Saída dos Estados Unidos do TPP pode beneficiar o Brasil, avalia Armando

O primeiro promotor de justiça de São José do Egito, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, emitiu Recomendação para evitar o derrame de material de campanha eleitoral impresso às vésperas das Eleições 2022.

Ele considera o art. 243, inciso VIII, do Código Eleitoral: “Não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito”.

Ainda a necessidade de manter a ordem e a limpeza urbana no dia do pleito eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

“O derrame de material impresso (santinhos, panfletos e outros volantes) às vésperas das eleições caracteriza propaganda irregular, de acordo com a regra disposta no art. 37, caput, da Lei nº 9.504, de 1997, sujeitando-se o infrator à pena de multa, e pode caracterizar crime de boca de urna. O derrame de material impresso às vésperas das eleições, a partir da hora zero do dia da eleição configura o crime”.

Ele recomendou às representações de coligações, partidos políticos e candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2022, no âmbito da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, que se abstenham de realizar o derrame de materiais de propaganda eleitoral às vésperas das eleições, inclusive na madrugada e durante o dia 2 de outubro de 2022.

Ainda que se abstenham de manter veículos (inclusive carroças e bicicletas) adesivados, com plotagens ou qualquer espécie de propaganda eleitoral estacionados, dentro do limite de 100 metros dos locais de votações, usar vestuários padronizados, bem como evitar aglomerar-se (mais de duas pessoas) usando bandeiras, broches, dísticos e adesivos no dia 2.

 A candidatos e líderes políticos de circular e efetivar visitas nos locais de votações, evitando-se com tal ato a conhecida “boca de urna”, devendo o candidato e/ou líder político exercer o seu direito ao voto e retirar-se dos locais de votações, dado que o dia das eleições é destinado a reflexão do eleitor, não servindo para efetivar-se campanha eleitoral, não havendo necessidade dessas pessoas circularem em outros locais de votações que não sejam o destinado a sua seção eleitoral.

Ainda entrar na cabine de votação portando câmeras, filmadoras e aparelhos de telefonia móvel, promover ou participar, sob qualquer pretexto, no dia das eleições, carreatas, aglomerações de qualquer espécie ou “buzinaços”, nem promovam a distribuição de qualquer meio de propaganda eleitoral, casos em que terão seus veículos apreendidos e serão conduzidos às autoridades policiais para as devidas providências de apuração dos delitos cometidos conforme o caso e posterior ação penal.

Por fim, que zelem para que os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, a padronização do vestuário, sendo permitido apenas que, em seus crachás, constem o nome do partido político ou coligação que sirvam.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, esteve no Tribunal de Contas do estado (TCE-PE), nesta sexta-feira (22) para entregar ao presidente Valdecir Pascoal uma pauta com as principais reivindicações e desafios dos municípios para 2024.

Entre os pontos discutidos estão as questões previdenciárias, a crise fiscal dos municípios, o aumento de despesas decorrentes de políticas públicas federais e os desafios em relação às despesas com pessoal, educação e saúde. 

Pascoal agradeceu a visita da Amupe e destacou a importância do diálogo e da integração entre as instituições para a formação de um Tribunal mais justo e efetivo. “Aproveito o momento para reafirmar o compromisso de parceria do TCE-PE para o aperfeiçoamento da gestão pública, de modo a melhorar a qualidade de vida do cidadão”, concluiu o presidente.

Acompanharam o presidente da Amupe o advogado Tomás Alencar e a secretária executiva Gorete Aquino.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá no dia 18 de agosto, a partir das 7h, na Praça da Matriz, o Dia D contra o Diabetes.

O objetivo é conscientizar a população sobre a prevenção e o diagnóstico precoce da doença, além de oferecer serviços de atendimento e orientação.

A programação inclui consultas médicas, coleta de hemoglobina glicada para pacientes diabéticos, teste de glicemia, aferição de pressão arterial, atendimento com nutricionista, avaliação por bioimpedância e entrega de dieta orientativa.

Também serão realizadas atividades abertas ao público, como café da manhã, aula de dança e palestra com orientações sobre cuidados e prevenção do diabetes.

A cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, apresenta um dos menores índices de letalidade pela Covid-19 em Pernambuco, com taxa de 1,49%.

A taxa é menor do que nas duas maiores cidades do interior do estado, que são Petrolina (1,78%) e Caruaru (4,52%).

A taxa de letalidade da Capital do Xaxado também é inferior aos números apresentados pelos municípios de Gravatá (10,94%), Garanhuns (5,84%), Bezerros (4,61%), Bezerros (4,61%), Arcoverde (3,25), Pesqueira (3,8%), Belo Jardim (2,55) e Salgueiro (2,11%).

Além da baixa taxa de letalidade pelo novo coronavírus, Serra Talhada apresenta alto índice de recuperação e baixa ocupação dos leitos de tratamento.

Segundo o boletim divulgado nesta quarta-feira (26) pela Secretaria de Saúde, já são 2.871 pacientes recuperados, o que corresponde a mais de 91% dos casos confirmados.

O município, que é um dos mais populosos do estado, tem um percentual de 3.49% de pessoas contaminadas, com apenas 8.94% de internações.

A cidade vem apresentando uma queda no número de pacientes sintomáticos respiratórios que procuram as unidades e centros de saúde para atendimento, resultando numa baixa ocupação dos leitos de isolamento da rede pública, com cerca de 20,18%.

O empresário Gilberto Melo, proprietário da LB Móveis e Eletros acaba de ser assassinado em Tabira. Ele foi morto a tiros perto de seu estabelecimento comercial no centro de Tabira.

Há grande movimentação no local do crime, conforme o registro ao lado.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Gilberto na frente da loja aparentemente dando informação a uma pessoa quando dois homens se aproximam e o garupa dispara dois tiros a queima roupa. Ele morre na hora.

Em junho, sua esposa, a comerciante Glaucia Ricarte Nunes de Melo foi morta na chácara da família, na PE que dá acesso ao município de Solidão.

Juntos, Gilberto e Glaucia eram proprietários da loja de móveis no centro da Cidade das Tradições  na Avenida Raul Pereira Amorim. Com origem em Água Branca, a família tinha negócios há anos em Tabira.

O corpo de Gilberto deu entrada a pouco no Hospital de Tabira já sem vida. A Polícia está em diligências e agora investiga se as duas mortes tem relação. Também não havia informado o curso das investigações da morte de Glaucia, alegando sigilo. O casal deixou dois filhos.