Regra para emissão de NFs por MEIs mudou, explica Secretário

Cumprindo mais uma agenda de campanha na manhã deste domingo (04), em Cruzeiro do Nordeste, o candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), reafirmou seu compromisso em continuar avançando na melhoria do sistema educacional do município.

O socialista visitou o povoado e realizou uma caminhada no local ao lado do vice-prefeito Toinho Almeida (MDB) e de apoiadores. A atividade respeitou as orientações das autoridades sanitárias. Ao final da caminhada, o candidato fez um pronunciamento.

Em seu discurso, Ângelo contou que já entregou uma ambulância nova à Cruzeiro do Nordeste e que na próxima semana vai reabrir o Centro de Comercialização. Ele aproveitou a oportunidade para dizer que também foram contempladas com uma ambulância nova, Caroalina e Rio da Barra, que servirá ainda à Waldemar Siqueira.

Na ocasião, ele disse que já foram adquiridas mais três ambulâncias, que serão entregues, nos próximos dias, uma para Henrique Dias, que servirá também à Maniçoba, outra em Albuquerque Né e uma para Algodões.

“Além disso, estamos preparando um projeto para que nos próximos quatro anos, todas as casas da Zona Rural, tenham água encanada, já estamos acertando isso com a Compesa. Temos atuado em todas as áreas, um compromisso que temos com o povo, que é promover mais qualidade de vida. Já fizemos muito, mas ainda faremos mais para Sertânia continuar se desenvolvendo”, disse.

Na ocasião, também estavam presentes vereadores e candidatos a vereadores.

Agência Brasil – Os investigados na 14ª fase da Operação Lava Jato, com prisão temporária, tiveram o depoimento adiado para a próxima segunda-feira (23). Segundo a Polícia Federal (PF), delegados e agentes que haviam viajado para cumprir os mandados de busca e de apreensão não conseguiram retornar a Curitiba. Algumas diligências em São Paulo, informou a PF, terminaram apenas no fim da noite de sexta-feira (19).

Originalmente, os investigados com prisão temporária decretada seriam ouvidos hoje (20) pelos delegados da PF encarregados das investigações. Já os depoimentos dos investigados com prisão preventiva estão mantidos para o decorrer da próxima semana.

Pela manhã, todos os 12 empresários presos nessa fase da Lava Jato fizeram exame de corpo de delito na sede do Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Eles permaneceram por cerca de seis horas no IML e retornaram para a carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense.

De acordo com a Justiça Federal no Paraná, já foram apresentados pelos advogados dos presos vários pedidos de habeas corpus.

As investigações que resultaram na 14ª fase da Operação Lava Jato revelam que as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez lideravam o cartel de empreiteiras que superfaturavam contratos da Petrobras. Os presidentes das duas construtoras, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques Azevedo, foram presos.

Estão em prisão temporária Alexandrino de Salles e Cristiana Maria da Silva Jorge, da Odebrecht; e Antônio Pedro Campelo de Souza e Flávio Lucio Magalhães, da Andrade Gutierrez. O prazo das prisões temporárias acaba na terça-feira (23), mas pode ser prorrogado por cinco dias.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.

Farol de Notícias

As obras de construção do Shopping Serra, o primeiro shopping center de Serra Talhada, avançam a cada dia e o clima de otimismo já tomou conta do empresariado que apostou no projeto.

Enquanto não chega o dia da inauguração, a maioria dos empreendedores investem no projeto de design do ambiente, cujo principal objetivo, além das vendas, é claro; é oferecer conforto e bem estar ao consumidor.

A reportagem teve acesso, com exclusividade, a relação das lojas e marcas já confirmadas para operar no local. São quase 40 empresas até agora, mas o número deve aumentar até a inauguração. O que chama a atenção, além das grandes marcas, é a presença forte do empresariado local.

Confira as lojas já confirmadas no Shopping Serra: MG Consultórios Compartilhados, TIM, Toda Feminina, O Boticário, Alfaiataria, Lojas Americanas, Le Biscuit, Vila Café, Emanuelle, Dona Ester, Sicoob, MJ Soluções Empresariais, Jerônimo Antonio, Safári Kids, Joalheria Nossa Senhora da Penha, Salão de Beleza Belarus, Minabelha, Iupi, Cacau Show, Burguer King, Sinhô Açai, Chopp no Grau, Quadradinha Pizzaria, Serra China, Multi Cine Cinemas, Vila Bela Delicatessen, Mundo Show Park, Papo Burguer, Nanda Gusmão, Art Farma, Vidatel, ARB Impressos, Gama Seguros, Top Digital, Dimare Planejados, Mais Fácil Pague Contas, Stock Já e Ecolavagem.

O governo Lula anunciou nesta terça-feira (12) 100 novos Institutos Federais de educação, ciência e tecnologia. Em todo o país, até 2026, serão investidos R$ 3,9 bilhões. Pernambuco vai ganhar seis unidades: uma no Recife e outras cinco em Goiana, Bezerros, Santa Cruz do Capibaribe, Águas Belas e Araripina. 

Com sua agenda sempre voltada para a educação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) participou da cerimônia no Palácio do Planalto e sublinhou a relevância desses institutos para a população que será beneficiada. 

“Além de ofertar ensino médio de excelência, os institutos federais atrelam suas ações às vocações dos municípios, gerando transformação social, local e regional. Com esse anúncio de hoje, de mais 100 institutos, o Brasil ultrapassa a marca de 800 unidades. Em sua grande maioria instalados nos governos Lula e Dilma. O desafio agora é chegarmos a 1.000 institutos, em mais uma demonstração de que a educação tem um lugar de destaque nesse governo”, ressaltou a senadora. 

De acordo com o Ministério da Educação, o investimento nesses 100  institutos vai permitir a criação de 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio.