Relatório da CPI da Covid deve responsabilizar 63 pessoas por crimes na pandemia

Do Portal A Tarde

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5,4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

Em parecer, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da campanha da Dilma. Para Janot, diante da iminência da realização de uma propaganda eleitoral irregular, é necessário proibir a divulgação das publicidades sob pena de acarretar “prejuízo irreparável ao equilíbrio e (à) lisura do pleito”.

Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga, relator do processo, afirmou que há elementos para acatar o pedido liminar, suspendendo, até o julgamento do mérito, qualquer publicidade da editora sobre o assunto. Segundo ele, cabe ao TSE “velar pela preservação da isonomia entre os candidatos que disputam o pleito”. “Desse modo, ainda que a divulgação da revista Veja apresente nítidos propósitos comerciais, os contornos de propaganda eleitoral, a meu ver, atraem a incidência da legislação eleitoral, por consubstanciar interferência indevida e grave em detrimento de uma das candidaturas”, afirmou o ministro.

Admar Gonzaga – um dos advogados da campanha de Dilma em 2010 – disse ainda que a antecipação em dois dias da divulgação da revista “poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão”.

“No caso, muito embora o periódico possa cuidar – em suas páginas – desse tema sensível, confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas postas, entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”, afirmou o ministro, em decisão divulgada às 23h36 desta sexta-feira (24).

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), divulgou os nomes que vão compor o novo secretariado. O anúncio foi feito nesta segunda (15), em coletiva de imprensa em um hotel na Zona Sul do Recife. Veja os nomes ao final do texto.

O número de secretarias permanece o mesmo da gestão passada: 22. No entanto, houve cortes e incorporações para criação de novas pastas, mostrando quais áreas terão mais prioridade no novo mandato do governador eleito. “O número permanece igual ao da reforma [feita por Eduardo Campos] no final de 2013. Mas esse secretariado já entra com meta de redução. Vamos reduzir em 20% o valor da folha de pagamento dos cargos comissionados”, disse Paulo Câmara.

Permanecem as secretarias da Casa Civil, Controladoria Geral do Estado, Fazenda, Mulher, Cidades, Administração, Agricultura e Reforma Agrária, Cultura, Defesa Social, Desenvolvimento Econômico, Imprensa, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Planejamento e Gestão e Saúde. A Secretaria da Criança e da Juventude se juntou à de Desenvolvimento Social, assim como a Secretaria da Micro e Pequena Empresa está agora com Qualificação e Trabalho.  Já a Secretaria de Ciência e Tecnologia ganhou mais uma função, a Inovação.

A antiga Secretaria de Educação e Esportes foi desmembrada em duas: Educação e Turismo e Esporte e Lazer.  São novas as de Transportes, Habitação e Justiça e Direitos Humanos. A Secretaria de Infraestrutura foi cortada.

Partidos que deram apoio ao PSB nas eleições ganharam cargos no secretariado, como PSD, PR, PCdoB e PV. O PSDB, que também integrou a Frente Popular, mas criticava a falta de espaço nos planos do governador, ganhou uma secretaria com Evandro Avelar, que saiu de Cidades e estará na Micro e Pequena Empresa e Qualificação e Trabalho.  “As negociações se estendem mais ou menos, o importante é que estamos unidos, estou feliz que o PSDB está conosco”, explicou Câmara, acrescentando que a indicação de Pedro Eurico (PSDB) foi uma escolha pessoal.

“Esse secretariado que a gente anuncia é [pensado] em cima do que foi discutido com a sociedade pernambucana [durante as eleições]. Quero dizer que o futuro que vem sendo desenhado como incerto, de crise, nós entendemos como um futuro das oportunidades. Essa equipe foi montada com espírito de superação, de honrar legado que construímos juntos. Montamos um secretariado experiente, sem rótulos, com mérito de estar aqui, que vale mais do que qualquer currículo, disposto a servir a Pernambuco. Vamos ajudar para que o Brasil volte a crescer e melhorar a qualidade de vida do povo”, afirmou.

>> Confira a relação por secretarias:

>> Administração – Milton Coelho

É auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco desde 1991. No último Governo Arraes (1995-1998), foi assessor especial do secretário de Governo, Eduardo Campos; diretor-geral da Secretaria da Fazenda e diretor-administrativo Financeiro da Compesa. Na segunda gestão de Eduardo Campos, foi secretário de Governo, deixando o cargo para atuar na coordenação da campanha nacional de Campos.

>> Agricultura e Reforma Agrária – Nilton Mota

Formado em administração pela UFPE, trabalhou na Alepe entre 1995 e 1998, no TJPE de 1991 a 1992 e no TCE em 1993. Desde então, é servidor de carreira da Secretaria Estadual da Fazenda. Na segunda gestão de Eduardo Campos, Nilton foi convocado para presidir a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Assumiu em 2013 a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Acumulou a função de presidente da URB, até abril de 2013. Filiado ao PSB, disputou seu primeiro cargo eletivo este ano e foi eleito deputado estadual.

>> Casa Civil – Antônio Figueira

Médico pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), presidiu o Imip e a Faculdade Pernambucana de Saúde. Entre 1987 e 1990, foi assessor especial do segundo Governo Miguel Arraes. Entre 1996 e 1998, no terceiro Governo Arraes, foi secretário-adjunto de Saúde. Entre 2010 e 2014, no segundo Governo Eduardo Campos, foi secretário de Saúde. Figueira terá como secretário-executivo de Relações Institucionais o deputado André Campos e como secretário-executivo de Articulação Política o ex-prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota.

>> Cidades – André de Paula

André Carlos Alves de Paula Filho é deputado federal reeleito em 2014. No primeiro Governo Jarbas Vasconcelos, foi secretário estadual de Produção Rural e Reforma Agrária. Foi eleito deputado estadual por dois mandatos (em 1991 e em 1994) e cinco vezes deputado federal (em 1998, 2002, 2006, 2010 e em 2014). Esteve na presidência do antigo PFL e na Executiva Nacional do partido, por sucessivos mandatos. É fundador, presidente estadual e vice-presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD).

>> Ciência, Tecnologia e Inovação – Lúcia Melo

Graduada em engenharia química e mestre em física pela UFPE e mestre em energia e meio ambiente pela Universidade da Califórnia (EUA), Lúcia Melo foi superintendente adjunta do CNPq/NE; secretária de Ciência e Tecnologia de Pernambuco; presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa de Pernambuco (Facepe); secretária-executiva adjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação; fundadora, diretora e presidente do Centro de Gestão e Estudo Estratégicos. Atualmente é membro eleita do Strategy Advisory Board do Institute for Advanced Sustainability Studies em Potsdam (Alemanha).

>> Controladoria Geral do Estado – Rodrigo Amaro

Rodrigo Amaro é administrador e mestre em ciências contábeis pela UFPE. Atualmente é diretor-presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e presidente do Conselho Fiscal da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

>> Cultura – Marcelino Granja

Engenheiro civil e analista da Receita Federal. Filiado ao PCdoB desde 1980, foi secretário da Fazenda e Administração e de Governo do município de Olinda, nas gestões da ex-prefeita Luciana Santos. Granja também foi titular da pasta de Ciência e Tecnologia do Governo Eduardo Campos.

>> Defesa Social – Alessandro Carvalho

Exerceu o cargo de delegado regional da Superintendência da Polícia Federal no RN, chefiou as delegacias de Polícia Federal em Juazeiro (Bahia) e em Foz do Iguaçu (Paraná), além de ter sido delegado regional de Combate ao Crime Organizado e delegado regional da Superintendência da PF da Bahia. Bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia, exerceu o cargo de secretário-executivo de Defesa Social em Pernambuco desde julho de 2010, vindo a responder pela pasta desde dezembro de 2013.

>> Desenvolvimento Econômico – Thiago Norões

Formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife. É advogado e procurador do Estado desde 1993. No Governo Eduardo Campos, exerceu o cargo de procurador-adjunto, entre 2007 e 2010. Assumiu a titularidade da Procuradoria-Geral do Estado em janeiro de 2011, onde ficou até dezembro de 2014.

>> Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – Isaltino Nascimento

Formado em ciências contábeis pela Universidade Católica de Pernambuco. Em 2000, conquistou um mandato na Câmara de Vereadores do Recife. Dois anos depois foi eleito deputado estadual. Reeleito em 2006, ocupou o posto de líder da bancada do Governo por quatro anos consecutivos. Depois de eleito para o terceiro mandato, em 2010, assumiu a titularidade da Secretaria Estadual de Transportes, de 2011 a 2013. Na Assembleia Legislativa, ocupa atualmente a vice-liderança da bancada do Governo.

>> Educação – Frederico Amâncio

Formado em administração pela UPE e em direito pela UFPE. Em 1995, foi aprovado em concurso para auditor fiscal do Tesouro Estadual. Em 19 anos de atuação na Sefaz, exerceu diversas funções e cargos. Em 2010, assumiu o comando da Secretaria Estadual de Saúde. Em janeiro de 2011 deixou o cargo para ocupar a vice-presidência do Complexo de Suape, e, em maio de 2012, tornou-se presidente de Suape e secretário de Desenvolvimento Econômico. Em 2012 assumiu a Secretaria de Planejamento e Gestão, cargo que ocupa atualmente.

>> Fazenda – Márcio Stefanni

Formado em direito pela UFPE, assumiu a Presidência da AD-Diper em 2011, de onde saiu em novembro de 2012, para ocupar, a convite do então governador Eduardo Campos, a função de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, acumulando com a presidência do Complexo de Suape.

>> Habitação – Marcos Baptista

Formado em arquitetura e urbanismo pela UFPE. Em 1996, ocupou a Chefia de Gabinete da Fundação de Cultura do Recife. Também atuou em algumas campanhas eleitorais. Em 2008 coordenou a campanha do então candidato Raul Henry (PMDB). Desde julho de 2014 está na FGV (Fundação Getúlio Vargas), onde coordena projetos de consultoria em diversas áreas.

>> Imprensa – Ennio Benning

Formado em jornalismo pela Unicap (1990), passou pelas redações da Folha de Pernambuco), Diario de Pernambuco), Gazeta Mercantil e Jornal do Commercio. Na área política, trabalhou com o senador Carlos Wilson (1998), o vice-presidente da República Marco Maciel (2002), o deputado federal José Chaves (2002-2004) e o vice-governador de Pernambuco Mendonça Filho (2004). Foi secretário executivo de Comunicação do Governo Jarbas Vasconcelos (2005-2006) e seu assessor no Senado, entre 2007 e 2014. Na campanha eleitoral, ocupou a assessoria de Imprensa de Paulo Câmara.

>> Justiça e Direitos Humanos – Pedro Eurico

Pedro Eurico de Barros e Silva, 61 anos, é advogado e iniciou sua carreira política como militante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife. Em 1982, foi eleito vereador do Recife e em 1986, deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito em 1990, 1994, 1998, 2002 e 2006. Foi presidente da Alepe no biênio 1995-1996. No segundo Governo Miguel Arraes (1987 a 1990), comandou a Secretaria de Habitação. Assumiu a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude em 2012.

>> Meio Ambiente e Sustentabilidade – Sérgio Xavier

Sérgio Xavier é jornalista, ecologista e empreendedor de inovação tecnológica no Porto Digital. Foi secretário nacional de Fomento do Ministério da Cultura, na gestão do ministro Gilberto Gil e gerente nacional do Sebrae. Em 2011 tomou posse como primeiro secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco e deixou o cargo em abril de 2014, saindo do governo juntamente com o governador Eduardo Campos.

>> Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho – Evandro Avelar

Evandro José Moreira de Avelar é engenheiro civil. Já exerceu os cargos de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adene), secretário estadual das pastas de Desenvolvimento Urbano e de Projetos Especiais, assessor técnico do Sebrae Nacional e diretor e presidente da Cohab, além de diretor presidente da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU). Desde 2009, passou a integrar a equipe da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, tendo atuado como secretário de Serviços Urbanos e Obras (2009 a 2012) e Infraestrutura e Mobilidade Urbana, desde 2013.

>> Mulher – Silvia Cordeiro

Ex-secretária da Mulher do Recife, é médica sanitarista e feminista. Fundadora e ex-coordenadora do Centro das Mulheres do Cabo, integrou a Rede Mulher e Democracia. Participou também do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Governo do Estado.

>> Planejamento e Gestão – Danilo Cabral

Formado em direito pela UFPE, é servidor público do Tribunal de Contas de Pernambuco. Também foi diretor Administrativo Financeiro da Secretaria de Governo de Pernambuco, (1995-1996), diretor de Administração Geral da Secretaria de Fazenda (1996-1997), assessor especial da Secretaria de Fazenda (1997-1998) e secretário de Administração da Prefeitura do Recife (2001-2003). Ele esteve à frente da Secretaria de Educação durante toda a primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos. Danilo foi reeleito deputado federal este ano. Em 2011, o parlamentar foi convocado por Eduardo Campos para a Secretaria de Cidades.

>> Saúde – José Iran Costa Júnior

Formado em medicina pela UFPE, é especialista em oncologia clínica pela Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC) e pela American Society of Clinical Oncology. Também é mestre em medicina interna pela UFPE e cursa o doutorado em oncologia no Instituto Nacional do Câncer. Iran é funcionário da Secretaria Estadual de Saúde desde 1995 e diretor do Hospital de Câncer de Pernambuco desde 2012.

>> Transportes – Sebastião Oliveira

Formado em medicina pela UPE, tem três mandatos de deputado estadual (2003-2007, 2007-2011 e 2011-2015) e 2002 / 2006 /2010. Na Alepe, presidiu a Comissão de Saúde, liderou o seu partido, o PR, e ocupou ainda a função de terceiro secretário da Mesa Diretora. Entre os anos de 2007 e 2010, ele foi secretário de Transportes do primeiro Governo Eduardo Campos. Este ano, se elegeu deputado federal em 2014.

>> Turismo, Esportes e Lazer – Felipe Carreras

Filiado ao PSB há quase 20 anos, Felipe é empresário do setor de entretenimento e lazer. Em 2012, foi convidado pelo prefeito Geraldo Julio e assumiu a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife.

>> Estrutura de apoio ao governador

Chefe da Assessoria Especial – José Francisco Cavalcanti Neto
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos – Renato Thièbaut
Chefe de Gabinete – Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Casa Militar – Mário Cavalcanti
Procuradoria Geral do Estado – Antônio César Caúla Reis