Rodrigo Novaes discute as tratativas do Aeroporto de Caruaru

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

A Prefeitura de Tabira realizou neste domingo (12) a primeira edição da Festa do Dia das Crianças, na Praça Pedro Pires Ferreira. O evento, promovido em comemoração à data, reuniu mais de 3 mil pessoas, de acordo com a Guarda Municipal.

A ação contou com o apoio das secretarias municipais e ofereceu programação gratuita, com parque de diversões, apresentações infantis com personagens da Fábrica da Alegria, pintura artística, atividades recreativas, distribuição de lanches e sorteio de sete bicicletas.

Na chegada, cada criança recebeu ingressos para o parque, cupons de lanche e participação no sorteio. A entrega dos prêmios foi feita no palco, com a presença do prefeito Flávio Marques e da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia.

Os contemplados com as bicicletas foram Ana Vitória, Marcos Ravi, Ana Sofia Souza, José Emanuel Lima Feitosa, Ruan Vinícius, Maysa Clara e Kaique Matheus Freitas.

Durante o evento, o prefeito Flávio Marques destacou a importância da iniciativa. “É uma felicidade ver a praça cheia de crianças se divertindo. A energia de hoje mostra o quanto é importante criar momentos como esse. Já estamos pensando em ampliar o espaço no próximo ano para receber ainda mais crianças”, afirmou.

Em apenas um ano de funcionamento, o plantão noturno implantado pela Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada já realizou mais de 30 mil atendimentos nas Unidades de Saúde da Família (USF) do Alto da Conceição, Vila Bela e Bairro Bom Jesus. É o que diz a Prefeitura de Serra Talhada em nota.

“A ação é pioneira na região e visa democratizar ainda mais o acesso ao serviço de saúde pública de qualidade, especialmente para as pessoas que trabalham durante o dia e não tem tempo de procurar as unidades de saúde. O plantão noturno funciona das 18h às 21h  e oferece atendimento médico, odontológico, de enfermagem, citologia e marcação de mamografias”, diz a Prefeitura.

“A disponibilização do atendimento noturno nessas três unidades mostra o compromisso do governo com a saúde de nossos munícipes, principalmente das pessoas que trabalham durante o dia e tem mais dificuldades para procurar as unidades de saúde para consultas, exames, tratamento odontológico, por isso decidimos ampliar o serviço e obtivemos um resultado satisfatório”, explica o prefeito Luciano Duque.

O atendimento noturno acontece de segunda a sexta-feira no Alto da Conceição, às segundas e quartas no Bairro Bom Jesus e às terças e quintas no Vila Bela.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo a campanha de combate à tuberculose 2019. Com o tema “Tuberculose Tem Cura”, a campanha foi organizada para marcar o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, lembrado em 24 de março.

O cronograma de ações da campanha teve início no dia 14 de março nas unidades de saúde da família e segue até esta quinta-feira (28.03), passando pelo centro da cidade e pelos bairros Borborema, Vila Bela, Cagep, Bom Jesus, Mutirão, Malhada, São Cristóvão, AABB, IPSEP e Alto da Conceição, além da comunidade do IPA e do distrito de Luanda. Além dos serviços oferecidos nas USFs, a Secretaria Municipal de Saúde saiu às ruas com panfletagens, orientação e busca de novos casos da doença.

O dia “D” da campanha “Tuberculose Tem Cura” aconteceu na última terça-feira (26.03), na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Pátio da Feira e Praça Sérgio Magalhães, onde foram ofertados serviços de orientação, panfletagem, solicitação de BK e PPD, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, atendendo cerca de 400 pessoas.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, alerta para os cuidados necessários com a doença. “É importante a gente frisar para a população que a tuberculose é uma doença que tem cura, mas é preciso de tratamento. As pessoas devem procurar a unidade de saúde mais próxima sempre que tiverem com alguma suspeita da doença, como tosse por mais de três semanas, que é um sinal de alerta”, disse.

O cronograma da campanha passou pelas seguintes localidades: USF Centro I e porta a porta (14/03); USFs Centro II, Vila Bela e Borborema (25/03); USFs São Cristóvão, Alto da Conceição e Vila Bela, Dia “D” na Secretaria de Saúde e ações no Pátio da Feira e Praça Sérgio Magalhães (26/03); e USFs Luanda, Vila Bela e CAGEP (27/03). Hoje (28.03), a campanha será encerrada nas USFs Bom Jesus, Mutirão, Malhada, IPA, IPSEP II e AABB.

A tuberculose é uma infecção bacteriana, transmitida por via aérea. O pulmão é um dos principais órgãos afetados. Os sintomas são tosse persistente, perda de peso, febre, moleza e falta de ar. É uma doença grave e é considerada uma das que mais mata no mundo, mas é curável.O Sistema Único de Saúde – SUS oferece o tratamento gratuito, com exames semanais por seis meses e a utilização de antibióticos para o combate à infecção.