Romero Sales Filho comemora ampliação de apoios no Pajeú

Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e um dos sub-relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 2142/2024, de autoria da governadora do Estado, o deputado estadual Luciano Duque propôs em seu parecer uma emenda aditiva que recai sobre as despesas com políticas públicas que não poderão ser limitadas pelo Poder Executivo.

Duque defendeu o acréscimo de um inciso incluindo as políticas voltadas para infraestrutura e segurança hídrica no rol de exceções. A medida, acatada pela Comissão, assegura a manutenção dos serviços de abastecimento de água para a população. 

“Água é sobrevivência. Não só do ponto de vista fisiológico, mas para a produção do campo, a produção industrial e o fornecimento de serviços. É essencial para fazer a economia girar e o estado se desenvolver”, explicou o deputado. 

“A governadora Raquel Lyra vem realizando obras estruturantes importantes para garantir água na torneira dos pernambucanos e tal medida vai ajudar a priorizar esse trabalho”, completou.

Na próxima quinta-feira (22), a segunda câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco irá julgar as contas de governo da prefeitura de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2019.

A informação foi antecipada pelo blogueiro Júnior Campos. O julgamento promete ser marcado pela análise detalhada das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, cuja relatoria coube à Conselheira Teresa Duere.

Diversas irregularidades foram destacadas no relatório, entre elas está a inclusão de dispositivo inapropriado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para abertura de créditos adicionais. Tal mecanismo, na prática, libera o Poder Executivo de consultar a Câmara Municipal sobre o Orçamento, descaracterizando assim a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento.

Além disso, foram apontadas aberturas de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo municipal, ultrapassando o limite legal em R$ 6.536.731,94. Outro ponto crítico identificado foi o déficit de execução orçamentária no montante de R$ 3.847.960,70, evidenciando que o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Outra irregularidade refere-se ao repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal, o que levanta preocupações sobre a observância dos prazos legais por parte da gestão municipal.

A despesa total com pessoal foi identificada acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sinalizando um descontrole nas despesas do município. Além disso, foi constatado o descumprimento do limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do Ensino, levantando questões sobre a priorização da educação no planejamento financeiro da gestão do ex-prefeito, hoje deputado estadual.

Por fim, o Relatório de Previdência Própria do Município (RPPS) revelou um desequilíbrio financeiro, com um resultado previdenciário negativo de R$ 7.785.855,60. Este valor representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício, colocando em xeque a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

Já o hoje Deputado Luciano Duque diz que todas as questões apontadas são tecnicamente contornáveis e que não teria havido dolo ou grave dano ao erário público. A votação das contas e sua consequente chegada à Câmara são determinantes para o futuro de Duque, pré-candidato à prefeitura, mesmo colocando que o nome do grupo seja Ronaldo de Dja.

As fortes chuvas que caíram no sertão do Pajeú provocaram prejuízos, principalmente em São José do Egito com os seus 215 mm. Uma garagem caiu, o muro da AABB cedeu, um poste da rede elétrica e árvores foram ao chão, calçamentos arrancadas, tubulação de esgoto estourada e um pontilhão do Riacho Ipiranga foi arrastado no bairro do mesmo nome. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Um carro foi amarrado a um poste pelo proprietário para não ser levado pela força das águas.  O volume de  215 mm foi a maior chuva da história em São José do Egito. Antes a maior chuva registrada no município foi de 114 mm em 2004.

Itapetim, onde choveu 180 mm e Brejinho, com 213 mm, cidades que vinham sendo abastecidas por carros pipa, deverão voltar a ter água nas torneiras. Ontem a noite choveu outra vez em São José do Egito, Itapetim e Brejinho e no Rio Pajeú depois de vários anos, voltou a correr.

Depois de 5 anos, a Barragem de Piedade do Ouro volta a sangrar em Itapetim. A barragem tem capacidade de cerca de 500 mil metros cúbicos de água.

Após a assinatura da Ordem de Serviço do Hospital Geral do Sertão, o governador Paulo Câmara inaugurou a travessia urbana do Distrito de Varzinha, localizado no km 388,3 da Rodovia BR-232, também no município de Serra Talhada, Sertão do Pajeú.

A melhoria do trecho entre a Ponte Lima e Castro, na entrada da BR-316, com extensão de 0,61 quilômetros (km), recebeu um investimento de R$1.272.371,63 e teve como objetivo canalizar e disciplinar o tráfego local.

Foram projetadas vias marginais com 9 metros (m) de largura e dois retornos com distância entre si de 300m, com área de estacionamento.

Também  acompanharam o ato os secretários Kaio Maniçoba (Habitação); João Campos (chefe de Gabinete); Sebastião Oliveira (Transportes); a deputada federal Creuza Pereira; os deputados estaduais Rogério Leão, Lucas Ramos e Aluísio Lessa; o diretor de operação e obras do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE), Silvano Carvalho.

Também estiveram presentes os prefeitos Tácio Pontes (Parnamirim); José Patriota (Afogados da Ingazeira); Sandra da Farmácia (Calumbi); Anchieta Patriota (Carnaíba); Sebastião Nunes (Quixaba); Belarmino Vasquez (Tracunhaém); Geovane Martins (Santa Terezinha); Evandro Valadares (São José do Egito); João Batista (Triunfo); e João Angelim (Moreilândia).

A deputada estadual Teresa Leitão (PT) foi nomeada membro titular do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2019/2021. A solenidade ocorreu na última quinta-feira (27) no auditório da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

O Comitê é composto por 10 membros titulares de órgãos governamentais (dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) e 10 membros indicados por entidades da sociedade civil organizada. Cada titular tem seu respectivo suplente, totalizando 40 membros. A deputada Teresa Leitão está representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Com um misto de alegria e tristeza que tomo posse nesse comitê. Tristeza porque a gente ainda precisa de um Comitê de Combate à Tortura em pleno Século XXI, em um país que já sofreu tanto com a tortura. Ao mesmo tempo, fico alegre porque a questão está sendo enfrentada. Sabemos que existe tortura em presídios, existe tortura psicológica e tantas outras formas e devemos lutar para acabar com esse flagelo”, comentou Teresa Leitão.

O Comitê foi criado em 2009 e tem como finalidade erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, de pessoas privadas de liberdade mediante qualquer forma de detenção.

Fazem parte representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), da Assembleia Legislativa de Pernambuco, do IML, da Defensoria Pública, da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Movimento Negro Unificado (MNU), da Secretaria da Mulher, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), da Casa Vovó Bibia, entre outras instituições governamentais e da sociedade civil.