Resultado da primeira etapa do concurso público para a PMPE e CBMPE é divulgado

Blog do Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 da Secretaria de Saúde, em uma pesquisa científica sobre covid-19. Segundo o processo, os recursos foram liberados, “por Termo de Outorga de Auxílio à Pesquisa, segundo o Portal da Transparência, para a pessoa física de Mozart Júlio Tabosa Sales”.

O pedido de auditoria especial foi decorrente de uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

O relator do processo será o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde no Estado.

Mozart Sales, ex-ministro interino da Saúde no governo Dilma (PT), foi suplente de deputado federal, entre 2015 e 2018. Atualmente, segundo o MPCO, consta no site oficial da Secretaria Estadual de Saúde como assessor do secretário André Longo.

Na pesquisa científica, Mozart Sales atua como pesquisador do Imip. Os R$ 6 milhões foram liberados através de um convênio com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Os gastos já foram efetivados através dos empenhos 2020NE011691 e 2020NE011692. No Portal da Transparência, aparece como credor dos empenhos a pessoa física de Mozart Sales.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco não se manifestou até o momento. Em resposta ao jornal “O Globo” no dia 21 de junho, o governo de Pernambuco informou que, por uma praxe, o nome do coordenador da pesquisa foi inserido no Portal da Transparência como credor do investimento, mas os recursos foram para a empresa Equilab INC, fabricante dos equipamentos e insumos nos Estados Unidos.

A liberação dos recursos, segundo o processo, se deu para importação de máquinas e insumos com o objetivo de fazer uma testagem em massa de covid-19 na população do Estado de Pernambuco.

“Como objetivo específico de Propor a importação de máquinas para a realização do exame RT- PCR de modo automatizado. O Sistema Oktopure será utilizado para a realização da extração do ácido nucleico; e o Sistema INTELLIQUBE para as demais fases de dispensação de líquidos, amplificação, detecção e análise de dados. Ambos os sistemas são da BIOSEARCH TECHNOLOGIES. Também será necessário adquirir todo o conjunto de reagentes e insumos consumíveis, inicialmente para 120.000 exames, que irão propiciar a realização de aproximadamente 6.900 exames de RT-PCR/dia”, disse o Governo do Estado, ao responder ao MPCO.

Apurações

O MPCO pediu a apuração da utilização dos R$ 6 milhões por Mozart Sales na pesquisa.

“A primeira questão é o aparente conflito de interesses do assessor do Secretário Estadual de Saúde, Mozart Sales, ser beneficiário de um fomento para pesquisa no valor de R$ 6 milhões liberado por convênio da Secretaria Estadual de Saúde”, diz a representação do MPCO, assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO demonstra que Mozart Sales é apresentado como assessor do secretário André Longo, no site da Secretaria Estadual de Saúde.

“Há necessidade do TCE-PE apurar, em auditoria especial, se o fomento foi decidido também por critérios políticos, não exclusivamente científicos”, pede o MPCO.

Outro ponto, segundo o MPCO, é que o objeto da pesquisa é a importação de equipamentos e insumos para testagem em massa da covid-19. O MPCO questionou se os equipamentos e insumos não deveriam ser objeto de aquisição por dispensa emergencial e não por um termo de fomento à pesquisa.

“Não temos aparentemente uma verdadeira pesquisa, mas sim uma importação de equipamentos e insumos para que o Estado de Pernambuco faça uma testagem em massa para a covid-19. Este objeto, na avaliação preliminar do MPCO, não se coaduna com a forma de fomento em pesquisa, que é o aspecto formal da destinação destes recursos”, diz a representação.

O MPCO também não localizou um edital público de chamamento para a pesquisa, onde todos os pesquisadores poderiam concorrer.

“Sem edital ou chamamento público, aparentemente foi escolhido para ser beneficiado como pesquisador deste fomento com recursos da covid-19 um assessor do atual Secretário Estadual de Saúde, mesma Secretaria de onde partiram os recursos do convênio”, diz trecho da representação do MPCO.

A auditoria especial foi aberta, nesta segunda-feira (29), por ordem do conselheiro Carlos Porto. Segundo o site do TCE, está “em instrução” no Departamento de Controle Estadual do órgão.

O conselheiro Carlos Porto também oficiou o secretário André Longo para prestar informações.

Com lançamento do CD “Cantando a Cidadania no Trânsito”, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, abriu hoje (01), as ações educativas que marcam o Movimento Maio Amarelo 2018, com foco no condutor do amanhã, tendo como objetivo chamar a atenção para o alto índice de acidentes no trânsito.

O CD contém 7 faixas com músicas interpretadas pelo cantores Luciano Magno, André Rio, Cristina Amaral, Geraldinho Lins, Nena Queiroga, e participação do rapper Zé Brown, com conteúdo temático ensinando cidadania e estimulando o comportamento seguro no trânsito para crianças e adolescentes, o qual servirá de instrumento de trabalho dos professores em sala de aula. O CD está disponível para download no site do DETRAN-PE.

Além disso, o Teatro de fantoches da Turma do Fom Fom, manipulados pelos próprios arte educadores, cada um com seu personagem, fizeram esquetes interagindo com as crianças presentes, de hora em hora.

Os Arte Educadores circularão entre os presentes entregando gratuitamente o CD para adultos que estavam acompanhados por crianças e que participaram das atividades educativas, contação de histórias e de desenhos com as crianças presentes.

No dia 04 de maio acontecerá uma blitz educativa voltada para o uso do cinto de segurança no banco de trás, numa parceria inédita com a 99 e os 5 mil motoristas do App.

Eles receberão um kit contendo capa para o encosto de cabeça com frase alertando a necessidade do uso do cinto de segurança no banco de trás, carta do Detran contendo os perigos pelo não uso do cinto e alertando qual a infração que está sendo cometida, e fitinhas amarelas para colocar no retrovisor do carro em adesão a Campanha do Maio Amarelo, kit com água para os passageiros, saco de lixo automotivo e outros. Haverá também uma cadeira de massagem a disposição dos motoristas para aliviar o stress do dia a dia.

Ainda segundo Charles Ribeiro, o Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, foi lançado em 2014. É uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil.

A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas

Uma mega operação aconteceu esta manhã em Custódia, no Moxotó. São 86 mandatos de busca e apreensão.

O trabalho é para desbaratar uma organização ligada ao  tráfico na cidade e região.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e o NIS/BEPIO coordenados pelo Delegado Andrei Rocha e Comandante Major Flávio França realizaram a operação, com apoio da PRF, GATI do 3º BPM, Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE), BPM Trânsito, Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIESP) e da Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Moxotó .

A operação “Força Amiga” cumpriu de mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e pontos de bloqueios visando a redução da circulação de armas de fogo, produtos receptados e da atividade de trafico na localidade.

Foram articulados diversos pontos de bloqueio. Ainda a atuação do Detran local como atuação preventiva de veículos irregulares. Entre as ações policiais, mandados de busca para posse ilegal de drogas, posse ilegal de armas, crime de receptação, prisão preventiva de homicidas e traficantes.

De acordo com o balanço da operação, foram envolvidos 83 policiais de diversas forças. Na logística da operação, foram utilizadas 21 viaturas policiais e foram cumpridos 24 mandados, sendo vinte de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Durante a realização da operação foram cumpridos mandados de prisão por crime de homicídio e tráfico.

A operação tem grande repercussão na cidade do Moxotó. Isso porque é enorme o número de policiais envolvidos. Dentre eles, homens do BEPI. Há bloqueio de rodovias como a BR 232, que corta a cidade. As investigações aconteciam há meses e tiveram apoio também do Poder judiciário, que autorizou as prisões.

Veja abaixo nota com resumo da operação e mais fotos:

OPERAÇÃO _FORÇA AMIGA_ – NOTA IMPRESSA

Do Correio Braziliense

A epidemia de zika, que colocou o país em emergência de saúde, reabriu o debate sobre as possibilidades de aborto. Essa discussão, que já ocorre no Judiciário, deve chegar ao Congresso Nacional. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável a uma legislação mais ampla sobre o aborto, se opõe à proposta de autorizar por via judicial o aborto de fetos com suspeita de microcefalia. A ideia foi levantada pela organização não governamental feminista Anis — Instituto de Bioética. A ONG, autora da ação que autorizou, via Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, em 2012, pretende conseguir o mesmo, novamente pelo STF, para suspeitas de microcefalia.

“A microcefalia é diferente da anencefalia, pois nasce uma pessoa com deficiência. No espírito da lei atual, o caso não estaria contemplado”, explica Maria do Rosário. “Uma coisa é a descriminalização do aborto em geral. Outra, a liberação em caso de malformação. Uma pessoa com malformação é parte da sociedade. Acredito que a legislação deveria ser mais abrangente, e não focada na deficiência”.
A Anis pretende cobrar no STF o direito de escolha das mulheres e a responsabilidade do governo diante de uma epidemia que não foi controlada. O pedido de autorização de aborto não fará distinção entre diagnósticos de microcefalia com ou sem risco de morte.

A antropóloga Débora Diniz, pesquisadora da Anis, explica que o estado deve oferecer o direito à escolha já que a atual epidemia de zika — e, em consequência, o surto de microcefalia — são reflexos da negligência governamental. “Esta é uma ação constitucional de direitos das mulheres, tendo como objeto o direito à saúde. Mas em um sentido amplo. O Brasil vive uma crise pelo zika vírus, mas é algo anunciado há quatro décadas: já fomos capazes de erradicar o mosquito no passado, mas falhamos. Ele retorna, e com a força de uma epidemia”, disse.

A solicitação terá três eixos. Primeiramente, o grupo refuta o posicionamento do ministro da Saúde, Marcelo Castro, repetido pela presidente Dilma Rousseff ontem, de que a batalha contra o Aedes aegypti está sendo perdida. “Essa não é uma guerra para ser perdida. Nunca. Não só porque já a vencemos antes, mas porque precisamos vencê-la novamente”, afirmou a antropóloga. “O segundo é que, enquanto vivemos a epidemia do zika, um amplo pacote de proteções em saúde sexual e reprodutiva precisa ser garantido às mulheres”, defende, citando como exemplos a oferta de métodos contraceptivos, o diagnóstico precoce da microcefalia e, para as mulheres que assim optarem, a interrupção da gravidez.

“Por fim, é importante protegermos os direitos sociais e fundamentais das crianças com microcefalia e das mulheres — estamos falando de mulheres pobres, nordestinas, que necessitarão de um forte amparo social para a proteção de seus bebês. Não basta a promessa de um salário mínimo para elas”, diz, referindo-se ao anúncio feito pelo governo federal de que vai estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às mães de crianças com microcefalia.

O BPC é um salário mínimo mensal oferecido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas deficientes de qualquer idade cuja renda familiar por pessoa seja menor que um quarto do salário mínimo (R$ 220).

Para Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a bolsa é insuficiente para as reais necessidades da família. “O valor nos parece aquém das necessidades das mulheres, que deveriam ter o direito de decidir. Elas não podem ficar a mercê de uma situação que não provocaram, causada pela falta de capacidade do estado em prover saneamento básico”, afirma.

A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, rejeita a possibilidade de abrir a exceção para a microcefalia, assim como para quaisquer casos de deficiências mentais e físicas. “A atitude eugênica de matar alguém porque é deficiente se aproxima muito da eugenia praticada no nazismo. Certamente, essa não é a sociedade que desejamos”.

Débora Diniz classifica o argumento da eugenia como “um ato de má-fé”, já que as escolhas reprodutivas individuais de cada mulher não refletem uma política. “Eugenia é uma política de extermínio de um estado totalitário e opressor como foi o nazista. Não há nada semelhante em curso aqui: estamos diante de uma epidemia causada por negligência do Estado, em que o aborto é uma escolha. E, no caso da ação, uma pequena peça de uma arquitetura mais ampla de proteções sociais e fundamentais”.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se diz contra o aborto “por essência”, defende o direito de escolha somente nos casos de estupro e nos em que não há possibilidade de vida fora do útero. “Entretanto, esse não é o caso da microcefalia”, afirma. “Por outro lado, entendo a agonia das mães, que esperam um filho totalmente saudável. A vida da criança vai ser diferente e os pais ficam preocupados”, pondera.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta segunda (23), na Praça Monsenhor de Arruda Câmara, mais uma edição da já tradicional cantata natalina, com início previsto para as 20hs.

A expectativa é de mais um belo espetáculo, com a participação de alunos da Escola municipal de música Bernardo Delvanir Ferreira, Balé Semeart, artistas locais e alunos da rede municipal de ensino.

“Nossos talentosos músicos sempre trazem gratas surpresas a cada cantata. Esse ano, fizeram parceria com as bailarinas do Grupo Semeart e  irão revelar talentos das nossas Escolas municipais. Tenho certeza que será uma noite emocionante”, avaliou a Secretária de Educação, Veratânia Morais.

A Cantata Natalina é coordenada pelas Secretarias de Educação e de Cultura, Turismo e Esportes. A programação artístico-musical está sob a responsabilidade da equipe gestora da Escola de Música.

Área de brinquedos reformada na Praça Arruda Câmara: a Prefeitura realizou reforma da área de brinquedos da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Foi instalado um novo moderno playground em madeira, com subidas, redes de escalada, casinha de madeira e balanços.

Além disso, para evitar a presença de cães errantes no local, a Prefeitura substituiu toda a área em areia por pisos intertravados e emborrachados. Os brinquedos já estão sendo utilizados pela garotada.