Rebelião mais violenta da história do RN tem 27 mortos, diz governo

Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos por 48 estupros contra 37 mulheres. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 29. Roger Abdelmassih, de 73 anos, está custodiado no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Agora vai cumprir prisão domiciliar.

A pedido do Ministério Público de São Paulo, Abdelmassih teve o direito à prisão domiciliar cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 17 de agosto. O ex-médico havia perdido o direito à prisão domiciliar, de acordo com decisão da juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais, de Taubaté (SP), por falta de tornozeleiras eletrônicas no Estado de São Paulo­.

Entre 7 e 15 de agosto, o e-médico esteve internado no Hospital Albert Einstein, na zona oeste de São Paulo, para tratar uma infecção bacteriana no trato urinário. Em 24 de agosto, Abdelmassih foi transferido para Tremembé. Ao mandar Abdelmassih de novo para casa, Lewandowski considerou que durante o período de prisão domiciliar Abdelmassih não cometeu nenhum ato que quebrasse a confiança depositada nele pelo poder Judiciário. Para o ministro, o ex-médico não pode suportar o ônus por um problema do Estado no fornecimento de equipamentos de monitoramento eletrônico.

O ministro também levou em conta o quadro médico do preso. No habeas corpus ao STF, os advogados de Abdelmassih apontaram que ele encontra-se “extremamente debilitado, inclusive incapaz de deambular sozinho, dependendo da utilização de cadeiras de rodas e do auxílio de terceiros para realizar suas necessidades básicas”.

Lewandowski apontou em sua decisão que assim que o Estado de São Paulo restabelecer contrato para fornecimento de tornozeleiras eletrônicas, Roger Abdelmassih deve ficar sob o monitoramento.

Atendendo a uma solicitação feita pelo Prefeito Luciano Duque, através do oficio nº 077, do dia 11 de março de 2014, à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, onde o prefeito solicita a instalação de redutores de velocidade e sinalizadores de travessia de pedestres no trecho da BR 232, que compreende os municípios de Serra Talhada a Salgueiro, o DNIT informou na tarde desta quinta, que está elaborando estudos técnicos para viabilizar a implantação de redutores de velocidade na BR-232, através de empresa especializada contratada para garantir a manutenção e operação destes equipamentos.

De acordo com o documento enviado ao Gabinete do Prefeito, em resposta ao seu pedido prioritário ao acesso ao bairro Vila Bela onde residem quase 6000 habitantes e ocorrem vários acidentes, o município se destaca no “contrato de restauração, manutenção e conservação tipo CREMA 2ª Etapa na Rodovia BR-232/PE, que vislumbra a recuperação da rodovia, e especificamente em Serra Talhada, sua via marginal, retornando o nível de serviço da pista e garantindo segurança viária para seus usuários”.

Orientados pela importância de se garantir a segurança dos munícipes, o DNIT, também, “está verificando a viabilidade de realizar estudos visando a contratação de projetos para a implantação de travessias de pedestres, de forma a garantir segurança aos munícipes, sem comprometer a operação da rodovia”, informa o documento.

Para o prefeito, a solicitação em pauta se faz necessária tendo em vista o grande numero da população estudantil que trafega às margens da BR-232, para o acesso as entidades escolares de ensino fundamental e médio, universitárias e tecnológicas, bem como os trabalhadores que se deslocam diuturnamente para os seus trabalhos.

“Recebemos essa notícia com muita alegria, pois há um ano estamos buscando soluções junto ao DNIT, sempre acompanhando o andamento da nossa solicitação e agora estamos sendo atendidos dentro dos critérios que apresentamos como prioridades. Nós não medimos esforços para lutar pelo nosso povo. E é assim que vamos continuar. Pedindo e cobrando melhorias e mais segurança no direito e ir e vir de nossa gente”, finaliza Luciano Duque.

A notícia, enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, chega pouco depois de Waldemar Oliveira anunciar que teria audiência no órgão está semana.