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Regra para emissão de NFs por MEIs mudou, explica Secretário

Por Nill Júnior

Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passam a emitir suas notas fiscais eletrônicas pelo Emissor Nacional. A partir desta data, não será mais possível para esta categoria utilizar o site da prefeituras.

A medida é uma determinação federal e padroniza a emissão deste tipo de documento.

A mudança na emissão das notas foi determinada pela Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022. Dentre as principais mudanças está a simplificação das obrigações acessórias; padronização da emissão de documento fiscal de serviços do MEI com validade nacional; dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao Imposto Sobre Serviço (ISS).

A Receita Federal atualizou o emissor e, a partir de agora, o responsável legal de um CNPJ MEI pode realizar o login via integração com a plataforma GOV.BR e emitir as NFS-e sem a necessidade de criação de uma senha com preenchimento de formulário. Além da plataforma na web, é possível emitir as notas por aplicativo de celular.

Poucos gestores se preocuparam em fazer nota ou esclarecer os Microempreendedores.  Uma das exceções foi a do Secretário de Finanças da gestão Nicinha Melo, de Tabira, Gleison Rodrigues, que gravou um vídeo falando ao jornalista Wanderley Miron sobre a regra:

Outras Notícias

Gasolina, diesel e etanol recuam, diz ANP; diesel também cai

G1 Os preços da gasolina e do etanol fecharam a semana com recuo médio de cerca de 0,8% nos postos em relação à semana anterior, mostraram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (14), enquanto as cotações do diesel também caíram. O movimento segue-se ao anúncio pela estatal Petrobras […]

G1

Os preços da gasolina e do etanol fecharam a semana com recuo médio de cerca de 0,8% nos postos em relação à semana anterior, mostraram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (14), enquanto as cotações do diesel também caíram.

O movimento segue-se ao anúncio pela estatal Petrobras de cortes nos preços tanto do diesel quanto da gasolina em suas refinarias na semana, em momento de retração dos valores do petróleo no mercado internacional devido a temores de uma desaceleração econômica global.

Os preços do petróleo subiram na quinta e na sexta-feira, após ataques a navios-tanque no Golfo de Omã que levantaram preocupações com um potencial impacto sobre a oferta, mas ainda fecharam a semana com recuo devido à deterioração das perspectivas econômicas.

Em meio a esse cenário, a Petrobras anunciou na quarta-feira uma redução de 4,6% no preço médio do diesel, válido a partir de quinta-feira, além do fim de uma política que previa periodicidade fixa nos reajustes. Na segunda-feira, a petroleira estatal já havia anunciado corte de cerca de 3% no preço médio da gasolina, com vigência a partir da terça-feira.

O recuo nas bombas, no entanto, foi bem menor- a gasolina recuou 0,82%, segundo os dados da ANP, para em média R$ 4,483 por litro. Já o diesel, combustível mais consumido do Brasil, caiu em média 0,49%, para R$ 3,627 por litro. O etanol, concorrente direto da gasolina nos postos, viu o preço médio baixar 0,8%, para R$ 2,836 por litro.

O repasse dos reajustes da Petrobras aos consumidores depende de distribuidores, revendedores e impostos, além da mistura obrigatória de etanol anidro na composição da gasolina vendida nos postos, segundo a companhia.

Festa dos Romeiros de Solidão integra calendário oficial de Pernambuco

Entre os dias 10 e 19 de outubro de 2025, será realizada mais uma edição da Festa dos Romeiros de Solidão. O evento passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco em 2024, por meio da Lei nº 18.504, aprovada pela Assembleia Legislativa e originada de projeto do então deputado […]

Entre os dias 10 e 19 de outubro de 2025, será realizada mais uma edição da Festa dos Romeiros de Solidão.

O evento passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco em 2024, por meio da Lei nº 18.504, aprovada pela Assembleia Legislativa e originada de projeto do então deputado estadual José Patriota.

Tradicionalmente celebrado no terceiro domingo de outubro, o encontro reúne romeiros, devotos e visitantes em atividades religiosas e culturais. A organização deve divulgar em breve a programação oficial de 2025.

Ministro do STF libera Andrea Neves de prisão domiciliar

G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello liberou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, publicada nesta quarta-feira (6), retira ainda as outras medidas cautelares impostas a ela, como a proibição de sair do país, a obrigação de […]

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello liberou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (6), retira ainda as outras medidas cautelares impostas a ela, como a proibição de sair do país, a obrigação de entrega do passaporte, e a restrição de manter contato com os demais investigados, entre eles Aécio Neves.

A decisão vale também para o primo do senador Frederico Pacheco e para Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Os três são investigados por causa da delação premiada do empresário Joesley Bastista, que disse ter sido procurado por Andrea para pedir dinheiro em nome de Aécio Neves.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio de Mello ressaltou que a que a denúncia com relação aos três ficou restrita à corrupção passiva em coautoria. Em entrevista por telefone nesta manhã, o magistrado disse que “não se justificam mais as medidas cautelares, pois não houve denúncia pela integração à organização criminosa nem tampouco a obstrução à Justiça”.

O advogado de Andrea, Marcelo Leonardo, disse que sua cliente recebe a decisão com serenidade e afirmou que, em liberdade, terá melhores condições de demonstrar sua inocência.

O criminalista Ricardo Ferreira de Melo, que defende Frederico Pacheco, afirmou que a decisão atende ao requerimento formulado pela defesa.

Antônio Velloso Neto, advogado de Mendherson Lima, destacou que já não havia motivos para mantê-los presos, pois já havia um excesso de prazo. “Não houve sequer recebimento da denúncia passados mais de 200 dias da prisão preventiva. Os motivos para prender antes de uma prisão definitiva não se justificam mais”, disse.

Em junho, a irmã do senador deixou o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, e seguiu para prisão domiciliar. Na ocasião, a Primeira Turma do STF havia decidido converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Coluna do Domingão

Menos pão e circo Esta semana, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), defendeu, em entrevista ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, a realização com recursos públicos do Tupan Folia 2017. Sávio negou que tenha havido queda de braço com o MP, cujo promotor Aurinilton Leão ingressou com Medida Cautelar para tentar barrar o […]

Menos pão e circo

Esta semana, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), defendeu, em entrevista ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, a realização com recursos públicos do Tupan Folia 2017.

Sávio negou que tenha havido queda de braço com o MP, cujo promotor Aurinilton Leão ingressou com Medida Cautelar para tentar barrar o uso de recursos públicos no evento.

“Apenas provamos que tínhamos dotação orçamentária. Fizemos a festa e não deixamos de pagar a ninguém”, disse.  Ora, o debate não é só técnico, é moral,   vai além da legalidade e não se detém a Sávio. Aliás, poderia ter sido debatido também durante a gestão Dêva Pessoa, que também fez festa com dinheiro da viúva, assim como por todas as gestões no Pajeú.

O exemplo do Tupan Folia é de fato, emblemático e mostra como há inversão de valores nas gestões Sertão afora. Eventos dessa natureza costumam ser custeados com compras de abadás pelos foliões, além da busca de parceiros privados. Pois a prefeitura arcou com pelo menos R$ 86 mil, com a cota de patrocínios e apoios estimados, em R$ 19.500,00, segundo informações do próprio prefeito ao MP.

Em Tabira, ainda repercutem e volta e meia vem à tona os gastos exorbitantes de R$ 300 mil com o carnaval anti-cultural da Cidade das Tradições. O próprio líder do Governo Marcílio Pires ficou em saia justa, quando perguntado por Anchieta Santos sobre quem tinha razão: se ele, que elogiou a festa em tribuna da Câmara ou o próprio Sebastião Dias, que admitiu mudar a programação – cuja fala está guardada em arquivo – para deixa-la mais cultural e menos dispendiosa.

No Pajeú, prometer fazer festa ajudou a eleger prefeitos. Vide o caso de Zeinha Torres em Iguaraci, que prometeu resgatar a festa de janeiro, de São Sebastião e tantos outros.

Mas o nó é mais embaixo. Municípios que vivam exclusivamente de FPM, em cidades com histórico de secas e bolsões de pobreza (não conhecemos um que não tenha essa realidade) deveriam se abster de promover a política conhecida como pão e circo. Se ainda tem déficit na prestação de serviços de saúde, saneamento, educação, infra-estrutura das cidades, dentre outros indicativos, estas deveriam ser as prioridades. Eventos festivos, só quando houvesse parceiros privados e institucionais que bancassem a maior parte dos custos.

Mas opiniões como essas parecem oásis no deserto. A todo tempo, prefeituras estão promovendo eventos custeados integralmente pelos cofres públicos e o pior, com atrações que estimulam violência, alcoolismo precoce, sexualidade precoce, empobrecimento mental precoce. Até o dia em que MP, Judiciário, TCE e o bom senso acordarem do berço esplêndido…

Onde trabalha Alan?

Tá difícil saber onde presta serviço o odontólogo Alan Dias na gestão do pai, Sebastião. Segundo Flávio Marques, Dias presta serviços ao programa Brasil Sorridente. Já o líder do governo Marcílio Pires, afirma que ele está atuando como consultor da Secretaria de Saúde. As más línguas, ao contrário, acreditam que Alan está por toda parte, como uma sombra, em todas as áreas do governo.

Lançamento

O jornalista Magno Martins lança mais um de seus filhos literários: o livro Histórias de Repórter será lançado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, dia 29 de maio, uma segunda-feira, às 19h.

É o quinto livro do jornalista afogadense, que já escreveu  O Nordeste que deu certo, O Lixo do Poder, A derrota não anunciada e Reféns da Seca.

Vida de Câmara não é fácil

Realmente, Paulo Câmara precisa de um banho de sal grosso: anunciou um pacote de R$ 139 milhões em ação para o Araripe em sua passagem pela região no PE em Ação. Mas o assunto que tomou a imprensa foi o furdunço “convidou ou não convidou”, entre Secretaria de Imprensa, casa Civil e o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel.

Oposição já discute nomes ao Senado

Marília Arraes negou na Rádio Pajeú, mas está com os dois pés na campanha. Esta semana, se reuniu com Zé Queiroz, o filho Wolney e Tereza Leitão, no Recife.

Já se fala nas candidaturas de Zé e Sílvio Costa ao Senado, em uma articulação que também envolveria o PCdoB.

Roda grande na  pequena

A nota da gestão Patriota jogando toda a responsabilidade da interrupção do bom projeto piloto de coleta seletiva nos catadores deu o que falar. Claro, há questões internas que também dependem deles, os catadores. Mas se voltaram à insalubridade do lixão, viram mais vantagens lá do que cá. Muito melhor reavaliar, admitir que também há por melhorar na municipalidade, envolver mais parceiros e retomar o programa.

Onde estava?

A declaração de Marília Arraes de que andou com Arraes pelo interior fez muito arraesistas históricos se perguntarem onde, como e quando isso aconteceu. “Não lembro dela por aqui”, disse um deles à coluna. Quando Arraes foi derrotado por Jarbas em 1998, Marília tinha 14 anos. Na última campanha, a Federal, em 2002, ela tinha 18. Quando Arraes morreu, a neta tinha 21, em 2005.

Serra 168 anos

Calma, sabemos que Serra Talhada completou 166 anos ontem. Mas muitos já esperam ansiosos por 2018 para saber como andará a conjuntura política da Capital do Xaxado na festa dos 168 anos. Luciano Duque pode, por exemplo não estar sentado na cadeira de prefeito, caso candidato a Deputado. Terá se desincompatibilizado com Márcio Oliveira, atual vice, tocando o barco. Vontade Duque tem. Se vai reunir condições…

Frase da semana: “Ao lado dos passageiros citados, eu não viajaria”. De Sávio Torres, quando perguntado sobre quem mandaria pular de um avião prestes a cair com sobrepeso: Joel Gomes ou Dêva Pessoa.

Itapetim terá cinema em praça pública em alusão ao Maio Laranja

Na próxima sexta-feira (17), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará o Cine Família Proteção, coordenado pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). O evento acontecerá a partir das 19h30, em frente à Igreja Matriz e contará com a exibição do filme “Elementos”, em homenagem ao Maio […]

Na próxima sexta-feira (17), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará o Cine Família Proteção, coordenado pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

O evento acontecerá a partir das 19h30, em frente à Igreja Matriz e contará com a exibição do filme “Elementos”, em homenagem ao Maio Laranja, mês da campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Além da exibição do filme, haverá uma apresentação especial do Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos. O psicólogo do Creas, Francisco Morais, participará do evento, falando sobre o 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O objetivo do evento é conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater esse tipo de violência, além de promover a integração familiar através do entretenimento.