Saiba como será plano emergencial de combate ao Aedes Aegypti em Pernambuco

A secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane Facundes, que é esposa do prefeito Padre Joselito (Avante), teve o afastamento do cargo determinado pela Justiça em decisão proferida nesta quinta-feira (28). A gestora foi condenada no processo por improbidade administrativa , após o Tribunal de Contas do Estado identificar irregularidades no contrato de limpeza urbana da cidade.

A sentença expedida pelo juiz Luís Vital do Carmo Filho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, condena o prefeito Padre Joselito por nepotismo e estabelece o pagamento de multa referente a 12 vezes o salário que a secretária Viviane Facundes recebeu enquanto estava no cargo. O valor equivale a mais de R$ 2 milhões.

Na decisão, o magistrado afirmou que a secretária não possui qualificações técnicas que justifiquem a sua nomeação para o cargo. O documento diz também que o prefeito tentou dar uma aparência de legalidade ao ato. O juiz considerou que a nomeação foi um ato de favoritismo familiar.

“ A nomeação de um parente para um cargo político só se sustenta se for razoável, o que demanda, como requisito mínimo, a qualificação técnica para a função. Sem ela, a nomeação deixa de ser um ato discricionário legítimo e passa a ser mero arbítrio e favoritismo, configurando o nepotismo em sua forma mais explícita”, diz um trecho da sentença.

Procurada, a Prefeitura de Gravatá não se pronunciou sobre o assunto. As informações são do blog da Folha.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realiza, às 9h, a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2021.

Na sessão, será votada a Lei do Orçamento Anual – LOA e o Plano Plurianual – PPA de Afogados da Ingazeira.

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.

Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual – também conhecido pela sigla PPA –  é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União. 

Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. 

Nele, além das  propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.

Do UOL

Uma rebelião no Centro de Progressão Penitenciária (CPP3) de Bauru, no interior de São Paulo, resultou na fuga de cerca de 200 detentos na manhã desta terça-feira (24). A unidade prisional tem capacidade para 1.124 presos do regime semiaberto, mas, atualmente, abrigava 1427.

De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, ainda não há um número oficial de presos que fugiram, nem quantos foram recapturados. Segundo o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), no entanto, parte dos presos foi recapturada, mas não há informações sobre o número exato dos que continuam foragidos. A rebelião teve início por volta das 8h.

Conforme o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindasp), Daniel Grandolfo, a rebelião, às 11h30, já havia terminado. O presídio, disse, é dominado pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). “A princípio, os presos teriam se rebelado contra as regras impostas pelo diretor de disciplina da unidade, que retornou de férias hoje. Eles reclamam que ele é muito rígido”, explicou.

A rebelião – A PM informou que presos colocaram fogo em colchões e fizeram agentes penitenciários de reféns para facilitar a fuga. Não há informação sobre mortos, mas os policiais trabalham com a possibilidade de que um funcionário da unidade tenho sido ferido pelos detentos. As primeiras informações são as de que o tumulto tenho tido início quando agentes apreenderam celulares que estavam de posse dos presos.

O CDP III abriga detentos que estão no regime semiaberto –podem sair para trabalhar durante o dia, mas precisam retornar para a unidade à noite. O primeiro alerta foi dado por motoristas dos ônibus que fazem o transporte desses presos e que perceberam algo estranho ao serem informados que os não iriam para o trabalho hoje, informou a PM.

A unidade prisional fica a cerca de cinco quilômetros da cidade, às margens da rodovia João Ribeiro de Barros, conhecida como Bauru-Marília (SP – 294). Está localizada próxima ao Distrito Industrial III.

A PM de Bauru solicitou apoio de outras cidades e conta com o helicóptero Águia para o patrulhamento aéreo. De acordo com os policiais que estão no local, alguns dos reeducandos já foram recapturados, mas a maior parte ainda está nas ruas e a situação na unidade prisional ainda é tensa. A PM não teve acesso à parte interna do CDP ainda.

Conforme a PM, detentos armados com facas, revólveres e machado estariam abordando motoristas que passam pela rodovia para roubar o carro e facilitar a fuga. A avenida Nações Norte, uma das principais vias de acesso à cidade, também estaria sendo utilizada pelos detentos como rota de fuga.

A Polícia Militar está orientando moradores de Bauru que só deixem as casas em caso de extrema urgência e para que os condutores de veículos evitem a rodovia Bauru- Marília e a avenida Nações Norte.

As festividades em comemoração pelo aniversário de 126 anos de Emancipação Política da Cidade de Flores tem sequência, segundo nota ao blog.

Nesta quinta-feira, os moradores do Distrito de Sítio dos Nunes vivenciaram o Desfile Cívico da Escola Municipal Dr. Paulo Pessoa Guerra.

Ainda assistiram o Prefeito Marconi Santana assinar, a Ordem de Serviço para saneamento e pavimentação da Rua Joaquim Nunes, no Bairro ‘Vila Maluca’. De acordo com o Governo Municipal os investimentos chegam a R$ 136 mil, oriundos de recursos próprios do município. Foram 1800 mil metros quadrados de calçamento.

O gestor credenciou a execução dos serviços ao planejamento do governo. “Esperei para dar o presente aos moradores dentro da programação festiva de aniversário de nossa querida Flores”, destacou Santana na manhã desta quinta-feira.

Já no final da tarde, no Povoado do Saco do Romão, a gestão municipal entregou aos moradores, a Praça Luiz Ribeiro e a reforma da Escola Municipal Romão Ferreira de Azevedo. Na ocasião houve, também, o desfile cívico dos alunos da mesma unidade escolar.