Representação dos moradores de Afogados vai à Câmara cobrar melhor serviço da Compesa

Ministro da AGU contestou pontos do parecer de relator da comissão.
Ele disse que Dilma cumpriu ordem do TCU ao abrir créditos suplementares.

Do G1

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, contestou nesta sexta-feira (8) pontos do relatório da comissão especial da Câmara que recomendou a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista à imprensa, ele afirmou que o documento, de autoria do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), “agravou a ilicitude do processo” que visa afastar a presidente.

“Esse relatório só agravou a ilicitude desse processo, só turvou ainda mais a acusação que se coloca, só desrespeitou ainda mais a Constituição Federal nos pontos em que está colocada”, afirmou o ministro.

Para o deputado Jovair Arantes, Cardozo “não leu direito a Constituição”.

No encontro com jornalistas, o ministro reiterou que:
– o pedido de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por “vingança”;
– que as discussões durante a comissão levaram em conta suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que não foram admitidas por Cunha no acolhimento;
– e que os decretos com abertura de créditos suplementares e as chamadas “pedaladas fiscais” não representam crimes de responsabilidade.

O relatório do deputado Jovair Arantes deverá ser votado pela comissão na próxima segunda-feira (8). Depois, seguirá para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dentre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Se autorizado, o processo segue para o Senado, que é a instância julgadora, responsável por decidir se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

Cardozo disse que é“claro e induvidoso” que o relatório não tem “lastro jurídico nem na Constituição” e foi feito com o objetivo político de afastar a presidente do cargo.

“Diz que nessa fase não dá para dizer qual é o fato, então se afasta primeiro e depois vamos ver qual é o fato, e na dúvida se condena a senhora presidenta da República a ficar afastada de seu cargo. Que na verdade o fato de órgãos técnicos terem dito não significa nada, o fato de tribunais terem pedido a mesma coisa não significa nada. Nada significa nada, a não ser o desejo político de se fazer um afastamento”, afirmou.

O ministro disse confiar que o Parlamento rejeitará o relatório e não adiantou em que momento pretende acionar a Justiça caso o documento seja aprovado, dando andamento ao processo contra a presidente.

Créditos suplementares – Sobre uma das principais acusações do relatório, Cardozo argumentou que os decretos abrindo créditos suplementares em 2015 não contrariaram a meta fiscal, por conta de vários contingenciamentos realizados no Orçamento naquele ano. Além disso, negou “dolo” da presidente, isto é, intenção de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“2015 foi o ano que tivemos o maior contingenciamento da história do Brasil. Quando os decretos foram baixados, foram feitos sucessivos, foram 3 para evitar o descumprimento da meta fiscal”, afirmou, citando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2008 que determinou a abertura de créditos para a Educação.

“Não só disse que era correto, mas determinou. Presidente vai ser responsabilizada por cumprir determinação do Tribunal de Contas da União?”, indagou Cardozo.

Nomeação de Lula – Durante a entrevista, Cardozo também contestou parecer da Procuradoria Geral da República que apontou desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.

No documento, enviado nesta quinta ao STF, Rodrigo Janot observou “atuação fortemente inusual” da presidente Dilma Rousseff em apressar a posse e que o ato foi praticado com a intenção de “tumultuar o andamento das investigações” sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato.

“Não me parece que quando você fala que alguém está submetido ao foro privilegiado, você está obstruindo a Justiça”, afirmou, lembrando que o processo do mensalão foi julgado mais rápido no STF do que na primeira instância.

Cardozo também condenou o “vazamento ilegal” de trechos da delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez que revelaram doações eleitorais à campanha de 2014 de Dilma com dinheiro de propina da Petrobras e do setor elétrico.

“Não existe possibilidade de fazer defesa do que eu não sei se sequer existe. Eu para comentar uma coisa tenho que ler. O que mais ele falou? Será que a única doação ilegal era essa? Foi o delator que falou isso ou quem passou fez o corte cirúrgico da realidade com alguma intenção?”, afirmou.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, assumiu que votará pela reeleição de Jair Bolsonaro.

A declaração foi dada em uma de suas lives. Dinca costuma usar o canal para ridicularizar adversários e falar no lugar da esposa Nicinha, que não costuma se pronunciar sobre tema algum, raramente fazendo declarações públicas.

Na live de ontem, Dinca Brandino não só assumiu seu voto pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro como disse ter votado no político em 2018. À época ele anunciou votos em Fernando Haddad.

Mas ontem, assumiu que mentiu e que votou no atual presidente.

“Queria pedir desculpa ao povo de Tabira porque a coisa mais feia do mundo é você mentir. Na eleição passada eu fiquei sem condições de dizer que ia botar em Bolsonaro.  Eu disse que tava votando em Haddad, mas eu peço minhas desculpas porque eu não votei nele. Eu votei em Bolsonaro “.

Do Blog da Folha

Após fazer o juramento oficial e de ser empossado, o agora governador Paulo Câmara (PSB) deu início ao seu discurso. Visivelmente emocionado, Paulo agradeceu pelo apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT). Em seguida, expressou gratidão a todos os que fizeram parte da sua jornada.

Primeiramente, citou o agora ex-governador João Lyra (PSB), o prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) e o ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Na sequência, fez uma homenagem ao seu padrinho político, o ex-governador Eduardo Campos. Neste momento,  foi bastante aplaudido pelas pessoas presentes.

“Gratidão a Eduardo representado por Renata e seus filhos. Eduardo nos deixou no augeda sua força política nacional. A ele a nossa maior homenagem. É inegável o legado do seu governo. Pernambuco tornou-se um lugar melhor para viver, resgatou a auto-estima do pernambucano”, colocou.

Leia a íntegra do discurso de Paulo Câmara na Alepe:

Pronunciamento do Governador Paulo Câmara, na solenidade de posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco,
em 1º de janeiro de 2015

1. Cumprimento o Deputado Estadual Guilherme Uchôa, Presidente dessa Casa. Tenho a certeza de que receberei de Vossa Excelência, e de seus ilustres Pares, o permanente apoio na defesa dos interesses do Estado, em consonância com a tradição centenária do Poder Legislativo de Pernambuco.

2. Investido da alta honra de governar Pernambuco, por decisão democrática dos pernambucanos, as minhas primeiras palavras são para expressar profunda gratidão.

3. Gratidão aos que, com seu voto, depositaram em mim; no Vice-Governador Raul Henry; no Senador Fernando Bezerra Coelho e nos deputados federais e estaduais da Frente Popular a confiança de que seremos capazes de dar continuidade ao processo de desenvolvimento do Estado. Estamos conscientes dessa responsabilidade e determinados a cumprir todos os nossos compromissos.

4. Gratidão aos militantes da ampla coligação partidária que nos elegeu e ao Governador João Lyra Neto, ao Prefeito Geraldo Júlio e ao Senador Jarbas Vasconcelos, presentes em todos os momentos de uma campanha memorável. A experiência administrativa do Governador João Lyra Neto, nos nove meses finais de uma gestão de oito anos, foi valiosa para a preservação de realizações que construímos juntos desde 2007.

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco realiza, até o dia 19 de outubro, uma série de encontros setoriais estaduais com militantes e dirigentes de diversas áreas temáticas. As atividades acontecem de forma on-line, pela plataforma Zoom.

Esses encontros acontecem em todo o país e têm o objetivo de eleger as novas coordenações estaduais e nacionais dos setoriais do partido. Em Pernambuco, estão sendo realizados encontros das áreas de Educação, Saúde, Direitos Humanos, Esporte e Lazer, Assistência Social, entre outras.

Além dos setoriais, o calendário do PT inclui também os encontros das secretarias de Mulheres, Cultura, Agrário, LGBTQIA+, Combate ao Racismo e Sindical, além do Congresso da Juventude (JPT), que acontecem até o dia 26 de novembro.

É por meio dos setoriais que o partido constrói sua política programática nas diversas áreas e mantém diálogo permanente com os movimentos sociais, fortalecendo sua atuação e presença nas lutas do povo brasileiro.

A iniciativa integra o processo de mobilização e planejamento político do PT Pernambuco, promovendo debate, formação e articulação entre os setores da legenda em todo o estado.

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, deputado federal Carlos Veras, participa, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, das atividades pelos 46 anos do PT, em Salvador (BA).

Com o slogan “Quando o povo acredita, o Brasil acontece”, a programação marca o início da agenda anual partidária na defesa de seu legado à frente do governo federal, dos desafios do projeto democrático-popular e das estratégias políticas para o próximo período, em um momento considerado estratégico para o país.

As atividades têm início nesta quinta-feira (5), com debates temáticos sobre comunicação, soberania, justiça climática, juventude, cultura, luta LGBT e estratégias políticas, e se encerram no sábado (7), com um ato político comemorativo dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Carlos Veras, participam da programação o senador Humberto Costa, a senadora Teresa Leitão, a prefeita de Serra Talhada, Maria Conrado, o vereador do Recife, Osmar Ricardo, membros do Diretório Nacional do PT. Também confirmaram presença a deputada estadual Rosa Amorim, o deputado estadual João Paulo, Carlos Padilha, membro da Executiva Estadual; Rivania Rodrigues, secretária LGBT do PT Pernambuco; e Guylherme Oliveira, secretário estadual de Juventude do partido.

Para o presidente estadual do PT, Carlos Veras, o aniversário do partido é também um momento de reafirmação política. “O PT chega aos 46 anos reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora e com a defesa da democracia. Seguiremos na luta pelo fim da escala 6×1 e pela ampliação de direitos”, afirmou.

Durante a programação, o partido realiza reunião do Diretório Nacional, na sexta-feira (6), quando deve avançar nas definições políticas para a formação da tática eleitoral nacional. Carlos Veras destaca que o PT de Pernambuco vai confirmar a disposição de alinhamento com as orientações nacionais: “nossa prioridade é a reeleição do presidente Lula, a recondução do senador Humberto Costa e o fortalecimento das bancadas estadual e federal, com a reeleição dos atuais parlamentares e a ampliação da nossa representação”, concluiu.