Renan volta a criticar Temer nas redes sociais

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, apresentará na próxima sessão da Casa a Indicação 010/2020.

Ela solicita à gestão Vaninho de Danda que elabore Lei Municipal para conceder a isenção temporária e emergencial da contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), para as unidades consumidores cujo consumo de energia elétrica, realizado entre 1º de abril a 30 de junho de 2020, seja inferior ou igual a 220 kwh/mês.

A medida segundo a indicação ajudaria no enfrentamento dos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, podendo prorrogá-la se ocasionalmente perdurar a pandemia.

“Nosso Código Tributário Municipal prevê a cobrança da tarifa de contribuição de iluminação pública nas contas de energia elétrica dos habitantes do nosso município. Mas na atualidade a renda que se adquire, seja por serviços essenciais ou pela doação governamental, deve-se arcar com as despesas para manutenção básica da família, prioritariamente alimentação”, justifica.

“Tal medida se faz urgente e Santa Terezinha precisa de uma gestão eficiente e atenta as necessidades da população, em especial a população mais carente de nosso município”, conclui, acrescentando que o Chefe do Poder Executivo deve assumir o protagonismo das ações de combate à pandemia, seguindo imediatamente a recomendação conjunta do Tribunal de Contas de Estado expedida através do ofício nº. 05/2020.

Primeira mão

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira instaurou o Inquérito Civil nº 02251.000.364/2023 para apurar a responsabilidade do Estado de Pernambuco no fornecimento do medicamento Codeína 30mg a um paciente que teria solicitado acesso ao fármaco por meio da rede pública.

A portaria de instauração do inquérito, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta quarta-feira (16), é assinada pelo promotor Thiago Barbosa Bernardo e tem como foco fiscalizar o cumprimento da obrigação do Estado em garantir o acesso ao medicamento prescrito.

De acordo com o documento, o procedimento foi motivado por uma denúncia formalizada por um cidadão, que alegou dificuldade no acesso à medicação. A Codeína 30mg é um analgésico de uso controlado, normalmente indicado em casos de dor intensa, e seu fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) exige apresentação de receita médica específica, conforme normas da Gerência de Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco.

O MPPE determinou as seguintes providências iniciais:

Comunicação da instauração do inquérito ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral (CGMP);

Publicação da portaria no Diário Oficial;

Notificação do denunciante para que esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento da apuração ou se já obteve nova receita em conformidade com os critérios exigidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

A investigação se baseia nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, que tem o dever de proteger os direitos fundamentais, a saúde pública e o acesso a medicamentos essenciais.

O MPPE seguirá acompanhando o caso para verificar se houve omissão ou falha no atendimento ao paciente e, caso necessário, poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o acesso ao tratamento adequado.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual gestor Adelmo Moura.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim a aprovação com ressalvas das referidas contas de Adelmo Moura. A informação foi divulgada pelo Afogados On Line.

No início do mês, a Câmara de Vereadores avaliou a prestação de contas da prefeitura municipal de Itapetim do exercício de 2020. O parecer do TCE-PE foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento recomenda a aprovação da prestação de contas, com ressalvas.

As ressalvas do TCE-PE referem-se a algumas irregularidades na execução do orçamento, como o não cumprimento de metas e a realização de despesas não previstas.

Também foram aprovados, por unanimidade, o parecer nº 006/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento e o Projeto de Resolução nº 002/2023, que são referentes ao parecer prévio do TCE-PE.

O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por sua atuação na Vaza Jato, testemunhou na CPI no dia 17 de agosto. Ele revelou que a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro planejou forjar a invasão de uma urna eletrônica durante as celebrações de 7 de Setembro de 2022, antes das eleições. Delgatti também afirmou que Bolsonaro o pediu para assumir a autoria de um grampo de conversas do ministro do STF Alexandre de Moraes, mediado pela deputada federal Carla Zambelli. No entanto, ele alegou que nunca teve acesso ao suposto grampo.

Delgatti afirmou ter apresentado a Bolsonaro um plano para mostrar a vulnerabilidade do sistema eleitoral, usando um “código-fonte fake” para demonstrar que uma urna poderia registrar votos diferentes dos desejados pelos eleitores. Bolsonaro teria pedido que ele conversasse com técnicos do Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral.

O hacker revelou que Bolsonaro mencionou que os resultados eleitorais poderiam levar a uma “ruptura” no país, comparando-o com a situação na Venezuela. Delgatti alegou que Bolsonaro prometeu um perdão presidencial por suas condenações.

Além disso, Delgatti admitiu ter invadido sistemas do CNJ e tribunais estaduais para expor a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro, apoiando uma narrativa levantada por Bolsonaro e seus apoiadores. Ele também mencionou ter mantido contato com a cúpula das Forças Armadas e colaborado com um relatório do Ministério da Defesa sobre as eleições.

Delgatti relatou ter trocado contatos com Carla Zambelli por acaso e posteriormente ter sido convidado por ela para participar da campanha de Bolsonaro. Ele afirmou que se reuniu com integrantes da campanha, incluindo Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e teria participado da elaboração do plano de invasão da urna eletrônica.

O hacker foi preso novamente por suspeita de conspirar contra Moraes a pedido de Zambelli, após confessar ter inserido um mandado de prisão falso contra Moraes nos sistemas do CNJ. Ele afirmou que Bolsonaro estava ciente disso.

Carla Zambelli negou as acusações e sua defesa afirmou que ela se manifestará após ter acesso ao conteúdo completo dos autos. Com informações da FolhaPress.

O Prefeito de Iguaraci, Zeinha Torres, visitou os comerciantes da feira livre do município. A feira passou por mudanças que começaram ano passado.

Um dos problemas é que interditava dois acessos ao centro da cidade, prejudicando o fluxo de veículos e pessoas. A solução foi fazê-la voltar à rua Né Santana, com acesso pela rua Benedito Perazzo.

“A mudança agradou  não só o feirante, mas sim a todos os comerciantes do município e toda a população que se desloca para a feira. Conversei com vários comerciantes e eles aprovaram e agradeceram pela mudança”, disse o prefeito Zeinha.

Pagamento: o Governo Municipal anunciou o pagamento do salário referente ao mês de março, do funcionalismo público ontem, dia 29.