Sandrinho confirma Adelmo no Meio Ambiente e anuncia Erivânia Barros para a Secretaria da Mulher

por Bruna Verlene

A gestão do então prefeito de Tabira, Sebastião Dias, vem passando por maus bocados diante a CPI que foi instalada na Câmara de Vereadores do município. Devido a perca de recursos para Tabira, os vereadores decidiram formar uma comissão para investigar o que de fato aconteceu, para a cidade ter perdido milhões de reais em convênios.

Formada pelos vereadores Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro e Val do bar, a comissão começou a fiscalizar e acompanhar os atuais convênios que estavam sendo executados no município. Mas na conclusão do seu relatório, a comissão informou que a perda de recursos para a construção de Estádio de Futebol e demais obras, não aconteceu pelo simples fato da prefeitura não ter enviado um ofício no prazo exigido para a liberação dos convênios.

Segundo a CPI dos Convênios, com base em nota do blog Radar do Sertão,  a culpa é do prefeito Sebastião Dias, “O prefeito de Tabira foi omisso e assim sendo, infringiu a lei orgânica e cometeu infração política administrativa sujeito a julgamento pela Câmara dos Vereadores e cuja sanção é a cassação do seu mandato”, diz o relatório.

A comissão da CPI irá submeter agora o relatório ao plenário da Câmara de Vereadores e sendo aprovado, será aberto um processo de cassação do mandato do Prefeito Sebastião Dias, por prática de infração político administrativa. As informações são do Radar do Sertão.

O Auditor Fiscal do Trabalho, José Alberto Maia, ministrou  palestra sobre eSocial organizada pela FIEPE, Federação da Indústria de Pernambuco, em sua sede, nesta segunda-feira, 26/06/2017, das 14h às 17h, acompanhado do Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, que abriu o evento.

Na ocasião, o Sr. José Alberto Maia, que é representante do Ministério do Trabalho no Comitê Gestor do eSocial, bem como, Coordenador do Grupo Especial de Trabalho Confederativo, destacou que o eSocial, programa desenvolvido em parceria, dentre outros, com o INSS e a Receita Federal,  tem como  objetivo simplificar o registro de informações trabalhistas obrigatórias para as empresas. Seria uma nova forma de registrar os eventos trabalhistas de forma a atingir uma maior consistência e segurança para as atividades empresariais desenvolvidas no Brasil.

Com a implantação do sistema, serão beneficiados cerca de 40 milhões de trabalhadores e 08 milhões de empresas. O eSocial concentrará todas as informações que já são necessárias para o funcionamento regular de uma empresa, como CAGED, RAIS, PPP, CTPS, CAT, entre outros, devendo as empresas inserirem todos os comandos em um único sistema. Segundo o Sr. José Alberto Maia “O eSocial representa uma mudança gigantesca no ambiente de negócios no Brasil.”

As dificuldades enfrentadas pelos Municípios pernambucanos para viabilizar a gestão nas cidades será abordada intensamente no próximo mês pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A entidade vai promover entre os dias 11 e 13 de abril o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. O evento vai contar com a presença do governador do Estado, ministros e autoridades especializadas em temas municipalistas. As inscrições temáticas são gratuitas.

O encontro será realizado no Centro de Convenções da cidade de Olinda. A edição deste ano do Congresso terá como tema principal a Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades. Outros assuntos paralelos serão tratados por meio de painéis para abordar assuntos e experiências sobre os atuais desafios e demandas políticas do País.

A abertura do Congresso ocorre às 10h30 do dia 11 de abril. A cerimônia será realizada no Teatro Guararapes e contará com a presença do governador Paulo Câmara. No período da tarde, acontecem duas palestras magnas. A primeira, às 14h, vai destrinchar A Conjuntura Brasileira  e as Perspectivas da Gestão Municipal. O doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira, vai ministrar a palestra.

A partir da 15h30, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto e o desembargador eleitoral, José Henrique Dias da Silva, irão detalhar As Novas Regras das Eleições Municipais de 2016.

Painéis e oficinas – Os painéis serão realizados nos dias 12 e 13 de abril, distribuídos entre os turnos matutino e vespertino. No último dia, as oficinas acontecem só pela manhã. Dentre as atividades confirmadas, o tema “O Último Ano de mandato e o controle externo”, será apresentado pelo ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro.

A relação entre o campo e a cidade por meio das transformações da agricultura e do mundo rural vai ser explanada pelo agrônomo e professor da Universidade de São Paulo (FEA/USP), José Eli da Veiga. Essa palestra tem como tema a Nova Ruralidade e as Políticas para o Desenvolvimento”.

Redes Sociais – A importância da utilização de ferramentas da internet para comunicação também terá o seu espaço no Congresso. Os palestrantes Maurício Rands, atual vice-presidente institucional do Diario de Pernambuco; a editora-chefe da Folha de Pernambuco, Patrícia Raposo; o jornalista e radialista Aldo Vilela e o Diretor Regional do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) em Recife, Maurício Garcia, irão orientar os gestores sobre As Eleições e as Mídias Sociais”.

Também estão confirmadas oficinas e palestras voltadas para o Plano Diretor; políticas para o Financiamento da Educação Básica; Financiamento, Judicialização e os Desafios da Saúde Pública,  Pacto Federativo, Sistema Único de Assistência Social; O Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016, entre outros temas municipalistas.  O evento vai contar ainda com diversas apresentações culturais de grupos folclóricos dos Municípios do Estado.

Municipalidade na América Latina – Já no dia 13 às 12h, o Congresso promove uma palestra magna internacional sobre a Municipalidade na América Latina e a Operação Nacional e Internacional. O convidado é o consultor de gestão municipal para a América Latina, Marcelo Moreno. Ele estará acompanhado de uma delegação de prefeitos.

Práticas Inovadoras e Seminário de Consórcios Públicos – A Amupe ainda vai promover o concurso de Práticas Inovadoras de Gestão Municipal, que tem como objetivo disseminar atividades bem sucedidas de gestores pernambucanos para melhorar a qualidade dos serviços públicos e  a vida das pessoas. Essas práticas são muito importantes para que a população saiba que, mesmo com a forte crise econômica e política que atravessa o país,os Municípios são capazes de inovar e criar soluções eficazes nas mais distintas áreas.

Ainda dentro da programação do Congresso da Amupe, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai promover nos dias 12 e 13 de abril I Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. O objetivo dessa ação é identificar e reunir as entidades para um estreitamento de relações, que serão levadas para a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para os dias de 9 a 12 de maio, na Capital Federal

Confira a íntegra da programação.  Clique aqui para fazer a inscrição.

A convite do comandante do 23º BPM, Tenente Coronel Cláudio Magnes Sobreira Guimarães e da subcomandante, Major Mirelle Cândida de Oliveira, representantes, aconteceu em Afogados da Ingazeira uma reunião com representantes de municípios cobertos pela AIS-20. 

A reunião teve como objetivo discutir estratégias e a interlocução dos órgãos de segurança com as prefeituras, visando estabelecer horários de funcionamento nos bares, além da implantação de câmeras de vigilância próximas a esses estabelecimentos. Além disso, foram abordadas ações de articulação com o Conselho Tutelar para coibir a presença irregular de crianças nesses locais.

Participaram da reunião, entre outros, o advogado Allan, que representou o município de Brejinho; o secretário de Cultura de Itapetim, Ailson Alves, o secretário de gabinete de São José do Egito, Roberto Sampaio; o secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Melo; e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Foto: Apib

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do Brasil.

O projeto, que já havia sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora permite a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas até 5 de outubro de 1988. Este é um retrocesso que desconsidera as históricas reivindicações dos povos indígenas, que há muito lutam pela demarcação de suas terras conforme seus critérios culturais e históricos.

Entre os itens mantidos, destaca-se a limitação da União em direcionar terras indígenas para outras destinações, uma medida que coloca em risco a preservação ambiental e cultural dessas áreas. Além disso, a permissão para instalação de bases militares sem consulta às comunidades indígenas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é uma afronta à soberania desses povos.

A dispensa da consulta às comunidades indígenas em questões estratégicas, como expansão de rodovias, exploração de energia elétrica e resguardo de riquezas estratégicas, demonstra uma postura desrespeitosa em relação aos direitos desses povos. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas sem consulta prévia são medidas que podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos.

O projeto também abre espaço para a intervenção do poder público em terras indígenas, permitindo a instalação de infraestrutura sem considerar os impactos sociais e ambientais. A permissão para atividades econômicas, embora apresentada como um benefício, levanta questões sobre a proteção das terras indígenas e a preservação de suas culturas.

Ainda mais preocupante é a disposição sobre benfeitorias, que coloca em risco a integridade territorial indígena. Ao considerar de boa-fé e sujeitar a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante da terra até a conclusão do procedimento de demarcação, o projeto desconsidera a histórica injustiça sofrida pelos povos indígenas em relação à posse de suas terras.

Em suma, a aprovação do marco temporal das terras indígenas é um passo atrás na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das culturas originárias do Brasil. A sociedade brasileira e a comunidade internacional devem se posicionar contra essa medida, que coloca em risco a dignidade e a autonomia dos povos indígenas é uma volta ao tempo da colonização, quando o Brasil foi invadido, os indígenas escravizados e suas riquezas, cultura e tradições roubadas.