Rede solidária de Salvador promove oficina de textos acadêmicos para ajudar projeto de proteção animal de Salgueiro

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada, preocupada com os efeitos da Lei Federal nº 13.855/19 sobre a atividade dos motoristas autônomos de passageiros e com a locomoção da população circunvizinha, que não tem um serviço público de transporte intermunicipal efetivo e permanente, abriu suas portas, nesta quinta-feira (12), para facilitar e auxiliar os condutores quanto ao pré-cadastramento deles no site www.epti.pe.gov.br, com vista a atender as exigências da nova lei.

De acordo com a Lei Federal nº 13.855/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no tocante ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado, exige que, para o exercício da atividade de transportador de passageiros, é necessário que o transportador se regularize, não podendo agir na “clandestinidade”.

No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei aumenta a penalidade de “grave” para “gravíssima”. Já para o transporte remunerado sem licenciamento — transporte alternativo —, a multa passa da classificação “média” para “gravíssima”. Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.

A multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, a lei prevê ainda a multiplicação dessa multa por cinco.

Assim, o Poder Legislativo de Serra Talhada, atendendo ao clamor da sociedade, está de portas abertas para facilitar e auxiliar os motoristas autônomos a fazerem o pré-cadastramento no site da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), com vista a atender as exigências da lei, evitando, assim, que os motoristas sejam impedidos de exercer a atividade e que a população fique desassistida de meios de locomoção intermunicipal na região.

Após dias de muito calor e tempo seco no Alto Sertão do Pajeú, a chuva voltou a cair em algumas cidades da região nesta semana. Hoje, uma boa precipitação foi registrada em algumas cidades da região.

Também há registros de queda de temperaturas, que já são tradicionais neste mês de maio. As chuvas que voltaram animaram produtores principalmente de milho, já que o hiato das chuvas já preocupavam em algumas áreas.

Hoje o INMET e APAC publicaram alerta de chuvas acima da média para Recife e região metropolitana. Há riscos de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

Temas relevantes para o desenvolvimento de Pernambuco foram debatidos pela governadora Raquel Lyra, nesta quarta-feira (25), em Brasília, em reunião com senadores, deputados federais e ministros. 

A chefe do Executivo estadual apresentou aos políticos pernambucanos projetos de obras nas áreas de infraestrutura, mobilidade e transporte e, de forma conjunta, articulou repasses de emendas parlamentares para garantir a continuidade de ações prioritárias para o Estado. O encontro contou com a presença dos três senadores, 21 deputados federais e três ministros pernambucanos. 

“Este é o segundo encontro que fazemos para discutir as perspectivas para o próximo ano. Apresentamos os projetos prioritários que foram discutidos com toda a população e lideranças políticas. Ainda solicitamos apoio por meio das emendas de bancadas e individuais, para que possamos ter recursos necessários para fazer as obras acontecerem na vida de todos os pernambucanos”, explicou a governadora. 

“Discutimos, ainda, a reforma tributária e temas que são sensíveis a Pernambuco, como por exemplo a renovação de benefícios e incentivos fiscais da indústria automobilística; e a capacidade que os estados vão ter de opinar sobre os rumos dos tributos do Brasil nos próximos anos. Estamos todos caminhando na mesma direção para conseguir mudar a vida do pernambucano para melhor”, completou Raquel Lyra.

O líder da bancada de Pernambuco na Câmara, Augusto Coutinho, ressaltou que, para além de bandeiras partidárias, os deputados federais estão unidos em prol do Estado. “É muito importante esse gesto da governadora, que por duas ocasiões promoveu esse evento em Brasília para expor para a bancada federal os encaminhamentos e ações que temos em comum. Aqui há deputados aliados e que fazem oposição à governadora unidos em torno dos interesses de Pernambuco, para levar recursos para o Estado”, disse. 

“Estima-se, já para 2024, que Pernambuco receba R$ 1,4 bilhão em emendas de deputados e senadores que serão utilizados para defender os interesses do nosso estado”, acrescentou o parlamentar, ao parabenizar a governadora pela iniciativa.

O senador Humberto Costa destacou que os recursos investidos no Estado são parte da integração entre os poderes. 

“Agradeço o convite que a governadora fez para participar desse encontro e saliento a importância da integração entre o governo e a bancada. Essa soma de esforços possibilita que a gente possa, cada um dando sua contribuição política, fazer com que os grandes projetos de interesse de Pernambuco continuem sendo priorizados pelo governo federal. O mesmo ocorre com os recursos a que nós temos direito de aplicar e investir no interesse do povo de Pernambuco”, comentou.

Entre os temas tratados pelo grupo estão a construção do trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape da Transnordestina; a conclusão da 1° etapa da Adutora do Agreste, que irá beneficiar 2 milhões de pessoas; o Arco Metropolitano, no trecho Sul entre a BR-101 e BR-232, com 24,48 quilômetros de extensão; a conservação da BR-232, no trecho entre Recife e Caruaru, que liga a capital ao interior; e obras de restauração e requalificação da rodovia PE-060, em um trecho de 86 quilômetros entre Ipojuca e a divisa com o estado de Alagoas.

Compareceram à reunião os ministros José Múcio Monteiro (Defesa), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), bem como os senadores Fernando Dueire, Humberto Costa e Teresa Leitão. Também estiveram presentes os deputados federais Túlio Gadêlha, Coronel Meira, André Ferreira, Mendonça Filho, Fernando Monteiro, Fernando Rodolfo, Fernando Filho, Pastor Eurico, Guilherme Uchôa Júnior, Pedro Campos, Ossesio Silva, Clarissa Tércio, Eriberto Medeiros, Clodoaldo Magalhães, Renildo Calheiros, Maria Arraes, Iza Arruda, Carlos Veras, Lula da Fonte e Eduardo da Fonte; além do estadual Jarbas Filho.

Os secretários estaduais Cacau de Paula (Cultura), Zilda Cavalcanti (Saúde), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial) acompanharam a governadora na agenda.

O prefeito de Triunfo e Secretário do Cimpajeú, João Batista, explicou a estratégia de um concurso para várias cidades da região do Pajeú. Segundo ele, não é correto dizer que obrigatoriamente haverá uma data casada para o concurso em várias cidades. Ele falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Estamos discutindo encontrando uma empresa única para realização de concurso em diversas prefeituras ao mesmo tempo. Não significa que será uma data única. Pode ser, mas não necessariamente. Estamos buscando uma saída conjunta para atender a legislação. Há muitos contratos temporários e muitas vezes as prefeituras não reúnem condições financeiras. Mas isso não significa data única. Estamos buscando economia”.

Ele discute que as melhores empresas realizadoras de concursos não tem interesse em realizar certames em municípios pequenos. “Através do Cimpajeú, podemos contratar uma instituição mais renomada. Concursos geralmente vão parar na justiça, porque muitas empresas já estão envolvidas em algum tipo de suspeitas. Vamos atrair interesse de instituições que possam realizar”.

Ele destacou que é significativo o número de prefeituras que precisam realizar concurso público, a maioria que tem contratações temporárias.  Registre-se, Triunfo, sua cidade, é exceção. Como realizou certame mais recentemente, não tem necessidade imediata.

Por Anchieta Santos

Uma entrevista bombástica concedida pelo advogado e ex-presidente da Câmara de vereadores, Gilberto Oliveira, abalou a política tabirense nesta terça-feira (30). Gilberto contou inicialmente a Rádio Cidade FM que foi contratado pelo ex-prefeito Dinca Brandino para atuar como Coordenador Jurídico da campanha de Nicinha Melo (MDB). 

O pagamento dos honorários seria feito de forma parcelada e mais o combustível para a vinda do profissional até Tabira. 

Gilberto disse que no 1º mês Dinca pagou apenas parte da parcela; no segundo mês nada pagou justificando não ter recebido recursos do fundo partidário e na data da 3ª parcela em dezembro, apenas tratou mal o advogado quando foi cobrado e nada pagou. 

O advogado disse que entre fevereiro e março veio a Tabira disposto a receber de qualquer jeito o dinheiro que fez jus com o seu trabalho. Para evitar um mal maior, o vice-prefeito Marcos Crente, a quem, Gilberto se referiu como um homem de bem, saldou o débito contraído pelo ex-prefeito Dinca. 

Declarando que Dinca é o prefeito de fato e Nicinha a prefeita de Direito, Gilberto Oliveira disse que ele fez muitas promessas de emprego durante a campanha e não cumpriu. Por isso adiantou uma denúncia de Nepotismo contra o Governo Nicinha Melo onde apresenta quatro nomes como prática de nepotismo direto, familiares da prefeita, e seis nomes como nepotismo indireto como familiares de vereadores no executivo. 

Resta agora, a Câmara criar uma comissão para apreciar a denúncia de nepotismo, em seguida oferecer o direito de defesa a prefeita e em seguida levar a questão para o plenário do Legislativo. 

A denúncia de nepotismo pode ser apreciada pelo Ministério Publico com Ação Civil Pública. O mesmo documento já chegou ao TCE-Tribunal de Contas do Estado, causando espanto em seu Presidente e a Delegacia de Combate à Corrupção – DECCOR. 

Para fazer um alerta a Prefeita Nicinha, o ex-Coordenador Jurídico de sua Campanha lembrou que quando Dinca ainda dizia que ele seria o candidato e teria pedido uma sugestão de um nome para vice. 

Ao ouvir o nome do médico Gilson Brito, rechaçou de imediato: “Gilson não dá. Se eu não puder ele vai querer ser o candidato e eu não quero. Não sendo eu, só aceito Nicinha”. E completou: “eu preciso vencer esta eleição para tirar o prejuízo das eleições que perdi”. 

“Então, Dona Nicinha fique atenta. Se Dinca não se preocupou com o nome dele que é ficha suja, imagine se ele vai se preocupar com o seu?”. 

O advogado acrescentou estar preparando outra denúncia, pois tem recebido denuncias de que há carro do lixo e motos locados em nome de laranjas pela Prefeitura e que vai investigar. 

Detalhe: antes de falar a Rádio Cidade FM, Gilberto Oliveira confidenciou ter sido procurado por lideranças políticas ligadas a Dinca pedindo para ele cancelar a entrevista, temendo pelo estrago que ela poderia trazer a gestão tabirense.