Regra para emissão de NFs por MEIs mudou, explica Secretário

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza, anunciou nesta segunda-feira (10) a conquista de R$ 750 mil em emenda parlamentar do deputado federal Pedro Campos (PSB) para a construção da nova sede do Legislativo Municipal. O anúncio foi feito após reunião no Recife com o parlamentar. 

Mais cedo, durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, Vicentinho já havia antecipado uma emenda de R$ 300 mil destinada pelo deputado João Paulo Costa para a mesma obra. Com isso, o total de recursos confirmados para o novo prédio da Câmara chega a R$ 1,05 milhão.

“Estamos trabalhando para deixar um legado que fortaleça o Poder Legislativo e melhore as condições de trabalho de todos que fazem a Câmara. Esses recursos são fruto do diálogo e do reconhecimento do nosso esforço por Afogados”, afirmou Vicentinho.

A nova sede da Câmara é uma demanda antiga e deve substituir o atual prédio, que há anos enfrenta limitações estruturais. O investimento permitirá um espaço mais adequado para as atividades parlamentares e para o atendimento à população.

Um dos recordistas em contas rejeitadas na região de acordo com levantamento do TCE, o ex-prefeito Carlos Evandro tem mais uma batalha hoje, na votação do exercício de 2007 pelos vereadores de Serra Talhada. A sessão acontece às 20h se não houver outra surpresa.

Na última sessão, os vereadores da oposição Leirson Magalhães, Dedinha Inácio e Vera Gama conseguiram adiar a votação. Antes, foi o presidente Agenor Melo que havia protelado a análise do parecer.

Nos bastidores a dúvida é saber se a articulação de Carlos conseguiu ou não os dois terços necessários para evitar a rejeição das contas pela Câmara. A decisão de Luciano Duque de não orientar e liberar a bancada teria ajudado o ex-prefeito,  em um acordão que tem gerado polêmica.

O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos. A defesa de Carlos havia ingressado com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

Foi mais uma derrota do ex-prefeito. Além de contas rejeitadas por TCE e Câmara, o nome de Carlos apareceu também apareceu na recente lista do TCU e dívida ativa do município, após ofício do MPPE à Prefeitura. A Câmara, pela composição política e pelo parecer pesado do TCE, pode determinar mais uma derrota ao ex-prefeito, ainda assim confiante.

Em julho do mesmo ano, o ex-prefeito conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

A Prefeitura de Arcoverde promoveu na manhã deste domingo (16/05), a entrega da barragem do sítio Queimada da Onça, localizado na zona rural do município. O ato simbólico, que foi restrito em virtude da pandemia da Covid-19, contou com participação de autoridades e de alguns dos moradores da referida comunidade.

Na ocasião, estiveram presentes o prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha); a presidente do Poder Legislativo, Luiza Margarida, e os também vereadores João Marcos e Paulo Wanderley Galindo;  além dos secretários municipais Kelsen Ferreira de Araújo (Agricultura) e Lucitelma Soares Leite (Assistência Social).

“É uma felicidade entregar uma obra que esta comunidade esperava há mais de 20 anos. A barragem vai atender moradores da Queimada da Onça, Cocal e toda a região circunvizinha, beneficiando mais de 80 famílias que aqui residem, favorecendo também mais qualidade de vida e desenvolvimento para os trabalhadores rurais”, afirmou Siqueirinha, frisando a disponibilidade da água como um dever do poder público, assim como a importância desta concretização pela gestão do município.

Já o secretário de Agricultura, Kelsen Ferreira de Araújo, destacou no ato a satisfação em poder colaborar com os trabalhos de conclusão da barragem, fazendo parte das iniciativas direcionadas à distribuição de água na zona rural, que estão sendo colocadas em prática pela pasta desde o início do ano, abrangendo construções e concertos de cisternas, assim como a disponibilidade de caixas de água e outras ações.

“A barragem de Queimada da Onça é uma barragem que há 35 anos havia sido estourada e felizmente nós enxergamos essa comunidade e em 15 dias, nós aprontamos a barragem. Então, para o nosso governo é uma grande satisfação”, enfatizou Kelsen.

Cícero Klebson Cordeiro Rodrigues aguarda laudo para liberação

Como o blog O Repórter do Pajeú havia divulgado, o florensse, natural da Matolotagem Cícero Klebson Cordeiro Rodrigues, teve alta no início da tarde da segunda feira (6). Agora, ele espera por um laudo médico para seguir viagem para o Sertão do Pajeú. Amigos de Cícero que vinham na viagem com ele já chegaram em casa inclusive dois do sítio Saquinho de Flores, mas, de Cícero chegou apenas as malas.

E o sertanejo ainda se encontra no estado de Matogrosso dependendo da vontade dos médicos para fazer este laudo. É lamentável ter que se deparar com essa burocracia toda após passar por um susto enorme.

Cícero vinha de viagem e o ônibus que o transportava se envolveu em um grave acidente na BR-174, no Mato Grosso, na região de Cáceres, deixando um saldo de 10 pessoas mortas (dados atualizados), no último domingo (5).

O ônibus da empresa Matriz, saia de Rio Branco (AC) com destino a Goiânia (GO) e se chocou com um caminhão. O acidente aconteceu próximo ao Distrito de Caramujo, em Cáceres, a 250 km de Cuiabá.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os dois veículos bateram de frente. Cicero teve escoriações pelo rosto e partes do corpo e ainda machucou bastante a clavícula que já havia sido quebrada. As informações são do blog O Repórter do Pajeú.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o caruaruense Wolney Queiroz como ministro da Previdência.

Ele tomou posse automaticamente. O ritual na sexta teve a presença da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O pernambucano substitui o ex-ministro Carlos Lupi, e assume a pasta em meio a uma fraude de R$ 6,3 bilhões constada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. De 2019 a 2024 aposentados e pensionistas tiveram descontos ilegais em folha.

Lupi chegou a admitir que sabia das irregularidades. O presidente do INSS foi exonerado e outro assumiu sem que o então ministro fosse consultado. Sentiu a pressão e entregou o cargo na tarde desta sexta.

“Uma honra ser empossado pelo presidente Lula como novo Ministro da Previdência Social do Brasil. Que Deus nos abençoe nessa missão”, declarou Wolney Queiroz em suas redes sociais, segundo reprodução do Blog da Folha.