Raquel Lyra sanciona lei autorizando empréstimos

Nesta sexta-feira, foi feita uma contagem conservadora entre a presidente Dilma Rousseff e ministros petistas. Hoje, o governo escaparia do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, mas por uma margem considerada pequena.

Apesar dos números apresentados por líderes de partidos aliados, que aponta uma margem de mais de 80 votos acima do mínimo necessário, o Palácio do Planalto só contabiliza de forma segura 50 votos acima dos 171 deputados para barrar o impedimento de Dilma.

A estratégia é chegar a uma margem segura. Por isso, vai ser intensificada a relação com a base aliada.

Como o Blog do Camarotti revelou, o Planalto já iniciou uma negociação com o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), para entregar a Secretaria de Aviação Civil à bancada e, com isso, conseguir ampliar o apoio de deputados peemedebistas. O ministro Eliseu Padilha já comunicou sua decisão de deixar o governo.

A família Dourado, um dos mais importantes e tradicionais grupos políticos do Agreste de Pernambuco, fechou apoio à pré-candidatura de Lucas Ramos à Câmara dos Deputados.

O ex-deputado estadual Marcantônio Dourado, o ex-prefeito de Lajedo, Antônio João Dourado, e o deputado estadual Marcantônio Dourado Filho formalizaram a parceria com o ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação para construir um grande projeto para Lajedo e região.

“É uma honra ter sido escolhido por lideranças tão expressivas do nosso Estado para representar a população de Lajedo no Congresso Nacional. Temos a certeza de que com a experiência, capacidade de gestão e compromisso dos Dourado, nosso time vai servir à população da forma que ela merece: com qualidade e trabalho sem descanso. Não vamos medir esforços para estruturar projetos e ir buscar em Brasília investimentos que melhorem a vida de todos lajedenses”, celebrou Lucas Ramos.

O pré-candidato a deputado federal listou como prioritárias ações para o fortalecimento da Agricultura e Pecuária, ampliação do acesso à água e reforço à infraestrutura viária, melhorando a mobilidade e a logística para gerar emprego e renda.

“Já conquistamos um importante investimento estruturador, que é a recuperação dos 47,6 quilômetros da PE-149, ligando Agrestina e Lajedo, passando ainda por Ibirajuba, Altinho e Bonito. O edital já está na rua e os recursos autorizados pelo Governo de Pernambuco são da ordem de R$ 40,1 milhões. A obra vai impulsionar também a Economia e a geração de novas oportunidades, garantindo melhores condições para o escoamento da produção agropecuária e para o acesso a destinos turísticos importantes do Agreste”, destacou Lucas Ramos.

A presidente da OAB subseccional São José do Egito, Hérica Nunes, rebateu críticas ao projeto de lei que garante atendimento prioritário a advogados em repartições públicas e bancos do município. A proposta foi apresentada na Câmara de Vereadores pelo vereador Albérico Tiago, com subscrição do presidente da Casa, Romerinho Dantas.

Segundo Hérica, o projeto não trata de privilégios individuais da categoria. “O atendimento prioritário previsto no PL existe apenas quando o advogado estiver atuando em nome de terceiros, munido de procuração, para cumprir prazos, diligências e providências urgentes que, se atrasadas, podem prejudicar o direito de defesa e o acesso à justiça”, explicou.

A presidente reforçou que o objetivo é garantir direitos da população. “Ou seja, o foco não é o advogado como indivíduo, mas o direito do cidadão que ele representa. Ao agilizar o atendimento do advogado, o projeto beneficia diretamente a população, garantindo mais eficiência e celeridade na defesa dos seus direitos”, disse.

Hérica também destacou que a medida é respaldada juridicamente. “Não procede a informação de que a Câmara não pode legislar sobre esse tema. O projeto de lei apresentado em São José do Egito está em plena conformidade com a Constituição Federal e com o Estatuto da Advocacia. Ele foi analisado juridicamente, adequado, e só então protocolado.”

De acordo com a presidente, a iniciativa não é isolada. “Esse projeto é uma iniciativa da própria OAB Pernambuco, já apresentado e aprovado em várias Câmaras do Estado, a começar pela Câmara Municipal do Recife. A OAB estadual vem divulgando amplamente essa proposta, e as 29 subseccionais estão replicando nos municípios pernambucanos”, acrescentou.

Além de São José do Egito, a subseccional já articula a apresentação da proposta em Itapetim, Tuparetama, Brejinho e Santa Terezinha.

O projeto deverá ser votado na próxima sessão da Câmara Municipal. Caso aprovado, o município poderá ser um dos primeiros do interior pernambucano a adotar a medida.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está “imune à investigação” ao decretar a condução coercitiva do petista.

“Embora o ex-­Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto”, escreveu Moro, no despacho que deflagrou nesta sexta-feira (4) a Operação Aletheia.

O ponto mais alto da Lava Jato até aqui, a força-tarefa do Ministério Público Federal afirmou que investigação “sobre o ex-presidente não constitui juízo de valor sobre quem ele é ou sobre o significado histórico dessa personalidade, mas sim um juízo de investigação sobre fatos e atos determinados, que estão sob suspeita”.

“Dentro de uma República, mesmo pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas ao escrutínio judicial quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual se apoia, neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental”, informa a Procuradoria.

Os mandados da Operação Aletheia estão sendo cumpridos em endereços do ex-presidente Lula, do seu filho, Fabio Luís Lula da Silva, do Instituto Lula, e em outros locais ligados a eles.

A operação foi deflagrada com base em investigações sobre a compra e reforma de um sítio em Atibaia frequentado pelo petista, o fato de sua mudança ter sido transportada para o local e a relação desses episódios com empreiteiras investigadas na Lava Jato, além da relação dele com um tríplex no Guarujá reformado pela OAS.

São investigados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto do esquema criminoso revelado pela Lava Jato que envolve pagamento de propina por grandes empreiteiras em troca de obras na Petrobras a partidos políticos.

A investigação que atinge em cheio o principal nome do PT ocorre um dia depois de vir à tona a delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) na qual o parlamentar afirma que a presidente Dilma Rousseff teria atuado para interferir nas investigações no Judiciário e de que Lula teria pedido para ele procurar o filho de Nestor Cerveró para evitar que o ex-diretor da estatal não implicasse José Carlos Bumlai.