Raquel: “quem trava empréstimo na ALEPE não quer ver PE avançar”

Da Folha de São Paulo

Rodrigo Maia (DEM-RJ) passou o último domingo (9) imerso em articulações. Às vésperas de uma semana decisiva para o governo Michel Temer, traçou a diversos interlocutores um cenário em que trata a queda do presidente como irremediável.

No comando da Câmara e sucessor imediato ao Planalto caso o afastamento e a derrocada de Temer se concretizem, Maia encerrou o fim de semana com uma reunião em sua residência oficial em que serviu pizza e sopa e estava cercado de parlamentares da base aliada ao governo.

Um dos deputados que estavam no encontro contou que, em tom sóbrio, Maia reproduziu a alguns dos presentes o diagnóstico que disse ter feito, horas antes, ao próprio Temer, no Palácio do Jaburu.

Segundo este interlocutor, o presidente da Câmara afirmou ter dito ao presidente da República que ele poderá sobreviver à votação, no plenário da Casa, da primeira denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, mas que certamente sucumbiria quando a segunda acusação chegasse à Câmara.

A avaliação de Maia é que o resultado da primeira votação influenciará diretamente a segunda, visto que os deputados da base se desgastariam uma vez em defesa de Temer, mas numa outra ocasião ficaria “mais difícil”.

Maia também se queixou de ministros e aliados do presidente, que vêm questionando sua lealdade diante de relatos de que tem se reunido com políticos que articulam um cenário pós-Temer.

Afirmou ainda que, antes do jantar em sua casa, havia participado de um almoço com “gente importante” que fazia a mesma avaliação sobre o futuro do governo.

O relato dava conta de um encontro que Maia havia protagonizado horas antes, logo após se reunir com o presidente no Jaburu.

Depois da conversa com Temer, de pouco menos de uma hora, o presidente da Câmara, em carro descaracterizado, foi a uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, para um almoço.

Era o convidado principal de um encontro promovido pelo vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet.

A reportagem da Folha chegou ao local por volta das 14h45. Menos de uma hora depois foi abordada, pela primeira vez, por um dos seguranças da casa, que questionou o motivo da campana.

Passados 15 minutos, um segundo funcionário da residência interpelou a reportagem. Ele disse: “o vice-presidente da Globo quer saber quem você é e para quem você trabalha”.

A reportagem informou nome e veículo, e confirmou que Maia estava na residência, com mais cinco políticos, entre eles, os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Heráclito Fortes (PSB-PI) e o ministro Fernando Bezerra Coelho (Minas e Energia).

Os carros dos convidados -todos sem placa oficial- só deixaram o local à noite, por volta de 19h15, após cerca de cinco horas. Motoristas foram orientados a entrar na garagem para que os passageiros embarcassem com os portões fechados.

Heráclito disse que o encontro estava “marcado há mais de um mês” e que “não teve nada de conspiração”.

“Era para ser lá em casa, mas Tonet resolveu fazer na casa dele”, disse. “As pessoas estão vendo coisa onde não existe. Maia tem sido muito correto”, completou.

Pouco depois, o presidente da Câmara telefonou a alguns deputados, ministros e líderes de partido, convidando-os para comer em sua residência oficial, assim que saíssem de uma reunião com Temer no Alvorada.

Em sua casa, Maia falou sobre a conversa com o presidente mais cedo, relatou seu almoço com a direção da emissora e vaticinou o fim do atual governo.

Na pizza com sopa, estavam presentes os ministros Antonio Imbassahy (Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além dos deputados Benito, Heráclito e dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE).

Parlamentares que participaram do encontro deixaram o local afirmando que o clima não estava bom para Temer e que a relação de Maia com o Planalto azedou.

Procurado, Maia não quis comentar as reuniões.

Faleceu no Hospital Memorial na cidade do Recife nesta terça o senhor José Messias da Rocha.

Ele é pai do ex-prefeito de Iguaracy, ex-coordenador do Cimpajeú e atual Gerente de Extensão Rural do IPA, Albérico Rocha.

Ainda não foram divulgados horário e local do sepultamento.

Foi determinado ainda que o governo dê esclarecimentos sobre classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição.

g1-PE

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de aposentadorias e pensões. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), foi aprovada na sessão plenária do TCU no dia 10 de novembro.

O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A medida atende a um representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e do Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO).

Desde o ano passado, o Fundeb deve ser usado, exclusivamente, na educação básica. Em julho, uma medida cautelar do MPF questionou uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que liberaria o governo a usar o dinheiro do Fundeb, este ano, para pagar aposentados e pensionistas.

A representação atendida pelo TCU alerta para o risco de que os gastos com as aposentadorias e pensões sejam considerados no cálculo do mínimo constitucional de 25% reservado para a área da educação no orçamento de 2021.

O texto também afirma que Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vêm informando ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Por isso, foi determinado pelo TCU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não considere válida a contabilização no Siope pelo estado de despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões. Também foi solicitado o depoimento do governo do estado.

“Para que se manifeste […] especialmente sobre os impactos de eventuais decisões desse tribunal dirigidas a órgãos e ou entidades federais em decorrência da prática de classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição e a Lei 14.113”, destacou o relator.

De acordo com os MPs, a prática fere o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

Em nota, o governo do estado afirmou que só vai se manifestar quando for notificado da decisão.

Entenda o caso

O caso começou a ser apurado pelo MPF depois que o governo conseguiu autorização do TCE para retirar o dinheiro do Fundeb para pagar as aposentadorias e pensões. No entanto, segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais no estado.

Posteriormente, o Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o TCE, pediu a inconstitucionalidade da permissão dada ao estado. Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram que a autorização vai contra diversos entendimentos jurídicos sobre a prática, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida tem como base os entendimentos do STF e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.

Para autorizar o uso dos recursos do Fundeb, o TCE fixou prazo de três anos para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021.

No entanto, para o Ministério Público Federal, isso contraria as determinações jurídicas e a mesma emenda constitucional citada pelo MPCO ao pedir a inconstitucionalidade do caso.

Portanto, a autorização dada pelo Tribunal de Contas “não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional”, afirmou o MPF, por meio de nota.

A Prefeitura de Afogados tem descentralizado as ações do programa Bolsa Família, levando debates, palestras e informações sobre a importância da atualização cadastral para diversos bairros de Afogados da Ingazeira.

A ação é capitaneada pela Coordenação do Programa e reuniu as famílias do bairro São Francisco, na Escola Municipal Geraldo Cipriano, para dialogar sobre todos os assuntos pertinentes ao programa.

Além de promover palestras sobre direitos, apresentar as regras do bolsa família e atualizar os cadastros antigos, a ação visa também orientar pais, mães e/ou responsáveis para a importância da atualização da frequência escolar das crianças junto à coordenação.

“O Bolsa Itinerante tem passado por todas as escolas estaduais e municipais para alertar as mães e pais para que eles mantenham a nossa equipe informada dos seus dados pessoais e, principalmente, do local onde a criança está matriculada e a frequência escolar dela, para que essa família não venha a ter o seu benefício cortado,” informou a Coordenadora do Bolsa Família em Afogados, Zulene Alves.

UOL

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta segunda-feira (31), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de homofobia. Cabe à Corte decidir se Ribeiro se tornará réu no processo, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

“Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”, disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

A investigação da PGR começou a partir de uma entrevista sobre educação sexual nas escolas, em que o ministro da Educação afirmou que achava desnecessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula e disse que homossexuais são frutos de “famílias desajustadas”.

Na avaliação da PGR, ao desqualificar homossexuais publicamente, Milton ofende tanto os integrantes desse grupo quanto seus familiares.

Segundo a denúncia, declarações de pessoas em posição de poder e influência, como é o caso de ministros de Estado, induzem a sociedade a ter como legítima a prática de comportamentos violentos contra a comunidade LGBTQIA+.