Reta final: gestão Wellington Maciel entrega cozinha comunitária e paga 13º salário

Carlos Eduardo Cherem/Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

O procurador de Justiça de Minas Gerais, Leonardo Azeredo dos Santos, reclamou da baixa remuneração da categoria no Estado, em reunião extraordinária da Câmara de Procuradores, na sede do órgão em Belo Horizonte, semana passada, para debater o orçamento do MP (Ministério Público) mineiro para o próximo ano.

“(Os procuradores têm) um salário relativamente baixo, sobretudo para quem tem filhos. Como o cara vai viver com 24 mil reais?”, afirmou Azeredo durante a reunião pública, gravada em áudio, disponibilizado no site do MP (confira o áudio abaixo).

A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. Em sua fala, Azeredo diz estar baixando seu estilo de vida para sobreviver. “Eu já estou baixando meu padrão de vida bruscamente. Mas vou sobreviver. E não é porque sou perdulário, é para manter meu patrimônio, o que eu conquistei nos meus 28 anos de carreira”, disse Azeredo.

“Eu, infelizmente, não tenho origem humilde. Eu ao longo da carreira, quis ter mais condição. Não sou acostumado com tanta limitação. Talvez seja até mal visto.”, completou. Em outro trecho, o procurador chegou até a dizer a economia que tem feito na fatura do cartão de crédito por mês. “Eu estou fazendo minha parte. Eu já estou deixando de pagar R$ 20 mil no meu cartão de crédito para poder pagar R$ 8 (mil)”.

“Quero saber se nós, no ano que vem, vamos continuar nessa situação (…) se vamos ficar nesse mizerê?”, indagou o procurador.

Durante o encontro de procuradores, a categoria discutia a hipótese de Minas Gerais assinar um acordo de recuperação fiscal com a União. Com isso, o Estado correria o risco de ficar impedido de realizar reajustes salariais, a exemplo do que aconteceu com o Rio de Janeiro. Esse acordo afetaria o Ministério Público, como os outros setores da máquina pública.

“Eu e vários outros já estamos vivendo à base de comprimidos, à base de antidepressivo. Estou falando desse jeito aqui com dois comprimidos sertralina por dia, tomo dois ansiolíticos por dia e ainda estou falando desse jeito. Imagine se eu não tomasse?”, disse o procurador.

“Vamos ficar desse jeito? Nós vamos baixar mais a crista? Nós vamos virar pedintes, quase? Alguns vão falar: ‘Olha que exagero seu, você não sabe o que é pedinte’. Mas será que estou pedindo muito para o cargo que eu ocupo? Será que eu to pedindo muito?”, indagou.

O UOL ligou para a assessoria de imprensa do MP de Minas Gerais entre 19h e 19h30 de hoje, para comentar a fala do procurador, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem não conseguiu o contato do procurador Leonardo Azeredo dos Santos.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde vai protagonizar mais uma sessão movimentada nesta segunda (13).

Mesmo com o pedido de renúncia da vereadora Zirleide Monteiro,  sem partido,  os parlamentares vão decidir se dão sequência ou não ao processo de cassação,  que pode interferir nos direitos políticos da ex-vereadora.

Sexta, a Comissão que avaliou a denúncia contra a vereadora Zirleide Monteiro decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra a vereadora.

A Comissão que assinou o parecer teve o presidente da comissão, Sargento Brito, e depois, por ordem, o relator, Everaldo lira e terceiro membro, Célia Galindo. A denúncia é assinada pelo ex-vice -prefeito e delegado, Israel Rubis.

Agora, o parecer vai a plenário, que ddecidirá nesta segunda, dia 13,  se instaura ou não o processo de cassação. Ou seja, se acata ou não o parecer dos vereadores da comissão.

Como disse o próprio Siqueirinha, se a maioria simples decidir por levar o processo de cassação adiante, ele deve durar cerca de três meses, com a garantia do direito ao contraditório. “Se não finalizar, o processo é arquivado”.

Momentos após a renúncia de Zirleide,  o advogado e professor Fernandes Braga , que auxilia juridicamente o processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro, assinado pelo irmão e delegado Israel Rubis, disse que o processo de cassação contra a parlamentar está mantido.

“Fomos comunicados que a vereadora Zirleide Monteiro renunciou seu cargo de vereadora junto à Câmara Municipal de Arcoverde. O Delegado Israel entrou em contato comigo e nós vamos fortalecer que o processo de cassação continue”, disse.

“O motivo é muito simples: isso é uma estratégia provocada pela vereadora, para que ela possa concorrer às próximas eleições, e deixar de ficar inelegível”.

Sobre a sequência do processo,  opinou Djnaldo Galindo ao blog: “Sobre a possibilidade de continuação do processo após a renúncia, penso válida a tentativa do polo ativo da denúncia em dar procedimento, mas, conhecendo a nossa cultura política, segunda-feira o processo se encerra. Isso, dentro da normalidade”.

Sobre a possibilidade da renúncia ter sido pactuada com os pares em troca da extinção do processo, disse Israel Rubis: “se foi pactuada, eles não pactuaram com a gente nem com a população. Se a Câmara decidir extinguir o processo, será tomada à revelia do regimento interno e da lei. Não há essa previsão política de que, se renunciar, encerra. Vamos ver os meios juridocos. Vai ficar o julgamento da população. Se assim fizer, vai pasar mensagem que é complacente, leniente com esse tipo de conduta”.

Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Entre as acusações que constam no processo ético-disciplinar estão a filmagem de cena sexo explícito com adolescente de 15 anos, agressão e ameaça à pessoa em situação de rua, edição e manipulação de vídeos monetizados e exposição vexatória de crianças.

Relator do processo no Conselho de Ética, o vereador Chico Alencar (PSOL) leu no início da sessão o parecer que foi aprovado por unanimidade no último dia 11 e destacou que as ações de Monteiro não condizem com a postura de um parlamentar. 

“Ficou absolutamente claro que as ofensas à ética e ao decoro parlamentar, o abuso contra as crianças, a violência contra mulher nos casos específicos, a agressão e ameaça ao morador de rua são um conjunto mais do que suficiente para que esse mandato seja interrompido pelo voto livre, corajoso e consciente da maioria de dois terços desse colegiado.”

Ao todo, 48 vereadores entenderam que o relatório elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual afirma que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas por Monteiro contra ex-assessores e cidadãos, demonstram fatos que justificam a cassação. 

Primeiro parlamentar que discursou na tribuna, o presidente do Conselho de Ética, vereador Alexandre Isquierdo (União), ressaltou a pluralidade do colegiado e falou sobre a atuação do relator. 

“A conduta do vereador Chico Alencar foi responsável. Por diversas vezes, membros do Conselho ou eu mesmo como presidente do Conselho, solicitávamos algo para o vereador Chico Alencar e sempre foi acatado. Em momento algum o vereador, como relator do processo, colocou a sua ideologia, as suas ideias, o seu partido, nessa questão do vereador Gabriel Monteiro. Falo isso aqui de forma muito tranquila.”

Advogado de defesa do vereador Gabriel Monteiro, Sandro Figueiredo rebateu todas as acusações e disse que várias denúncias foram forjadas por ex-assessores e a máfia do reboque. Naquele dia, no fatídico mês de março de 2022, quando o vereador negou proposta de 200 mil reais, dali pra frente começou o inferno na vida do vereador com uma série de acusações”, declarou o advogado. 

O vereador Gabriel Monteiro também discursou na tribuna. Ele se defendeu de todas as acusações e pediu para que os vereadores não decretassem a sua “morte política”. Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação.”

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado enfatizou que todos os ritos legais foram cumpridos. 

“Este foi um processo que respeitou o direito à ampla defesa, ouvindo o contraditório em todos os momentos previstos no Regimento Interno e até mesmo ampliando as oportunidades nele previstas. Foram ouvidas mais testemunhas de defesa que de acusação, e o próprio representado teve a oportunidade de ser ouvido pelo Conselho. Provas foram analisadas, depoimentos colhidos ao longo de quase cinco meses e mais de vinte reuniões realizadas”, pontuou Caiado. 

Após uma série de denúncias que foram veiculadas na imprensa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu abrir representação contra o vereador Gabriel Monteiro no último dia 5 de abril e o relatório final foi apresentado em 11 de agosto. Durante a fase de oitivas do processo ético-disciplinar, o colegiado ouviu oito testemunhas de defesa e quatro de acusação.

Do Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) rejeitar um pedido de liberdade a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentado por um advogado de Minas Gerais que não integra a defesa do petista.

Na decisão, Fachin apontou que o habeas corpus é “relevantíssima garantia constitucional”, mas ressaltou que o advogado não integra a defesa técnica do ex-presidente.

“Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível”, concluiu o ministro.

No mês passado, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido de liberdade a favor de Lula apresentado pelo mesmo advogado.

Martins destacou naquela decisão que o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, já manifestou “expresso desinteresse” em pedidos de liberdade que não tenham sido apresentados pela defesa do ex-presidente.

Após um período marcado por articulações e indefinições, o Progressistas (PP) decidiu formalizar apoio à reeleição da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). O movimento foi consolidado após reunião realizada no Palácio do Campo das Princesas com o deputado federal Eduardo da Fonte, principal liderança da sigla no estado.

O encontro marcou a reaproximação política entre o grupo e o governo estadual, encerrando um ciclo de incertezas sobre o posicionamento do partido. Na sequência da reunião, Eduardo da Fonte participou ao lado da governadora da cerimônia de formatura de 2.157 novos policiais militares, evento que simbolizou a retomada da aliança em um momento estratégico para a gestão estadual.

Ao comentar a agenda conjunta, o parlamentar destacou o impacto das ações na área de segurança pública.

“É um momento muito importante para o estado de Pernambuco, especialmente para a segurança pública”, afirmou.

Sobre o alinhamento político com a governadora, Eduardo da Fonte classificou o movimento como resultado de um processo gradual de construção.

“Foi uma construção natural. Quando falei que era preciso esperar o dia 4 de abril para terminar a janela partidária, o resultado mostrou que estávamos certos”, declarou.

Segundo ele, o período contribuiu para o fortalecimento do grupo político, com ampliação da representação e maior coesão interna: “Agora, os deputados e pré-candidatos consolidam esse apoio à governadora Raquel Lyra”, completou.

Com a adesão do PP, a governadora amplia sua base e passa a contar com o apoio da federação União Progressista, fortalecendo seu projeto de continuidade administrativa. A aliança já havia sido sinalizada em nível nacional, mas em Pernambuco dependia das articulações conduzidas por Eduardo da Fonte.

Além disso, Raquel Lyra já conta com o apoio do Miguel Coelho, do União Brasil, ampliando o arco de alianças no estado.

A formalização do apoio do PP está prevista para ocorrer neste domingo, em evento na sede do partido, consolidando oficialmente a composição política em torno da reeleição da governadora.