Ronaldo de Dja diz que tentar colocá-lo como vice de Duque é distorcer os fatos

Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem percorrido trechos para visitar diversas cidades pernambucanas e anunciar investimentos, entregar ações e vistoriar obras decorrentes de suas emendas parlamentares.  

O socialista  esteve em Serra Talhada, Triunfo, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Solidão, Tabira, São José do Egito,  Brejinho, Itapetim, Tuparetama, Sertânia e Arcoverde. 

Em Triunfo, na companhia do vereador Nego Rico, Gonzaga Patriota realizou algumas visitas a amigos e comerciantes da cidade e vistoriou a obra da Praça do distrito de Canaã, fruto de emenda parlamentar do socialista. 

Patriota também esteve em Solidão, onde acompanhou o andamento das obras que receberam recursos de sua autoria, como a Unidade Básica de Saúde (UBS), a Sede da Secretaria Municipal de Saúde e o acesso ao Santuário de Solidão. Toda a agenda da cidade foi acompanhada pelo prefeito Djalma da Padaria, secretários e vereadores.

Já em Itapetim, juntamente com o prefeito Adelmo Moura e vereadores, Gonzaga Patriota  foi vistoriar  as obras do asfaltamento que liga o povoado de Placas ao distrito de Piedade, feito através de recursos de sua autoria. 

O parlamentar ainda entregou um trator no distrito de Santa Rita, em Tuparetama. O maquinário foi entregue para ajudar na produção de alimentos da agricultura familiar. 

A  solenidade, que reuniu mais de 100 pessoas, contou com a presença do presidente da Associação beneficiada, Paulo de Zezé, dos vereadores Valmir Tunu, Vandinha da Saúde e do vice-prefeito Diógenes Patriota, além de diversos presidentes de associações vizinhas e vários sócios. 

À noite,  participou da abertura do São João de Arcoverde na companhia do prefeito Wellington da LW e do vereador Luciano Pacheco. Ainda esteve em Sertânia para prestigiar o tradicional desfile de quadrilhas no Arraial do Ferro Velho, juntamente com o prefeito Ângelo Ferreira, o vice-prefeito Toinho Almeida e o chefe de gabinete Antônio Cajueiro.

Em Serra Talhada, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Brejinho e São José do Egito, o parlamentar realizou algumas visitas e conversou com seus aliados políticos dessas localidades. 

Caro Nill Júnior,

Em relação à sua nota com o título “Ao questionar o São João, oposição dá tiro no pé”, é importante me posicionar.

Quanto aos shows, não questiono se cantor ou cantora tal vale mais ou vale menos. O que questiono é a mentira que se vende nas redes oficias da prefeitura que se está gastando menos. Em 2022 foram gastos R$ 2.755.000,00 com as 18 principais atrações da festa na Praça da Bandeira. Agora, em 2023, serão R$ 3.775.000,00. Uma diferença a maior de R$ 1.020.000,00 só nos shows e outros mais de R$ 2 milhões na infraestrutura. Quem está mentindo afinal? Quem quer enganar o povo e colocar em risco o São João de Arcoverde?

É lamentável que o governo que se diz transparente, que solta mentiras em redes sociais dizendo que vai gastar menos nesse São João. É vergonhoso para Arcoverde, para o povo que quer saber a verdade e não aceita a forma misteriosa como contratos estão sendo feitos à revelia da real transparência. Nesse caso, fiscalizar não é dar “tiro no pé” como o texto sugere. É cumprir nosso papel.

Prova de que o governo não quer debater a questão foi comprovada de forma vergonhosa ontem. Nós vereadores da oposição prometíamos desmascarar a nota mal elaborada e cheia de inverdades da prefeitura sobre o processo do São João 2023, mas todos os vereadores governistas faltaram. Não apareceu nenhum dos que formam a bancada do governo Wellington da LW. Faltaram Luciano, Zirleide, Everaldo Lira, João Marcos, João Taxista, Luiza Margarida e Sargento Brito. Só três vereadores teriam justificado as ausências. Um fato negativo para o Poder Legislativo. Assim, não é a oposição que deu tiro no pé.

Célia Galindo – Vereadora

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta sexta-feira (25) o pagamento do funcionalismo público municipal, aposentados e pensionistas. 

Serão injetados na economia local,  R$ 4,4 milhões com o pagamento dos salários de março de 1.551 servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas, segundo nota. 

“Estamos mais um mês cumprindo o compromisso de pagar em dia os nossos servidores, garantindo-lhes condições de um melhor planejamento financeiro e contribuindo para o aquecimento do comércio local,” destacou a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes. 

Nesta sexta (25) recebem as Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher e aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a Z.

O cronograma segue nesta segunda (28) com pagamento de Secretaria de Educação e aposentados e pensionistas que ganham Até R$ 3 mil,  terça (29) com o pagamento de Saúde e aposentados e pensionistas com vencimentos de R$ 3.001,00 até R$ 5 mil. E quarta (30), com aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 5 mil.

O Deputado João Paulo Costa (Avante) foi à tribuna da Assembleia Legislativa defender a continuidade dos eventos privados em Pernambuco.

Diz João Paulo que eles acontecem com todo sucesso e seguindo os protocolos sanitários. “Ressaltei que nosso estado teve um aumento de 0,7% do PIB no terceiro trimestre deste ano”.

“A retomada se deve, principalmente, à volta dos bares e restaurantes e da atividade de turismo em geral. Tudo isso só é possível graças ao avanço da vacinação em Pernambuco”, concluiu.

Há uma corrente em Pernambuco que defende uma solução híbrida para o carnaval, com a proibição dos eventos de rua e liberação para festas privadas com protocolos.