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Relatório da Comissão sobre a Reforma da Previdência da Alepe divulgado nesta terça

Por Nill Júnior

O resultado do trabalho será enviado  aos deputados federais, senadores e às prefeituras dos municípios pernambucanos

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Assembleia Legislativa de Pernambuco divulgou nesta terça-feira o relatório final de seus trabalhos. O Colegiado  escutou diversas instituições e entidades nos últimos três meses, colheu dados e, agora, apresenta a conclusão no Plenarinho II da Casa Joaquim Nabuco. A comissão é formada pelos deputados Doriel Barros (PT), na presidência, Teresa Leitão (PT), na vice, João Paulo (PCdoB) na relatoria, além de Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR) como membros titulares.

O Colegiado esteve presente em diversos municípios para ouvir a população, escutou ainda o Governo de Pernambuco, por meio da Funape, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), sindicatos e associações de diversas categorias de trabalhadores. O relatório final será encaminhado à bancada federal – deputados e senadores –  e a todas as prefeituras pernambucanas, com todos os dados colhidos e o posicionamento final da Comissão.

Outras Notícias

SDS aponta 16 meses seguidos de queda nos homicídios em Pernambuco

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística, nesta sexta-feira (5),  Pernambuco registrou 16 meses consecutivos de redução nos homicídios e alcançou, em agosto, o melhor resultado da série histórica para crimes patrimoniais. De acordo com a SDS, as Mortes Violentas Intencionais (MVIs) caíram 6,5% […]

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística, nesta sexta-feira (5),  Pernambuco registrou 16 meses consecutivos de redução nos homicídios e alcançou, em agosto, o melhor resultado da série histórica para crimes patrimoniais.

De acordo com a SDS, as Mortes Violentas Intencionais (MVIs) caíram 6,5% em agosto, com 258 registros contra 276 no mesmo mês de 2024. No acumulado de 2025, entre janeiro e agosto, a redução é de 11,1%: foram 2.123 casos este ano, ante 2.389 no ano passado.

Além dos homicídios, os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) também diminuíram. Segundo os dados da SDS, agosto teve 3.111 ocorrências, o menor índice já registrado para o mês. Em 2024, haviam sido 3.687 casos, o que representa queda de 15,6%. No acumulado do ano, os CVPs passaram de 26.756 para 25.790 ocorrências, retração de 3,6%.

A governadora Raquel Lyra destacou que a marca de 16 meses seguidos de queda na violência reflete as ações de reforço na segurança. “São 16 meses consecutivos de redução da violência em Pernambuco, resultado que nos anima e nos motiva a seguir trabalhando firme para fortalecer ainda mais as forças de segurança do nosso Estado e, assim, preservar vidas e proteger a população”, afirmou.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ressaltou que os investimentos têm sido ampliados. Segundo ele, a gestão estadual adquiriu novos equipamentos, ampliou recursos para inteligência, abriu concursos para mais de sete mil vagas e iniciou a construção de novas unidades policiais.

Violência contra a mulher
No recorte da violência contra a mulher, a SDS informou que houve retração de 1,3% em agosto, com 5.225 registros contra 5.293 no ano anterior. A pasta destacou que a Patrulha Maria da Penha acompanha atualmente mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, tendo realizado mais de 63 mil diligências entre 2024 e 2025. Somente neste ano, 3.802 mulheres ingressaram no programa, com mais de 20 mil atendimentos feitos.

A SDS reforçou ainda que denúncias e informações podem ser repassadas pelos números 190 (emergência), 181 ou 0800.081.5001 (disque-denúncia). A Ouvidoria Estadual da Mulher também está disponível pelo 0800.281.8187.

AESA celebra aprovação de 40% de alunos em concurso de Pernambuco

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA celebrou a aprovação de mais de 240 alunos e ex-alunos no último concurso do estado. “Cerca de 40% dos aprovados na GRE Região do Moxotó e Ipanema são alunos licenciados e licenciandos pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde. Isso nos orgulha e nos motiva ainda […]

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA celebrou a aprovação de mais de 240 alunos e ex-alunos no último concurso do estado.

“Cerca de 40% dos aprovados na GRE Região do Moxotó e Ipanema são alunos licenciados e licenciandos pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde. Isso nos orgulha e nos motiva ainda mais para trabalhar por mais qualidade em nosso ensino”, afirmou o presidente da autarquia, o professor Alexandre Lira.

A AESA teve 243 alunos e ex-alunos licenciados pela instituição de ensino superior classificados no concurso da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco – SEE-PE de 2022.

O concurso teve 2.907 vagas para professor de educação básica. A prova foi aplicada em 21 de agosto com vagas para as áreas de conhecimento de artes, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia.

Sérgio Moro determina leilão de bens de condenados

Da Agência Brasil O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou nesta terça-feira (3) o leilão de bens apreendidos de condenados na Operação Lava Jato. Moro decidiu a venda como forma de restituir os valores desviados da Petrobras pelos acusados. O juiz ordenou o leilão de uma lancha, do ex-diretor de Abastecimento […]

11214300Da Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou nesta terça-feira (3) o leilão de bens apreendidos de condenados na Operação Lava Jato. Moro decidiu a venda como forma de restituir os valores desviados da Petrobras pelos acusados.

O juiz ordenou o leilão de uma lancha, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, avaliada em R$ 3 milhões, e um hotel de propriedade do doleiro Alberto Youssef, no valor de R$ 3,8 milhões.

A decisão também inclui veículos de luxo, como duas Mercedez e três BMW, que estão em nome de Nelma Kodama e Rafael Henrique Srour, ambos doleiros. O leilão dos carros está previsto para quinta-feira (5).

Em março, um Porsche Cayman, que pertencia a Nelma Kodama, foi arrematado por R$ 206 mil por um comprador de Curitiba. O automóvel foi o primeiro bem de investigados apreendidos na Lava Jato a ser leiloado. O lance mínimo era R$ 200 mil.

Escolas ganham piscinas no Sertão do Pajeú

Por Sebastião Araújo / Diário de Pernambuco Em 2005, em sua primeira gestão à frente do município de Carnaíba, o atual prefeito Anchieta Patriota, foi abordado na rua por uma garota que o questionou do porquê não haver piscina na cidade para as pessoas pobres. Na época, havia apenas a piscina da Associação Atlética Banco […]

No Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, crianças do sexto ao nono ano do ensino fundamental têm acesso à natação. Foto: Roberto Arrais/Divulgação

Por Sebastião Araújo / Diário de Pernambuco

Em 2005, em sua primeira gestão à frente do município de Carnaíba, o atual prefeito Anchieta Patriota, foi abordado na rua por uma garota que o questionou do porquê não haver piscina na cidade para as pessoas pobres. Na época, havia apenas a piscina da Associação Atlética Banco do Brasil, que dava acesso principalmente aos associados.

O questionamento da menina ficou na cabeça de Anchieta Patriota. “As piscinas estiveram relacionadas às classes dominantes e mais ricas. O sertanejo sempre viveu essa realidade”, analisa o gestor, que foi criado tomando banho na beira do Rio Pajeú, que corta Carnaíba. Em 2007, quando inaugurou o Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, no bairro Zedantas, na região central da cidade, Anchieta teve a preocupação de equipar a unidade escolar com uma piscina. A unidade atende crianças do sexto ao nono ano do ensino fundamental.

“A escola pública tem que ser de qualidade, oferecer o melhor ao aluno. A escola é feita para ele, tem que ser atraente”, destaca a secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota. De tão convidativa, a piscina semiolímpica provoca o envolvimento do aluno com a escola de tal forma que a diretora Cleide Alves dos Santos computa os benefícios em termos de evasão. No ano passado, de um universo de 617 alunos somente três evadiram.

“Os estudantes gostam da escola e não querem ir para casa. Muitos que estudam em outras instituições querem estudar aqui”, conta Cleide. A piscina tem papel decisivo nessas escolhas por parte dos estudantes.

A piscina do Complexo Educacional não serve apenas para as aulas de educação física. Estudantes que participam dos jogos escolares municipais e regionais a utilizam como local de treinamentos. “Antes era um sacrifício para esses alunos prepararem-se para os jogos. Muitos treinavam em açudes e rios e só viam a piscina no dia da competição”, relata Cecília Patriota.

A piscina está aberta para estudantes de outras escolas municipais e também estaduais durante o período de preparação para os jogos escolares. O espaço aquático também é aberto gratuitamente para os idosos na prática da hidroginástica, mediante agendamento.

No momento, a piscina está sendo bastante utilizada como local para treinamento porque os jogos escolares municipais começam no próximo dia 9 e se estendem até o dia 17 deste mês. As disputas na natação estão previstas para o dia 10. Leia a íntegra da matéria clicando aqui.

Pela CNM, José Patriota debate recursos hídricos e desafios do saneamento em audiência no Senado

Em audiência virtual do Senado Federal sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o desafio de expansão dos serviços de saneamento básico no Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou, entre as medidas necessárias, a regulação da atuação do Estado Brasileiro e a estratégia de regionalização. A reunião remota foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento […]

Em audiência virtual do Senado Federal sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o desafio de expansão dos serviços de saneamento básico no Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou, entre as medidas necessárias, a regulação da atuação do Estado Brasileiro e a estratégia de regionalização. A reunião remota foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na noite desta segunda-feira, 28 de junho.

O primeiro secretário da CNM e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, apontou que é fundamental levar em consideração todas as diferentes realidades do país, que possui 5.568 municípios. Por isso, ele lembrou que a Confederação pondera que a atuação não pode se limitar a atrair a iniciativa privada. “O privado se interessa muito, naturalmente, por aquilo que é viável economicamente. Isso, com certeza, excluirá os pequenos Municípios. Logo, a estratégia de regionalização precisa considerar efetivamente um custo mais unitário e acessível para a população, especialmente as mais pobres”, resumiu.

Presidente da comissão, o senador Fernando Collor (Pros-AL) apresentou dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS). Os números indicam um cenário ainda mais preocupante e discrepante nas regiões Norte e Nordeste em comparação com as demais. “Esses números nos entristecem, mas não surpreendem (…). O saneamento precisa ser entendido como a base do sistema de saúde do país”, comentou. A audiência foi requisitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que levantou questionamentos aos participantes sobre o que já foi feito na área de recursos hídricos em relação a metas anteriores e quanto à efetividade de universalizar os serviços até o fim de 2033, como prevê o novo Marco do Saneamento.

Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação de Planejamento e Regulação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo de Carvalho, defendeu que o prazo é possível na visão da pasta federal. “O Marco do Saneamento cria as condições para aumento da eficiência na prestação de serviços e a segurança jurídica para que novos investimentos sejam aportados no setor”, opinou.

A desigualdade regional nos serviços também foi destacada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcos Vinicius Fernandes Neves, que citou pontos que não estão bem resolvidos no novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020). “Os pequenos Municípios que não estiverem regionalizados ficarão entregues a qualquer sorte, porque não terão condições de fechar essa equação. Sabemos que o semiárido nordestino sofre mais com a falta de abastecimento e o Marco não abarca [essa questão]”, exemplificou. “A gente precisa entender as peculiaridades, as realidades distintas do país. Nem o público nem o privado resolvem sozinho, nem o antagonismo, mas, sim, a junção de esforços”, avaliou Neves sobre os desafios para expandir os serviços de saneamento no Brasil.

Com novas atribuições estipuladas pelo novo Marco do Saneamento à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a autarquia também participou do debate. Segundo explicou o especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA, Carlos Motta Nunes, a agência tentará integrar a política de recursos hídricos com a política de saneamento. “Podemos fazer medição e arbitragem voluntária, quando houver conflitos, por exemplo, entre agências reguladoras e prestadores de serviços, e também estudos técnicos para o setor”, detalhou sobre a atuação da ANA.