Relatório da CPI da Covid deve responsabilizar 63 pessoas por crimes na pandemia

Por Anchieta Santos

Guilherme Uchoa Júnior, filho do Presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Uchoa, que teve o seu nome anunciado recentemente como pré-candidato a deputado federal já começa a conquistar apoio no Pajeú.

Notícias que chegam a produção do Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que o ex-Prefeito de São Jose do Egito Romério Guimarães (PT) apoiará Guilherme para a Câmara Federal.

O que chama a atenção é que o petista eleitor do deputado Caio Maniçoba não dava sinais de afastamento do parlamentar. Detalhe: Dr. Romério é defensor da candidatura da vereadora Marilia Arraes (PT) para o governo do estado, enquanto, Guilherme Junior, assim como Caio Maniçoba formam no palanque da reeleição do Governador Paulo Câmara.

Na manhã desta segunda-feira (19) foi a vez do prefeito do Brejinho, Gilson Bento, fazer o balanço das ações de seu governo em 2022 e falar sobre as projeções para 2023.

O prefeito frisou ações em todas as áreas e disse que seu governo tem feito muitas obras no município, na zona rural e urbana, com destaque para pavimentações em asfalto.

Bento anunciou em primeira mão a conquista dos recursos que vão ser investidos em construção de calçamentos. Ao todo, 34 ruas serão calçadas.

Destacou também ações na Saúde e disse que pequenas cirurgias não precisam mais ser encaminhadas para Afogados da Ingazeira como se fazia antigamente porque hoje já são realizadas no próprio hospital de Brejinho que conta com médico todos os dias.

Na Agricultura enfatizou os serviços de manutenção das estradas rurais, a aração de terras de todos os agricultores e o incentivo à produção leiteira.

Como já era previsto, quando o tema foi Educação o prefeito foi muito cobrado e questionado pelo fato de não ter concedido aos professores a porcentagem integral do piso nacional. Gilson alegou que o município de Brejinho conta, na sua maioria, com professores efetivos e não contratados e não tem condições financeiras de pagar o valor integral.

“Os professores merecem, mas eu não vou tirar dinheiro de outra pasta para pagar a eles. Não sei qual é a mágica que outros municípios estão fazendo, mas Brejinho não tem condições”, disse Gilson Bento.

Ex-vereador afogadense irá coordenar campanha de reeleição em 2022 do deputado  na região.

Com a decisão, Zé descarta totalmente a possibilidade de disputar uma vaga na Alepe nas próximas eleições.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O ex-vereador de Afogados da Ingazeira, José Edson Ferreira, o Zé Negão (Podemos), tomou posse na tarde desta segunda-feira (01/02), como assistente parlamentar do deputado estadual João Paulo Costa (Avante).

O blog já havia divulgado com exclusividade a nomeação do ex-vereador que foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco no último sábado. Nesta segunda, Zé Negão cumpriu apenas as formalidades necessárias para tomar posse no cargo. 

Segundo Zé Negão, em conversa com a redação do blog, a sua missão será coordenar a campanha de reeleição do deputado na região.

“Ele quer que eu coordene as conversas na região do Moxotó, Pajeú, Sertão e Alto Sertão. Em cidades como Cabrobó, Ouricuri, Belém de São Francisco, Petrolândia e Belo Jardim”, explicou Zé.

Zé Negão também confirmou que com a decisão de assumir a missão de coordenar a campanha de João Paulo Costa, está totalmente descartada a possibilidade de colocar o nome na disputa de uma vaga na Alepe nas eleições de 2022.

Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (20) a Resolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, medido anualmente pelo Tribunal de Contas.

O normativo foi aprovado em sessão do Pleno do TCE e reforça os critérios relacionados à Transparência Pública, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Federal nº 101/2000), pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527/2011) e pelos respectivos Decretos Federais (nº 7.185/2010 e nº 7.724/2012) que as regulamentam.

Segundo a resolução, a transparência contempla tanto os aspectos da gestão fiscal como aqueles relacionados ao acesso a informações de interesse público ou geral, que tenham sido geradas ou estejam sob a responsabilidade das unidades jurisdicionadas.

A Transparência Pública deve ser assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, devendo, ainda, nos períodos de transição de governo estadual e municipal, observar a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que trata da observância aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.

AÇÕES – A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público ou geral em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc.), bem como oferecer à população um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), proporcionando o acesso às informações não disponibilizadas, espontaneamente, no seu site oficial e no seu Portal de Transparência.

Os Portais deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, possibilitando a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e arquivo de texto, de modo a facilitar a sua análise, bem como deverão garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Para municípios com mais de 10.000 habitantes, além das informações relativas à execução orçamentária e financeira, os Portais de Transparência deverão disponibilizar informações sobre a sua estrutura organizacional; as remunerações e subsídios de seus servidores; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; contatos da autoridade de monitoramento, entre outros.

Constatado o descumprimento das obrigações, o Tribunal de Contas poderá formalizar processo de Gestão Fiscal, com aplicação de multa ao gestor responsável.

CONTROLE E PRAZOS – As Unidades Jurisdicionadas terão agora um prazo, até o dia 05 de julho, para registrar no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE as seguintes informações e documentos: endereço eletrônico (URL) do site oficial e do Portal de Transparência, com a identificação (nome completo, e-mail e telefone) do responsável pela manutenção de ambos; ofício assinado pelo representante legal atestando tais informações; e norma interna de criação do SIC. Os documentos deverão ser anexados em meio eletrônico, estar em formato PDF (Portable Document Format) e assinados digitalmente, com base em certificado digital pessoa física, tipo A3 ou A4, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A verificação, por parte do TCE, quanto ao disposto na referida resolução terá início em 30 dias, a contar da data de sua publicação (20 de junho).

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA – A resolução estabelece ainda regras para fiscalização do cumprimento das ações de transparência, incluindo os critérios a serem considerados quando da apuração do Índice de Transparência dos Municípios (ITMpe). Este índice, apurado anualmente pelo TCE, tem o intuito de avaliar a situação dos sites e Portais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Pernambuco, contribuindo para a melhoria da transparência pública, estimulando o controle social e tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

CAPACITAÇÃO – Atendendo a uma demanda dos gestores municipais, a Escola de Contas do TCE promove, a partir desta terça-feira (26), uma capacitação voltada para os servidores das Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O curso, oferecido de forma gratuita por meio de Ensino a Distância, vai aprofundar o assunto e prestar orientação aos responsáveis pelos sites e Portais nos municípios.

Inicialmente, a capacitação será oferecida em cinco turmas, até o dia 16 de julho, conforme calendário abaixo. As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da Escola de Contas ou clicando aqui. 

Do Jornal do Commércio

A entrada do deputado federal Mendonça Filho (PL) na disputa por uma vaga ao Senado deve alterar o desenho da corrida eleitoral em Pernambuco e criar um novo polo de competitividade no campo da centro-direita.

Embora a oficialização da candidatura esteja marcada apenas para esta terça-feira (4), durante a convenção estadual do Partido Liberal, às 11h, no Hotel Bugan, em Boa Viagem, dirigentes da legenda já tratam o movimento como definido.

A candidatura, articulada em conjunto com o Podemos, fortalece o palanque do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) no Estado e tende a provocar uma redistribuição dos votos conservadores, especialmente na Região Metropolitana do Recife.

As informações foram obtidas pelo Blog Dellas, junto a fontes estaduais do PL, que afirmam que o partido já trabalha internamente com projeções eleitorais considerando Mendonça como candidato ao Senado. A expectativa é de que sua entrada represente uma das principais mudanças no tabuleiro político pernambucano desde a definição das chapas majoritárias.

O movimento ganha ainda mais relevância por envolver o Podemos, partido que integra a base da governadora Raquel Lyra (PSD) e permanece alinhado ao governo estadual. Na prática, a candidatura de Mendonça amplia a presença de nomes ligados ao mesmo campo político na disputa pelas duas vagas ao Senado.

Há dois dias, um gesto político reforçou os rumores da aliança. O ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que recentemente deixou o PL para se filiar ao Podemos, publicou nas redes sociais uma fotografia ao lado de Mendonça Filho acompanhada da legenda: “Você quer um senador da direita?”. A postagem foi interpretada nos bastidores como um sinal claro de apoio ao deputado e uma antecipação da estratégia eleitoral que será oficializada na convenção desta terça-feira (4).