Reeleita em Pernambuco, Raquel Lyra ficará neutra no 2º turno da eleição presidencial

Nota de Esclarecimento

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira – PE, José Ubirajara Vieira Jucá Filho, Zé de Bira, esclarece que, ao contrário do que está sendo divulgado em alguns blogs e redes sociais, este Poder Legislativo não se negou em fiscalizar, o que é a sua função, as denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Municipal, especialmente em processos licitatórios e contratações, sendo portanto, as seguintes medidas tomadas por esta Casa Legislativa:

Autorização dos parlamentares através do Requerimento nº 018/2014 – de autoria do Vereador Edmundo Barros, à Assessora Jurídica desta Casa, Drª Laudiceia Rocha, para que possa se habilitar nas referidas ações judiciais para fazer parte do processo, conhecer os fatos e chamar para si a responsabilidade de participar da verdade, na qualidade de legítimos representantes do povo que o elegeu;

Constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que terá a finalidade de apurar as irregularidades denunciadas.

Emitir parecer conclusivo sobre o caso, o qual será encaminhado aos órgãos competentes, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça, se for comprovado o teor das denúncias.

Esclarece ainda que, a retirada do Requerimento, também de autoria do Vereador Edmundo Barros, que requer uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União no Município, se deu em comum acordo e por entenderem que essa fiscalização deve ocorrer primeiramente por esta Câmara, uma vez que todos os parlamentares têm compromisso com a verdade e com a população tabirense, comprometendo-se, se necessário for, em ir até as últimas conseqüências permitidas por Lei.

Assim sendo, reitero, em meu nome e de todos que compõem esta Casa Legislativa, os compromissos de lealdade e respeito com toda a população e de ferraz defensor do Município e do erário público, objetivando tão somente o desenvolvimento, o crescimento, o respeito e a dignidade de nossa cidade.

Tabira, 12 de novembro de 2014

José Ubirajara Vieira Jucá Filho – Presidente

Sem citar a oposição na Assembleia Legislativa, governadora Raquel Lyra afirmou na entrevista à Rádio Folha que os que quiseram atrasar seu governo tentaram atrasar Pernambuco.

Raquel elencou investimentos e voltou a usar a expressão “pernambuquista” para definir sua atuação política.

“Não vão me tirar do meu foco. Nenhum momento. Em algum momento ele pode até querer atingir meu coração, pra achar que com isso eu me dobre e me quebre, mas eu não quebro”.

Confira a declaração no vídeo abaixo.

View this post on Instagram

O cenário do último debate presidencial antes do primeiro turno mudou nas horas que antecedem o encontro da TV Globo, nesta quinta-feira (1º). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a participação de Renan Santos (Missão), enquanto Flávio Bolsonaro (PL), que até então estava confirmado, anunciou que não comparecerá.

A decisão de Gilmar foi divulgada no início da noite e reverteu, na prática, o cenário que mantinha Renan fora do encontro. Antes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, havia rejeitado pedido apresentado pelo Missão para assegurar a participação do candidato. A ministra Cármen Lúcia, do STF, também havia negado outra tentativa, por entender que a via jurídica utilizada não era adequada.

Gilmar Mendes analisou uma ação apresentada pelo Solidariedade e determinou a inclusão de Renan. O debate está marcado para as 21h30, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, com mediação do jornalista César Tralli.

O Missão não alcançava o critério de representação parlamentar utilizado pela emissora para participação obrigatória. O partido tem um deputado federal. Renan, no entanto, aparecia com 3% na pesquisa Quaest mais recente e buscava ocupar uma das vagas diante da ausência anunciada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pouco depois da nova decisão sobre Renan, Flávio Bolsonaro anunciou nas redes sociais que não participaria mais do debate. O candidato do PL atribuiu a desistência a outra decisão da Justiça Eleitoral, relacionada às regras para a ausência de Lula.

Nesta quinta-feira, a ministra Estela Aranha, do TSE, determinou que a Globo não destaque durante a transmissão o púlpito vazio que seria destinado ao presidente. A decisão também impede a dinâmica prevista pela emissora que permitiria aos participantes formular perguntas direcionadas ao candidato ausente.

Flávio classificou a medida como “censura” ao anunciar que não compareceria ao programa. Até então, sua campanha vinha se preparando para explorar politicamente a ausência de Lula, inclusive com perguntas e críticas dirigidas ao espaço que ficaria vazio no estúdio.

Não há, até o momento, informação que permita atribuir a desistência de Flávio à entrada de Renan Santos no debate. Embora os dois acontecimentos tenham sido divulgados em intervalo próximo, a justificativa apresentada publicamente pelo candidato do PL foi a decisão do TSE envolvendo o púlpito reservado a Lula.

Lula já havia informado à Globo que não participaria do encontro. O presidente terá uma entrevista no Flow Podcast na noite desta quinta-feira.

Romeu Zema (Novo) também conseguiu garantir presença no debate após decisão judicial. Inicialmente fora da lista, o candidato obteve decisão favorável do TSE, que considerou a atual representação parlamentar do Novo.

Com as mudanças desta noite, a previsão é de que o debate tenha Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo). Lula e Flávio Bolsonaro não participarão.

O encontro será o último debate televisionado antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.

Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.

O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.

Saque aniversário e construção civil

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.

Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.

Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.

De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.

O programa será estudado e divulgado pela Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta sexta-feira (15.12), no Palácio do Campo das Princesas, os deputados federais Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR) e Tadeu Alencar (PE), coordenadores nacional e estaduais, respectivamente, da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios.

Lançada no último dia 6, no Congresso Nacional, a iniciativa tem como objetivo formular projetos e disseminar ações e estratégias de prevenção à violência em todos os Estados brasileiros. Em Pernambuco, o projeto será lançado oficialmente em fevereiro. Paulo aproveitou o encontro para ratificar a importância da parceria entre os estados e o Governo Federal no combate à violência, principalmente no reforço do policiamento nas fronteiras.

“Com as drogas e armamento pesado entrando em nosso país com facilidade, o trabalho dos estados se torna ainda mais árduo”, destacou Paulo Câmara, lembrando que o Brasil faz fronteira com três dos maiores produtores de cocaína do mundo: Bolívia, Peru e Colômbia.

“De 2000 para cá, todos os presidentes da República lançaram um plano nacional de segurança próprio, mas o que tivemos de fato foi um aprofundamento da crise de segurança em todo o país. Passou da hora de esse desafio ser enfrentado de forma conjunta, integrada, com responsabilidades claras de cada um dos entes da Federação”, afirmou o governador pernambucano.

Paulo Câmara reforçou também que “O Pacto Pela Vida é uma política bem concebida e que fez Pernambuco ser o único estado a reduzir por 7 anos o número de homicídios”.  “O Pacto é um plano de segurança dinâmico, com planejamento, que conta com a participação de representantes da sociedade, em reuniões que eu comando semanalmente. Portanto,  o PPV é aperfeiçoado sempre que necessário. Para o Governo de Pernambuco, é motivo de orgulho ver o Pacto servir de referência nacional”.

Para o coordenador nacional da Frente, o deputado federal Alessandro Molon, Pernambuco tem muito a contribuir a partir das experiências estratégicas do Pacto Pela Vida. “Queremos aprender com a experiência do Pacto Pela Vida, que é uma referência para o País. Então, combinamos de voltar aqui, junto com o deputado federal Aliel Machado, que é coordenador da Frente no Paraná, e com o deputado Tadeu Alencar para participarmos de uma reunião do Pacto Pela Vida, aprender com a experiência e levar iniciativas positivas bem sucedidas daqui para outros lugares do Brasil. Ao mesmo tempo, vamos trocar experiências, trazer ideias, enfim, trabalhar juntos para reduzir a violência no Brasil”, registrou.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar, que representa Pernambuco na Frente, a iniciativa é um conjunto de esforços importante para a discussão de um problema tão delicado que é a segurança pública do Brasil. “O nosso objetivo é juntar todos aqueles que vêm para fortalecer esse tipo de visão sobre o enfrentamento à violência para que a gente tenha, não só uma visão de um Estado isolado, mas uma política nacional que é o que falta, de defesa das nossas fronteiras, de qualificação das nossas polícias e a consolidação de uma política federativa, que é mais forte e que pode investir pesado numa articulação com os estados”, frisou.