Reforma política volta a ser debatida nesta segunda

Até o final de março, o Governo Federal vai pagar o benefício devido aos agricultores de Arcoverde que tiveram 50% de perda na lavoura por causa da seca longa e severa, enfrentada pelo município. A prefeita Madalena Britto está muito preocupada e acompanha de perto a situação do homem do campo vítima da seca.

O secretário Municipal de Agricultura, Alberto Vaz, explicou que inscreveu mais de mil agricultores, mas somente 724 foram aprovados. “Já estamos entregando os boletos de cada um. Os aprovados devem pegar estes boletos até o dia 20 de março. O contrato do Garantia-Safra prevê uma contrapartida do município de 5,25%; do Estado em 20%; e o agricultor entra com 2%, somente. Isto quer dizer o seguinte: cada um que perdeu a safra em mais de 50% vai receber o valor de R$ 850,00, em cinco parcelas, e paga no boleto 2% deste valor, que equivale a R$ 17,00”, disse.

A Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário já autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Os agricultores familiares que serão beneficiados vivem em situação de perda comprovada de até 50% do conjunto da produção de feijão, milho, mandioca e algodão. Em Arcoverde, o processo de adesão ao Garantia-Safra começa com as associações que indicam os trabalhadores rurais que devem ser beneficiados. Esta relação recebe uma avaliação do IPA, que vai checar se o agricultor está apto. Somente depois, essa lista é enviada para o Governo Federal.

A inscrição é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Depois de inscrito, o agricultor deve procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para receber o boleto, que precisa ser pago em uma agência da Caixa, lotérica ou correspondente dentro do prazo definido para o seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

Enquanto milhares de pessoas reclamam falta de água em cidades como Afogados da Ingazeira, os diretores do órgão estão incomunicáveis e não atenderam o chamado da reportagem da Rádio Pajeú.

Segundo o repórter Marcony Pereira, falando à Rádio Pajeú, nem o Gerente Kaio Maracajá nem diretores do órgão vão falar. Eles só retornam dia 5 às atividades. O setor administrativo está fechado, em virtude do decreto de ponto facultativo para os servidores estaduais.

Na última quarta a Compesa informou que o Sistema Jatobá continua operando temporariamente com restrições em função da realização de manutenções emergenciais de natureza eletromecânica em parte dos poços produtores que integram o sistema.

Em decorrência dessas intervenções, há impacto no abastecimento de bairros dos municípios de Arcoverde e Sertânia, bem como nas áreas rurais dessas duas cidades e da zona rural de Ibimirim.

No Pajeú, as cidades de Carnaíba e Afogados da Ingazeira tiveram problemas em virtude do Sistema Zé Dantas, que encontrando-se operando temporariamente com redução de aproximadamente 50% da sua vazão, em razão da necessidade de realização de manutenções emergenciais de natureza eletromecânica em dois poços localizados no distrito de Fátima.

Consumidores revoltados têm ligado para a Rádio Pajeú essa manhã cobrando uma providência.

Por André Luis

Desde o dia 31 de maio de 2020, a redação da Rádio Pajeú e do Blog do Nill Júnior tem acompanhado diariamente os dados relativos ao número de casos da Covid-19 nos dezessete municípios que compõem a região do Sertão do Pajeú.

Muitas vezes, enfrentando problemas na divulgação por conta da falta de transparência com os dados de alguns municípios e sofrendo criticas ao cobrar essas divulgações.

Todos sabemos, informação clara, correta e verdadeira, num contexto de pandemia como o que estamos vivendo, é de crucial importância e pode salvar vidas.

Neste final de ano, dois municípios abandonaram os dados relacionados a Covid-19. Calumbi e Ingazeira.

A primeira, divulgou o seu último boletim epidemiológico no dia 26 de dezembro e resolveu focar as suas postagens em lembranças que foram postadas no Facebook da Secretaria de Saúde no mesmo período em 2019. Olhando para o Instagram da Prefeitura de Calumbi, a situação é ainda pior. Os últimos dados divulgados por lá, datam do dia 14 deste mês.

Antes do início do período eleitoral, Calumbi era uma das referências na publicação dos dados. Divulgava religiosamente todos os dias o seu boletim, tendo dados novos, ou não.

A segunda, está há dez dias sem informar os dados relativos à Covid-19. Ingazeira, que vinha usando o Instagram para a divulgação dos casos, não publica boletim desde o dia 20 de dezembro, mesma data da última informação no site oficial da Prefeitura. Ingazeira também vinha divulgando os dados com frequência exemplar.

Para 2021, há uma grande expectativa com relação a divulgação dos dados da pandemia na região, principalmente onde haverá troca de grupo político no comando do executivo.

Sabemos que não existe a prática de passar os dados de acesso das contas das redes sociais e também as gestões que estão saindo não excluem as contas (isso gera uma imensidão de lixo digital de páginas e perfis abandonados) o que faz com que a nova gestão, que está assumindo, seja obrigada a criar novas páginas e muitas vezes com nomes pouco amigáveis que  dificultam a busca.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.

Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai realizar nesta terça-feira (18/04) mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas.

O encontro terá início às 08h e contará com a presença de gestores e gestoras municipais de todo o estado de Pernambuco. Entre os assuntos que serão discutidos está a Segurança nas Escolas, com participação do secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, além do apoio dos municípios à não extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentre outros.

Para a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que lidera sua primeira assembleia, a realização do encontro é fundamental para o fortalecimento dos municípios pernambucanos.

“A Amupe tem um papel fundamental na defesa dos interesses dos nossos municípios e na busca por políticas públicas que beneficiem a população. Essa assembleia e essa oficina são importantes para que possamos discutir os desafios e as oportunidades que se apresentam para os nossos municípios”, afirmou.

Oficina para Cultura: A partir das 14h, a Amupe vai realizar também uma Oficina sobre o Sistema Nacional de Cultura e o financiamento de projetos através da Lei Paulo Gustavo, com o apoio do Ministério da Cultura. O evento contará com a presença de representantes das secretarias municipais de Cultura de todas as regiões de Pernambuco.