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Recomposição do FPM será creditada nesta sexta, 21

Por Nill Júnior

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de agosto.

Levantamento feito pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões.

Neste valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Destaca-se que as perdas no Fundo de Participação dos Municípios serão repostas até o mês de novembro, o que representa mais uma conquista do movimento municipalista.

A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.

Dados do Tesouro mostram que, em julho de 2019, foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 6.539.865.535,80.

No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 6.446.897.493,36. Assim, no acumulado do mês de julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 1,42%. Veja os valores a serem repassados a cada Município

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

A entidade alerta, ainda, que não incide sobre o Apoio Financeiro desconto para o Fundeb. Além disso, 81 Municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

É importante destacar que já houve quatro repasses aos municípios, conforme abaixo:

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu no dia 14 de abril;

II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em 7 de maio;

III) Em 5 de junho, foi realizada a terceira transferência referente a maio; e

IV) No dia 7 de julho, foi realizada a quarta transferência referente a junho.

Veja perguntas e respostas elaboradas pela equipe do Núcleo Econômico da CNM sobre a utilização e a prestação de contas do recurso.

Do núcleo de comunicação da CNM.

Outras Notícias

Arcoverde: Ruy de Barros oferece mais dez leitos de UTI

Nessa segunda-feira (24), o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, ampliou em mais 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Segundo nota, eles serão destinados exclusivamente para atendimento a pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave/COVID-19. Com a ampliação, o HRRBC passa a contar com o total de 20 leitos de UTI […]

Nessa segunda-feira (24), o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, ampliou em mais 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Segundo nota, eles serão destinados exclusivamente para atendimento a pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave/COVID-19.

Com a ampliação, o HRRBC passa a contar com o total de 20 leitos de UTI e 10 leitos de enfermaria, no Setor SRAG/COVID.

As mudanças chegam como um suporte no combate à pandemia e demais surtos virais. A combinação de casos da variante Ômicron e Influenza tem determinado esse aumento de vagas em todo o Sertão.

Sudene e Hemobrás discutem parcerias para o fortalecimento da cadeia produtiva da saúde

O objetivo é que o setor também seja um vetor para o desenvolvimento regional a partir da Nova Política Industrial do Brasil A Sudene e a Hemobrás deram início às tratativas para a realização de parcerias visando o fortalecimento da cadeia produtiva da saúde no Nordeste. O objetivo é investir em inovação, pesquisa e formação […]

O objetivo é que o setor também seja um vetor para o desenvolvimento regional a partir da Nova Política Industrial do Brasil

A Sudene e a Hemobrás deram início às tratativas para a realização de parcerias visando o fortalecimento da cadeia produtiva da saúde no Nordeste. O objetivo é investir em inovação, pesquisa e formação e qualificação de mão de obra para atender o setor, responsável por 10% do PIB do Brasil e um importante instrumento de desenvolvimento socioeconômico.

Em visita à empresa nesta segunda-feira (3), o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e a presidente da Hemobrás, Ana Paula Menezes, criaram um grupo de trabalho para a construção das parcerias. Até o segundo semestre deste ano, será acordado de que maneira acontecerá a atuação conjunta para o fomento da cadeia produtiva da saúde na região.

“Queremos aprofundar a relação entre a Sudene e a Hemobrás para que a gente possa discutir novas oportunidades de geração de desenvolvimento para o Nordeste e, em especial, para Pernambuco. A partir de um diálogo que fizemos aqui, temos a perspectiva de consolidar as ações previstas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que aponta para a estruturação dessa importante cadeia da economia, que é o Complexo Econômico Industrial da Saúde”, afirmou após a reunião.

O superintendente destacou que a missão 2 da Nova Política Industrial do Brasil é o Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde. Tem como meta principal ampliar a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde. A Hemobrás tem um papel fundamental nesse novo cenário.

A presidente Ana Paula Menezes frisou que a missão da Hemobrás é garantir a produção de hemoderivados e recombinantes para a população. “ Para além disso, temos um papel no desenvolvimento do país, especialmente da região. Nós temos o desafio em relação à nacionalização da nossa cadeia de produção. Hoje, a empresa incorpora a tecnologia de parceiros internacionais e respeitamos a determinação na aquisição dos insumos. Quando finalizarmos a transferência de tecnologia e estivermos com a produção nacionalizada, poderemos adquiri-los no Brasil, inclusive estimulando o mercado local”, disse.

Em abril, foi inaugurada a fábrica de medicamentos recombinantes da Hemobrás, uma nova unidade no complexo fabril instalado em Goiana (PE). O empreendimento conta com benefício de redução de 75% do imposto de renda concedido pela Sudene para a realização de novos investimentos. A concessão do benefício à empresa de hemoderivados ocorreu no final de 2023 e foi ratificada com publicação no Diário Oficial na semana passada. De acordo com dados informados à Sudene na solicitação do pleito, a indústria vai investir R$ 1,9 bilhão na implantação.

Segundo a presidente Ana Paula Menezes, a empresa deve apresentar outro pleito de incentivo fiscal no próximo ano. “É super importante para a empresa, porque a gente teve uma redução de 75% dos nossos impostos. Isso significa mais recursos para a Hemobrás investir no projeto das fábricas”, comentou. Ela ressaltou que a ação conjunta com a Sudene ajudará a empresa a capitalizar recursos e desenvolver a cadeia produtiva da saúde.

Além dos dirigentes das instituições, também participaram do encontro o diretor Administrativo-Financeiro da Hemobrás, André Pinho, além da chefe de Gabinete, Adelaide Caldas, e o membro do Conselho de Administração, Diego Pessoa Gomes. Pela Sudene, esteve presente o coordenador de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, José Farias Gomes Filho.

Incentivos

A Hemobrás é uma das sete indústrias farmacêuticas instaladas em Pernambuco que contam com incentivos fiscais da Sudene. Também são clientes deste instrumento da Autarquia o Aché Laboratórios Farmacêuticos e a Blau Farmacêutica, instalados no Porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho; a IMEC – Indústria de Medicamentos Custódia, no sertão do Moxotó; o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), na capital pernambucana; Natusense Indústria e Comércio, localizada em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife; e a Vidfarma Indústria de Medicamentos, sediada em Pombos, no agreste do estado.

Juntas, estas empresas informaram um investimento de mais de R$ 3,4 bilhões nos projetos localizados em Pernambuco, gerando 2,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos. ““Esta é uma cadeia produtiva importante para nossa área de atuação e para o Brasil como um todo. Tanto que a política estabelecida pela Nova Indústria Brasil prevê investimentos na área industrial da saúde, para termos menor dependência tecnológica e maior capilaridade para atender as demandas da sociedade. Da mesma maneira, nosso plano regional trata o assunto com prioridade”, complementou Danilo Cabral.

Secretária de Educação apresenta Relatório Anual de Indicadores 2022 na Alepe

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (14), uma reunião extraordinária para a apresentação do Relatório Anual de Indicadores 2022 pela secretária de Educação e Esportes do Governo do Estado, Ivaneide Dantas.  O relatório é fruto da Lei Estadual nº 13.273/2007 (Lei de Responsabilidade Educacional), que determina que […]

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (14), uma reunião extraordinária para a apresentação do Relatório Anual de Indicadores 2022 pela secretária de Educação e Esportes do Governo do Estado, Ivaneide Dantas. 

O relatório é fruto da Lei Estadual nº 13.273/2007 (Lei de Responsabilidade Educacional), que determina que todos os anos, até o décimo quinto dia do mês de novembro, a Secretaria de Educação apresente à Comissão de Educação e Cultura da Alepe o relatório contendo a série histórica dos indicadores educacionais referentes aos últimos quatro anos.

A secretária apresentou indicadores quanto à alfabetização; às matrículas e ao abandono escolar; ao fluxo escolar; aos docentes; aos programas; à escolaridade; ao rendimento escolar; e à Infraestrutura. 

A rede estadual contava em 2022 com 1.055 escolas e 559 mil alunos matriculados. Um percentual de 26% em relação às outras redes de ensino, que se manteve nos últimos quatro anos. As escolas de referência cresceram, passando de 369 em 2019 para 518 em 2022. O número de escolas técnicas também cresceu de 44 em 2019 para 58 em 2022.

“A gente constatou que até 2022 houve um avanço importante na política pública de educação em Pernambuco nos últimos anos, embora o quadro seja muito complexo e as dificuldades sejam grandes, mas avanços aconteceram, atestados pelos números apresentados. Precisamos agora garantir que esses avanços continuem, que não haja retrocesso, e que esses números avancem ainda mais”, disse o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges.

A quantidade de professores efetivos apresentada foi de 18.390 e de temporários de 19.033. Já a taxa de analfabetismo está em 11% desde 2018. “Precisamos corrigir problemas que persistem como a taxa de analfabetismo. Estamos vendo que há uma dificuldade de melhorar expressivamente essa situação. A questão dos números de professores temporários também ainda é muito grande. Há um avanço em questões importantes como a evasão escolar, mas não podemos relaxar, nem cruzar os braços porque estamos diante de uma política pública da maior importância e que enfrenta ainda muitos problemas”, completou Borges.

O presidente da Comissão reforçou que o colegiado vai estar atento, acompanhando e colaborando no que puder e no que couber para a melhoria da educação no estado. 

“A gente vai trabalhar para que o ensino público continue melhorando cada vez mais, principalmente o Ensino Médio, que é o que diz respeito mais diretamente ao Governo do Estado. Também precisamos destacar a importância do Governo manter programas premiados, como o Ganhe o Mundo”, concluiu. 

Além da secretária de Educação, também participaram da reunião a presidente do Sintepe, Ivete Caetano; e os representantes do Fórum Estadual de Educação, Horácio Reis, da Ubes, Inaldo Lucas; do MPPE, Fabiano Pessoa; do Conselho Estadual de Educação, José Natanael; e da Undime, Andreika Amarante; além dos deputados Renato Antunes e Luciano Duque, e das deputadas Dani Portela e Socorro Pimentel.

Fredson e Secretário de Saúde entregam smartphones e fardamentos a Agentes Comunitários de Saúde

A Prefeitura de São José do Egito realizou a entrega de 42 novos smartphones e fardamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. A entrega foi feita pelo prefeito Fredson Brito, ao lado do secretário municipal de Saúde, o médico Hugo Rabelo. A ação faz parte de um conjunto de investimentos da gestão voltados […]

A Prefeitura de São José do Egito realizou a entrega de 42 novos smartphones e fardamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município.

A entrega foi feita pelo prefeito Fredson Brito, ao lado do secretário municipal de Saúde, o médico Hugo Rabelo.

A ação faz parte de um conjunto de investimentos da gestão voltados à modernização do atendimento e à melhoria das condições de trabalho dos servidores que atuam diretamente com a população.

“Investir em quem cuida do nosso povo é prioridade. Com esses novos equipamentos e uniformes, garantimos mais dignidade, organização e melhores condições para que nossos agentes realizem um trabalho cada vez mais eficiente e humanizado”, destacou o prefeito Fredson durante a entrega.

Os novos smartphones permitirão mais agilidade na coleta de dados e no uso de sistemas digitais de acompanhamento da saúde da população, além de facilitar a comunicação entre os agentes e as equipes das unidades de saúde.

“Estamos fortalecendo a saúde de São José do Egito de forma prática, com respeito aos nossos profissionais e foco na qualidade do serviço prestado. O trabalho dos agentes é essencial para o funcionamento do nosso sistema de saúde”, ressaltou o secretário de Saúde.

Sinpro teme nova onda de contágios com retomada de aulas presenciais

Diário de Pernambuco Diante da iminente retomada das atividades presenciais do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e da Educação Infantil das escolas da rede privada do estado, anunciada nesta quinta-feira (29) pelo Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro), Hemilton Bezerra, afirma […]

Diário de Pernambuco

Diante da iminente retomada das atividades presenciais do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e da Educação Infantil das escolas da rede privada do estado, anunciada nesta quinta-feira (29) pelo Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro), Hemilton Bezerra, afirma que teme a exposição dos profissionais ao novo coronavírus.

Segundo Bezerra, a possibilidade de uma segunda onda de contágios e as incertezas sobre vacinas e tratamentos contra a Covid-19 deixam dúvidas sobre a volta às aulas presenciais. “[Tememos] os riscos aos professores, alunos e comunidade como um todo. A pandemia continua, a segunda onda [de contágios] no mundo também acontecerá no Brasil segundo especialistas”, afirma.

O representante da categoria ressalta, ainda, que a retomada das atividades presenciais tão perto do final do ano não deve fazer muita diferença no aprendizado dos estudantes. “O que já foi feito, garantindo o direito à educação de forma remota, tem que continuar. Liberar as aulas nesse momento é precipitado, só faz ampliar os riscos na comunidade escolar”, afirma.

A categoria deve, agora, aguardar uma solicitação feita à Justiça para barrar a retomada. “Nossa posição continua a da defesa das aulas remotas. Essa posição já era em relação ao ensino médio. Com a volta de todos os níveis de ensino, o risco aumenta nas escolas. Estamos aguardando o julgamento do nosso agravo que pede a paralisação das aulas presenciais nas escolas”, destaca o presidente do Sinpro.

A volta às atividades presenciais nas escolas privadas de Pernambuco será realizada por etapas. A primeira deve começar no dia 10 de novembro, com as turmas de 6º ao 9º ano de Ensino Fundamental. No dia 17, as escolas retomam as aulas dos alunos do 1º ao 5º ano e, concluindo o processo, no dia 24 de novembro, será a vez dos alunos da Educação Infantil retornarem às escolas. As aulas do Ensino Médio já haviam sido retomadas desde o dia 9 deste mês.