Reforma de Raquel Lyra criará Secretaria Executiva de Transparência e Controle em Pernambuco

Apesar de todos os problemas enfrentados diariamente por quem utiliza as rodovias estaduais, o Governo de Pernambuco publicou um decreto que retira do programa de “Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado” recursos da ordem de R$ 7,5 milhões. A medida foi divulgada no Diário Oficial da última sexta-feira (17). A denúncia é da bancada de oposição do Estado em nota a imprensa.

De acordo com a publicação, o valor, que seria destinado à recuperação das estradas em todo o Estado, será repassado para o Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado (PROFISCO/PE). O objetivo do PROFISCO é ampliar a arrecadação de impostos estaduais.

Para o líder da bancada de oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), com a iniciativa o governo do Estado mostra que sua prioridade não é aperfeiçoar a qualidade da infraestrutura física do Estado, o que penaliza motoristas, produtores e a população em geral.

“Reconhecemos que o Estado deve investir na sua capacidade de arrecadação, até para melhorar a qualidade do gasto público, mas o que se questiona é porque retirar o recurso de uma área tão essencial para a economia e para a segurança dos milhares de pernambucanos que trafegam por estas estradas. Parece que o governador está mais preocupado em gastar com a máquina da arrecadação do que com aquilo que beneficia a população”, afirma.

“Quem circula por Pernambuco sabe que nossas estradas estão em completo abandono. Vejamos os exemplos da PE-082, na zona da Mata Norte, ou da PE-275, no Sertão do Pajeú, que apareceram em uma pesquisa nacional divulgada no final do ano passado, como algumas das piores do País”, exemplifica Silvio Costa Filho.

O líder da bancada de oposição se refere à pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que analisou mais de 3 mil quilômetros de estrada em Pernambuco. Do total, apenas 1,2% foram considerados “ótimos”, e 30,5% foram classificados como ruins ou péssimos.

O pré-candidato a Deputado Estadual Bruno Marques (PSB) cumpriu extensa agenda no Pajeú este fim de semana.

Em Afogados da Ingazeira,  participou da Copa Pajeú,  em que o Solidão Master conquistou o título ao bater os Veteranos da Ingazeira. Ele acompanhou o prefeito Mayco da Farmácia,  o ex-prefeito Djalma Alves e vereadores.

Em Tabira,  participou ao lado do prefeito Flávio Marques da Festa da Borborema. Em meio às agendas, conversou com o blog e mostrou confiança no projeto em busca de uma vaga na ALEPE.

“Sempre bom retornar ao Sertão do Pajeú.  E estou confiante porque a gente começou a andar cedo. Faz mais de três anos que a gente está com o pé na estrada. Temos percorrido mais de 40 cidades, principalmente no Sertão”.

Marques (PSB) foi provocado a comentar como é para ele como aliado de João Campos receber o apoio de Flávio Marques, que se decidiu por Raquel. “Nosso pré-candidato a governador é João Campos. A gente tem fé que ele vai chegar para ajudar Pernambuco. Flávio tem o posicionamento dele. A gente respeita e seguimos juntos trabalhando pelo povo de Tabira”.

Sobre as eleições,  disse que a maioria das pesquisas mostram empate técnico,  mas os números não dizem muito na pré-campanha, prestes a ser encerrada. “No próximo mês vai começar a campanha de fato, João Campos e o PSB vão colocar o time em campo e tenho certeza que a gente vai avançar e vamos com fé em Deus ganhar essa eleição”.

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Em sessão realizada nesta terça-feira  (21), a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas do ex-prefeito e ordenador de despesas do município de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2013. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro João Carneiro Campos, determinou ainda aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 9.000,00, bem como devolução da quantia de R$ 26.261,74 aos cofres municipais.

A decisão do relator, aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara, se baseou no relatório de auditoria do TCE que apontou diversas irregularidades na prestação de contas, a saber, recolhimento parcial das contribuições previdenciárias do segurados e patronais devidas ao RGPS/INSS; indícios de superfaturamento de preço na contratação de grupo musical para a festa de Reis do município; realização de despesas sem licitação; ausência de pesquisa de preços em processos licitatórios; realização de processos de inexigibilidade para contratação de shows artísticos sem a adoção dos controles internos pertinentes e das exigências contidas na lei; realização de despesas indevidas com refeições e passagens aéreas, sem evidências da finalidade pública das mesmas, entre outras.

Os interessados apresentaram defesa conjunta ao TCE, mas os argumentos não foram suficientes para justificar as falhas apontadas pelos auditores. Sendo assim, o processo TC nº 1470104-2 foi julgado irregular. O relator aplicou multa aos intregrantes da Comissão de Licitação à época, Erasmo Siqueira Neto, Fredson André Louredo de Brito, Fábio Wegney Anjos de Morais, e ao Controlador Geral do município, Kleyton Lucena de Queiroz Barboza, no valor de R$ 4.000,00, nos termos do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04.

DETERMINAÇÕES –  O voto também traz algumas determinações que devem ser adotadas pelo atual gestor de São José do Egito, ou quem vier a sucedê-lo, sob pena de aplicação de multa, sendo elas, providenciar, tempestiva e integralmente, a retenção, a correta contabilização e o recolhimento das contribuições previdenciárias (dos servidores e patronais) devidas ao RGPS; realizar os procedimentos licitatórios em consonância com as normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93), tendo especial atenção quanto aos processos de dispensas e inexigibilidades de licitação; instruir todos os processos de adesão a registro de preços com todos os documentos necessários; incluir planilha orçamentária como anexo dos editais; realizar a prestação de contas das despesas com passagens aéreas e viagens, indicando os órgãos de destino e objetivo dos deslocamentos dos servidores, entre outras.

A equipe da Comunicação Itinerante do Projeto de Integração do Rio São Francisco estará em duas comunidades rurais de Pernambuco nesta quinta-feira (11/2): Lagoinha, no município de Floresta (PE), no Eixo Leste da obra, às 9h; e na vila produtiva rural (VPR) Captação, em Cabrobó (PE), no Eixo Norte, às 14h30. Os objetivos são informar e esclarecer dúvidas sobre a maior obra de infraestrutura hídrica do país.

Em 2016, a Comunicação Itinerante já esteve em seis comunidades rurais de Cabrobó: Represa, Sanharó, Curralinho, Ponta da Ilha, Carreiro de Pedra e Maria Preta. Moradores das comunidades de Roças Velhas e de Lajedo, em Floresta (PE), e de Umãs, em Salgueiro (PE), também já receberam a ação neste ano.

O Projeto São Francisco é a mais relevante iniciativa da Política Nacional de Recursos Hídricos do Governo Federal. O objetivo é garantir a segurança hídrica de 390 municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente, beneficiando mais de 12 milhões de habitantes nos estados de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Criada em 2011, a Comunicação Itinerante integra as ações do Programa de Comunicação Social, um dos 38 Programas Ambientais do projeto. A iniciativa busca mostrar os benefícios do empreendimento e informar a população que reside nas áreas de influência da obra.

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas.

O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:

Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações.

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.