Reitor Pedro Falcão da UPE recebe Título de Cidadão Serra-Talhadense

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

Como anunciado,  o Instituto Múltipla recorreu para derrubar a liminar que busca segurar, até o julgamento do mérito, a divulgação da pesquisa divulgada na última segunda.

O MDB alegou questões de ordem formal que segundo o instituto serão facilmente dirimidas. Em duas décadas de atuação, o instituto não tem nenhuma condenação na justiça.

Relatório será publicado

A censura à pesquisa só potencializou a repercussão do levantamento. Isso porquê só se quer proibir aquilo que não pode ser conhecido. Uma burrice principalmente pela imagem do instituto, que trouxe os mesmos dados do Datafolha. A ponto de gerar um compromisso: tão logo caia a liminar, o blog vai publicar o relatório da íntegra, com exclusividade,  mostrando a lisura da parceria.

Nesta terça-feira (14), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um importante passo ao aprovar diversos projetos de lei voltados para a criação de políticas estaduais direcionadas a segmentos específicos da população. Dentre as propostas aprovadas, destaca-se o PL nº 1029/2023, que visa instituir a Política de Combate à Pedofilia no estado.

O projeto, de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), prevê a implementação de medidas abrangentes para lidar com o grave problema da pedofilia, incluindo o estabelecimento de protocolos de atendimento às vítimas e a realização de campanhas de conscientização. A iniciativa visa não apenas punir os agressores, mas também prevenir novos casos e oferecer suporte adequado às vítimas desse crime hediondo.

Outra importante proposta aprovada pelo colegiado foi o PL nº 1524/2024, também de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. O texto visa combater a discriminação, monitorar casos de violência e promover o reconhecimento social dessa população tão vulnerável.

A iniciativa busca criar um ambiente mais inclusivo e seguro para pessoas LGBTQIA+, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos. Além disso, pretende sensibilizar a sociedade para a importância do respeito à diversidade e da promoção da igualdade de direitos para todos os cidadãos pernambucanos.

Após denúncias de populares, polícia militar recupera carga roubada no sertão do estado.

Por Deivson Douglas do Jornal Vertentes Notícias

Segundo a polícia, havia desde ontem, no bairro do Gravatazinho I, dois veículos (dois caminhões) onde estavam transferindo a carga de um para o outro, como a ação e as pessoas envolvidas apresentavam atitudes suspeitas, de uma suposta transação ilícita.

Foi quando a polícia militar foi acionada e de imediato a equipe que estava em rondas composta pelos policiais: CB. Valmir e os SDs, Joselias e Lira, foram até o local citado, ao realizarem o levantamento e a consulta dos veículos, constatou que um dos caminhões havia sido roubado na última sexta-feira (14) no município sertanejo de Custódia. E que nele estava uma carga de bebidas avaliada em mais de R$ 50Mil.

Logo os policiais tomaram as medidas cabíveis e em seguida conduziram tanto os veículos, como a carga até a Delegacia de Polícia Civil na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, para a equipe de plantão que tomou as medidas cabíveis.

Vale lembrar, que a carga estava avaliada em mais de 50 Mil, acredita – se que poderia se chegar aos 70 Mil Reais, composto por bebidas alcoólicas, como: Pitú, Conhaques, Whisky dentre outros. Como também no momento da ação, não havia ninguém no interior ou próximo ao veículo. E que ninguém foi preso.

Confira os dados dos veículos envolvidos na ação:

O veículo tomado de assalto em Custódia eram um Volkswagen 24.250, CNC 6×2, ano 2009, de cor preta e placas JSK 4085 de Feira de Santana – BA.

Já o outro caminhão Mercedes Benz 709 de cor branca e placas BOG 7798 da cidade de Surubim – PE (este sem nenhuma restrição na justiça e que presta serviços de fretes particulares) que estava recebendo as mercadorias, ao perceber a chegada da polícia, os homens que estavam no local, entraram no interior do mesmo e saíram antes da chegada dos policiais, ou seja, fugiram sem serem identificados, tomando destino ignorado.

Durante o levantamento a polícia militar descobriu que parte das mercadorias da carga foi encontrada no interior de uma garagem próximo ao local onde estavam os veículos. A proprietária do imóvel foi conduzida a delegacia de polícia civil, para prestar esclarecimentos ao delegado de plantão.

Como o veículo estava sem as chaves, a polícia solicitou da prefeitura municipal de Vertentes, veículos e funcionários para levar a mercadoria até a delegacia.

O caso será investigado pela Polícia Civil.