Raul Jungmann, da Defesa assumirá Ministério da Segurança Pública

Ex-presidente afirma que política é a arte do diálogo e que o Congresso Nacional tomou conta do orçamento por que o governo é frágil

Em entrevista à CNN na noite desta segunda-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o orçamento secreto e disse que ele é um reflexo da fragilidade do presidente Jair Bolsonaro, que virou refém do Congresso Nacional. Foi cooptado pelo parlamento.

“O que acontece hoje no parlamento brasileiro é pela fragilidade do presidente da República. O presidente da República foi cooptado pelo parlamento, entregou o orçamento. Orçamento é do governo. O governo tem que executar. O que acontece é que o governo está tão fraco que o Congresso se apoderou e hoje tem mais poder de investimento do que o presidente. Isso é muito grave”, disse.

Política é a arte de conversar

Lula apontou como solução a eleição de deputados e senadores comprometidos com os interesses do povo e o diálogo entre as forças eleitas e com quem tem poder de decisão.

“Nós vamos ter que conversar. Política é a arte de conversar. Você vai ter que conversar e dizer que não pode ter orçamento secreto, e que você não vai permitir que o Congresso seja dono do Orçamento, quando tem que ser o Executivo. O Congresso vota, mas quem executa é o presidente da República”, afirmou.

O ex-presidente afirmou que é preciso montar uma equipe capaz de virar o jogo. Segundo ele, a união com o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi pelo entendimento de que é preciso fazer muita circulação em Brasília para mudar o fato de o presidente da República ser refém do Congresso Nacional.

Lula lembrou de que em seus governos as equipes foram montadas pela capacidade técnica e representatividade e disse que hoje tem muito mais experiência para recuperar novamente o país.

Importância da coalizão

O ex-presidente também afirmou que irá governar com os dez partidos que compõem a Coligação Brasil da Esperança. E que isso acontece em todas as democracias do mundo. A política é a arte de conversar.

“Quando você ganha uma eleição, você faz uma composição. Eu, por exemplo, agora, tenho dez partidos que fazem composição comigo. Se a gente ganhar as eleições, esses partidos irão participar do governo, eles terão direito de indicar aqui como indicam na Alemanha, como indicaram nos Estados Unidos, como indicam na França, isso faz parte da democracia”, explicou.

“Não tem como fazer se não for assim [com indicações]. Como é que você escolhe um ministro da Suprema Corte? Como é que você escolhe o diretor da Polícia Federal? Como é que você escolhe um procurador-geral da República? Como é que você indica um diretor para o conselho da Petrobras? É a indicação das pessoas que participaram do seu processo”, explicou.

Lula disse ainda que não tem sentido ganhar eleições e o adversário indicar os líderes do governo. E lembrou que em seu governo anterior, os nomes indicados para a Petrobras eram de funcionários concursados da estatal, com mais de 30 anos de casa.

“Essa pessoa passa por investigação no gabinete da Casa Civil, que diz: ‘olha, essa pessoa não tem nada’ [é ficha limpa]. Os que eu indiquei na Petrobras eram pessoas com mais de 30 anos de concursadas, que pertenciam a partidos políticos, mas que eram concursados, antes mesmo de criarmos o PT. Não tem como ser diferente”, completou.

Primeira Mão

Comissão Prévia que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel acaba de informar ao blog que rejeitou o relatório da vereadora Célia Galindo.

Célia votou por aceitar o pedido.  Mas foi voto vencido. Os vereadores João Taxista, presidente e Luiza Margarida,  membro, votaram contra o relatório.

“Quanto aos argumentos inseridos no relatório, cumpre esclarecer que a argumentação, além de ser confuso, é totalmente inverídico, no que concerne à presença do Advogado e Procurador–Geral, Dr. Edilson Xavier, notório conhecedor de Direito Público, que compareceu aos trabalhos dessa comissão expressamente convidado pelo presidente e pela vereadora Luiza Margarida”, afirmaram .

Afirmaram que o convite ao advogado Edilson Xavier para assessorar a presidência perante a Comissão Prévia, que, além da expressa concordância da vereadora Luiz Margarida, e cuja presença do aludido advogado nos trabalhos da comissão, obedece aos termos do art. 92, e Parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Poderão, ainda, participar das reuniões das Comissões Permanentes, como convidados, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas, em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação delas. Esse convite será formulado pelo Presidente da Comissão por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador”.

“Como está provado de forma contundente, não houve qualquer interferência de forma indevida do mencionado advogado, como alega o relatório sem, no entanto, apresentar qualquer prova a respeito, cujas alegações são meramente confusas e sem respaldo legal, eis que não se amparam em nenhum dispositivo do Regimento da Casa Legislativa”.

Por outro lado, afirmam que o parágrafos 1º, do art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal, tem a seguinte redação, plenamente aplicável à espécie:

“§1º. O relatório somente será transformado em parecer, se aprovado pela maioria dos membros da Comissão”.

“Daí, não mais nem menos que pela imperiosa necessidade de precaver-se, é que o relatório foi rejeitado por dois votos a um, dos membros da comissão prévia, eis que sequer apontou qual a prova foi apresentada pela inepta denúncia”, acrescentam.

Dizem que Israel Rubis e Djnaldo Galindo não se incumbiram de provar o alegado, o que descumpre flagrantemente os termos do §1º do art. 333, Regimento Interno, cujo dispositivo legal, exige expressamente a indicação de prova do alegado, “o que não ocorreu em nenhuma de suas formas”.

“Assim sendo, é indubitável que o relatório apresentado pela relatora, é rejeitado pela maioria dos membros dessa comissão, ante a falta de prova de suposto cometimento de infração político-administrativa”.

Ainda que rejeição do relatório, ante sua atipicidade, é o único caminho processual dessa comissão, eis que, não há prova do alegado.

“Contudo, a circunstância de haver sido apresentado o relatório pela relatoria nas redes sociais, por vídeo, se trata de uma apresentação midiática e de caráter eletrônico, cujo debate deve se tratar no âmbito da comissão prévia”.

Depois,  usam vasta argumentação para garantir que Wellington Maciel não descumpriu o orçamento.

Sobre emendas impositivas,  citam o Ofício nº 459/2023, protocolado na Casa Legislativa em 15 de dezembro,  assinado pelo prefeito,  alegando que ainda não houve esgotamento do prazo para pagamento das emendas impositivas, nem tampouco descumprimento do orçamento municipal.

“Assim, não padece de dúvida que a denúncia, que deve ser rejeitada, se trata de um arranjo de palavras construído à margem do direito orçamentário, que à mercê do parecer da comissão prévia culminará por sua rejeição, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária”.

O parecer da comissão contra o pedido de impeachment de Wellington Maciel agora vai a plenário.

Clique aqui e veja o voto de João Taxista e Luiza Margarida contra o parecer de Célia Galindo.

A prefeita Márcia Conrado sancionou o Projeto de Lei nº 035, de autoria do Poder Executivo, que trata dos retroativos relativos ao ano de 2021 dos salários dos professores contratados da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada, cujos salários foram equiparados ao piso da categoria no último mês de julho pela atual gestão. 

A gestora comentou a conquista para os professores municipais: “A educação é prioridade em nosso governo, e entendemos que uma educação de qualidade se faz com valorização profissional. Apesar de todas as dificuldades impostas pela pandemia, esse ano conseguimos garantir a equiparação salarial dos professores contratados e agora estamos sancionando os retroativos da categoria referentes a 2021, projeto aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, a quem estendo meus sinceros agradecimentos. Sabemos que os desafios ainda são imensos, mas com trabalho e determinação vamos avançando a cada dia, valorizando todas as categorias, que juntas contribuem para o desenvolvimento de Serra Talhada”, afirmou Márcia Conrado.

“Garantir esse direito é um dever nosso, mas tenho certeza que só pudemos garanti-lo graças ao empenho de nossa equipe, que é determinada e sabe trabalhar com planejamento, empatia e responsabilidade. Sei o quanto nossos professores esperavam por isso, então me sinto honrada em fazer parte de um governo que está atento às reivindicações da categoria e que nos dá as condições para continuarmos trabalhando pelas melhorias cada vez maiores da educação de Serra Talhada”, comentou a secretária de Educação, Marta Cristina.

Na solenidade, realizada na Secretaria Municipal de Educação, a prefeita Márcia Conrado fez a entrega do padrão esportivo aos alunos que irão representar Serra Talhada nos Jogos Escolares de Pernambuco, na modalidade atletismo masculino e feminino. “Quero desejar boa sorte aos nossos alunos em mais uma competição dos jogos escolares, evento importante de incentivo ao esporte como ferramenta de inclusão social”, concluiu a gestora.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), vai inaugurar na próxima quinta-feira (16), às 17h, obras de abastecimento de água na Serra Branca, na zona rural do município.

A ação atenderá mais de 225 famílias e foi executada pela prefeitura em parceria com a comunidade, que adquiriu a bomba, no valor de 7 mil reais. Responsável pela maior parte dos serviços, o governo municipal perfurou poços artesianos, construiu 3 km de adutora, além da mão de obra e demais acessórios. O investimento foi de aproximadamente R$ 80 mil, recursos próprios do município.

A obra faz parte do projeto de universalização da água na zona rural, idealizado pela Prefeitura de Carnaíba.