ano tornou-se o parâmetro fixo que selou a extinção do processo pelo decurso do tempo. Atuou na defesa de Sávio, o advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238).

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quinta-feira, 16, nota sobre projetos em tramitação no Congresso.

O texto refere-se aos projetos que “ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis no país”, mais especificamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015/2000, com relação à demarcação de terras indígenas; a PEC 171/1993 que trata da redução da maioridade penal; o Projeto de Lei 3722/2012 sobre o Estatuto do Desarmamento. Confira, abaixo, a íntegra da nota:

“A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, é um golpe mortal aos direitos dos povos indígenas, atingindo também comunidades quilombolas”, diz a nota.

“Preocupam-nos também as articulações de bancadas no Congresso pela aprovação da PEC 171/1993 que propõe a redução da maioridade penal. Insistir que a prisão de adolescentes infratores seja caminho de solução para a violência no país é atribuir aos jovens uma situação da qual são mais vítimas do que autores. Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Violência 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros”.

Outro projeto extremamente danoso à sociedade é o Projeto de Lei 3722/2012 que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. “A quem interessa armar a população? Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso às armas é sustentar a falsa ideia de que a segurança está no armamento das pessoas, além de aumentar as oportunidades de homicídios. É preciso promover a cultura da paz pela não violência e investir em políticas públicas eficazes para toda a população”, diz a CNBB.