Rogério Marinho é condenado à perda de mandato pela Justiça do RN

Nas discussões desta tarde da Marcha dos Prefeitos em Brasília, repercute a decisão do Presidente da Câmara Eduardo Cunha, que tem status de golpe ao destituir a Comissão que vinha debatendo a Reforma Política. Tudo para colocar em votação outro relatório

Em um ato monocrático, Cunha destituiu o relator Marcelo Castro e nomeou Rodrigo Maia.  A avaliação da maioria dos gestores e da CNM é de que o relatório que vai ser votado é pior do que o sistema atual. O “Distritão” que Cunha defende vai acabar com a representação das minorias. Só o Afeganistão utiliza esse modelo.

Pesquisa da CNM mostra que 89% dos prefeitos defendem o fim da reeleição e a unificação das eleições no Brasil. Aécio Neves está falando agora em nome do PSDB. Já falaram PSD, PMDB e PSB. O PT não enviou ninguém para debater a Reforma Política com os prefeitos. Pode ser por conta da “Síndrome da Vaia Anunciada”…

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.

Afogados on Line

Ainda dentro das comemorações dos 60 anos da Diocese de Afogados da Ingazeira, nesta segunda (16), o bispo diocesano Dom Egidio Bisol, estará entregando aos diocesanos o Mosteiro Carmelita São José, na cidade de Triunfo.

A construção do mosteiro teve a duração de aproximadamente um ano e meio, e contou com a colaboração e ajuda das 24 paróquias da diocese, grupos religiosos, leigos e leigas.

O mosteiro funcionou durante alguns anos de forma provisória aqui em Afogados da Ingazeira, no espaço do Seminário São Judas Tadeu.

A solenidade de inauguração e bênção do mosteiro terá início a partir das 15h30. Haverá transmissão da Rádio Pajeú.

Diante da diminuição das chuvas que caem sobre Pernambuco, o Governo do Estado, por meio do Gabinete Integrado de Proteção Civil, registrou, nas últimas 12 horas, 59 ocorrências, entre deslizamento de barreiras, solicitação de vistorias, queda de árvores, pontos de alagamentos e solicitação de lonas. Três municípios  da Região Metropolitana do Recife (RMR) e da Zona da Mata acionaram as suas coordenadorias municipais de defesa civil.

Segundo a APAC, a previsão para este domingo (05/07/15) na RMR é de tempo parcialmente nublado com pancadas de chuva isolada e intensidade fraca a moderada.

Na Zona da Mata Sul,  é de tempo parcialmente nublado com precipitações isoladas e intensidade moderada a forte.

A Zona da Mata Norte apresenta um quadro climático de tempo parcialmente nublado com chuva rápida ao longo do dia e intensidade fraca a moderada.

Para o Agreste, a previsão é de tempo parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada e intensidade rápida.

E no Sertão, tempo parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da noite com intensidade fraca.

O Gabinete Integrado de Proteção Civil funciona durante 24 horas, enquanto durarem as chuvas. O número de contato para a imprensa é o (81) 3183-5161.

O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, assinou no final da última semana, a ordem de serviço para a construção de uma piscina para atender as demandas de hidroterapia/fisioterapia aquática no Centro de Reabilitação Física, Auditiva e Visual do município.

O investimento será de 243 mil Reais. A assinatura contou com as presenças do Vice-Prefeito Daniel Valadares, do Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, da vereadora Gal Mariano e dos vereadores Vicentinho, Erikson Torres, Raimundo Lima, Cícero Miguel, César Tenório.

O novo serviço vai auxiliar na evolução do quadro terapêutico de mais de 200 pacientes que necessitam desse tipo de tratamento, inclusive crianças com a síndrome congênita do zika (microcefalia). Segundo o coordenador do CER, Verandílson Zuza, a hidroterapia, ou fisioterapia aquática, vai ajudar a melhorar muito a coordenação motora, promovendo a inclusão social e trazendo inúmeros ganhos psicológicos às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Durante a assinatura, a secretaria de saúde apresentou imagens em 3D de como irá ficar a piscina. A assinatura da ordem de serviço aconteceu durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, comemorada de 22 a 27/08.

“Esse é um momento muito importante pois reafirma o  compromisso de nossa gestão com a política de inclusão. Essa obra irá trazer inúmeros benefícios no tratamento e uma melhor qualidade de vida para quem está passando por um processo de reabilitação,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira durante a assinatura da ordem de serviço.