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Receita retém mais de R$ 1,6 milhão do FPM de Arcoverde

Por Nill Júnior

O descontrole financeiro do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), pode levar os servidores públicos municipais a brincarem o Carnaval de bolsos vazios.

É que nesta terça-feira (30), a Receita Federal fez valer a nova determinação de retenção do Fundo de Participação dos Municípios e reteve R$ 1.657.484,56 do FPM de Arcoverde. Com as deduções da saúde e educação, restou aos cofres da prefeitura apenas R$ 49.196,56.

Os cortes foram anunciados pelo Governo Federal como forma de obrigar os municípios a cumprirem as obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, inclusive daqueles que têm parcelamento em atraso, com cláusula que autoriza o bloqueio. No caso de Arcoverde, o bloqueio de recursos deve-se ao atraso com as obrigações previdenciárias.

Segundo extrato do Banco do Brasil, que mostra as transferências para o município de Arcoverde, hoje entraram recursos da ordem de R$ 2.666.689,18 e desse total foram deduzidos R$ 400.003,36 da Saúde e R$ 533.337,82 do Fundeb. Por outro lado, teve a retenção de R$ 1.657.484,56 das obrigações previdenciárias não cumpridas e R$ 26.666,88 do PASEP o que restou ao final apenas R$ 49 mil o que pode inviabilizar muitos pagamentos por parte da prefeitura.

Pela determinação do Governo Federal, caso o saldo do FPM/FPE seja inferior ao valor devido, a diferença não retida poderá ser incluída em parcelamento. A orientação das associações municipalistas é que os gestores municipais se planejem e busquem a Receita Federal, a fim de negociar e parcelar seus débitos, evitando, dessa forma, a retenção do FPM em razão da mora.

Outras Notícias

Márcia Conrado inaugura 3ª etapa do mercado público de Serra Talhada

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugurou nesta segunda-feira, 04 de maio, a 33ª etapa de modernização do mercado público do município. A obra conta com investimento total de R$ 5,09 milhões, sendo cerca de R$ 4 milhões advindos de emenda parlamentar do deputado federal Pastor Eurico e R$ 1,09 milhão aportados pela prefeitura. […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugurou nesta segunda-feira, 04 de maio, a 33ª etapa de modernização do mercado público do município.

A obra conta com investimento total de R$ 5,09 milhões, sendo cerca de R$ 4 milhões advindos de emenda parlamentar do deputado federal Pastor Eurico e R$ 1,09 milhão aportados pela prefeitura.

Até o momento foram investidos R$ 3.4 milhões. Nessa terceira etapa, foi restaurado todo o setor do açougue e venda de peixes. O equipamento ganhou novo piso, nova coberta, sistemas elétrico e hidráulico, iluminação, revitalização das bancadas, revestimentos, nova rede de esgoto e drenagem, banheiros, sistema de incêndio e três novas caixas d’agua.

“Inauguramos um espaço mais digno, mais organizado e pensado para valorizar quem trabalha aqui diariamente e quem circula por esse mercado, que é parte viva da história de Serra Talhada. Foram mais de 40 anos de espera por esse momento. Hoje, com trabalho, compromisso e responsabilidade, estamos transformando esse sonho em realidade para tantas pessoas, como o senhor Cícero da Carne, que construiu sua trajetória e ajudou a escrever a história deste lugar. Também registro minha gratidão ao deputado Pastor Eurico, que acreditou nesse projeto e destinou a emenda que tornou essa reforma possível”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

O deputado Pastor Eurico destacou a satisfação em participar da entrega e reafirmou seu compromisso com Serra Talhada.

“É uma alegria estar aqui hoje, celebrando mais uma etapa importante desse projeto que transforma a vida da população. Estamos entregando a terceira fase e ainda há mais por vir. Prefeita, conte sempre com o nosso mandato. A nossa bandeira é o povo, e é pelo povo que seguiremos trabalhando, com dedicação e compromisso”, afirmou o deputado.

Na 4º etapa será reformada a parte lateral do mercado, uma complementação do setor da carne.

Polícia cumpre mandado de busca e apreensão em Flores, Triunfo e São José do Belmonte

Em uma Operação deflagrada ontem, quarta-feira (26), pela Polícia Civil de Pernambuco, com o apoio da Polícia Militar, teve como objetivo o combate  da prática de posse irregular de armas de fogo nas Áreas Integradas de Segurança 21 – AIS 21. Segundo a polícia, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo […]

Em uma Operação deflagrada ontem, quarta-feira (26), pela Polícia Civil de Pernambuco, com o apoio da Polícia Militar, teve como objetivo o combate  da prática de posse irregular de armas de fogo nas Áreas Integradas de Segurança 21 – AIS 21.

Segundo a polícia, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo das Varas Criminais das Comarcas de Flores, Triunfo e São José do Belmonte.

Foram empregados 12 Policiais Civis, entre delegados, agentes e escrivães, e 30 Policiais Militares entre oficiais e praças. A ‘Operação Reação’ é coordenada pela DINTER II e supervisionada diretamente pela Chefia da Polícia no âmbito da PCPE.

Prefeitura de Brejinho avança na construção de nova creche municipal

A Prefeitura Municipal de Brejinho está em processo avançado na construção da nova Creche Municipal Letícia Vitória Soares de Carvalho. A obra, realizada em parceria entre as Secretarias de Obras e Educação, visa atender às demandas crescentes da comunidade por espaços adequados para a educação infantil. “O projeto da nova instalação busca proporcionar um ambiente […]

A Prefeitura Municipal de Brejinho está em processo avançado na construção da nova Creche Municipal Letícia Vitória Soares de Carvalho. A obra, realizada em parceria entre as Secretarias de Obras e Educação, visa atender às demandas crescentes da comunidade por espaços adequados para a educação infantil.

“O projeto da nova instalação busca proporcionar um ambiente seguro e moderno para as crianças em idade escolar. Com a conclusão próxima, a iniciativa reflete o compromisso da administração municipal com a melhoria contínua da educação no município de Brejinho”, destacou o prefeito Gilson Bento.

Afogados: Saúde notifica responsáveis por anunciar festas

Secretário de Saúde também relatou baixa procura por vacinas contra a Covid-19 do público de 16 a 17 anos. Por André Luis O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (30), que a pasta está notificando os responsáveis por […]

Secretário de Saúde também relatou baixa procura por vacinas contra a Covid-19 do público de 16 a 17 anos.

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (30), que a pasta está notificando os responsáveis por festas que estão sendo anunciadas nas redes sociais para a véspera do feriado de 7 de setembro.

Segundo Artur, algumas pessoas já procuraram a Prefeitura pedindo autorização para a realizações dos eventos. “É preciso deixar claro, que o município não tem competência para dar essas autorizações, que tem ser solicitadas a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico”, destacou.

O secretário também informou que a Vigilância em Saúde do município estará atenta que haverá fiscalização para evitar que eventos sem autorização sejam realizados.

Vacinação –  O secretário se mostrou preocupado com a baixa procura por vacinas contra a Covid-19, do público de 16 a 17 anos.

O município abriu o agendamento para esta faixa etária na última sexta-feira (27), e a vacinação teve início no sábado (28), mas segundo Artur, a procura tem sido muito abaixo do esperado.

“Das 950 doses que disponibilizamos para este público, na zona urbana, apenas 627 buscaram agendar. Tivemos horários sem agendamento no sábado, no domingo e hoje”, destacou Artur, que entre outros problemas, relatou uma suposta tentativa de falsificação de cartão de vacina e proibição de pais para que seus filhos fossem se vacinar.

As vacinas para o mesmo público na zona rural, foram enviadas nesta segunda-feira.

O secretário apelou para a consciência dos pais e responsáveis para que busquem levar os menores para tomarem a vacina contra a Covid-19.

Custódia: Manuca tem trinta dias para divulgar destino da verba do pré-sal

Devido à transferência do importe de R$ 508 milhões para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal, em que o município de Custódia foi contemplado com a quantia de pouco mais de R$ 1,2 milhão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Emmanuel Fernandes (Manuca), que dê ampla publicidade […]

Devido à transferência do importe de R$ 508 milhões para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal, em que o município de Custódia foi contemplado com a quantia de pouco mais de R$ 1,2 milhão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Emmanuel Fernandes (Manuca), que dê ampla publicidade a todos os atos sobre a destinação da verba pública em questão.

A divulgação deve ser de forma acessível, nos mais diversos meios (site da Prefeitura, portal da transparência, rádios, blogs, átrio da sede da Prefeitura), devendo comprovar o cumprimento em 30 dias.

O promotor de Justiça Witalo Rodrigo Vasconcelos destacou que o Ministério da Fazenda depositou, no dia 31 de dezembro, na conta de estados e municípios os recursos oriundos do acordo do pré-sal, fechado com a aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, o promotor ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições, nos termos do art. 11, da Lei Federal nº 8.429/92.

A presente recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (23). O MPPE emitiu recomendações semelhantes para outros cinco municípios recomendado a transparência da destinação do recurso público em questão nesses municípios. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Mirandiba. As informações são do blog Afogados Online.