Receita libera nesta 2ª consultas ao 1º lote do Imposto de Renda 2015

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou nesta quarta-feira, 29/09, por videoconferência, do seminário Turismo na Ordem do Dia, promovido pela Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial do Turismo.

O encontro teve por objetivo discutir os desafios enfrentados pelo setor durante a pandemia da Covid-19 e as perspectivas para promoção e fortalecimento. Segundo Patriota, “o impacto econômico direto da interrupção de atividades turísticas nos Municípios e na vida da população que depende dessas atividades foi devastador”.

Por esse motivo, a Confederação Nacional de Municípios atuou para atenuar os efeitos negativos no setor, por meio da campanha “Municípios Juntos pelo Turismo”, que construiu de forma integrada e participativa o Plano Estratégico para retomada do Turismo”, além da atuação intensa junto às governanças, com publicações de cartilhas orientativas aos gestores e gestoras.

“A CNM, de forma arrojada, enfrentou o desafio e comprovou o impacto econômico do Turismo na arrecadação municipal. Com isso, percebemos os benefícios que podem ser gerados a partir do seu desenvolvimento nas localidades”, frisou o gestor.

O presidente da Amupe se refere ao estudo que constatou que: 1) a soma das três receitas dos Municípios turísticos equivale a 7 vezes mais que os Municípios não turísticos; 2) a receita do IPTU dos Municípios turísticos é 18 vezes maior que a dos Municípios não turísticos; 3) a receita do ISS é 11 vezes maior e a receita do ICMS é 5 vezes maior para os Municípios turísticos em relação aos que não são.

“É importante perceber que o turismo impacta, direta ou indiretamente, a economia de uma localidade, ativando o mercado e ocasionando um efeito multiplicador a partir do gasto de um turista, o que fomenta o PIB local. Portanto, os gestores e gestoras municipais não medirão esforços para, o quanto antes, retomar de forma segura e competitiva o turismo de suas localidades”, completou Patriota.

Atendendo a uma representação da coligação Frente Popular de Afogados da Ingazeira, a Justiça Eleitoral determinou a quebra do sigilo de dados dos perfis “Portal Afogados PE” e “Afogados Desconectando” com o objetivo de identificar seus administradores.

Esses perfis, ao longo da campanha, promoveram a propagação de notícias falsas, calúnia, injúria e difamação contra o prefeito Sandrinho e a Frente Popular. Um dos perfis não está mais disponível no Instagram, o que, no entanto, não impede a identificação e punição de seu administrador.

Os responsáveis por esses crimes contra a honra, tanto na esfera cível quanto penal, também cometeram irregularidades eleitorais. A identificação desses indivíduos poderá revelar possíveis vínculos com a campanha de oposição em Afogados, já que os ataques são direcionados exclusivamente à Frente Popular, enquanto promoviam conteúdos positivos da oposição.

Tais ações configuram propaganda eleitoral negativa contra a Frente Popular e disseminação de fake news, ambas proibidas por lei.

Além disso, ainda que os perfis tenham excluído postagens de apoio ao candidato adversário, o registro dessas publicações permanece documentado.

“Estamos nos esforçando junto à Justiça Eleitoral para identificar os responsáveis, e estamos muito próximos de alcançá-los. Além de ordenar a exclusão de diversas publicações, a Justiça Eleitoral já determinou a quebra de sigilo dos dados destes perfis. As providências necessárias para a obtenção dessas informações já foram realizadas, e estamos recebendo dados cruciais graças ao apoio da empresa proprietária do Instagram, das operadoras de telefonia e dos provedores de internet, que foram acionados pela Justiça, derrubando a cortina nefasta do anonimato, e mostrando que ninguém está fora do alcance da lei. A liberdade de expressão é um direito constitucional essencial para o debate eleitoral e para a democracia. No entanto, usar o anonimato nas redes sociais para abusar desse direito e cometer crimes contra a honra, como calúnia e difamação, além de disseminar notícias falsas, são práticas que configuram ilícitos graves e devem ser combatidas com o rigor da lei”, afirmou Cinara Amorim, advogada da Frente Popular e responsável pela representação eleitoral.

Em breve, mais informações serão divulgadas, uma vez que o processo (nº 06000372-73.2024.6.17.0066) não está sob segredo de justiça, segundo a Frente Popular em nota.

A Prefeitura de Tamandaré entregou no sábado (28) a revitalizada Orla de Tamandaré e a Vila Pescador Caboclo, em parceria com o deputado estadual Romero Sales Filho e a empresa Gramado Parques. A nova estrutura inclui 17 quiosques e dois banheiros públicos, e faz parte de uma iniciativa público-privada voltada ao desenvolvimento turístico e econômico do município.

O deputado estadual Romero Sales Filho destacou a importância da gestão atual na execução do projeto e os avanços que Tamandaré tem alcançado. “Estamos entregando não apenas uma nova orla, mas também dignidade e oportunidades para os quiosqueiros e todos que dependem do turismo em Tamandaré. A cidade tem se destacado como um dos principais destinos do litoral sul de Pernambuco”, afirmou Romero.

A revitalização da orla também contemplou o Projeto “Praia sem Barreiras”, promovendo mais acessibilidade para os visitantes. A entrega dos novos quiosques é resultado de uma luta de mais de 15 anos dos quiosqueiros, que enfrentaram disputas judiciais pela revitalização da área.

Durante a cerimônia, Dona Ana, esposa do pescador Caboclo, homenageado pela Vila Pescador Caboclo, ressaltou a importância da obra para a comunidade local. “Ver essa homenagem ao meu marido é uma honra. Hoje, temos uma orla onde podemos continuar nosso trabalho e acolher os visitantes”, disse.

O secretário de Infraestrutura de Tamandaré, Jonnatha Cardoso, afirmou que a cidade tem apresentado crescimento econômico e turístico nos últimos anos, o que se reflete na criação de empregos e no desenvolvimento local.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto participava de um ato em sua homenagem por sua contribuição de anos ao Ministério Público de Afogados da Ingazeira quando foi informado da suspensão temporária de sua transferência para Ouricuri.

Participavam da homenagem o prefeito Sandrinho Palmeira, o Deputado José Patriota, vereadores e outras autoridades. Enquanto falava, emocionado, o promotor não parava de olhar o celular. Foi quando teve a informação da suspensão da medida de transferência.

“A gente entende que o processo de avaliação dessa motivação da live no período pandemia já dentro de uma autorização do Governo do Estado para funcionamento de bares e restaurantes com música, não teve esse descumprimento”, disse ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú.

“E a gente questionou. No tempo próprio terminei não questionando. Achei que não chegaria a esse ponto. Quando saiu a decisão a gente fez esse questionamento e hoje a gente recebe a decisão de que está suspensa essa transferência. Claro que não é definitivo. A gente tem de aguardar. Mas fica com sentimento de humildade respeito aos poderes constituídos, à nossa administração superior. de forma serena”, acrescentou.

Ele explicou que o processo tem possibilidade de revisão. “Não significa que eu não vou. Mas não terei que ir logo amanhã. Já estava com toda arrumação nesse sentido. A gente acata essa nova decisão e vamos tocar em frente”. Agora, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça vai avaliara as novas contrarrazões anunciadas pelo promotor para uma decisão final.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira, 27 de agosto, até às 18 horas, foram confirmados mais trinta e dois (32) casos de Covid-19, além de oitenta e três (83) curados e dois (02) óbitos no município.

O boletim diário, portanto, fica com mil cento e sete (1.107) confirmados, trezentos e vinte e oito (328) suspeitos, dois mil cento e cinquenta e dois (2.152) descartados, , trinta e nove (39) óbitos e oitocentos e vinte e dois (822) recuperados.

Segundo a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto que a taxa de letalidade no município está em 3,52%. Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente.

Vale lembrar, que dentro dos 1.107 confirmados, estão contabilizados os 39 óbitos e 822 curados. No total, a cidade tem seis (06) pacientes em UTI e doze (12) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro (04) pacientes de Arcoverde na UTI e sete (07) na enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco (05) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois (02) pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 1.249 carros de fora. Não confunda flexibilização do comércio com cura do Covid-19. Não saia de casa, se não for necessário. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.