Representação do MPCO: gestão Anchieta Patriota diz estar tranquila e atuar com austeridade. “Todas as contas aprovadas”

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Campos, comentou o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada hoje, Campos disse que seria um “constrangimento para a Casa” decidir que ela pode continuar a exercer o seu mandato.

Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. As autoridades italianas estão analisando o pedido de extradição ao Brasil. A deputada foi ouvida na última quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa o processo de perda do mandato da congressista. A palavra final será do plenário da Casa. As informações são do portal Poder 360.

“Se essa Casa decidir que ela [Zambelli] pode continuar a exercer o seu mandato parlamentar, basicamente essa Casa estará dizendo que uma pessoa presa, quer seja na Itália ou em regime fechado aqui no Brasil, pode manter um mandato de parlamentar e deputado federal”, afirmou o deputado ao jornal. “E isso é um constrangimento e um absurdo para a Casa. Isso é uma coisa que a sociedade não vai aceitar nem vai admitir”, acrescentou.

“Aqui nesse Parlamento cabe todo tipo de visão, mas não cabe uma deputada presa estar exercendo o mandato. Esse Parlamento não pode virar um lugar onde as pessoas estão presas e deputadas ao mesmo tempo”, disse Campos. Campos também criticou a decisão da Mesa Diretora e do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de mandar a análise para o plenário.

“Em respeito à população, a Mesa deveria ter decidido pela perda do mandato e que assumisse o suplente que pudesse aqui se posicionar. E não estar transformando uma coisa que foi uma condenação na Justiça, de uma pessoa que decidiu fugir do país, que foi presa na Itália, como fosse uma heroína por estar aqui protegendo as prerrogativas parlamentares”, declarou.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, recebeu na manhã desta quinta-feira (02) o engenheiro de trânsito do Detran, Fábio Eduardo, para discutir a elaboração de um projeto para organizar o trânsito da cidade.

Na ocasião, o prefeito apresentou ao engenheiro as principais vias, como as ruas 4 de outubro e Saturnino Bezerra, que devido ao grande tráfego de veículos diariamente ficam congestionadas, causando transtornos à população.

“Queremos disciplinar e sinalizar o trânsito de nossa cidade. Nossa intenção é tornar o fluxo de veículos menos arriscado para os condutores e pedestres”, declarou o prefeito Anchieta Patriota.

O engenheiro Fábio Eduardo disse que iniciará a execução do projeto nos próximos dias. “Após a sua conclusão, o projeto será implantado para educar a população a nova modificação que foi feita no trânsito”, explicou.

A visita do engenheiro do Detran à Carnaíba foi acompanhada pelo secretário municipal de obras, Edval Morato (Fafinha), e Thiago Siqueira, assessor da secretaria de obras.

A cidade de Ouro Velho, situada na região do Cariri paraibano, alcançou o 6° lugar no ranking estadual e conquistou o 1° lugar na região em termos de transparência pública, de acordo com a plataforma Turmalina do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A plataforma avalia a transparência das informações públicas de todas as prefeituras da Paraíba, considerando aspectos como a publicação em tempo real de contratos, licitações, despesas e receitas, além de outras informações relevantes para os cidadãos.

Com uma pontuação de 640 pontos, Ouro Velho superou grandes cidades da Paraíba, incluindo Campina Grande, Patos, Santa Rita e Bayeux.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) do Poder Executivo que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Peaaf) foi aprovado nesta quinta-feira (14), por unanimidade, em segunda votação, na Assembleia Legislativa.

O deputado Doriel Barros, presidente da Comissão de Agricultura, avalia que essa é uma conquista para toda a sociedade, já que o PEAAF  fortalecerá a agricultura familiar, fomentando a  produção orgânica e agroecológica, o beneficiamento de alimentos e a geração de renda, além de  contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Esse é o resultado de uma luta dos movimentos e organizações sociais e sindicais que atuam no meio rural, e que, com o nosso apoio e a sensibilidade do governador Paulo Câmara e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, pode anunciar uma conjuntura mais favorável para o campo, não só neste momento de pandemia,  mas também posteriormente, movimentando, inclusive, a economia dos municípios”, analisa o parlamentar.

Doriel Barros destaca, ainda, que uma das novas regras permite que, em situação de calamidade pública, como a de agora, as aquisições na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea possam ocorrer sem a necessidade de chamada pública. Essa possibilidade visa a doação desses alimentos para entidades integrantes da rede socioassistencial do estado, matando a fome de muitas pessoas.

O texto prevê que, do total de recursos financeiros repassados pelo Poder Executivo Estadual para a realização de compras institucionais diretas e indiretas de gêneros alimentícios, será reservado um percentual mínimo de 30% (trinta por cento) a ser destinado à aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da reforma agrária e da agricultura urbana, ou suas organizações econômicas e sociais.

CNH Gratuita – Outra vitória para o campo ontem, na Alepe, foi a aprovação do Projeto de Lei do deputado Doriel Barros que propõe a inclusão de agricultores e agricultoras familiares entre os beneficiários do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular.

“Essa iniciativa contribuirá para a regularização da situação de inúmeros  trabalhadores e trabalhadoras rurais que,  sem conseguir  arcar com os custos para a emissão da carteira de habilitação, trafegam com seus veículos pela zona rural e, às vezes, até pelas cidades,  colocando em risco as suas vidas e as vidas de outras pessoas”, avalia Barros.

Ele destaca que essa é mais uma iniciativa que visa garantir a segurança e dar mais dignidade a esses homens e mulheres.

Por André Luis – Editor executivo do blog

A governadora Raquel Lyra (PSD) cumpriu agenda em cinco municípios do Sertão do Pajeú nos dias 12 e 13 de março. Três delas, Itapetim, Afogados da Ingazeira e Solidão, são administradas por prefeitos filiados ao PSB, partido que apoia o pré-candidato ao governo do Estado, João Campos, potencial adversário político de Raquel nas próximas eleições.

Apesar da divergência partidária, a gestora e os dois gestores demonstraram civilidade e respeito institucional durante as visitas. Aline Karina (Itapetim), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Maycon da Farmácia (Solidão) recepcionaram a governadora em seus municípios e estiveram ao seu lado durante as agendas, sem manifestar qualquer desconforto ou tensionamento político.

Exemplo em tempos polarizados

O comportamento dos três prefeitos contrasta com o cenário político nacional marcado por polarização crescente e discurso de ódio. Em contexto onde setores da extrema direita pregam a eliminação do adversário político, transformando-o em inimigo mortal, a postura dos gestores municipais do Pajeú representa um exemplo de separação entre divergências eleitorais e responsabilidades institucionais.

A atitude reafirma que é possível manter oposição política sem comprometer o diálogo e o respeito com representantes de governo, mesmo quando há perspectivas de confronto eleitoral futuro. Os prefeitos priorizaram os interesses de seus municípios e da região sobre rivalidades partidárias momentâneas. Parabéns aos envolvidos!