Representante do SINDSAÚDE fala sobre paralisação dos profissionais da enfermagem

A vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), entregou ao coordenador de transição do governo Paulo Câmara, o secretário da Casa Civil, José Neto, o documento assinado pela governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), em que oficializa sua coordenação e os nomes que integrarão a equipe responsável pelo processo da troca de gestão.

A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas.

Priscila entregou pessoalmente o documento e conversou sobre como será realizada a transição. “Oficializamos, hoje, o início da transição junto ao coordenador do governo, secretário José Neto, para que possamos seguir adiante com os trabalhos. A determinação da governadora é fazer uma transição que seja exemplo para o país”, destacou Priscila.

Além da vice eleita como coordenadora, a equipe de transição de Raquel Lyra conta com oito especialistas que vão se aprofundar nas questões sociais, fiscais, orçamentárias, econômicas e administrativas de Pernambuco, segundo nota.

De acordo com Priscila, a data para a primeira reunião das equipes dos governos será marcada nos próximos dias, conforme disponibilidade do escritório de transição.

A equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra é formada por Priscila Krause, vice-governadora eleita, o advogado Túlio Vilaça, o administrador  Eduardo Vieira, a publicitária Carolina Cabral, o publicitário Fernando de Holanda, o economista e jornalista Manoel Medeiros Neto, a advogadas Ana Maraiza de Sousa, Bárbara Florêncio e Nayllê Rodrigues.

Em mais uma ação articulada entre a gestão do Prefeito Evandro Valadares, o deputado Clodoaldo Magalhães e o Governo do Estado, o município vai ganhar uma nova quadra poliesportiva e a recuperação de outras três.

Henrique Marinho, Secretário de Cultura, Turismo e Esportes esteve no Palácio Campo das Princesas, sede do Governo Estadual, e tratou da liberação de verba para essa finalidade. 

Marinho foi recebido pelo Secretário Executivo do Gabinete Civil, Adilson Gomes Filho e por Silvio Moura, Assessor do Deputado Clodoaldo Magalhães. 

A nova quadra será construída na comunidade de Juazeirinho, já as quadras que serão reformadas são as de, São Sebastião do Aguiar, Conjunto Habitacional Júnior Valadares e a quadra externa do Ginásio de Esportes Wandelson Barbosa. 

“A infraestrutura para prática esportiva de nossa cidade é outra realidade, após essas reformas teremos 100% das quadras do município recuperadas, além de 3 novas quadras (Escola São José, Bairro Borja e Juazeirinho”. Disse Henrique Marinho.

Além dessas reformas, a quadra de areia, também de frente ao Ginásio será reformada. O Governo prepara o anúncio de uma obra importante para o esporte na região, “Estamos esperando apenas alguns ajustes no projeto”, finalizou o secretário.

O Pleno do TCE-PE firmou entendimento, em sessão realizada na última quarta-feira (26), sobre alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 114/2021, que estabeleceu o novo regime de pagamento de valores aferidos com ações judiciais relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O voto foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

O entendimento se deu a partir de uma resposta à consulta formulada pelo prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que fez dois questionamentos ao TCE, um deles, por ser de caso concreto e não de natureza interpretativa, como devem ser realizadas as consultas ao Tribunal, não foi respondido.

Em sua consulta, o gestor quis saber se é aplicado aos municípios que receberam precatório da União, a título de complementação de parcela desta no Fundef, antes da EC n.º 114/2021, a norma prevista em seu artigo 5º, que se reporta aos pagamentos efetuados pela União a Estados e Municípios por força de ação judicial.

A resposta à pergunta teve como base um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, a partir de uma análise plena dos diversos instrumentos elaborados até então, bem como de consultas realizadas por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, o relator respondeu que, a teor do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 528, é dito que a previsão contida no art. 5° da Emenda Constitucional no 114/2021 não se aplica aos recursos oriundos de precatórios do Fundef/Fundeb que ingressaram nos cofres públicos em momento anterior à sua publicação, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, apenas incidindo sobre os recursos auferidos a partir da referida publicação.

“Logo, sobre os recursos de precatórios do Fundef/Fundeb que aportaram aos cofres públicos até 16 de dezembro de 2021, aplica-se o entendimento veiculado pelo TCU no Acórdão n° 1.824/2017, no sentido da não incidência da subvinculação prevista no art. 60 do ADCT e no art. 22 da Lei 11.494/2007.

“Ou seja, aqueles que ingressaram nos cofres públicos a partir de 17 de dezembro de 2021, devem ser destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, sob a forma de abono, no percentual mínimo de 60%”, diz o voto.

O conselheiro substituto Carlos Pimentel ressaltou ainda que os juros moratórios não estão incluídos no contexto da consulta.

O voto (n° 22100028-8) foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, que teceu elogios ao Parecer elaborado pela procuradora Germana Laureano, ressaltando o seu “rigor técnico”, que teve como base um estudo do histórico do Fundef e sobre decisões do TCU, STF e Congresso Nacional sobre o tema.

O conselheiro Carlos Neves também destacou a importância do voto e a atenção do Órgão para que a entrega dos valores chegue a quem de fato deva receber.

Acesse aqui o inteiro teor do Parecer e o voto do conselheiro-substituto.

Nome do deputado se fortalece na disputa por conta de seu bom trânsito político

Natural do município pernambucano de Vitória de Santo Antão, o deputado estadual Joaquim Lira (PV) começou a ter o nome fortalecido nos corredores e salões da Assembleia Legislativa para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). 

É uma reviravolta numa Casa onde cada minuto tem valido horas. Os deputados vivem dias de articulação política tão intensos, somente comparados à época em que Jarbas Vasconcelos (MDB) era governador.

De bom trânsito na Casa, Lira tem agregado apoios. Ele está no terceiro mandato e tem sido visto com frequência, curiosamente, com o deputado Kaio Maniçoba (PP), que também concorre ao cargo. 

Os dois estão se movimentando com a mesma intensidade, de acordo com relatos de pessoas próximas, mas acordaram que um abrirá mão da disputa na reta final, caso sinta a possibilidade de derrota. Os dois, inclusive, já admitiram o acordo publicamente à Folha.

A deputada Débora Almeida (PSDB) permanece na disputa para o TCE, mas tem conversado pouco com os pares. Ela seria, eventualmente, o nome apoiado pela governadora Raquel Lyra para o cargo. Teria, também, a simpatia de Teresa Duere. As informações são do blog da Folha.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco trabalha com duas linhas principais de investigação para esclarecera morte do empresário Paulo Cesar Morato, achado em um motel de Olinda, no Grande Recife, na noite de quarta-feira (22): suicídio ou óbito por causa natural.  As informações foram repassadas na manhã desta quinta-feira (23), durante entrevista coletiva, na sede da secretaria, na região central do Recife.

Morato era considerado foragido pela Polícia Federal, que investiga a sua participação em um esquema depagamento de propina e lavagem de dinheiro que pode ter movimentado R$ 600 milhões. Ele era um dos alvos da Operação Turbulência, deflagrada na terça-feira (21), em Pernambuco e em Goiás, que prendeu quatro empresários no Recife e apurou também a ligação entre a compra do avião do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) e empresas de fachada.

Ao falar sobre a morte de Morato, o secretário em exercício de Defesa Social, Alexandre Lucena, no entanto, não descartou outras possibilidades. “Uma pessoa corpulenta, de 48 anos, gordo. Ele já tinha tentado suícidio, tomava remédios. Então, a morte pode ter sido natural ou suícidio. Ele deve ter passado mal quando chegou. Essas são as duas principais linhas de investigação, mas não descartamos a possibilidade de homicídio”, afirmou o secretário.

Também participaram da entrevista o chefe da Polícia Civil, Antônio Barros, e a gerente-geral da Polícia Científica, Sandra Santos.

De acordo com o secretário em exercício, no dia da morte de Morato, os policiais apreenderam o carro da vítima. Nele, encontraram uma caixa com vários objetos, entre eles sete pen drives, três celulares, óculos e relógios de grife e remédios, além de documentos, cartões, cheques em branco e 53 envelopes de depósito bancário vazios.

Segundo Alexandre Lucena, os medicamentos encontrados com Morato são usados para doenças como hipertensão e diabetes. “Não são para quem quer se suicidar. A gente não pode trabalhar com conspiração, mas com dados. Queria dar a coletiva com o resultado da perícia. As pessoas especulam muito”, declarou, ressaltando que ainda não saíram resultados periciais.

Imagem de empresário morto vazada: a imagem do empresário sem vida correram as redes sociais esta manhã. No corpo não há marcas de tiros, o que sugere morte por ingestão de alguma substância ou fruto das doenças da vítima.