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Recife: Justiça Eleitoral apreende mais material de propaganda do vereador Romero Albuquerque

Por Nill Júnior

Após receber novas denúncias de que o vereador do Recife Romero Albuquerque estava realizando propaganda eleitoral irregular antecipada, a Comissão de Propaganda do Recife apreendeu cinco banners do possível candidato nas eleições de outubro próximo. A apreensão ocorreu por volta das 15h30 desta quinta-feira (07/06), na Praça Dr. Lula Cabral de Melo, no Parnamirim.

A apreensão do material foi determinada pelo juiz Heraldo José do Santos, coordenador da  Comissão de Propaganda do Recife. Criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Comissão é formada por três juízes e tem, legalmente, poder de polícia.

O vereador Romero Albuquerque já havia sido notificado pela Comissão para se abster de praticar a propaganda irregular.  Em 11 de maio passado, o mesmo juiz Heraldo José dos Santos determinou a notificação de Romero Albuquerque para que ele não mais colocasse banners e retirasse, de imediato, os que haviam sido colocados na Avenida Caxangá, em frente ao Golf Club. Já na última terça-feira, o juiz André Rosa, também da Comissão de Propaganda, ordenou a retirada de propaganda do mesmo vereador nas Graças e na Encruzilhada. Os autos foram enviados para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

A propaganda eleitoral irregular antecipada é uma prática vedada pela legislação. De acordo com o Artigo 36 da Lei n° 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de de 16 de agosto próximo.

Segundo o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática da propaganda antecipada é passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma. Além disso, o uso de banners, como os que estavam sendo utilizados pelo vereador Romero Albuquerque, é proibido mesmo em período de campanha.

Outras Notícias

Prefeitura de Serra Talhada inaugura Unidade de Saúde no centro

A prefeitura de Serra Talhada entregou em solenidade ontem a USF (Unidade de Saúde da Família) Centro II que tem instalações provisórias na Rua José Olavo, na 13 de maio. A sede definitiva está sendo construída nas proximidades do pátio da feira e logo em breve será entregue à população. Batizada de Hilda Olindina dos […]

USF 2

A prefeitura de Serra Talhada entregou em solenidade ontem a USF (Unidade de Saúde da Família) Centro II que tem instalações provisórias na Rua José Olavo, na 13 de maio. A sede definitiva está sendo construída nas proximidades do pátio da feira e logo em breve será entregue à população.

Batizada de Hilda Olindina dos Santos, a unidade homenageia a técnica de enfermagem que dedicou maior parte de sua vida a saúde pública da Capital do Xaxado. A iniciativa partiu do vereador Dedinha Inácio.

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Márcia Conrado comemorou o fato de que essa é a primeira unidade entregue com ela como Secretária de Saúde. Já o prefeito Luciano Duque garantiu estar fazendo muito com pouco. Afirmou que tem feito malabarismo com os poucos recursos, para que as ações sejam estendidas, chegando a todas as pessoas.

“Só do Mais Médicos temos oito profissionais atendendo em USF’s. Tenho certeza que muito em breve atingiremos os 100% de cobertura de todo território do município”, disse.

Compareceram à solenidade de inauguração moradores da localidade, vereadores, secretários de governo e outras autoridades. A banda Marcial da Escola Antonio Timóteo, do bairro do Borborema, animou o evento.

Arcoverde ganha unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Em solenidade realizada na tarde de quarta-feira, 31 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugurou no Fórum Clóvis de Carvalho Padilha, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Arcoverde. A nova unidade judiciária funcionará no segundo andar do prédio do referido fórum, localizado no bairro do Pôr do Sol, […]

Em solenidade realizada na tarde de quarta-feira, 31 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugurou no Fórum Clóvis de Carvalho Padilha, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Arcoverde.

A nova unidade judiciária funcionará no segundo andar do prédio do referido fórum, localizado no bairro do Pôr do Sol, com a finalidade de promover a solução pacífica dos conflitos, evitando, desta forma, o ajuizamento de uma nova demanda judicial.

A cerimônia contou com a presença da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, além de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, entre eles o Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Procuradoria Estadual, da Defensoria Pública de Pernambuco. Também estiveram presentes o coordenador do Núcleo Permanente dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, Desembargador Erik de Souza Dantas Simões, e o juiz diretor do Fórum da Comarca de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima.

Na ocasião, a prefeita Madalena Britto agradeceu a boa relação existente entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o município de Arcoverde, recebendo das mãos do Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima, a cessão oficial do antigo prédio do Fórum local e destacando a importância da criação da CEJUSC para a população de Arcoverde.

Para interessados na solução consensual e pacífica de conflitos sociais, a CEJUSC de Arcoverde poderá ser procurada pessoalmente e no local onde será agendado o dia e horário para sessão de mediação, sendo as partes e seus advogados comunicados por telefone, por meio eletrônico, pelo correio ou pelo Diário Oficial do Poder Judiciário.

Qualquer cidadão de Arcoverde ou região poderá procurar a central para solucionar consensualmente o conflito e se submeter a sessão de mediação, uma vez que o órgão não se submete às regras de jurisdição. Inicialmente, a CEJUSC Arcoverde contará com quatro servidores, sendo dois Conciliadores, um Chefe de Secretaria e um Assessor de Magistrado.

Nicinha comemora notícia sobre a PE 304

A prefeita de Tabira e candidata à reeleição,  Nicinha Melo,  do MDB, comemorou em suas redes sociais a notícia de que o Estado sinaliza tirar do papel o recapeamento da PE 304, a Estrada de Água Branca. O Governo de Pernambuco publicou na edição da quarta-feira (21), do Diário Oficial do Estado, a contratação da […]

A prefeita de Tabira e candidata à reeleição,  Nicinha Melo,  do MDB, comemorou em suas redes sociais a notícia de que o Estado sinaliza tirar do papel o recapeamento da PE 304, a Estrada de Água Branca.

O Governo de Pernambuco publicou na edição da quarta-feira (21), do Diário Oficial do Estado, a contratação da empresa que realizará as obras de recapeamento da rodovia entre Tabira e a cidade paraibana.

A obra está orçada em R$ 13.710.674,11 e será executada pela empresa União Terraplanagem e Construções (Uniterra).

O prazo para conclusão é de 360 dias a partir da Ordem de Serviço.

Essa estrada tem sido objeto de crescente preocupação devido às condições de calamidade em que se encontra. Buracos, falta de manutenção e sinalização precária têm gerado riscos à segurança dos usuários e prejuízos econômicos para os comerciantes locais.

“O início da tão esperada reforma da PE-304 está cada vez mais próximo. Hoje, celebramos a força e a determinação que nos trouxeram até aqui. Agradeço a Deus por nos guiar e ao governo do estado por atender ao clamor de Tabira”, disse em sua rede social.

“Essa conquista é de todos nós! Em breve, veremos as máquinas trabalhando e nossa estrada ganhando a dignidade que merece”, concluiu.

Policiais rodoviários não descartam greve em Pernambuco

Os policiais rodoviários federais estão indignados pela falta de informação do Governo Federal sobre as ações de fortalecimento da PRF e não descartam a possibilidade de uma greve. Na manhã desta sexta-feira (18.12), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE) promoveram um ato público, durante o lançamento da Operação Rodovia.  Diretores do Sindicato, literalmente, cruzaram […]

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Os policiais rodoviários federais estão indignados pela falta de informação do Governo Federal sobre as ações de fortalecimento da PRF e não descartam a possibilidade de uma greve.

Na manhã desta sexta-feira (18.12), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE) promoveram um ato público, durante o lançamento da Operação Rodovia.  Diretores do Sindicato, literalmente, cruzaram os braços para a ação que acontece até o dia 14 de fevereiro em todo o país durante as festas de fim de ano, férias escolares e carnaval, período em que aumenta o fluxo de veículos e passageiros transitando pelas estradas.

Segundo o presidente do SINPRF-PE, a insatisfação na categoria é grande. “Os profissionais da PRF precisam continuar sendo eficientes em melhorar os índices para a sociedade não sofrer tanto com o aumento da criminalidade e dos números absurdos dos acidentes de trânsito. Fortalecer a PRF é valorizar a vida dos usuários das rodovias federais”, conclui ele. França está em Brasília (DF) há duas semanas e diz que o cenário atual é nebuloso. “Reuniões adiadas e efetivo indignado”, conta.

Área técnica da Anvisa recomenda uso emergencial da Coronavac

Ainda falta decisão dos diretores O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Lima Santos, afirmou durante a apresentação que, apesar das incertezas e dados ainda não apresentados pelo Instituto Butantan, a área técnica recomendou a aprovação o uso emergencial da Coronavac. “Tendo em vista o cenário de pandemia, tendo em vista o […]

Ainda falta decisão dos diretores

O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Lima Santos, afirmou durante a apresentação que, apesar das incertezas e dados ainda não apresentados pelo Instituto Butantan, a área técnica recomendou a aprovação o uso emergencial da Coronavac.

“Tendo em vista o cenário de pandemia, tendo em vista o aumento de número de casos e tendo em vista a ausência de alternativas terapêuticas. A situação que estamos vivendo é uma situação de muita preocupação e muita tensão por conta dos insumos necessários, a gerência-geral recomenda a aprovação do uso emergencial”, afirmou.

Análise dos pedidos – De acordo com a Anvisa, os diretores vão analisar os pareceres elaborados por três áreas técnicas, que somam 50 pessoas. Os pareceres são divididos entre as equipes que atuam em: registro de medicamentos; certificação de boas práticas de fabricação; Farmacovigilância de medicamentos (monitoramento do produto no mercado).

De acordo com a Anvisa, após a votação da diretoria colegiada, a decisão passa a valer a partir da publicação do resultado e da notificação da entidade que apresentou o pedido. Durante a análise, os diretores vão avaliar os seguintes itens: qualidade; boas práticas de fabricação; estratégias de monitoramento e controle; resultados provisórios de ensaios clínicos.

Ainda de acordo com a agência, quem entrou com o pedido precisa comprovar que a fabricação e a estabilidade do produto garantem a qualidade da vacina.

Se aprovado, o imunizante com uso emergencial liberado não pode ser comercializado, somente distribuído no sistema público de saúde. A liberação pode ser revogada pela Anvisa a qualquer momento.