Raquel Lyra publica decreto com benefícios fiscais para a Bacia Leiteira do Estado

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, esteve presente, nesta terça-feira (17), na solenidade virtual de entrega de 530 imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Cabrobó, Garanhuns, Passira e Paudalho. 

A ação faz parte do Moradia Legal Pernambuco, programa que tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.

Em seu discurso, Ana Célia destacou a importância social do programa, principalmente na conjuntura atual pós-pandemia da Covid-19. 

“Hoje já são 144 municípios participando do programa e que possamos cada vez mais garantir o direito a moradia e a cidadania a quem mais precisa”, afirmou. “Como figura política e como pessoa, as ações mais importantes são essas que vemos que fazem realmente a diferença na vida das pessoas e nos municípios vemos o impacto que o Moradia Legal faz na vida das pessoas”, complementou.

Participaram da cerimônia também o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luís Carlos Figueiredo e a presidente da Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg/PE), Alda Paes; dentre outras autoridades, representantes dos municípios e beneficiários do programa.

O Moradia Legal Pernambuco é coordenado pelo TJPE conta com a participação conjunta da Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), da Escola Judicial (Esmape), da Associação de Registradores de Imóveis, (Aripe), da Amupe, da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe).

A vereadora do Recife Aline Mariano (Progressistas) se manifestou nas redes sociais sobre a votação obtida neste domingo.

Aline,  candidata do prefeito José Patriota e apoiada em áreas da região Metropolitana do Recife precisava de menos que os 30 a 35 mil votos que calcularam para que ela conseguisse uma cadeira. Na mesma coligação, Roberta Arraes teve 28.649 votos. Mas com 21.103 votos, Aline não alcançou o suficiente para um mandato.

Leia o que disse nas redes sociais:

Eu quero agradecer a todos os eleitores que depositaram o seu voto e a sua confiança no meu nome nessa eleição. Tenham certeza que nós não vamos nunca decepcioná-los. Estou extremamente grata a todos os eleitores. É claro que eu gostaria muito de ter a oportunidade de servir ao povo de Pernambuco, trabalhar pelo estado nos próximos quatro anos, mas não foi desta vez.

Continuo o meu trabalho servindo ao povo recifense, com muita honra. Lutando pelas causas mais nobres na Câmara de Vereadores.

Eleição se ganha, eleição se perde! Temos que ter maturidade para enfrentar o resultado que as urnas nos aponta. Mas quero aqui reafirmar a todos os pernambucanos a minha inabalável crença na democracia. E agradecer, especialmente, aos meus familiares e equipe, incansáveis nesta campanha eleitoral.

Agradecer a todos que pediram votos para minha candidatura a deputada estadual nesta eleição. Ao povo de Afogados da Ingazeira, aos Sertanejos minha terra natal, que via na minha candidatura a esperança de ter novamente um representante da terra. Quero trazer uma palavra de conforto também a nossa militância, aguerrida, gente de coragem, que fez a alegria de nossa campanha, segurando a bandeira, indo de casa em casa, de porta em porta de forma voluntária.

Eu sou uma mulher destemida e me orgulho dos valores que tenho. Foi isso que fiz durante toda a campanha eleitoral, procurando ser fiel aos princípios e aos valores que recebi do meu pai, Antônio Mariano, com quem hoje divido este momento, embora ele não esteja aqui fisicamente. Mas está na memória e no coração.

Mais uma vez reiterar o meu enorme agradecimento ao povo de Pernambuco e declarar o meu amor por todos vocês. O meu compromisso com a política continua. Juntos seremos sempre mais fortes.

Meu agradecimento especial ao amigo prefeito Patriota, a Sandrinho e sua equipe aguerrida e a todos os vereadores pela garra, coragem e dedicação. Muito obrigada!

Muito obrigada de coração.

Aline Mariano    

A votação do aumento dos salários de prefeito, vice e vereadores em Arcoverde, deve ter desdobramentos junto aos órgãos de controle.

É certo dizer que o tema ainda não é fato consumado.

O especialista em assuntos municipalistas e consultor João Batista Rodrigues, disse ao LW Cast, também transmitido pela Itapuama FM,  que o problema não reside no aumento, que entende justo, evitando penduricalhos para complementação da renda. Está no marco temporal da aprovação.

Ele lembrou caso de Timbaúba, onde o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou que o legislativo suspendesse imediatamente a votação no segundo turno do aumento nos vencimentos, marcada para última terça (19), sob o argumento de que o aumento contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a elevação de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao termo do mandato.

No entendimento do MPC-PE, representado pelo procurador Gustavo Massa, além de desrespeitar os limites da legislação, a proposta de reajuste ocorreu fora do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas para fixação de subsídios de legislaturas subsequentes – antes das eleições legislativas.

Em suma, lembrou João Batista, como já são conhecidos prefeito eleito, vice e vereadores, alguns reeleitos e presentes à votação, se fere o princípio da impessoalidade. O legislador está aprovando um aumento que já sabe quem irá beneficiar.

Ou seja, é certo dizer que a Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vice eleito, Siqueirinha, vai enfrentar questionamentos e estará passível de medida cautelar do TCE, recomendação e até uma ação do Ministério Público de Contas.

por Anchieta Santos

Sem meias palavras o ex-prefeito de Serra Talhada Geni Pereira disse ontem ao comunicador Francis Maia da Rádio A Voz do Sertão que Carlos Evandro não será candidato a deputado estadual por estar impedido pela justiça e por falta de votos.

Dr. Geni aproveitou para alfinetar seu primo: “Ele não tem o apoio de nenhum vereador em Serra Talhada”. Sobre o apoio do ex-prefeito Carlos Evandro ao candidato Rogerio Leão, Geni disse que não existe nenhum compromisso que inclua a eleição municipal de 2016.

Adiantou que hoje haverá uma reunião do grupo que ele participa ao lado de Inocêncio, Sebastião Oliveira, Rogerio Leão e outros amigos para tratar do pleito de 2014 em Serra Talhada.