Rompimento de adutora deixa cidades sertanejas sem água

No último domingo (31/01), os vereadores da oposição de Parnamirim, fizeram a entrega de uma ensiladeira à Associação de Agricultores da Região da Sete Lagoas, beneficiando as Comunidades da Mucinha, Boa Sorte, Corcoço e Sete Lagoas.

Em nota enviada ao blog, o grupo afirmou que “todos os protocolos exigidos pelas autoridades da Saúde Pública foram cumpridos. O equipamento foi adquirido com recursos de emenda parlamentar do Senador Fernando Bezerra Coelho e do Deputado Federal Fernando Filho, em convênio com a CODEVASF”.

“Precisamos disso, de ações na Saúde, na Educação, Infraestrutura e na agricultura familiar, fortalecendo o homem do campo”, destacou o Vereador Andryele Saraíva.

Estavam presentes os líderes políticos Nivaldo Mendes e Mucio Angelim, e os Vereadores Pedão e Elson Dantas.

O ex-deputado Leonardo Dias (PSB) e seu pai, o também ex-deputado Romário Dias, foram alvos da Operação Draft, da Polícia Civil, por suspeita de “rachadinha”.

A informação foi publicada com exclusividade no Blog Ricardo Antunes e depois, publicada em outros veículos.

De família tradicional da política pernambucana, Romário Dias teve vários mandatos e atuou como conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), além de ter sido presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão no Recife, em Olinda e em Jaboatão dos Guararapes, onde foram encontrados dinheiro em moeda estrangeira, totalizando cerca de R$ 110 mil em espécie, duas barras de prata, além de telefones e documentos.

O esquema investigado, segundo a Polícia Civil, teria desviado mais de R$ 6,5 milhões em recursos públicos por meio de um suposto sistema de “rachadinha” dentro de gabinete parlamentar. A prática envolveria a nomeação de assessores — alguns sem atuação efetiva — com a exigência de repasse de parte dos salários.

Há ainda indícios de ocultação dos valores, com uso de contas de terceiros, movimentações fracionadas, cheques e operações simuladas para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Segundo o delegado Juliano Ferronato, a investigação foi iniciada em 2023, a partir de provas coletadas em uma operação da Polícia Federal. Ele afirma que o esquema teria configurado um verdadeiro “gabinete do crime”.

As investigações apontam, em tese, crimes como peculato-desvio, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Medidas como buscas domiciliares já foram autorizadas pela Justiça.

Tentamos contato com os citados, sem sucesso. O espaço permanece aberto para manifestações das defesas.

No último fim de semana o deputado estadual Ângelo Ferreira esteve monitorando o andamento da obra do Contorno Rodoviário de Sertânia, estimado em R$ 14,9 milhões.

O parlamentar visitou grande parte da estrada que terá três alças em 7,5 de extensão e desviará o trânsito de carros pesados, que hoje circulam pelo centro da cidade. A obra está em processo avançado de terraplanagem e deve ficar pronta em no máximo 18 meses.

Com informações do MPPE/Causas e Causos

A Vara Única da Comarca de Carnaíba determinou que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que relatou a interrupção no fornecimento desses insumos essenciais pela prefeitura.

O caso ganhou notoriedade em dezembro de 2024, quando a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento de diversos casos de negativa e interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos alimentares. A situação se agravou quando o município suspendeu o fornecimento para aqueles que já recebiam os produtos e começou a negar os novos casos.

Diante da negativa e do esgotamento da via extrajudicial, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário, a fim de corrigir a situação. A decisão judicial, assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, destaca que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O magistrado ressaltou que a falta dos alimentos pode levar a prejuízo de crescimento e desenvolvimento em fases precoces da vida, o que presume a urgência do tratamento. A decisão liminar obriga o município a fornecer os insumos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00.

Ainda segundo a decisão, o município tem o dever de atender às necessidades da população na área da saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que é obrigação do Estado fornecer medicamentos aos pacientes carentes que não possuam recursos para a aquisição dos medicamentos que necessitam.

Do Congresso em Foco

Discursar, apresentar projetos de lei, fiscalizar os gastos públicos e ajudar a definir o orçamento são algumas das principais atribuições de um parlamentar. Essas atividades corriqueiras do Congresso Nacional serão uma novidade na vida de um em cada cinco congressistas que exercerão mandato a partir de 2019. Dos 567 a serem empossados nesta sexta-feira (1º), 118 deputados e 10 senadores jamais ocuparam cargo eletivo. São militares, militantes políticos, apresentadores de TV, entre outros. Um número inédito e revelador das mudanças que as eleições impuseram ao cenário político do país.

Esse, porém, é apenas um entre os vários ineditismos que caracterizam o novo Parlamento, o mais fragmentado da história. Nunca tantos partidos conquistaram cadeiras na Câmara (30) e no Senado (21). Embalado pela popularidade do presidente eleito Jair Bolsonaro, o inexpressivo PSL virou a segunda maior força da Câmara. Sua ascensão marca, na avaliação de vários críticos e analistas políticos, a estreia da extrema direita no Congresso brasileiro.

Por outro lado, pela primeira vez também terão representação no Legislativo federal uma mulher indígena, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), um deficiente visual, Felipe Rigoni (PSB-ES), e um senador homossexual assumido, Flávio Contarato (Rede-ES). A representação feminina alcançou o recorde de 77 eleitas na Câmara. Entre elas, a primeira deputada federal a receber mais de 1 milhão de votos, a jornalista Joice Hasselmann (PSL-SP).

Novidade também será a presença de dois generais entre os deputados – Girão (PSL-RN) e Peternelli (SP) –, algo que não ocorria desde a redemocratização do país. Os dois integrarão a chamada bancada da bala, que prega o armamento e o endurecimento das leis penais e ocupará aproximadamente 100 assentos, três vezes mais que na legislatura anterior.