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Repercute anúncio de Bolsonaro do pedido de impeachment contra Moraes e Barroso

Por Nill Júnior

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, na manhã deste sábado (14), que vai protocolar, no Senado Federal, pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A atribuição de abrir processos contra ministros do Supremo cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem boa relação com o STF.

A reação de Bolsonaro ocorre um dia depois do ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão do aliado do presidente e ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, por atentar contra as instituições democráticas e possível participação em milícias digitais para agressão ao Estado Democrático de Direito.

A maior parte das reações partiu de senadores membros da CPI da Covid. Para o senador Alessandro Veira (Cidadania-SE), a manifestação do presidente Bolsonaro é uma “cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio presidente cometeu”.

O senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP), vice-presidente da comissão, por exemplo, cobrou que o presidente trabalhasse no sentido de combater as desigualdades sociais e minimizar a crise econômica.

“Ao invés de arroubos autoritários, que serão repelidos pela democracia, vá pegar no serviço! Estamos com 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, preço absurdo da gasolina, da comida”, escreveu o parlamentar.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Onde a eleição parece estar encaminhada Pesquisa é ciência e explica a política.  Daí porque é certo dizer que, dadas as últimas pesquisas divulgadas,  algumas eleições podem estar encaminhadas no Sertão. Em Arcoverde,  a pesquisa Múltipla divulgada na última sexta dá indicativo de favoritismo do pré-candidato do Podemos e ex-prefeito Zeca Cavalcanti. Isso porque estabilidade […]

Onde a eleição parece estar encaminhada

Pesquisa é ciência e explica a política.  Daí porque é certo dizer que, dadas as últimas pesquisas divulgadas,  algumas eleições podem estar encaminhadas no Sertão.

Em Arcoverde,  a pesquisa Múltipla divulgada na última sexta dá indicativo de favoritismo do pré-candidato do Podemos e ex-prefeito Zeca Cavalcanti. Isso porque estabilidade pra quem está com 23 pontos percentuais de frente e 44 pontos na pesquisa espontânea é um sinal de cristalização do voto.

Claro que em política tudo é possível,  mas é exatamente o imponderável de quatro anos atrás que ajuda a explicar os caminhos dessa campanha. A atual rejeição de Wellington Maciel favorece Zeca.  Isso porque aquela relativamente pequena faixa do eleitorado que migrou para LW na reta final da campanha de 2024 parece,  como que numa auto vingança, não se permitir mudar mais.

Outro fato, a ex-prefeita Madalena Britto não consegue se descolar da percepção de seu segundo governo. Não esqueçamos,  e aqui tratamos de fatos, Wellington foi candidato pelo MDB. Um dos motivos,  evitar colar seu nome ao 40 de Madalena,  dadas as dificuldades da reta final da sua segunda gestão. E parte de quem votou em Wellington e se arrependeu,  vê em Zeca o contraponto ao que está aí,  muito mais do que em quem brigou pela eleição de quem está com a caneta hoje.

Wellington cresceu na reta final em 2020, na virada mais emocionante daquela eleição,  porque era um outsider,  “o empresário que salvaria Arcoverde”. Madalena não tem esse trunfo, pois já é conhecida por dez em cada dez arcoverdenses.

Outro exemplo é o de Pesqueira. Há quatro anos,  o Cacique Marcos foi impedido de disputar por uma condenação no Supremo Tribunal Federal. Era favorito,  mas não pôde disputar.  Apoiou Bal de Mimoso.

A diferença entre Pesqueira e Arcoverde é que a população não está punindo Marquinhos pelo governo de regular para ruim de Bal. Outro fator é o jeito de fazer política do adversário,  Delegado Rossine,  que,  somado ao fato de Cacique Marcos ser um líder nativo,  ao contrário dele, adota um tom agressivo que,  aparentemente,  não tem ganho respaldo da maioria da população. Isso explica a diferença de pouco mais de 23 pontos aferida na pesquisa.

Registre-se,  nos dois casos,  tem muita água pra rolar e o jogo pode virar a depender dos erros e da estratégia de cada um. Em 60 dias tudo pode ocorrer. Mas, a se conferir os dados de Arcoverde e Pesqueira,  os vizinhos Zeca e Cacique precisam errar muito para entregar o favoritismo aos adversários.

Porque saiu antes

A pesquisa Múltipla seria divulgada ao meio dia e meia da sexta (2). Mas o PDT, do bloco da ex-prefeita e pré-candidata Madalena Britto ingressou com ação para barrar a divulgação.  A liminar foi negada, mas, dada a possibilidade de insistência ao longo do dia para barrar a divulgação em outras esferas, o blog,  Múltipla e pool de veículos anteciparam a divulgação.

Nunca vi

É normal a busca por proibir a divulgação de pesquisas por quem está atrás, mesmo que o efeito seja o contrário, gerando a percepção de que se quer proibir que o povo saiba a verdade dos números.  Mas a máxima inquestionável é: nunca se viu quem estar na frente reclamar e quem está atrás achar bom.

Não fez diferença

A pesquisa Múltipla em Custódia mostrou que o apoio de Marcílio Ferraz a Messias do Dnocs não mudou o cenário contra Luciara de Nemias.  Isso porque Marcílio foi, mas sua base rejeita Manuca e cia. É o famoso “foi-se o anel,  ficaram os dedos”.

Negando até o print

Fazer jornalismo é mesmo desafiador e muitas vezes testa quem é sério.  Em um litígio jurídico em Flores,  o vereador Gilcy Moisés chegou a negar que tenha qualquer relação com a denúncia que fez contra o prefeito Marconi Santana através do blog. Ainda bem que o print é eterno.  Será que para esses casos um dia será necessário registrar o que o outro diz em cartório?

Pesquisa em Calumbi

O Instituto TML registrou pesquisas com a intenção de votos da cidade de Calumbi,  onde disputam a preferência do eleitorado o prefeito Joelson e o oposicionista Cícero Simões. O levantamento foi feito dia 22 de julho com 438 entrevistas e margem de erro de 4,54%. O registro tem o número PE-08796/2024. O resultado sai nesta segunda.

O nome disso é jornalismo

A Itapuama FM acertou ao permitir perguntas livres de jornalistas como do blog e do PanoramaPE.  Sabatina não pode ter cartas marcadas.  Curioso foi em pleno 2024, ainda ver Zeca Cavalcanti querendo saber se Micael Lima podia perguntar sobre sua relação ou não com LW. João do Skate também não gostou de ser confrontado com os escândalos de Bolsonaro.  E Madalena Britto ficou muito desconfortável com a pergunta sobre o papel de seus filhos e genro em um possível governo.  Faz parte…

Coisa de chaleira

Seria uma burrice política tão desnecessária que é difícil acreditar que alguém no comando da gestão Márcia Conrado tenha dado ordem de proibir Luciano Duque de acessar qualquer equipamento público,  dada a repercussão negativa que esse tipo de ação costuma gerar. Assim, o episódio no Espaço da Cidadania parece ter sido coisa de quem,  pra babar e fazer média ao líder político,  deu a orientação sem pesar a consequência.

Ausência

É muito difícil a possibilidade de José Patriota participar da convenção de Sandrinho Palmeira nesta segunda-feira.  A ideia é recorrer a um vídeo com sua participação para se envolver na campanha e defendendo a chapa do atual gestor com Daniel Valadares.

Reação

Aliados do prefeito Adelmo Moura dizem à Coluna que a aliança entre Anderson Lopes e Jordânia Siqueira nada mais é que o efeito colateral da convenção que homologou Aline Karina e Chico de Laura.  “Viram que pra perder de menos a solução é se juntarem”, disse um governista.

Frase da semana:

“Se a ata tiver dúvida entre a oposição e a situação, a oposição entra com um recurso e vai esperar na Justiça o processo. E vai ter uma decisão, que a gente tem que acatar. Eu estou convencido que é um processo normal, tranquilo”,

Do presidente Lula, passando pano para o ditador de esquerda,  Nicolas Maduro,  que não ganhou, mas levou na Venezuela.

Monteiro: não há crescimento econômico sem investimento na indústria

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior abriu workshop “Elementos para uma nova Política Industrial do Brasil no período 2015-2018” Brasília – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse nesta terça-feira (25) que não existe crescimento econômico sem investimento na indústria. “A indústria brasileira é um ativo estratégico que não pode […]

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior abriu workshop “Elementos para uma nova Política Industrial do Brasil no período 2015-2018”

Ministro Armando Monteiro

Brasília – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse nesta terça-feira (25) que não existe crescimento econômico sem investimento na indústria. “A indústria brasileira é um ativo estratégico que não pode ser dispensado”. Monteiro participou hoje da abertura do workshop “Elementos para uma nova Política Industrial do Brasil no período 2015-2018”. Ele afirmou que iniciativas como essa, que buscam o aprimoramento da política industrial, são indispensáveis para a evolução do setor industrial. O evento foi realizado em Brasília e organizado pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção do MDIC, em parceria do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV).

Para Monteiro, o Brasil não pode deixar de ter uma política industrial, pois o tema está no centro das estratégias do governo federal. “Um dos desafios atuais é definir o modelo de governança adequado à realidade brasileira, para que seja possível elevar a produtividade da indústria do Brasil”, afirmou.

O diretor do IBRE/FGV, Luiz Guilherme Schymura, e o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Glauco José Côrte, também participaram da abertura do evento. Segundo Schymura, o aprimoramento da política industrial é uma constante em todos os países. “É um tema de debate extremamente importante”, afirmou. Côrte cumprimentou o ministro Monteiro por participar pessoalmente do projeto e também se mostrou satisfeito com a iniciativa. “Apesar de ter sido impactada por contextos econômicos desfavoráveis, a indústria brasileira tem grande expectativa em relação a uma nova política industrial.”

O workshop foi organizado em quatro painéis de discussões. O secretário de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Carlos Gadelha, participou da sessão que debateu os desafios para uma nova política industrial. Os outros painéis trataram de temas como: experiências recentes de política industrial no Brasil; diretrizes a serem adotadas após o ajuste fiscal; produtividade e custos.

O workshop foi estruturado em quatro painéis:

1. Visão Geral sobre Política Indústrial: o painel contou com a participação do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Dyogo Oliveira, o diretor de Políticas Estratégicas da CNI, José Augusto Fernandes, o presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, Mariano Laplane. As discussões foram moderadas pelo Secretário Carlos Gadelha.

2. Desafios para uma nova Política Industrial: as discussões foram conduzidas pelo secretário Carlos Gadelha, pelo presidente da Agência Brasileiras de Desenvolvimento Industrial, Alessandro Teixeira, pelo diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, João Carlos Ferraz, e pelo diretor do Instituto de Economia da UFRJ, David Kupfer. O painel foi moderado pelo professor do Ibre/FGV Maurício Canêdo Pinheiro.

3. Produtividade e Custos: mesa composta pelo pesquisador do Ibre/FGV, Regis Bonelli, a diretora do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), Fernanda de Negri e a coordenadora da FGV Joísa Dutra. Os debates foram moderados pelo diretor de Competitividade Industrial da SDP, Igor Nogueira Calvet.

4. Indústria e Desenvolvimento Produtivo no Brasil: discussão conduzida pelo assessor do MDIC, José Oswaldo Cândido, que contou com a participação do professor da FGV Nelson Marconi (EESP/FGV) e do professor do Ibre/FGV Maurício Canêdo Pinheiro.

Indústria e Desenvolvimento Produtivo no Brasil – Ao final do evento, foi lançado o livro “Indústria e Desenvolvimento Produtivo no Brasil”, da Escola de Economia de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Economia, ambos da FGV, que reúne artigos com diferentes abordagens sobre a política industrial brasileira. A publicação tem como organizadores o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, Nelson Marconi, Maurício Canêdo Pinheiro e Laura Carvalho.

Zé Marcos promete oposição construtiva a Evandro Valadares

Do São José do Egito.net O ex-deputado José Marcos de Lima falou ao jornalista Geraldo Palmeira Filho pela primeira vez desde as eleições de outubro passado. José Marcos esteve ao lado do prefeito Romério Guimarães, derrotado pelo socialista Evandro Valadares. Quando questionado se havia trabalhado com a mesma vontade do pleito de 2012, Zé Marcos garantiu que […]

gpf-entrevista-ze-marcos-768x483Do São José do Egito.net

O ex-deputado José Marcos de Lima falou ao jornalista Geraldo Palmeira Filho pela primeira vez desde as eleições de outubro passado. José Marcos esteve ao lado do prefeito Romério Guimarães, derrotado pelo socialista Evandro Valadares.

Quando questionado se havia trabalhado com a mesma vontade do pleito de 2012, Zé Marcos garantiu que sim. Disse que desde o momento em que decidiu não ser candidato – fez isso para o grupo não rachar, segundo Zé – esteve disponível para colaborar na campanha de Guimarães. Para ele,  faltou muito pouco para que o prefeito conseguisse se reeleger, na disputa mais acirrada da região.

Na entrevista Zé Marcos destacou ainda que está em contato direto com o grupo para que se possa fazer uma oposição, a partir de janeiro de 2017, com coerência e de forma propositiva. “A maioria dos vereadores eleitos será do nosso lado e isso justifica que eles devem ser oposição ao futuro prefeito. Devem honrar as expectativas dos seus eleitores”, avisou.

Sobre a eleição da presidência da Câmara, Lima espera que os vereadores da próxima oposição cheguem a um consenso.  “Sete não perdem pra seis. Temos que manter a unidade e continuar nossas conversas”.

Ouvintes que participaram por telefone pediram para que José Marcos cogitasse a possibilidade de ser candidato a deputado estadual mais uma vez. Na opinião dele, não é impossível, entretanto só o tempo vai dizer seus próximos passos. “Só sei que não largo nunca a política; é o meu vício; política, estar com os amigos nos eventos e criar carneiro e gado é o que mais gosto”, disse.

José Marcos foi enfático em dizer que não pretende assumir mais cargos em escalões do Governo do Estado ou de prefeituras na Região Metropolitana do Recife. Ele já foi secretário em Recife e Jaboatão e presidente do Ipa. Disse que hoje se dedica aos seus negócios e prefere ficar na região.

Fim dos contratos e aumentos das tarifas elétricas

Por Heitor Scalambrini Costa* Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, é um criminoso”  Bertolt Brecht (dramaturgo, poeta e encenador alemão) No início da privatização das distribuidoras de energia elétrica, quando nem mesmo as agências estaduais reguladoras existiam, pouco se conhecia das […]

Por Heitor Scalambrini Costa*

Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante,

mas aquele que a conhece e diz que é mentira, é um criminoso”

 Bertolt Brecht (dramaturgo, poeta e encenador alemão)

No início da privatização das distribuidoras de energia elétrica, quando nem mesmo as agências estaduais reguladoras existiam, pouco se conhecia das cláusulas nos chamados “contratos de privatização”. Ganharam projeção durante as privatizações da década de 1990, especialmente promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com base no Programa Nacional de Desestatização (PND).  É nos contratos que se define o preço de venda, os investimentos obrigatórios, as tarifas que podem ser cobradas dos usuários, índices de qualidade dos serviços oferecidos.

Realizado entre o poder concedente (governo federal) e a empresa privada, os contratos em geral têm duração de 30 anos de duração. Cabe ao poder público através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, atuar como órgão regulador técnico, fiscalizando, estabelecendo tarifas e mediando conflitos na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.

Em contrapartida a empresa distribuidora tem a obrigação de oferecer uma “mercadoria”, a eletricidade, com definidas características de tensão, frequência, prestar um serviço de boa qualidade, com fornecimento contínuo em sua área de concessão, monitorada a partir de indicadores de desempenho estabelecidos pela Aneel. E a modicidade tarifária consta nos contratos como uma busca permanente da empresa, além da responsabilidade de alocar anualmente recursos financeiros para investimentos e inovações.

Nestes anos depois da privatização, foi estabelecido um modelo mercantilista, que privilegia a rentabilidade. O lucro obtido pelas empresas, por sua vez, não repercutiu na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Ao contrário, em várias partes do país foi verificado a queda vertiginoso na qualidade dos serviços, e exorbitantes reajustes tarifários, que cresceu bem mais que a inflação castigando a população mais pobre, a classe média, afetando toda economia.  (https://sul21.com.br/opiniao/2026/01/a-armadilha-dos-contratos-de-concessao-do-setor-eletrico-por-heitor-scalambrini-costa/).

Nos contratos os reajustes/revisões das tarifas estão estabelecidos, justificados pelo regulador como para equilibrar os custos das distribuidoras de energia, manter o equilíbrio econômico-financeiro e os encargos setoriais. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) – ocorre anualmente para corrigir a tarifa pela inflação e repassar custos não gerenciáveis pela distribuidora, como a compra de energia e encargos setoriais. A Revisão Tarifária Periódica (RTP): realizada a cada 4 ou 5 anos. A Aneel reavalia custos operacionais, investimentos feitos pela empresa e define a eficiência da distribuidora, podendo resultar em aumento, redução ou manutenção da tarifa. A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE): pode ocorrer a qualquer tempo, fora do ciclo periódico, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária diante de “eventos imprevistos e drásticos”. As Bandeiras Tarifárias: mecanismo arrecadatório que sinaliza o custo da energia gerada. Quando há pouca chuva e uso de termelétricas fósseis, a bandeira muda (Amarela, Vermelha 1 ou Vermelha 2), adicionando um custo extra na tarifa (reajuste sazonal). Os Encargos Setoriais (exemplo: CDE – Conta de Desenvolvimento Energético): repassados ao consumidor para financiar subsídios, como a Tarifa Social Baixa Renda e o Programa Luz para Todos.

É relevante apontar que o índice escolhido para remunerar as empresas diante da inflação, acabou provocando consequências negativas diretas e indiretas para os cidadãos, e para o país. Nos contratos de privatização, em sua maioria, foi adotado o Índice Geral de Preço do Mercado  (IGP-M) desconsiderando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que mede a inflação oficial, e é utilizado para corrigir salários.

Estes dois medidores de inflação possuem diferenças estruturais focadas no público-alvo e na composição da cesta de consumo, o que gera grandes diferenças acumuladas a longo prazo. Considerando o acumulado no período de 2000 a 2025, o IGP-M, chegou a ser 3 a 4 vezes maior que o IPCA. Resultando em um aumento expressivo continuo na conta de luz, com o reajuste superando consistentemente o índice inflacionário oficial.

Criada em 2015, outro componente da “cesta tarifária” são as bandeiras tarifárias, consideradas pela Aneel um mecanismo que informa mensalmente aos consumidores, o custo real da geração de energia elétrica, em função da fonte utilizada: hidráulicas ou termelétricas a combustíveis fósseis, as mais caras e poluentes. As termelétricas fósseis são acionadas quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos. As variações no custo de geração acabam impactando o valor pago na conta. A aplicação das bandeiras tarifárias é avaliada (ou deveria ser) com base no nível dos reservatórios e das previsões de chuvas, divulgado mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).  Não deixa de ser um mecanismo arrecadatório, que antecipa cobranças de custos de geração, acarretando receita mais rápida para as empresas do setor elétrico (distribuidoras e geradoras).

Situação ocorrida durante 2025 mostrou claramente o uso das bandeiras para uma arrecadação extra para as distribuidoras, alimentando assim o ecossistema “capitalismo sem risco”. Por decisões erradas, equivocadas, injustificadas, o setor privado foi favorecido. Neste ano, a bandeira tarifária vermelha foi acionada por 7 meses, indicando o uso de fontes de energia de origem fóssil (carvão mineral, derivados de petróleo e gás natural), mais cara. Todavia, diante de uma hidrologia mediana e níveis de reservatórios variando aproximadamente entre 40% a 70%, não se justificou a decisão de acionar as bandeiras, e assim elevar custos, pressionar as tarifas, gerar inflação, impactando toda economia. Além de aumentar as emissões de gases de efeito estufa, afetando o clima.

Com o vencimento dos contratos se aproximando do término, o governo federal por meio do Decreto nº 12.068/2024, estabeleceu a possível renovação antecipada. Assim novas diretrizes foram estabelecidas para a renovação das concessões, com metas de desempenho mais favoráveis ao consumidor, segundo o MME. Ao menos 20 distribuidoras de energia, com contratos vencendo no período 2025-2031, poderão ter seus contratos prorrogados por mais 30 anos.

Conforme declarações oficiais as novas regras adotadas nos contratos foram modernizadas (?) a fim de garantir um serviço mais alinhado às necessidades da população e do Brasil”. Estas regras atingiram investimentos, digitalização e melhoria de serviços, prometendo maior rigor após falhas, com o índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) tornando indicador oficial que deverá influenciar nas decisões de aumento das tarifas. Entretanto, ao longo dos 25 anos de contratos, a confiabilidade dos indicadores de qualidade, deixou um rastro de suspeição, gerando desconfiança sobre a integridade e imparcialidade dos índices.

A promessa é que nos novos contratos, caso as empresas não cumpram as regras, estarão sujeitas a penalidades mais severas. Lembrando que as concessões são federais e devem ser fiscalizadas pelo MME, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suas parceiras nos estados, as agências reguladoras estaduais.

Todavia, com a renovação dos contratos mesmo com mudanças pontuais das condições regulatórios e contratuais, o custo da energia tenderá a permanecer elevado ou aumentar ainda mais. Segundo estudos mais recentes as contas de luz dos consumidores brasileiros devem registrar em 2026, um reajuste médio duas vezes superior à inflação projetada para o período. A previsão de aumento médio das tarifas de energia elétrica é de 7,64%, enquanto a inflação projetada pelo mercado financeiro de 3,99% (Boletim Focus). Para algumas distribuidoras as previsões é que o reajuste ultrapasse o triplo da inflação, sendo as maiores elevações previstas para: Neoenergia Pernambuco (13,12%), CPFL Paulista (12,50%) e Enel Ceará (10,66%).

Com os novos contratos de renovação utilizando o IPCA nos reajustes, pouco contribuirá para a situação de altas tarifas. Contraditoriamente ao discurso da modicidade tarifária, o governo federal, o Congresso Nacional tem adotado políticas para favorecer fontes de geração mais caras, sujas e perigosas, como as termelétricas a combustíveis fósseis (carvão mineral, gás natural), e a geração nuclear, cujo custo da energia pode chegar de 4 a 6 vezes superior à geração com fontes renováveis (Sol e ventos). Tais escolhas contribuem para o aumento das contas de luz.

O aumento constante da energia elétrica impacta não apenas o consumidor final residencial, mas também o setor produtivo, suas cadeias produtivas aumentando assim o custo dos produtos e serviços (efeito cascata), significando uma grande influência no processo inflacionário. Pode-se afirmar que desde a privatização, as tarifas de energia tiveram um papel importante na inflação do país, além de provocar uma grande transferência de renda para as grandes corporações. Ao repensar o processo de privatização e seus resultados, e colocar o interesse público em primeiro lugar, chega-se à conclusão que é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Romero Sales Filho (PTB) destina emendas para Tabira, Verdejante e Buíque

Agricultura, saúde, turismo e infraestrutura serão as áreas beneficiadas com as emendas parlamentares do deputado estadual Romero Sales Filho (PTB). Para as cidades de Tabira, Verdejante e Buíque, os recursos serão utilizados para a construção de poços. De acordo com o deputado Romero Sales Filho (PTB), o repasse será importante para o abastecimento dessas cidades. […]

Agricultura, saúde, turismo e infraestrutura serão as áreas beneficiadas com as emendas parlamentares do deputado estadual Romero Sales Filho (PTB). Para as cidades de Tabira, Verdejante e Buíque, os recursos serão utilizados para a construção de poços.

De acordo com o deputado Romero Sales Filho (PTB), o repasse será importante para o abastecimento dessas cidades. “Estou cumprindo minha promessa de campanha e ciente de que a população do Sertão e Agreste precisa dessa atenção maior, por geograficamente estar mais distante da capital nem sempre têm suas necessidades básicas atendidas”, destaca.

O deputado Romero Sales Filho integra a Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federais e Estaduais em Pernambuco. Os parlamentares possuem direito a percentual do orçamento estadual para as emendas parlamentares.

O mesmo consta no substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Emendas, aprovado por unanimidade em 2019, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).  Estes recursos são destinados diretamente para ações pré-definidas pelos parlamentares.  Desde 2014 as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, obrigatória, de acordo com a Constituição Estadual.