Rogério Marinho é condenado à perda de mandato pela Justiça do RN

A Escola de Contas Públicas ministrou entre os dias 17 e 19 de janeiro, no município de Petrolina, o programa de interiorização em 2018. A capacitação “Transporte Escolar – Análise de Projetos e Gestão à Luz da Resolução TC Nº 006/2013” aconteceu na Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE). Na primeira iniciativa do ano, a Escola iniciou a execução de uma parceria celebrada entre a ECPBG e a Secretaria de Educação, ainda assinada na gestão do então conselheiro diretor da ECPBG, João campos com a Secretária de Educação de Pernambuco. O convênio viabilizou a gratuidade para todos os gestores dos municípios e das duas Gerências Regionais de Educação (GERES).

O curso foi ministrado pelo servidor do TCE, Pedro Teixeira e teve como objetivo capacitar os servidores das prefeituras das duas regiões para análise, recebimento de projetos, e gestão do transporte escolar, inclusive quanto à utilização de receptor GPS e ao processamento de dados geográficos, de acordo com o estabelecido na Resolução TC Nº 006/2013, que dispõe sobre procedimentos de controle interno, relativos aos serviços de transporte escolar a serem adotados pela administração municipal. A capacitação contou com 41 participantes dos seguintes municípios: Petrolina, Cabrobó, Santa Cruz, Trindade, Afrânio, Granito, Dormentes, Exu, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Ipubi, Santa Filomena, Orocó e Moreilândia.

Segundo Maria do Socorro de Barros, secretária de Educação da Prefeitura de Afrânio, o Curso sobre transporte escolar promovido pela Escola de Contas do TCE foi importante para possibilitar o fornecimento de um serviço de qualidade por parte das prefeituras. “A interiorização do TCE aproxima todas as regiões do Estado, priorizando a igualdade de direito ao acesso a um trabalho de excelência”, destacou a gestora.

Para o diretor da Escola de Contas do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a missão orientadora do TCE, através da Escola de Contas, é fundamental para o fortalecimento do controle interno de cada município e essa parceria com a Secretaria de Educação do Estado será reproduzida em todas as GERES do Estado, abordando outras temáticas de relevância à semelhança do modelo de transporte escolar. “A missão fundamental dos tribunais de contas é, sem dúvida, o controle externo das contas públicas. Mas, é também, nossa missão orientar gestores, sejam dos Estados ou municípios. Neste sentido, a Escola vai aprofundar parcerias para capacitar e levar conhecimentos a esses gestores para melhor estruturar o controle interno de suas respectivas unidades, destacou o diretor da Escola.

O STF retomou hoje (15) o julgamento da anulação das condenações de Lula.

Ontem (14), o Supremo decidiu, por 9 votos a 2, que cabe ao plenário decidir sobre o caso. Agora, os ministros analisaram os recursos da PGR e do ex-presidente.

O que queria a PGR: derrubar a decisão individual de Fachin e restabelecer as condenações de Lula.

Com o placar no STF de 8 x 3 pela anulação da sentença Lula mantém os direitos políticos para as eleições de 2022.

Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

Celpe alerta para perigos e transtornos causados pela brincadeira próxima à rede. Número de ocorrências neste ano também já ultrapassa, em mais de 30%, o total de 2017 

Um levantamento realizado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) mostra que, apenas em 2018, mais de 600 mil clientes foram afetados por interrupções causadas pelo contato de pipas na rede elétrica. Os transtornos, originados muitas vezes por uma simples brincadeira, trazem também prejuízos incalculáveis para a sociedade. Além de interrupções de energia, empinar papagaio próximo à rede pode representar um risco para toda a população.

Em todo o Estado, foram registradas mais de 1.200 ocorrências em apenas oito meses. O número é 32% superior em relação ao ano passado, quando as equipes da concessionária foram acionadas em 903 situações do tipo. A brincadeira, quando feita à revelia, representa um risco ao fornecimento de energia para residências, hospitais, escolas e centros de compra.

Um exemplo de ocorrência com grandes impactos à sociedade foi registrado no último dia 18 de setembro, quando, ainda no início da manhã, uma pipa afetou a rede que abastece o Bairro do Pina, Zona Sul do Recife, causando a interrupção no fornecimento de energia para mais de 25 mil clientes, além de um grande centro de compras da região. Durante quase duas horas, técnicos da Celpe trabalharam para restabelecer completamente o abastecimento de energia na localidade.

Para que não haja riscos à segurança e ao fornecimento de energia, alguns cuidados precisam ser adotados como, por exemplo, o risco de empinar pipas utilizando cerol aplicado à linha e em proximidade à rede elétrica. O produto aumenta o risco de choque elétrico, visto que, por conter raspas de vidro e pó metálico no preparo aplicado à linha, a pipa se torna condutora de eletricidade quando entra em contato com a rede elétrica. As pipas podem ainda provocar curto-circuito ao se enroscarem nos fios elétricos, podem ocasionar, inclusive, o rompimento de cabos.

As pipas nunca devem ser empinadas próximas à rede de distribuição. O melhor local para a brincadeira são as áreas livres como campo e praia;

 Nunca use fios metálicos nem papel laminado para confeccionar a pipa, eles são como condutores de energia e podem causar choques fatais;

Se a pipa ficar presa nos fios elétricos, nunca tente retirá-las. Entre em contato com a Celpe para que uma equipe especializada seja encaminhada;

Jamais acesse as subestações de energia da concessionária. O acesso a esses locais é restrito a profissionais capacitados;

Não use cerol. Além do risco de ferir ou mesmo matar, o cerol costuma cortar os fios;

Não jogue objetos na rede de energia elétrica, como arames, correntes e cabos de aço, além de causar interrupções no fornecimento, há grande risco de provocar acidentes;

Não solte pipas em dias de chuva ou vento muito forte. Em caso de relâmpagos, recolha a pipa imediatamente.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, criticou, nesta terça-feira, a postura da governadora Raquel Lyra em relação às obras do Aeroporto de Caruaru. Segundo o ministro, a decisão do Governo de Pernambuco de recusar recursos federais disponíveis e optar por contrair um empréstimo com juros para tocar o projeto representa uma escolha equivocada e prejudicial aos cofres públicos.

Silvio lembrou que o Governo Federal estava pronto para executar 100% da obra com recursos próprios, sem custo algum para o Estado. No entanto, a pedido da própria governadora — por se tratar de uma obra localizada em sua cidade natal — foi firmada uma parceria em que cada ente destinaria R$ 75 milhões para a execução do aeroporto.

“Infelizmente, o que vemos é uma decisão estreita da governadora Raquel Lyra. Abrir mão de R$ 150 milhões do Governo Federal para pegar empréstimo para bancar obra do aeroporto é um erro na minha avaliação. Esses recursos poderiam ser destinados para muitos municípios de Pernambuco que precisam de um apoio financeiro do estado. É inacreditável a decisão de Raquel Lyra de recusar recursos federais e optar por empréstimos para custear o aeroporto de Caruaru”, disse Silvio Costa Filho.

O ministro também destacou que o projeto do aeroporto ficou mais de um ano engavetado pela gestão estadual sob o argumento de ajustes técnicos, o que atrasou o cronograma e impediu que o empreendimento avançasse com o apoio da União.

Silvio Costa Filho reiterou que o Governo Federal segue aberto ao diálogo e disposto a investir em Pernambuco, mas lamentou a postura da governadora, que, segundo ele, “coloca questões políticas acima do interesse da população”.

“Nosso compromisso é com o desenvolvimento do estado e com o fortalecimento da infraestrutura aérea de Pernambuco. Não podemos admitir que disputas políticas atrasem projetos que trariam empregos, turismo e crescimento para o Agreste e para todo o estado”, concluiu o ministro.

Vale ressaltar que, no lançamento do projeto do novo Aeroporto, a governadora defendeu a parceria, lembrando que o projeto só foi adiante graças a uma decisão política do ministro Silvio e o presidente Lula. No mesmo ato, Raquel disse que a obra não tinha coloração partidária e chegou a defender que seria muito importante para o Estado se o novo aeroporto fosse construído totalmente com recursos federais.

“Vale frisar que a decisão da governadora vai na contramão da parceria que o governo do presidente Lula tem estabelecido com Pernambuco através de investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos como recursos para o Porto de Suape e Porto do Recife, requalificação do Aeroporto de Recife, Petrolina e Serra Talhada, além da inclusão dos aeroportos de Garanhuns e Araripina, no Programa de Investimentos nos Aeroportos Regionais (AmpliAR)”, disse Silvio.