Raul Jungmann, da Defesa assumirá Ministério da Segurança Pública

O deputado Ângelo Ferreira, do PSB, destacou, nesta quarta (4), as obras do Governo do Estado nas estradas pernambucanas. O parlamentar afirmou que, no último final de semana, viajou por cidades do Sertão do Moxotó e do Pajeú, podendo conferir a situação das rodovias estaduais. Ele explicou que, no município de Sertânia, por exemplo, a estrada está asfaltada no trecho entre a PE-280 e a BR-232. 

Ele afirmou que a execução da obra foi a primeira ordem de serviço assinada pelo governador Paulo Câmara, em quatro de janeiro, concretizando assim, o que ele considera a realização de um sonho da cidade. Ainda na PE-280, no caminho entre Sertânia até a BR-232, próximo à cidade de Custódia, o parlamentar garantiu que a rodovia, recentemente asfaltada, está em ótimo estado de conservação e bem sinalizada. 

No Pajeú, na PE-292, Ferreira reconheceu que houve paralisação das obras, mas afirmou que os trabalhos vão ser retomados a partir desta quinta (cinco). Ele justificou que a demora em retomar a construção ocorreu por causa do aumento do preço do asfalto, que subiu 36%, obrigando o Governo a readequar os custos. 

O parlamentar também citou outras obras do Governo no Pajeú, como a restauração da PE- 320, entre São José do Egito e Serra Talhada, e da PE-275, entre Tuparetama e Itapetim. Ele anunciou, ainda, que, em dez dias, será concluído o processo licitatório para a conservação de diversos trechos estaduais, como entre Cruzeiro do Nordeste e a divisa com a Bahia, e entre São José do Egito e a divisa com a Paraíba.

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.

Foram confirmados comentários que existiam no município de São José do Belmonte, de que a empresa do ex-prefeito Marcelo Pereira, Construcaj Construção Ltda, executaria obras para a Prefeitura Municipal.

Hoje, dia 9 de julho, foi publicada no Site Oficial da Prefeitura, uma nota informando sobre a Ordem de Serviços para a Construcaj, empresa responsável pela construção do Pórtico de Entrada, no valor de quase meio milhão de reais. [https://saojosedobelmonte.pe.gov.br/romonilson-assina-ordem-de-servico-para-construcao-do-portico-de-entrada-da-cidade-no-bode-assado/].

Todavia, comentários que surgem diariamente no município indicam que esta é apenas a primeira de outras obras que a empresa do ex-prefeito irá executar no município na administração do prefeito Romonilson Mariano.

Marcelo Pereira, foi eleito prefeito de São José do Belmonte em 2012, pelo grupo político que faz oposição ao atual prefeito.

Decisão foi tomada por fraudes na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta segunda-feira (8), a chapa do Democratas, inscrita em 2020 para concorrer à Câmara dos Vereadores de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. 

A maioria acompanhou o voto da desembargadora eleitoral Mariana Vargas, que apontou a existência de fraudes na cota de gênero, determinada pela Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). 

Por quatro votos a três, o TRE-PE determinou a cassação do mandato do vereador Alves Rodoviário, eleito pelo DEM, naquele município, e a anulação de todos os votos recebidos pela chapa. Ainda cabe recurso ao TSE.

O tribunal deverá refazer a totalização dos votos de São Lourenço da Mata e indicar as alterações decorrentes dessa decisão. A chapa cassada apresentava o nome de três mulheres, que ao final, tiveram uma quantidade irrisória de votos ou não apresentaram prestação de contas com movimentação financeira. 

Depois de analisadas as provas apresentadas, foi declarada a inelegibilidade da então candidata Marialva Josefa dos Santos, por oito anos, a partir das eleições municipais de 2020.

A Lei das Eleições estabelece que os partidos devem apresentar no mínimo 30% de candidatas do gênero feminino quando registram suas candidaturas. Pela quarta vez, este ano, o TRE-PE identifica e pune candidaturas que são registradas apenas para atender a exigência legal. 

“A fraude é caracterizada por candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, definiu em seu voto a desembargadora Mariana Vargas.

No caso de São Lourenço da Mata, a Justiça Eleitoral respondeu sobre uma ação movida pelo MDB, contra o Democratas, apontando que três candidatas tinham sido inscritas apenas para o preenchimento da cota de gênero, mas que, na verdade, não tinham intenção de entrar no legislativo municipal. 

Os indícios apontados foram: votação irrisória, falta de atos de campanha e prestação de contas padronizada ou até sem movimentação financeira.

As candidatas apontadas na denúncia foram Ana Paula Rodolfo da Silva, que teve apenas 2 votos, sendo ambos na sua seção eleitoral; Maria das Graças da Trindade Fernandes, que teve 7 votos, mas não votou em si mesma, uma vez que nenhum dos votos foi registrado na urna em que vota; caso também de Marialva Josefa dos Santos, que também não votou em si mesma, e declarou apoio a outro candidato, recebendo ao final 8 votos. 

Os desembargadores do TRE decidiram que o denunciante apresentou provas suficientes apenas para demonstrar a fraude praticada por Marialva Josefa.

O blog manteve contato com o socialista Gilberto Rodrigues, depois que recebeu de Adelmo Moura, da Casa Civil, a informação de que o ajuntamento político entre ele e Evandro Valadares havia sido selado ontem, com foto exclusiva enviada a este blog.

Gilberto admite disposição em conversar, deixa claro que o Palácio quer o entendimento em nome dos projetos do partido, mas em resumo diz que entre o prego batido e a ponta virada ainda falta alguma coisa. “Há tempo que Figueira vem tentando fazer uma modificação no partido. Dentro desse projeto, quer nossa unidade,  é uma coisa natural querer isso”.

Sobre a foto enviada por Adelmo, Rodrigues explica que foi à solenidade, onde foi anunciada a construção de uma quadra em São José do Egito, na Erem Oliveira Lima. “Fui à solenidade, Evandro e eu estávamos lá. O governador e Figueira brincaram. Um deles disse,  vamos começar a juntar esse negócio em São José”.

Mas adianta Gilberto : “Ainda tem umas etapas pra vencer nesse debate. Há vontade do Governador, do partido, de Figueira, temos parte do nosso grupo decepcionado com a forma de Romério fazer política. Mas ainda não chegamos a sentar. Evandro anda procurando um entendimento, ele sabe da importância disso. Mas vamos caminhar, sem apressar o debate”, afirmou.

Certo mesmo, segundo Gilberto, é que não há interesse em manter a aliança com Romério. “Pessoalmente não quero votar com Romério. Ele não nos deu atenção na condução da gestão. Esse sentimento também é de gente do próprio prefeito”, concluiu.