Sandrinho anuncia relação de ruas que serão asfaltadas e diz que concurso terá 80 vagas

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) prestigiou, na noite desta quinta-feira (22), uma das maiores e melhores manifestações juninas do Nordeste, o São João de Caruaru.

Ao lado da prefeita Raquel Lyra (PSDB), do vice Rodrigo Pinheiro (PSDB), de lideranças políticas estaduais e secretários municipais, o líder petebista circulou pelos principais polos do festejo.

Armando elogiou o planejamento da Prefeitura na organização do São João, que é considerado o maior do mundo. Ontem, o Pátio do Forró, principal ponto onde ocorrem os grandes shows, registrou um dos maiores públicos dessa edição, segundo o governo municipal.

Um dos polos visitados por Raquel e Armando foi o da Estação Ferroviária. O local abriga uma cidade cenográfica que representa as melhores tradições da cultura junina e traz espaços peculiares do São João de Caruaru, como a Casa do Forró e do Cordel, o Polo do Repente, entre outros atrativos.

“É uma grande alegria voltar a Caruaru nessa grande festa, que é uma das mais ricas expressões da cultura nordestina e de Pernambuco. Faço um reconhecimento ao cuidado, ao carinho e à competência do planejamento que a administração da prefeita Raquel Lyra faz a essa importante festa”, afirmou o senador.

CONGRESSO UVP – Ainda em Caruaru, o senador Armando Monteiro participou do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). O petebista ministrou palestra ressaltando a importância de o Brasil promover urgentemente uma Reforma Tributária. Aos participantes, o parlamentar enfatizou que o atual sistema é complexo, injusto, disfuncional e prejudica as camadas sociais mais frágeis.

Em carta enviada ao presidente do Partido Trabalhista Brasileiro de Pernambuco, o ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti, solicitou a sua desfiliação do partido.

Na carta, Júlio destaca que a solicitação se da “para que possa me dedicar integralmente a novos projetos pessoais”. Leia a íntegra da carta:

Atendendo a um convite de lideranças do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no ano de 2010 alistei-me no quadro de filiados do partido, onde fui muito bem recebido, e exerci 02(dois) mandatos no cargo de Deputado Estadual, onde executei com entrega e empenho máximos as missões que me foram confiadas.

Contudo, nesse momento em que, por opção pessoal, não ocupo mais nenhum cargo público eletivo, venho solicitar oficialmente à direção estadual do PTB a minha desfiliação dos quadros do partido, para que possa me dedicar integralmente a novos projetos pessoais.

E, nesta despedida, gostaria de manifestar que considero a minha estadia nos quadros do partido rica e produtiva, e reiterar que parto para novos caminhos agradecido a todos os que fazem o PTB, sobretudo a Vossa Excelência, pela convivência republicana e pelo respeito às posições por mim manifestadas.

Seguimos adiante partilhando o sonho de dias melhores para Pernambuco e o País. Agradeço o apoio, as parcerias e a boa convivência.

Um grande abraço.

Júlio Cavalcanti.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares é o convidado no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú, o penúltimo  de 2019.

Totonho já se declarou pré-candidato .  De lá pra cá,  os últimos episódios da cena política de Afogados da Ingazeira o colocam como potencial adversário do grupo do prefeito José Patriota,  que quer emplacar o vice, Alessandro Palmeira.

Por fim ainda existem os bombeiros da política que tentam alimentar uma unidade, aparentemente cada vez mais distante.

Não faltam também os que colocam a indicação de Daniel Valadares como candidato a vice em 2020 como condicionante para tranquilizar o bloco,  possibilidade aparentemente cada vez mais remota. A conferir o que Totonho tem a dizer, daqui a pouco.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Por André Luis

Primeira mão

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Opinião em bairros, distritos e zona rural de São José do Egito, buscou saber a concordância ou não da população com medidas mais restritivas – como a realizada por 12 municípios do Pajeú e Sertânia no Moxotó, que decretaram uma quarentena mais rígida durante cinco dias – para conter o avanço da Covid-19.

Os entrevistados tiveram que responder a seguinte pergunta: “na sua opinião, o confinamento, isolamento e distanciamento social deve existir no combate à pandemia (Covid-19/Coronavírus) no município de São José do Egito?”

Para 88,9% dos respondentes a resposta foi sim, isto é, se disseram favoráveis a medidas restritivas de circulação. Apenas 8,3 disseram ser contra e 2,8 não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada com habitantes de 16 anos ou mais, nos dias 7 e 8 de abril. Foram realizadas 400 entrevistas.

O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Coleta de dados – A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

As entrevistas foram realizadas por uma equipe de entrevistadores, devidamente treinada para abordagem desse tipo de público; supervisionada pelo coordenador de campo da Opinião – Pesquisas Sociais Ltda.