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Proposta visa beneficiar proprietários de carros mais antigos em todo o país

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A iniciativa, que teve como primeiro signatário o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, busca estender a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com duas décadas ou mais de fabricação.

Os senadores que apoiam a proposta destacam que, de 2020 a 2021, houve um aumento significativo no número de veículos desse tipo em circulação no país, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Eles apontam o considerável aumento no preço dos carros, inclusive dos usados, e a diminuição do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um veículo mais novo. A isenção do IPVA, segundo eles, atende aos princípios da justiça fiscal.

Cleitinho ressaltou que apenas dois estados, Minas Gerais e Pernambuco, não isentam esses veículos do imposto, enquanto outros estados mantêm políticas de isenção com diferentes critérios de idade do veículo. Ele enfatizou que a isenção não resultará em queda na arrecadação, pois os proprietários desses veículos continuarão gastando o dinheiro economizado em outras formas, o que manterá a arrecadação do governo.

O relator da PEC, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, explicou que a medida beneficiará principalmente os estados que ainda não oferecem a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. Ele citou Minas Gerais e Pernambuco como exemplos de estados que poderão adotar a isenção caso a PEC seja aprovada também na Câmara dos Deputados.

A proposta agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo de tramitação e votação antes de ser promulgada como emenda à Constituição.

Prezado Nill Júnior,

Mais uma vez os que compõem a atual administração municipal tentam manchar a gestão Guga Lins, uma gestão que exaustivamente demonstrou aqui que foi transparente, que teve zelo com a coisa pública, que não usou recursos públicos com futilidades e nem fez negócio com empresa investigada pela Polícia federal.

Uma gestão que já teve aprovada suas contas de 2013 e 2014. Mais uma vez tentam esconder, usando de artifícios dissimulados e covardes, a falta de transparência tanto do poder executivo, quanto do legislativo municipal em Sertânia.

A Câmara de Vereadores de Sertânia, que hoje tem como presidente o irmão do atual prefeito, o senhor Antonio Henrique, está devendo à população diversas explicações sobre sua gestão, aquela casa legislativa.

Com nove meses de administração não colocou no ar o Portal da Transparência, deixando todos cegos e sem saber das informações sobre os gastos feitos na Câmara de vereadores até agora, castrando a população desse direito, fato que seguramente será denunciado ao MPPE e ao Tribunal de Contas. Nada tememos, fizemos uma administração voltada para o bem da comunidade sertaniense e com transparência premiada no Estado.

Quanto ao processo sobre a Previdência, que hoje eles alardeiam buscando esconder sua mediocridade, esclarecemos aqui que o processo ainda cabe recurso e estamos certos de que igualmente as outras acusações feitas pelos nossos desesperados adversários, iremos mostrar que tudo foi fruto de uma herança maldita dos 16 anos do governo do PSB, grupo que hoje governa Sertânia e que por fazer uma administração pobre e frustrando a todos, busca factóides contra nossa administração para encobrir sua incompetência.

Herdamos um fundo de previdência sem reserva de capital, e contas a pagar, sendo obrigado a assumir os débitos da gestão passada, incluindo a folha de pagamento dos aposentados referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de R$ 329.477,27, a folha de pagamento dos ativos referente a dezembro de 2012, e outros débitos que totalizaram R$ 4.409.030,21, fato que levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a denunciar a ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira e processada fez acordo com a justiça, estando ora impedida de frequentar bares e casas noturnas após as 22:00 horas.

Além de assumir restos a pagar da gestão anterior, o ex-prefeito Guga Lins foi obrigado a realizar um parcelamento junto ao INSS referente às contribuições previdenciárias devidas dos anos anteriores a 2013, num total de 53 parcelas.

Portanto, as dificuldades enfrentadas no governo Guga, referentes ao IPSESE, foram frutos das gestões do próprio Ângelo Ferreira e seu grupo, como frisamos acima, que entregaram o município com um fundo financeiro sem reserva de capital e incapaz de custear o aumento gradual de suas despesas.

Diante do exposto, fica amplamente demonstrado o compromisso da gestão Guga Lins com o Regime Próprio de Previdência Social, afastando assim, qualquer indício de irregularidade na gestão previdenciária durante o seu governo.

Essa é a verdade,

Ex-prefeito Guga Lins

Do Poder360

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as mulheres que apoiam o PT são “feias” e “incomíveis”. A declaração foi dada a um grupo de apoiadores em sua casa, em Angra dos Reis (RJ), onde passou o Carnaval.

O registro foi compartilhado nas redes sociais pelo vereador e filho 04 do antigo chefe do Executivo, Renan Bolsonaro (PL-SC).

“Você pode ver, não tem mulher bonita petista. Só tem feia. Às vezes, acontece, eu estou no aeroporto e alguém me xinga. Eu olho para a cara dela e penso: ‘Nossa, mãe, incomível’”, declarou Bolsonaro.

No primeiro minuto desta quarta (14) o blog divulga uma pesquisa Múltipla com a intenção de votos para prefeito em Águas Belas.

Na cidade, disputam a preferência do eleitorado o candidato governista,  Maurício de Josué, do PT, apoiado pelo prefeito Luiz Aroldo, e Dr. Elton Martins,  filiado ao Republicanos,  pela oposição.

O Instituto também aferiu a avaliação da gestão do petista Luiz Aroldo na cidade.

A pesquisa tem o número de identificação  PE – 07721/2024

Foi realizada dias 9 e 10 de agosto com 300 entrevistas. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro para mais ou menos de 5,7%.

Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).

A divulgação ocorre na parceria do blog e do PanoramaPE.  Também no Instagram do blog, Múltipla e PanoramaPE.

O Antagonista

Em áudio compartilhado com correligionários, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) diz que manterá sua candidatura ao Senado pela Paraíba, apesar de ter tido o registro negado na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Na gravação, ele afirma que conseguirá reverter a situação no STF.

“Ninguém é criança para achar que alguma Justiça nesse estado irá fazer algo por mim. Todo mundo sabe, evidentemente, que os caras jogam contra. Aí nenhum problema. A nossa situação virá do STF”, afirmou.

Segundo o relator do caso, o juiz José Ferreira Ramos Júnior, o petista é inelegível, porque foi condenado por “abuso de poder político com viés econômico”, em caso que remete às eleições estaduais de 2014. Em 2020, o colegiado do TSE já havia confirmado essa condenação.

Como a Lei da Ficha Limpa determina inelegibilidade por oito anos, a pena ainda vale para as eleições de 2022. O TRE-PB afirmou que Coutinho está inelegível até 5 de outubro, três dias depois do primeiro turno deste ano.