SAMU da 3ª macrorregião pode encerrar atividades

A secretaria de Educação de Tuparetama realizou  o lançamento em âmbito municipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC 2015.

O PNAIC é um compromisso formal assumido pelo Governo Federal, estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.

A solenidade de lançamento do programa aconteceu na Escola Municipal Francisco Chaves, reunindo professores, gestores e coordenadores educacionais do município.

Na ocasião, o secretário de Educação Inaldo Marques certificou os professores e professoras cursistas da turma de Linguagem (2013). Ele destacou a importância da formação continuada e garantiu total apoio às ações do programa em 2015.

“É um compromisso que o município de Tuparetama assume de alfabetizar nossas crianças até os oito anos, pois a alfabetização é fundamental para a construção de uma educação efetivamente de qualidade”, ressaltou.

Este ano o foco da formação é a integração de saberes (interdisciplinaridade) com carga horária total de 160 horas. Os professores recebem uma bolsa de incentivo no valor de R$200,00 e serão certificados pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (29), em Brasília, a cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao lado do novo vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, Fachin comandará o STF pelos próximos dois anos.

“A posse do ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal representa a reafirmação do compromisso com a instituição, a nossa Constituição e a democracia. Parabenizo o novo presidente, que com certeza fará um trabalho de fortalecer a Justiça brasileira, promovendo o equilíbrio entre os poderes”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A solenidade reuniu autoridades dos três poderes, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (22) projeto do senador licenciado Armando Monteiro, atualmente ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, aumentando as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos e atos de vandalismo.

O projeto segue agora ao exame da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado, vai direto à votação da Câmara dos Deputados.

O PLS 28/2014 muda dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671, de 2003). Aumenta para até quatro anos a pena de reclusão de integrante de torcida organizada que promover conflito, rixa, agressões e atos de vandalismo e determina a dissolução judicial da torcida organizada que liderar tumultos e violências no raio de até cinco quilômetros do local do jogo.

O projeto estende a pena de reclusão ao presidente e diretor da torcida organizada e proíbe a transferência às torcidas organizadas de recursos financeiros e verbas públicas de empresas estatais e de economia mista.

“O projeto de lei tem o propósito de criar instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, a exemplo do que ocorreu em vários países da Europa”, assinala Armando Monteiro nas justificativas da proposta.

O senador Douglas Cintra (PTB-PE), que assumiu o mandato de Monteiro e é membro titular da Comissão de Educação, disse, ao votar, ser preciso “proteger as famílias que as boas condições dos estádios estão levando em quantidade cada vez maior aos jogos”.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), durante reunião com a equipe de governo do presidente Lula, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, elencou as principais metas do banco.

Câmara divulgou em suas redes sociais que teve a oportunidade de apresentar a aplicação de recursos da ordem de R$ 38 bilhões em mais de dois mil municípios.

“Também asseguramos nossa contribuição com o Plano Safra, o Programa Desenrola e a expansão do microcrédito, através do Crediamigo e Agroamigo. São ações fundamentais para impulsionar a geração de renda da nossa região”, escreveu Câmara.

A reunião foi comandada pelo presidente Lula e reuniu todas as lideranças do Governo Federal, que puderam trocar informações e estabelecer parcerias.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda novos contratos ligados ao Pregão Eletrônico nº 020/2025, que trata da locação de veículos. A decisão foi publicada no Acórdão T.C. nº 2365/2025, divulgado nesta sexta-feira (14).

A medida foi tomada após o TCE identificar irregularidades no processo, como exigências consideradas indevidas no edital e a inabilitação da empresa que venceu todos os lotes da disputa. Segundo o Tribunal, essas falhas podem gerar prejuízo de R$ 443 mil ao município.

O que o TCE determinou

A Prefeitura deve: não firmar novos contratos com base nas atas desse pregão; não renovar contratos já assinados; realizar uma nova licitação, corrigindo as falhas apontadas.

O TCE decidiu manter os contratos que já estão em vigor para evitar prejuízos aos serviços essenciais, como transporte de equipes técnicas e atividades das áreas de saúde, educação e segurança.

Por que o pregão foi suspenso

O Tribunal apontou três problemas principais:

O edital exigiu documentos do Corpo de Bombeiros que não são obrigatórios para empresas de locação de veículos, uma atividade considerada de baixo risco.

A empresa vencedora foi inabilitada de forma indevida, mesmo tendo apresentado declaração que dispensava o licenciamento exigido.

A inabilitação provocou contratação mais cara, gerando risco de gasto maior para a Prefeitura.

Com a decisão, o município terá que abrir um novo processo licitatório para contratar a locação de veículos sem as irregularidades identificadas.