Sandrinho autoriza licitação para contratação de empresa que irá conduzir concurso

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) culpou “o descaso e a falta de priorização” do governo Paulo Câmara (PSB) pelo que classificou como “sinais de esgotamento” do Pacto pela Vida, programa de segurança pública criado em Pernambuco em 2007. Em discurso no plenário, nesta segunda-feira (7), disse que o Pacto pela Vida “sobrevive somente na propaganda do governo”. “O Pacto pela Vida sobrevive somente na propaganda do governo. E a sensação de insegurança e medo dominam a população do Estado”, sublinhou o petebista.

“Na raiz dos problemas está a ausência de gestão e comprometimento do governo estadual com as metas do Programa e o acompanhamento dos indicadores de criminalidade”, enfatizou. O pronunciamento no plenário do Senado foi feito a propósito da divulgação recente do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e da reunião no Palácio do Planalto, há dez dias, entre os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara de Deputados e do Senado para discutir a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública.

Armando assinalou que, considerado um êxito até 2013, quando conseguiu reduzir substancialmente a taxa de homicídios em Pernambuco, o Pacto pela Vida registra “sinais de esgotamento” desde 2014. Lembrou que, se em 2015 a taxa de homicídios aumentou 12%, o quarto maior índice de crescimento entre todos os estados e o pior resultado do Pacto pela Vida, com 3.900 mortes violentas ou 11 assassinatos em média, por dia, conforme os dados do 10º Anuário, os números deste ano são ainda mais desalentadores.

Alta generalizada- “Até setembro último, já foram quase 3.200 mortes violentas, um crescimento de 12% em relação ao mesmo período de 2015. A continuar esta tendência, fecharemos este ano com mais de 4.300 assassinatos. Podemos ultrapassar, ainda este ano, o número de mortes violentas do estado de São Paulo, que tem uma população quase cinco vezes maior do que Pernambuco”, declarou Armando Monteiro.

O senador acrescentou que, paralelamente, tem se observado uma alta generalizada nos assaltos a ônibus, roubos de carros, estupros e explosões de caixas eletrônicos na região metropolitana e no interior. “Foram registrados, em 2015, quase 15 mil roubos e furtos de carros, um crescimento de 20% sobre 2014”, declarou.

O senador petebista citou o sociólogo José Luiz Ratton, mentor do programa, para alinhar as principais causas do declínio do Pacto pela Vida: pouco investimento em tecnologia para prevenção e controle do crime e na formação policial diversificada para as novas realidades criminais; deterioração de recursos humanos e materiais, desmotivando as polícias militar e civil;  escassez de verbas em polícia científica e na formação de um banco de dados mais sofisticados, e até falta de material de limpeza e de escritório nas delegacias.

“Em gestões passadas, o governador participava diretamente das reuniões sobre o Pacto pela Vida e impunha um sentido de urgência”, salientou Armando Monteiro, para quem “a sensação de insegurança e medo domina a população de Pernambuco”.

Avaliação do deputado é de que a proposta do ministro Paulo Guedes representa um aumento da carga tributária, o que poderia afastar investidores

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) faz críticas à segunda fase da reforma tributária, enviada pessoalmente à Câmara Federal pelo ministro da Economia Paulo Guedes. 

O deputado republicano, que foi integrante da comissão mista que discutia a reforma, defende que se retire a proposta de taxação de 20% sobre lucros e dividendos. 

Para Silvio, a segunda fase da reforma tributária gerou preocupação em empresários e investidores. 

“O PL 2337/2021 propõe a taxação de 20% sobre lucros e dividendos, o que pode afetar o rendimento de quem investe de olho na divisão dos rendimentos das empresas. Além de aumentar impostos, isso vai prejudicar o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. É uma proposta que vai na contramão da necessidade do estímulo à economia”, pontua. 

A taxação proposta pelo governo é uma contrapartida ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passaria de R$ 1.900 para R$ 2.500. O deputado considera que a atualização do IRPF é positiva, entretanto, a taxação de dividendos em 20% representa um aumento da carga tributária, prejudica o setor produtivo, além de engessar o crescimento e a retomada da economia.

Silvio diz ainda que o ideal será buscar um ponto de equilíbrio e aprofundar o debate. “Na minha avaliação, está provado que o correto é encaminhar uma proposta única sobre reforma tributária”, afirma. “O que a gente está vendo são propostas que estão chegando, mas sem fazer um debate mais profundo com a sociedade e com o setor produtivo”, acrescenta.

“O ministro da Economia Paulo Guedes precisa remodelar a proposta da reforma tributária. Da forma que se encontra, dificilmente será aprovada pelo Congresso Nacional. Infelizmente, as propostas apresentadas frustraram a maioria do parlamento”, conclui.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão no diário eletrônico desta terça-feira (6) que suspende as atividades da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) no estado da Paraíba. A determinação foi um pedido do Ministério Público Federal e foi assinada pelo ministro Luiz Fux.

No decisão do ministro, a UVA deverá se abster “UVA se abstenha de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com outras instituições, no Estado da Paraíba, até que haja autorização legítima formal para tanto”.

O MPF também pedia a anulação de “todos os diplomas, certificados e demais títulos atribuídos pela UNAVIDA e/ou UVA aos seus alunos, desde o início dessa parceria (UVA/UNAVIDA) até quando a primeira não estiver esta credenciada como instituição de ensino superior junto ao Ministério da Educação e Cultura e enquanto esta última prestar seus serviços no Estado da Paraíba sem amparo em convênio que autorize de modo expresso essa atividade”. O pedido, porém, não foi acatado.

O motivo da suspensão das atividades é que, segundo o Ministério Público Federal, a Universidade Estadual Vale do Acaraú não poderia ministrar cursos fora dos limites geográficos do Estado para o qual está credenciada, o Ceará.

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) funcionava nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo e Umbuzeiro. O G1 tentou entrar em contato com a Instituição, mas as ligações não foram atendidas.

Por Anchieta Santos

Como parte da programação pelos 67 anos de Tabira, o Prefeito Sebastião Dias inaugurou ontem a pavimentação da Rua Bom Jesus e da Travessa Bom Jesus no Bairro João Cordeiro.

Nesta quarta, a programação será retomada às 19h com a inauguração da UBS do Bairro Dercílio de Brito Galvão. As inaugurações vão acontecer até o dia 29 de maio.

Ontem, depois da nota do Rádio Vivo, narrando que tinha pouca gente nas primeiras inaugurações, a equipe de Governo foi alertada a participar mais e os fotógrafos orientados a atingir um ângulo melhor. Pelas fotos da noite da 2ª feira, parece que funcionou.

O secretário de Agricultura do município de Afogados da Ingazeira, Luciano Gomes, entregou o cargo ao prefeito José Patriota. Em seu lugar, está respondendo interinamente Ademar Oliveira, que é o secretário executivo da pasta. Na próxima semana, o ex-secretário estará se pronunciando a imprensa e informando o motivo pelo qual deixou a secretaria.

O que se comenta na cidade é que o secretário não teria autonomia à frente da referida secretaria. As informações são do Afogados Online.