Relatório da Comissão sobre a Reforma da Previdência da Alepe divulgado nesta terça

Blog da Folha

Devido ao recebimento da notificação judicial, a Câmara Municipal de Camaragibe cancelou a reunião extraordinária que estava marcada para votar o processo de impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), na manhã desta quinta-feira (23). Após a determinação da juíza Anna Regina de Barros, nessa quarta-feira (22), acatando o pedido de mandado de segurança solicitado pelo prefeito Meira, o presidente da Câmara, vereador Toninho Oliveira (PTB), alegou que não havia sido notificado pela comarca do município e optou por manter a reunião.

No entanto, o oficial de justiça de Camaragibe compareceu à sede do Legislativo Municipal, por volta das 8h20, e notificou a decisão da juíza, que suspende temporariamente todos os trâmites, além de estabelecer um prazo para que a Comissão do Processo de Impeachment esclareça todas as decisões tomadas no processo. Com isso, a reunião foi cancelada.

“A decisão chegou, iremos respeitar. Decisão de judiciário não se discute, apenas cumpre-se. A juíza nos deu um prazo de 10 dias e vamos responder dentro desse período”, afirmou o presidente da Câmara, Toninho Oliveira.

Na decisão, a magistrada entendeu que é necessário dois terços dos votos do Legislativo municipal para acolher o processo contra o gestor (o equivalente a nove dos 13 vereadores). Na época em que foi proposto, o processo foi acolhido por cinco vereadores, a maioria entre os presentes no momento.

“A juíza não daria uma decisão se o procedimento não fosse ilegal. Esta ação foi suspensa por que desde a origem foi ilegal. A Câmara de Camaragibe passou por cima da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município e principalmente, da Constituição Federal. Não se pode buscar o poder a qualquer custo”, disse Dr. Félix, que é assessor do gabinete do prefeito Meira.

Decisão teve que ser tomada depois que prefeitura ganhou ação e terreno onde funcionava antena da emissora

A Direção da Rádio A Voz do Sertão conseguiu junto a Anatel autorização para deixar de operar temporariamente, a partir do próximo dia 6 de maio – coincidentemente data do aniversário da Capital do Xaxado – até que seja concluído o processo de migração para o FM. Como são concessões públicas, rádios não podem sair do ar por única definição de seus detentores. A ideia é só voltar agora quando for concluído o processo de migração para FM cuja liberação ainda não foi definida para as rádios de Pernambuco pelo Ministério das Comunicações.

A decisão é técnica e econômica. Segundo Marcos Oliveira ao blog, a emissora até conseguiu uma área na principal serra da cidade, mas foi orientada por técnico da própria Anatel a esperar a migração. “A alegação que nós concordamos é a de que não compensa o investimento agora para, em seguida, ter que realizar novos gastos com outros equipamentos para a versão FM. Já tivemos a aprovação do plano básico da migração é é melhor esperar”, justificou.

A Justiça definiu que o terreno onde fica a antena foi cedido na década de 70 em processo que, mesmo aprovado pela Câmara de Vereadores teve falhas que não garantiram sua legitimidade. O terreno voltou para a Prefeitura, que reivindicou a área para instalação de um CEI – Centro de Iniciação para o Esporte, fruto de convênio do Governo Federal.

Funcionários da emissora ficaram  apreensivos com a decisão, mas ouviram da direção que não haverá demissões. Nome de maior repercussão na grade da rádio, Francys Maya apresentará seus programas na Líder do Vale, também do grupo. Outros nomes poderão ser aproveitados até a migração.

A Rádio A Voz do Sertão é a segunda emissora mais antiga do Pajeú, só tendo menos tempo que a Pajeú AM, de Afogados da Ingazeira.

Por Sebastião Araújo

Proteção de riscos, perigos ou perdas a pessoas ou coisas levou o Conselho de Segurança de Carnaíba a dar prosseguimento à aplicação de medidas que beneficiem toda a população. Neste sentido, o povoado da Lagoa do Caroá acaba de receber quatro câmeras de segurança em local externo, devendo favorecer aos cerca de 500 moradores da localidade. Os aparelhos estão instalados na praça Adalta Paulino, no Centro do povoado. A escola da comunidade já conta com oito câmeras e a Unidade Básica de Saúde (UBS) com quatro.

Com uma lente que alcança de 20 a 50 metros, as câmeras vão trazer ainda mais segurança à região. “Elas inibem qualquer tipo de tentativa de ação criminosa na localidade”, observa o vice-prefeito reeleito Júnior de Mocinha, que preside o Conselho de Segurança de Carnaíba. “Essas câmeras proporcionam mais tranquilidade e confiança aos munícipes e visitantes do município”, complementa.

Outras localidades da zona rural também serão beneficiadas. Aproximadamente 200 câmeras serão distribuídas pelo distrito de Ibitiranga e povoados da Serra Branca e Roça de Dentro. O primeiro povoado a ser assistido pelo sistema de segurança foi o de Itã, que conta com oito câmeras, instaladas pela Cafu Monitoramento, empresa contratada pela prefeitura municipal.

A área urbana de Carnaíba também dispõe de câmeras instaladas em pontos estratégicos, como as entradas da cidade e Rua José Martins, onde se concentra o centro comercial. No momento, parte dos equipamentos encontra-se em manutenção, devido às chuvas do começo do ano. Esse sistema vai ser incrementado a partir de 2021 com a instalação de mais 100 câmeras em novos espaços, segundo Júnior de Mocinha. Além dos locais externos, as escolas, postos de saúde, hospital e creche, entre outras instituições, também estão sendo beneficiadas.

As imagens captadas pelas câmeras, tanto da área urbana quanto rural, vão ser monitoradas por duas centrais, montadas na sala da guarda municipal no prédio da prefeitura e outra na delegacia de polícia, respectivamente.

Este projeto surgiu em 2018 com a criação do Conselho de Segurança, criado assim que houve o sinistro que destruiu o Banco do Brasil. O Conselho é formado por representantes de várias instituições do município.

O vereador Dorneles Enfermeiro (PTB), que  teve a sua moto tomada de assalto no sítio Barrocas, zona rural de Ingazeira, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não encontrou a quem denunciar a ocorrência em sua cidade.

“Não tinha um só policial na cidade. Ouvi dizer que estavam numa ocorrência. Também não tinha Delegado. Até agora não consegui prestar queixa”, reclama. Ele diz que vai fazer ofício em nome da Câmara cobrando uma posição do Governo do Estado.

De acordo com ele a moto Honda Fan 125, cor preta, placa KKS-0131, ano 2008 foi levada por dois elementos que estavam em uma moto e o abordaram. Segundo Dorneles, um dos criminosos sacou uma arma da cintura e anunciou o assalto. Após cometer o delito, a dupla tomou destino ignorado.

Do Afogados online

Foi publicado ontem, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 41.432/2015, que passa a estabelecer o quantitativo máximo de cargos e funções gratificadas da administração direta e indireta do Poder Executivo. Oriundo da Lei 15.452/2015, o decreto, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, indica que o número de cargos comissionados passou de 2.556 para 2.269. Os dados mostram uma redução de 11,17% na folha de pagamento.

Quando anunciou os nomes de seu secretariado no dia 15 de dezembro, o governador Paulo Câmara (PSB) determinou que a redução da folha deveria ser de 20%. Segundo cálculos da Secretaria de Administração, a alteração teria reduzido o número de comissionados de 2.634 para 2.269. Uma diminuição que representaria um alívio de aproximadamente R$ 18 milhões ao ano aos cofres do estado, com uma queda de cerca de R$ 92 milhões para 74 milhões na folha, atingindo, assim, os 20% determinados pelo governador.

O governo argumenta que outros 78 cargos já haviam sido extintos desde que Paulo Câmara chegou ao Palácio do Campo das Princesas, mas não detalhou o impacto desses cortes no orçamento.

Ainda pelo decreto, o estado também reduziu o número de funções gratificadas, que passou de 969 para 863. Com a retirada dos comissionados e dessas gratificações, os gastos passariam de R$ 139,1 milhões para R$ 124,7 milhões ao ano. Uma redução de aproximadamente 10,3%.