Raquel nega que vá privatizar Compesa

Os cofres municipais recebem na próxima quinta-feira, 9 de abril, o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total corresponde a R$ 2.713.904.350,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor chega a R$ 3.392.380.437,78.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 15,14%. Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a preocupação com a queda dos repasses aos Municípios brasileiros, já que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.

Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias, ainda mais neste período de grave crise nacional e mundial. Sabendo dessa realidade, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou pleitos ao governo federal e ao Congresso Nacional. Dentre as medidas, a recomposição do FPM foi prontamente atendida e é uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar esse momento de disseminação da Covid-19. A conquista garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar do ano de 2019.

Com isso, a CNM espera auxiliar os Municípios a diminuir as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A Confederação vem acompanhando de perto todo esse cenário buscando medidas de apoio aos Municípios, como também lutando para amenizar os impactos dessa crise nos Entes locais.

Acumulado do Ano: o valor total do FPM apresenta um crescimento pequeno no acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de abril de 2020 apresenta um sutil crescimento de 0,37% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM

De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, o Brasil avançou significativamente na cobertura vacinal da população. Segundo os dados, houve um aumento expressivo no número de municípios acima da meta de 95% de imunização para vacinas essenciais do calendário infantil.

É o caso da vacina tríplice viral, que previne o sarampo, a caxumba e a rubéola. A meta para segunda dose desse imunizante foi alcançada em 2.408 municípios brasileiros, um aumento de mais de 180% quando comparado com os 855 municípios em 2022. A cobertura da primeira dose de tríplice viral também foi registrada em mais regiões: 3.870 cidades em 2024, frente às 2.485 de 2022, ou seja, 55,7% de crescimento.

O número de municípios que alcançaram a meta para a Vacina Oral Poliomielite (VOP) também aumentou, passando de 1.466 cidades em 2022, para 2.825 em 2024, uma alta de quase 93%. Em novembro, o Ministério da Saúde substituiu a VOP, conhecida como gotinha, por uma dose de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) que é injetável, para deixar o esquema vacinal ainda mais seguro. A nova estratégia para uso do imunizante injetável é mais um passo para garantir que o Brasil se mantenha livre da poliomielite. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população.

O Brasil vinha enfrentando graves quedas na cobertura vacinal desde 2016. Com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, em 2023, o país reverteu essa tendência de queda. Em 2024, 15 das 16 vacinas recomendadas para o público infantil registraram aumento.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, esses resultados demonstram o compromisso do Brasil com a proteção da população. “Desde o início da gestão, nosso objetivo foi retomar e ampliar as coberturas vacinais. Ao fortalecer o sistema de saúde e investir na atenção primária, criamos condições para que a vacina chegue a todos os brasileiros. O Movimento Nacional pela Vacinação foi um marco e com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, hoje colhemos os frutos desse trabalho”, destacou.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, reforçou a importância de levar a vacinação para áreas de difícil acesso. “Conseguimos vacinar mais pessoas em 2023 do que nos quatro anos anteriores, graças a um esforço conjunto e integrado. Chegar até as comunidades mais isoladas, por meio da Operação Gota, por exemplo, foi essencial para atingirmos essa meta e garantir a proteção de todas as crianças e comunidades”, afirmou.

Demandas da população estão asseguradas – No último mês, o Ministério da Saúde enviou 100% da demanda de imunizantes apresentada pelos estados. Todas as vacinas do calendário básico estão com estoques abastecidos. Segundo o painel de distribuição, entre 2023 e 2024, foram enviadas mais de 604 milhões de doses a todos os estados.

No caso das vacinas varicela e tetraviral (que também possui o componente varicela), houve escassez de matéria-prima mundialmente. O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, reforçou que eventuais problemas serão resolvidos com os novos fornecedores. “Garantimos abastecimento inclusive da varicela, que enfrentava pendências, superando um problema por conta de fornecedores. Hoje, contamos com três fornecedores para essa vacina, assegurando a normalização ao longo do primeiro semestre de 2025”, detalhou.

Mesmo diante da dificuldade de fornecimento, o Ministério da Saúde garantiu estoque estratégico da vacina varicela para atendimento de situações de bloqueio surto e todos os pedidos foram atendidos pela pasta, totalizando mais de 1,7 milhão de doses em 2024.

Em 2023, o Ministério da Saúde retirou o sigilo dos estoques e dos descartes de vacinas e outros insumos. Mais de 12,3 milhões de doses de vacinas que seriam perdidas foram utilizadas e, com isso, foi evitado um desperdício de quase R$ 252 milhões. Em 2024, a pasta anunciou mais de R$ 7 bilhões dentro do Plano de Vacina para 2025.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Carnaíba e Quixaba, ambas, no Sertão do Pajeú, que executem ações de vacinação contra a Covid-19 e observem, criteriosamente, a definição dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e por pactuações locais.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 005/2021, que orienta os promotores de Justiça de todo estado a fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e as pactuações locais que estejam em consonância com as prerrogativas do PNI.

Assim, os gestores dos dois municípios deverão também remanejar as doses de outras classes prioritárias para os idosos (maiores de 60 anos) enquanto não for atingida uma cobertura vacinal de pelo menos 95% nesse grupo. 

Tal método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção da erradicação, eliminação ou controle de doenças imunopreveníveis, visto a necessidade de contenção da morbimortalidade prevalente entre os idosos e a redução da ocupação dos leitos de enfermaria e de UTI.

Por fim, o MPPE recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde que não incluam na fase atual da vacinação profissionais de saúde que não tenham contato físico direto com pacientes, seja por exercerem atividade meramente acadêmica e/ou administrativa, seja por se encontrarem afastados do serviço presencial em razão de aposentadoria ou teletrabalho.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira, 7 de abril. Na terça-feira (6), o MPPE expediu recomendações semelhantes para o município de Iguaracy, também no Sertão do Pajeú.

Nesta quarta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará visita a Pernambuco. O petista terá alguns compromissos políticos durante o dia.

O primeiro compromisso do presidente será atender a um almoço feito a convite da governadora Raquel Lyra (PSDB) no Palácio das Princesas.

A pedido da governadora, o prefeito João Campos (PSB) também atenderá ao almoço. Depois do almoço, o presidente segue para solenidade em torno de Fernando de Noronha. Lula irá assinar a homologação para um acordo feito entre o governo federal e o governo do Estado de gestão da Ilha.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski também estará em Recife para participar da assinatura do acordo.

O presidente fará o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O programa foi originalmente lançado em 2003 para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira e fortalecer a agricultura familiar. O lançamento do programa será feito no Ginásio Geraldão, às 15h.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada reuniu, nesta quinta-feira (04), o Comitê de Crise para tratar dos problemas ocasionados pelas fortes chuvas que ocorreram na noite do dia 03 de abril, estendendo-se até a madrugada deste dia 04 de abril.

O Comitê, composto por todas as secretarias do Governo Municipal, está atuando em caráter emergencial para resolver os principais problemas, sobretudo, na zona rural do município, área mais afetada pelas últimas chuvas.

Após um diagnóstico inicial, foram agilizadas ações de desobstrução de bueiros, reparos com pedras rachão nas ruas mais afetadas, recuperação das estradas vicinais mais afetadas, levantamento dos danos nas escolas municipais e intensificação das visitas dos ACSs para levantamento de possíveis problemas de saúde e sanitários.

Ao longo do dia o Comitê vai repassando mais informações para que a população esteja ciente do andamento das ações. Os canais de comunicação da Prefeitura estarão abertos em caráter permanente para atender as demandas mais urgentes. A população pode falar com a prefeitura através do Fala Cidadão e da Ouvidoria, como também, da Defesa Civil.

Contatos:

Fala Cidadão/Ouvidoria: (87)9.9626-2505

Defesa Civil: (87)9.9608-3139