Retomada da Agenda 40 é marcada por críticas à falta de infraestrutura

Imagine a Praça Arruda Câmara, tendo a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios ao centro, mais a Avenida Rio Branco com uma iluminação natalina profissional, seguindo os passos de Serra Talhada e Arcoverde?

Esse tipo de investimento, ao contrário das mega festas milionárias, se paga plenamente. Não é alto, mas consegue atrair uma multidão de moradores da cidade e do entorno.

Garanhuns, que começou timidamente, hoje atrai turistas de Pernambuco e Alagoas, arrecadando milhões. Ano passado, dei a ideia no programa Manhã Total de buscar uma consultoria especializada com duas finalidades: projetar a iluminação natalina desse ano e treinar, capacitar os artistas locais que cuidam da iluminação, evitando o discurso de que vai tomar empregos. A iluminação jnão é ruim, mas pode melhorar muito.

A sugestão, dada inclusive à Secretaria de Cultura e Esportes aconteceu em meio às queixas de gambiarras a iluminação natalina ano passado. Infelizmente, a sugestão teve zero aproveitamento.

A CPI da Petrobras na Câmara tem marcada para a sessão desta terça-feira (25) uma acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastacimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os dois estão entre os principais delatores da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para 14h.

Costa e Youssef admitiram a existência de pagamento de propina em contratos da estatal e denunciaram a atuação de políticos com foro privilegiado. Os dois estão em prisão domiciliar.

Youssef foi o primeiro delator a dizer que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), recebeu propina de contratos firmados entre a estatal e fornecedores. Na acareação, os deputados devem questionar o doleiro sobre a participação do presidente daCâmara no esquema de corrupção da Petrobras. Além disso, devem verificar se Paulo Roberto Costa confirma as acusações.

Nesta segunda (24), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus nesta segunda-feira (24) garantindo ao doleiro Alberto Youssef o direito de não se autoincriminar durante a sessão de acareação com o ex-diretor daPetrobras Paulo Roberto Costa, marcada para esta terça (25) na CPI da Petrobras no Congresso.

Pela decisão, ele também poderá optar por não assinar um termo que o obrigue a falar a verdade, “sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade”. (G1)

Paraná Portal

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro na manhã desta segunda-feira (7), como testemunha de defesa no processo relacionado ao Sítio de Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato.

Após ser questionado sobre a possibilidade do ex-presidente Lula adquirir o sítio, Okamotto afirmou que ele já teve a intenção. Neste processo, Lula é acusado por corrupção e lavagem. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele teria recebido cerca de R$ 870 mil em vantagens indevidas em forma de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio.

“O senhor se recorda de um almoço realizado no ano de 2015 no Instituto Lula em que se discutiu o interesse do ex-presidente em adquirir o sítio do Fernando Bittar?”, questinou a advogada de defesa do empresário Fernando Bittar (que se apresentou como dono do Sítio), Luíza Vasconcelos.

“Eu recordo que teve um almoço e que esse tema foi discutido. O presidente Lula já há algum tempo achava que precisava comprar o sítio como presente para dona Marisa [Letícia]. Ele tinha um pouco de dúvidas, mas tinha essa intenção“, afirmou.

Além de Okamotto, outras quatro testemunhas foram ouvidas. Questionadas, afirmaram que os assuntos relativos ao sítio de Atibaia eram tratados com Fernando Bittar e que ele era o responsável pela organização das festas e reformas no local. Foram ouvidos o contador João Muniz Leite, Fernando Luiz Pinheiro, Rafael Elias da Silveira Leite, Paulo Fernandes e Paulo Okamoto.

Segundo a Justiça, as defesas dos réus arrolaram mais de 130 testemunhas de defesa. Entre elas estão a ex-presidente Dilma Rousseff, que deve falar por videoconferência de Porto Alegre no dia 25 de junho e o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a falar no dia 28 de maio, de São Paulo.

As audiências do processo foram retomadas quatro dias após o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negar a liminar da defesa de Lula para que o processo fosse encaminhado a Justiça de São Paulo.

Do G1

Uma manobra vai postergar ainda mais a tramitação dos requerimentos apresentados à Corregedoria da Câmara dos Deputados que podem culminar na cassação do presidente e do vice da Casa. A Mesa Diretora decidiu nesta quarta-feira (28) que dois dirigentes da Câmara irão fazer uma análise preliminar da “aptidão” dos pedidos de abertura de processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Waldir Maranhão (PP-MA), por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Não foi determinado um prazo para os dirigentes elaborarem os pareceres e para votação deles na Mesa Diretora. Só depois disso que, eventualmente, os pedidos de cassação serão encaminhados à Corregedoria da Câmara para o início das investigações.

Além do requerimento na Corregedoria, Eduardo Cunha também é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, que recebeu a representação na tarde desta quarta.

Relatores: Na reunião desta quarta-feira da Mesa Diretora, Cunha designou o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para fazer a análise prévia do requerimento que pede sua cassação à Corregedoria.

O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), segundo secretário da Câmara, irá analisar a denúncia contra Waldir Maranhão.

O requerimento contra  Eduardo Cunha foi apresentado em 7 de outubro por deputados de sete partidos, entre os quais PSOL, PT e PPS. Já a solicitação para investigar o vice-presidente da Câmara foi protocolada no dia 14.

Desde então, os dois requerimentos estavam parados na Mesa Diretora, aguardando que o presidente da Casa avaliasse se foram cumpridos requisitos formais, como identificação do autor e especificação da denúncia.

‘Deleguei’, diz Cunha: Antes de entrar no plenário da Câmara nesta quarta, Cunha negou que tenha a intenção de protelar a abertura dos processos de cassação contra ele e o vice-presidente da Casa.

“Eu não vou dar admissibilidade num processo contra mim mesmo. Não posso praticar ato a meu favor nem contra mim. Deleguei. Foi uma coisa bem transparente. Foi normal. Eu não tenho que protelar nada. Tem um processo contra mim no Conselho de Ética ao mesmo tempo”, justificou o peemedebista.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, sancionou a Lei Municipal nº 1.399, que regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais encontrados soltos, amarrados ou abandonados em vias e espaços públicos. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, busca reforçar a segurança viária, preservar o bem-estar animal e organizar a atuação do poder público diante de situações recorrentes no município.

A legislação proíbe a permanência de animais em ruas, praças e áreas de grande circulação. Aqueles localizados nessas condições serão recolhidos e encaminhados ao depósito municipal, onde permanecerão sob responsabilidade da Prefeitura até a retirada pelos proprietários — mediante pagamento das taxas de apreensão e custódia.

Os valores variam de R$ 50 a R$ 200, de acordo com o porte do animal, além de diárias proporcionais ao tempo de estadia no depósito. Em casos de reincidência, as taxas poderão ser dobradas, e os donos responderão por eventuais danos provocados pelos animais.

A lei também define as possíveis destinações dos animais apreendidos: devolução ao proprietário, doação, incorporação ao município ou, em último caso, sacrifício humanitário, condicionado a laudo veterinário que comprove a necessidade.

A execução e fiscalização das novas regras ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em conjunto com demais setores da administração municipal.

Além de estabelecer medidas punitivas, a legislação prevê ações educativas para conscientizar a população sobre posse responsável e os riscos que animais soltos representam para a segurança pública e para a integridade dos próprios bichos.