Riacho do Meio recebe Agência Móvel da Compesa

Os Prefeitos pernambucanos estiveram na terça-feira (03/10) em Brasília, em busca de ajuda financeira junto ao Governo federal, visto que a queda do FPM vem se acentuando a cada mês e os municípios não estão conseguindo fechar as suas contas, sobretudo em vista da crise econômica, que atinge nosso país.

A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curto prazo, ou seja, ajuda financeira, para que os municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13°aos servidores municipais, além de outras obrigações.

O encontro, articulado pela CNM, a princípio teria na programação audiência com o Presidente Temer. Porém ele cancelou sua participação, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

Durante o encontro com Rodrigo Maia, os prefeitos ouviram o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre a necessidade de se pautar cada vez mais matérias de fundamental necessidade para os municípios e sua autonomia, como o parcelamento da dívida dos precatórios, correção do piso de magistério, resíduos sólidos e consórcios, cujos Projetos de Lei estão paradas na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o Presidente Michel Temer sobre as reinvindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. “Tenho prazer de pedir ao presidente fazer o que for possível. Me coloco à disposição dos prefeitos”, disse ele. “Tenho certeza de que o presidente Temer terá boa vontade para encontrar uma solução de curto prazo”, afirmou Maia.

Maia também falou sobre a necessidade de se construir políticas de longo prazo, para que os municípios tenham sua autonomia financeira. Também falou sobre a reformulação do pacto federativo. “Cada ano que passa a situação do governo federal fica pior e a condição de ajuda mais limitada”, e finalizou dizendo. “A solução tem que ser permanente e passa necessariamente por um novo Pacto Federativo”.

O presidente da Amupe José Patriota, que também é Prefeito de Afogados da Ingazeira, disse que “é preciso que haja sensibilidade do Governo Federal para receber e ouvir os prefeitos e encaminhar uma solução urgente, pois a crise cada vez mais se agrava e os gestores municipais estão muito preocupados com a situação de seus municípios”.

O blog teve acesso a uma representação interna do Ministério Público de Contas (MPCO), requerendo ao TCE a concessão de Medida Cautelar para determinar à Prefeitura de Serra Talhada a suspensão do Processo Licitatório nº 221/2022, Concorrência Pública nº 006/2022, agendada para o próximo dia 28 de dezembro.

Assinado pela procuradora Germana Galvão Cavalcanti Laureano, a representação alega que o órgão oficiou a prefeitura no último dia 17, solicitando informações sobre o certame.

Após esse passo, o Ministério Público de Contas questionou no pedido ao TCE a falta de clareza que favoreça à competitividade, marcada para uma data em meio às festas de fim de ano e sem informações claras e expressas acerca da possibilidade de participação através da videoconferência, como o Decreto municipal nº 3.209/2020 exige.

Esse decreto regulamentou as sessões de julgamento de processos licitatórios no âmbito do Poder Executivo de Serra Talhada, enquanto perdurasse a situação de emergência decorrente da situação de emergência da pandemia do COVID-19.

O MPCO ainda questiona o edital da licitação quando prevê duas formas de remuneração à agência contratada, dentre as quais, o percentual de honorários de até 15% sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros sob a supervisão da contratada.

“Portanto, voltando ao caso concreto, o que vemos é que a agência de publicidade já será devidamente remunerada pela prestação dos seus serviços, à luz da tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco – SINAPRO/PE, não havendo que se falar na necessidade de uma nova remuneração sobre todos os serviços que terceiriza, sob pena de incidência de duas remunerações distintas sobre o mesmo trabalho da agência”, diz, antes de apontar outros pontos.

Por exemplo, cita o critério de pontuação da cláusula 14.5 do edital, que segundo a procuradora “desincentiva as empresas licitantes a ofertarem o melhor preço, à medida que limita a pontuação a que as agências farão jus, com potencial de causar relevante prejuízo ao erário porquanto a administração pública deixará de ter acesso ao melhor custo.”

O valor máximo anual estipulado pela prefeitura para a “Contratação de Serviços de Publicidade Prestados por intermédio de agência de Propaganda, compreendendo o Conjunto de Atividades Realizadas Integradamente que tenham por Objetivo o Estudo, o Planejamento, a Conceituação, a Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermediação e Supervisão da Execução Externa e a Distribuição de Ações Publicitárias junto a Públicos de Interesse”, é de R$ 2 milhões e 400 mil.

Notificado o Presidente da Comissão de Licitação, para ofertar Defesa Prévia em 48 horas, o Procurador do município Cecílio Tiburtino, apresentou sua defesa prévia, noticiando a revogação do certame. Ou seja, a prefeitura se propôs a corrigir os erros apontados pelo MPCO antes de uma decisão do TCE.

Assim, o relator e Conselheiro Ranilson ramos decidiu que em razão da revogação da licitação em questão, perde-se o objeto o presente Processo de Medida Cautelar, ensejando, por conseguinte, o seu arquivamento.

O Prefeito João Batista de Triunfo, comemorou na manhã desta terça-feira (8), a certificação do selo UNICEF 2017/2020. 

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios.

“Um importante reconhecimento, resultado de muito trabalho e dedicação em prol das crianças e adolescentes da nossa cidade no período de 2017 a 2020, trabalho este que envolveu diversas secretarias com a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Secretária Paula Xavier e do seu competente corpo técnico. Como Prefeito do período examinado estou muito feliz e emocionado com o resultado, principalmente por se tratar de um reconhecimento internacional de que cuidamos bem das nossas crianças e adolescentes durante todos estes anos e em todas as áreas da nossa atuação através das nossas secretarias, principalmente no cuidado social, na saúde, na educação e no lazer”, destacou João Batista.

“Assim este certificado significa que no meu governo tivemos mais crianças na escola, aprendendo, mais meninas e meninos com registro de nascimento, mais mulheres e bebês com acesso ao pré-natal, mais adolescentes participando ativamente das políticas públicas que impactam sua vida. Ou seja: mais meninas e meninos com seus direitos garantidos. Por isto, estou muito feliz. Não poderia haver notícia melhor ao final do meu mandato”, completou o prefeito.

Foram inscritos para a certificação  123 municípios pernambucanos, mas apenas 35 obtiveram este importante certificado das Nações Unidas, comprovando que cuidam bem de suas crianças.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) remarcou para o próximo dia 15 de outubro, uma quinta-feira, das 15h às 17h, o evento Campanha conectada: Encontro de candidat@s a prefeit@s nas Eleições 2020.

O evento terá a participação a nível nacional do consultor em marketing político, Fabrício Moser, que atuou em diversas eleições, inclusive a nível presidencial.

O evento será transmitido ao vivo, no próximo dia 15 de outubro, das 15h às 17h, no canal da Amupe no Youtube, disponível no link: youtube.com/amupe

Decisão foi aprovada hoje em reunião do Condel e permite utilização do FNE para retrofit com fins de moradia

O Banco do Nordeste (BNB) poderá financiar a requalificação de prédios antigos, processo conhecido como retrofit, destinada a novas ocupações de centros urbanos, incluindo o uso residencial desses imóveis. A decisão foi aprovada nessa quinta-feira (13), em reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), e permite a utilização de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para essa finalidade.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, participou da reunião e acredita que o investimento na reocupação das áreas centrais das cidades é um incentivo importante para a economia. 

“Os centros urbanos brasileiros registraram esvaziamento nas últimas décadas. Com a recuperação de prédios antigos será possível incentivar a reocupação de áreas que já contam com infraestrutura de transporte e acesso a serviços, além de dar novo fôlego ao comércio tradicional”, afirmou Paulo Câmara.

Durante o encontro, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou que a medida atende a anseio dos estados para um melhor planejamento urbano que minimize problemas de moradia, já que há um volume expressivo de habitações ociosas em contrapartida a um déficit habitacional que, no Nordeste, chega a 1,7 milhões de domicílios.

O BNB já atua no financiamento de obras de construção civil para recuperação, ampliação e modernização de imóveis de uso comercial, com grande impacto no setor produtivo. Com a decisão do Condel, a instituição amplia a abrangência, com a a possibilidade do financiamento à construção e reforma dos empreendimentos de complexo multiuso, inclusive com unidades residenciais, que estejam vinculados a projetos de interesse público. 

Nesse caso, as possibilidades de utilização do crédito comtemplam reforma, requalificação e retrofit de prédios degradados, não utilizados ou subutilizados, localizados nas áreas centrais ou históricas, com fins residenciais e até mesmo turísticos, incluindo ainda a modalidade coliving. Tudo isso por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs).

FNE

O BNB é o administrador do Fundo Constitucional de Financiamento o Nordeste (FNE), principal fonte de recursos utilizada pela instituição desde a criação dos fundos constitucionais federais, em 1989.

Sua aplicação volta-se à redução da pobreza e das desigualdades inter e intrarregionais, por meio do financiamento de setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, instrumento elaborado de forma conjunta por órgãos federais e estaduais.

Em 2023, foram contratados R$ 43,7 bilhões com recursos do Fundo, o que equivale a um incremento de 35,4% em relação aos financiamentos de 2022.