Raquel Lyra reúne bancada federal e conclui primeiro ciclo de encontros com lideranças do estado

Do blog de Jamildo. Com informações do Estadão

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a segunda fase da Operação Registro Espúrio e o alvo é a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, segundo o portal G1. O objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro.

Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão impostas medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio. Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares.

Morreu na manhã desta terça-feira (2) o empresário e ex-ministro Armando Monteiro Filho. Ele faleceu em casa, aos 92 anos.

Genro do ex-governador Agamenon Magalhães, Armando Monteiro Filho dividiu as atividades de empresário com a política. Foi deputado estadual, deputado federal, ministro da Agricultura no governo João Goulart.

Casado com Do Carmo Monteiro, teve cinco filhos: Maria Lectícia, Armando Neto, Sérgio (falecido aos 15 anos), Eduardo e Horácio. Ainda não há definição sobre local e horário do enterro.

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Na aba de Transferências do Conteúdo Exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível conferir o valor que cada Município receberá na parcela de janeiro.

Infelizmente, 145 prefeituras não vão receber o recurso, porque não apresentaram a declaração de renúncia exigida pela Lei Complementar 176/2020 como condicionante para ter direito à verba.

Vale destacar que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.

A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037.

Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

O gerente regional de articulação política da Casa Civil, Edson Henrique, fez um balanço das ações do governo Raquel Lyra e apontou as principais prioridades para o Sertão do Pajeú em 2026 durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (5). Em quase uma hora de conversa, o representante do governo estadual abordou investimentos, obras estruturadoras, abastecimento de água, cenário político regional e expectativas para os próximos anos.

Logo na abertura, Edson Henrique destacou que os três primeiros anos da gestão Raquel Lyra foram marcados pela reorganização administrativa e financeira do Estado. Segundo ele, a governadora assumiu Pernambuco em um cenário de indicadores negativos e priorizou “resgatar a esperança dos pernambucanos”, com ações distribuídas em todas as áreas. “Não dá para citar apenas um setor. O Estado vem sendo atendido na saúde, infraestrutura, segurança, mobilidade, agricultura e assistência social, sempre com investimentos reais e recursos garantidos em conta”, afirmou.

Rodovias, agricultura e assistência social

Entre os principais números apresentados, Edson Henrique ressaltou mais de R$ 5 bilhões investidos em rodovias em Pernambuco. No Pajeú, ele citou obras estratégicas como a PE-304, ligando Tabira a Água Branca; a PE-263, entre Itapetim e a divisa com a Paraíba; a PE-350, em Triunfo; e a PE-348, em Ibitiranga. Duas dessas estradas, segundo ele, já estão prontas para inauguração.

Na agricultura, o gerente regional destacou o anúncio de R$ 92,8 milhões em investimentos feitos recentemente em Serra Talhada, além de políticas voltadas à convivência com o semiárido. Na área social, afirmou que mais de 6.300 mulheres são beneficiadas por programas de auxílio em todo o Estado e que Pernambuco seguirá, pelo terceiro ano consecutivo, com a menor alíquota de IPVA do Nordeste em 2026. Edson também lembrou que o Estado fechou 2025 como líder em geração de empregos na região.

Concessão da Compesa e abastecimento de água

Um dos pontos mais aguardados da entrevista foi a concessão da Compesa, tema recorrente de reclamações no Pajeú. Edson Henrique confirmou que a concessão foi efetivada no fim de 2025, com aporte superior a R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Pelo modelo adotado, a Compesa permanece responsável pela produção e coleta da água, enquanto a distribuição passa a ser feita pela empresa concessionária.

De acordo com ele, os primeiros efeitos práticos devem começar a ser percebidos a partir de março. “Com o investimento privado, haverá troca de tubulações antigas e o fim gradual dos calendários de abastecimento”, explicou. No Pajeú, as situações mais críticas estão em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para esse cenário, ele destacou a licitação da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) de Tabira, que deve desafogar o sistema e melhorar o abastecimento em Afogados.

Para a zona rural, Edson citou os programas SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural) e Prosa (Programa de Saneamento Rural) voltados ao financiamento e à capacitação do abastecimento, além da instalação de dessalinizadores. O governo estadual prevê a implantação de 400 novos equipamentos em Pernambuco. Somente em 2025, mais de 4.600 pessoas do Pajeú passaram a ter acesso à água potável em municípios como Afogados da Ingazeira, Tabira, Itapetim e Tuparetama.

Articulação política e relação institucional

À frente da gerência regional desde outubro, Edson Henrique afirmou que sua missão é aproximar os municípios do governo estadual. Segundo ele, o trabalho tem sido pautado pelo diálogo com prefeitos, vereadores e lideranças políticas, independentemente de alinhamento partidário. “O que nos move são as cores da bandeira de Pernambuco”, disse, ao defender uma atuação institucional.

Questionado sobre a relação política em Afogados da Ingazeira, Edson destacou que a governadora tem mantido diálogo com as lideranças locais e valorizado quadros da cidade, citando também a nomeação de Edjane Gomes para a Gerência Regional de Educação (GRE). Ele ressaltou que Raquel Lyra tem como característica não prometer o que não pode cumprir.

Sobre críticas e especulações envolvendo sua atuação em Serra Talhada, Edson negou qualquer conflito político e afirmou que o evento do governo estadual realizado no município, no fim de dezembro, contou com ampla participação regional. Segundo ele, oito prefeitos do Pajeú estiveram presentes, além de lideranças de outras regiões do Sertão.

Obras e novos equipamentos

Entre as entregas previstas para o Pajeú, Edson Henrique citou a inauguração de rodovias, avanços no Hospital Regional de Serra Talhada, a ordem de serviço para o IML do município — que evitará deslocamentos para Caruaru ou Recife —, além da maternidade, novas sedes do Corpo de Bombeiros em Afogados da Ingazeira e São José do Egito, creches e cozinhas comunitárias. A expectativa, segundo ele, é que a governadora retorne à região entre janeiro e fevereiro para inaugurações.

Cenário político e expectativas eleitorais

Ao comentar a pesquisa Múltipla divulgada em Afogados da Ingazeira, que aponta vantagem do prefeito do Recife, João Campos, sobre Raquel Lyra, Edson afirmou que o ano eleitoral está apenas começando e destacou que a governadora tem aprovação de 57%. Ele citou investimentos em saúde, como recursos no Hospital da Restauração, a inauguração do Hospital da Mulher no Agreste e obras em hospitais regionais, além de R$ 1 bilhão investido no programa Juntos pela Segurança.

Sobre o cenário local de 2028, Edson avaliou que o nome de Danilo Simões aparece fortalecido e preserva a votação de 2024. Para ele, uma eventual reeleição de Raquel Lyra em 2026 pode impulsionar o projeto político do grupo em Afogados da Ingazeira. Já sobre a possibilidade de eleição suplementar no município, Edson afirmou acreditar na cassação, citando investigações por corrupção eleitoral, caixa dois e captação ilícita de sufrágio, com expectativa de desdobramentos após o fim do recesso forense. Assista abaixo a íntegra da entrevista:

G1 PE

A propaganda eleitoral gratuita está suspensa no município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Nesta terça-feira, o juiz Carlos Fernando Carneiro Valença Filho, responsável pela 147ª zona eleitoral, decidiu que, por 48 horas, as coligações Resgatando Jaboatão, do candidato Manoel Neco (PDT), e Muda Jaboatão, do candidato Anderson Ferreira (PR), estão proibidas de veicular qualquer peça de campanha nos meios de comunicação.

Segundo o magistrado, as duas coligações teriam extrapolado os limites da propaganda eleitoral ‘lícita e idônea’ no município. A decisão vale por 48 horas, a partir desta terça-feira, mas é passível de prorrogação.

Com isso, as rádios, no horário destinado ao que seria a propaganda eleitoral, deverão esclarecer que as propagandas, de ambas as coligações, naquele horário, estão suspensas por força de determinação judicial do cartório da 147ª zona eleitoral.

Manoel Neco e Anderson Ferreira disputam a chefia do Executivo municipal no próximo dia 30 de outubro, data marcada para o segundo turno das eleições municipais. No primeiro turno, o deputado federal Anderson Ferreira teve 99.670 votos, o que representou 34,28% dos votos válidos. Já Manoel Neco foi lembrado por 87.490 eleitores, alcançando 30,09%.