Romero Sales Filho comemora ampliação de apoios no Pajeú

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Agência Brasil

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

Cadeirinhas 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança campanha de prevenção e combate à violência nas Eleições 2024. Intitulada “Democracia sim, violência não”, o objetivo dela é prevenir e combater quaisquer tipos de violência, assédio eleitoral ou  discriminação. A iniciativa é uma ação de comunicação reunindo canais de denúncia da Justiça Eleitoral e de diversas instituições que cuidam da segurança e fiscalização do processo eleitoral.

O mote da campanha é a mensagem de que violência não combina com a festa da democracia. O objetivo é combater qualquer tipo de ação que coloque em risco a segurança de eleitores, candidatos e da votação em si, seja violência física ou simbólica, ou que atente contra a liberdade de voto.

O principal canal de denúncia é o aplicativo Pardal. Desenvolvido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ele possibilita ao cidadão denunciar, além propaganda eleitoral irregular, crimes eleitorais e outras infrações especificadas na própria ferramenta. As denúncias para os casos de crimes ou outras irregularidades são efetuadas em campo próprio e são encaminhadas ao Ministério Público (MP). O usuário pode manter sigilo dos seus dados marcando esta opção diretamente no site do MP. 

Combate à violência de gênero

A Ouvidoria da Mulher do TRE-PE recebe denúncias e notícias de violência política de gênero que serão encaminhadas diretamente ao MP. Violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, criar obstáculos ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. 

Os canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher são o telefone (81) 3194-9200, escolher a opção 6, ou por e-mail: [email protected].  

SDS

Para as situações de emergência em que a intervenção imediata da Polícia Militar se faça necessária, a Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibiliza o número de telefone 190. 

A ouvidoria da SDS também pode ser acionada através do número 181 para casos de denúncia de outros casos de irregularidade.

Assédio eleitoral no ambiente do trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe denúncias através do site www.mpt.mp.br sobre assédio eleitoral no ambiente do trabalho, dentre outras irregularidades laborais. Ao acessar o site, o usuário que queria fazer alguma denúncia, deve clicar em denuncie. 

A prática de assédio eleitoral se caracteriza quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o intuito de influenciar, manipular ou impedir o voto, o apoio, a orientação ou manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. 

Ministério Público de Pernambuco

As denúncias de irregularidades em candidaturas, de crimes eleitorais e pedidos de apuração de infrações eleitorais podem ser realizadas através da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), via formulário eletrônico no site do MPPE; pelo número 127 (das 8h às 14h, em dias úteis) ou ainda no atendimento via WhatsApp: (81) 99679-0221.

Foram prorrogadas até amanhã, terça-feira, 26/04, as inscrições para as atividades formativas da 7º Mostra Pajeú de Cinema.

Mantendo a tradição de ofertar espaço para a exibição de filmes nacionais, reflexão e formação a 7º MPC em parceria com o projeto Da Poesia ao Vídeo, facilitada pela produtora Eva Jofilsan Ao longo do encontro serão abordadas as mudanças estéticas do videopoema, após a abordagem teórica, haverá a iniciação da parte prática da oficina, na qual os alunos serão estimulados a roteirizar e produzir suas próprias peças audiovisuais.

Os vídeos produzidos serão exibidos na noite de encerramento da MPC, no Cine São José. Os encontros acontecerão presencialmente, no Auditório da Secretaria de Assistência Social, de 02 a 06 de maio, das 13h às 17h. Podem participar qualquer pessoa maior de 13 anos. O link para inscrições é https://forms.gle/ZX7Zmik6fxe3zNUu8

Outra atividade proposta é o encontro sobre montagem cinematográfica, com a montadora paulista Cristina Amaral**, que acontecerá no dia 30/04, das 9h30 às 17h, no formato virtual. Qualquer pessoa do país pode participar desse encontro e aprender com uma das maiores profissionais da montagem de cinema do país. As inscrições podem ser feitas no link: https://forms.gle/iD2FQ18UDUYZap468

Para mais informações sobre a programação da Mostra Pajeú de Cinema você pode acessar o instagram @mostrapajeudecinema ou o site mostrapajeudecinema.com . A 7ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Rádio Pajeú AM, Gerência Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú, Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Educação de Iguaracy, Secretaria de Educação de Ingazeira, Secretaria de Educação de Solidão e Secretaria de Educação de Carnaíba.

Sobre as formadoras:

Eva Jofilsan é formada em cinema e produtora da Espiral Filmes. Atuou em produções como “A Morte Habita à Noite” (Eduardo Morotó), “Os Ovos da Raposa” (Valdir Oliveira), “A Mulher do Peso” (Mery Lemos) e “Eu Quero Ir” (Pablo Polo), além de mostras de cinema e música.

Cristina Amaral é formada em Cinema pela ECA-USP, Cristina Amaral é responsável pela montagem de filmes emblemáticos de Andrea Tonacci, Carlos Reichenbach, Edgard Navarro, Joel Yamaji, Carlos Adriano, Paula Gaitán e Raquel Gerber. Seu trabalho mais recente é o documentário “Mato seco em chamas” (2022), de Joana Pimenta e Adirley Queiroz, lançado no último Festival de Berlim e premiado no Festival Cinema du Réel, na França.

O Governo Municipal de Itapetim realizou na manhã desta sexta-feira (2/12) uma audiência pública para apresentação da primeira etapa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Itapetim, que já está sendo implantado no município. Na oportunidade foi apresentado o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos.

O plano é gerenciado pela empresa EMPIA e tem como objetivo a preservação e conservação do meio ambiente, de forma a assegurar as condições ecologicamente adequadas para um desenvolvimento socioeconômico local eficaz, integrado e sustentado, atendendo o previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, a qual tem como ênfase inicial a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos no município.

“A audiência foi muito proveitosa e temos total interesse na implementação de políticas públicas voltadas para a preservação ambiental em todo o município”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

Além do prefeito Adelmo, estiveram presentes o vice-prefeito Chico de Laura, os secretários Júnio Moreira (Agricultura), Seu Dido (Infraestrutura), Luciana Paulino (Educação), Edilene Machado (Assistência Social), Alexandre Ramos (diretor de Agricultura), sindicatos, associações, IPA, estudantes, além dos vereadores Júnior de Diógenes, Carlos Nunes, Romão, Lailton Brito, Jordânia, Antônia Batista e Silvano de Salvador.

Nesta segunda-feira (4), a Senadora Teresa Leitão (PT-PE) concedeu entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha, abordando temas como o desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais de 2024, a conjuntura política de Pernambuco e do Brasil e as projeções para as eleições de 2026.

Durante a conversa, a Senadora expôs uma visão crítica e estratégica sobre o crescimento do PT, os desafios enfrentados e as expectativas para o cenário político estadual e nacional.

Desempenho do PT nas eleições municipais

A Senadora Teresa Leitão classificou como “razoável” o desempenho do PT nas eleições municipais de 2024. Ela destacou o crescimento em número de votos e vereadores eleitos em comparação com os pleitos de 2016 e 2020, apesar do partido não ter alcançado a meta de eleger 10 prefeitos em Pernambuco, mantendo-se com seis prefeituras. Teresa apontou erros estratégicos nas campanhas majoritárias, como alianças e falhas táticas, exemplificando a perda da prefeitura de Águas Belas. Por outro lado, celebrou a expressiva votação obtida em Recife e a duplicação do número de vereadores eleitos pelo partido, o que, segundo ela, reforça a força do PT no estado.

Eleição em Olinda e dificuldades com a Federação

A Senadora também abordou a disputa em Olinda, ressaltando que a demora na escolha do candidato devido às regras da Federação com o PCdoB impactou o início da campanha. Apesar disso, Teresa acredita que a campanha do candidato Vinícius Castello, do PT, conseguiu superar as dificuldades iniciais, embora tenha sido alvo de ataques no segundo turno.

Conjuntura política de Pernambuco e a base de Lula

Teresa comentou a possível adesão da Governadora Raquel Lyra ao PSD, partido que integra a base do Governo Lula. A Senadora ponderou que o PSD possui alas divergentes e nem sempre adota uma postura unificada, o que pode influenciar a base de apoio do Governo Lula em Pernambuco. Ela enfatizou a preferência do presidente Lula por uma aliança com o PSB para 2026, mas admitiu que o cenário pode mudar conforme as circunstâncias políticas. A Senadora também mencionou que Lula pretende focar em candidaturas ao Senado em 2026 para fortalecer o apoio no Congresso.

Especulações sobre um ministério e a vaga no Senado

Sobre rumores de que assumiria um ministério no Governo Lula, Teresa Leitão negou qualquer convite e criticou a especulação em torno de sua saída do Senado. A Senadora destacou que Silvio Costa, que defendeu sua nomeação, possui interesse pessoal na vaga. Ela ainda reiterou a competência da bancada petista no Senado e afirmou que, caso haja reforma ministerial, o PT será consultado.

Retorno de José Dirceu à política

Teresa comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou os processos contra José Dirceu, considerando-a justa. A Senadora afirmou que Dirceu, uma figura influente no PT, recuperou a liberdade para atuar na política, mas disse desconhecer se ele pretende candidatar-se.

Crescimento do Bolsonarismo no Nordeste

A Senadora reconheceu o avanço da direita e da extrema-direita no Brasil e no Nordeste, impulsionado pelo Bolsonarismo. Ela salientou a necessidade de reconhecer a organização e a militância da direita, além de buscar novas formas de diálogo com a população. Teresa acredita que o Nordeste continuará sendo um reduto importante para o PT em 2026, mas apontou a necessidade de melhorar a comunicação e fortalecer a relação do governo com o povo.

Comunicação do Governo Lula

Teresa concordou que a comunicação do Governo Lula precisa ser aprimorada para divulgar melhor as políticas públicas e seus impactos. Ela elogiou os avanços na redução do desemprego e em outras áreas, mas reforçou que esses resultados devem ser transmitidos de forma mais eficaz.

Renovação da direção nacional do PT

A Senadora informou que, em 2025, a direção nacional do PT passará por uma renovação, de acordo com o estatuto do partido. Teresa vê a mudança de forma positiva e apoia eleições diretas para escolha da nova liderança, mencionando Edinho Silva e Zé Guimarães como possíveis candidatos à presidência do partido.