Raquel Lyra prestigia abertura do São João de Caruaru

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20) mostra tendência de melhora para o presidente em quase todos os recortes analisados

Do JC

A quinta rodada da pesquisa Genial/Quaest de 2025, divulgada nesta quarta-feira (20), aponta que o governo do presidente Lula (PT) é desaprovado por 51% do eleitorado e aprovado por 46%. Apesar de ainda negativo, este é o melhor resultado para o petista desde janeiro deste ano.

Embora a maioria ainda rejeite a gestão, os números reforçam a tendência de recuperação já identificada no levantamento anterior, em julho, em meio às repercussões do tarifaço dos Estados Unidos, revertendo a sequência de quedas registrada entre dezembro e maio. Veja os números:

Aprovação do governo Lula:

Desaprova: 51%

Aprova: 46%

Não sabe/Não respondeu: 3%

Em comparação com a pesquisa anterior, a desaprovação do presidente recuou dois pontos percentuais. Já a aprovação subiu três.

O avanço da aprovação foi observado em diversos recortes, sobretudo entre a base tradicional de apoio a Lula e eleitores sem definição ideológica. Entre as mulheres, a avaliação positiva oscilou dois pontos para cima, alcançando 49% e praticamente empatando com a taxa de desaprovação.

No recorte regional, a aprovação no Nordeste disparou e chegou a 60 pontos. A desaprovação ainda supera a aprovação nas demais regiões, mas em todas elas houve avanço no índice positivo.

Em Pernambuco, a aprovação de Lula bateu 62% — a maior entre os oito estados analisados individualmente — e a desaprovação ficou em 37%. Em comparação com o último levantamento feito pelo instituto no estado, o presidente ganhou 13 pontos de índice positivo entre os pernambucanos.

A aprovação de Lula também subiu entre pessoas com mais de 60 anos, chegando a 55%, alta de sete pontos em relação ao levantamento anterior. O número foi registrado em meio à devolução dos valores descontados indevidamente do INSS.

No recorte de ensino e renda, Lula ainda obtém maior aprovação entre quem tem ensino fundamental e recebe até dois salários mínimos. Ele também teve uma melhora de três pontos percentuais na aprovação entre os evangélicos, embora a reprovação ainda seja muito superior, com 65%.

Um dado preocupante para o presidente é a desaprovação entre os que se dizem integrantes do espectro político “direita não bolsonarista”, que subiu de 87% para 91%, ultrapassando até os que se dizem bolsonaristas.

Mais da metade dos entrevistados afirmaram que o Brasil está indo na direção errada, enquanto 36% que o país caminha para um rumo certo.

A pesquisa Quaest em cenário nacional foi realizada presencialmente entre 13 e 17 de agosto em 120 municípios, entrevistando brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Avaliação do governo Lula

A pesquisa Quaest indicou que 39% avaliam o governo Lula como “Negativo” e 31% classificaram a gestão como “Positiva”. Outros 27% disseram que a administração é “Regular”.

Os números também seguem sendo revertidos em prol do presidente e são os melhores apontados desde janeiro de 2025. Veja:

Avaliação do governo Lula:

Negativo: 39%

Positivo: 31%

Regular: 27%

Não sabe/Não respondeu: 3%

Governo Lula melhor que Bolsonaro

43% dos entrevistados afirmaram que o governo Lula está melhor do que a gestão Jair Bolsonaro. O atual gestor não aparecia à frente do ex-presidente desde março deste ano.

Outros 38% afirmaram o contrário, que Bolsonaro fez uma gestão melhor do que a de Lula. 16% dos entrevistados disseram que o governo dos dois é igual.

A percepção positiva sobre o governo Lula foi superior entre aqueles que se dizem “lulistas”, “esquerda não lulista” e “não tem posicionamento”.

Entre os que se classificam como “direita não bolsonarista” e “bolsonarista”, o resultado foi favorável a Bolsonaro.

Serra Talhada registrou mais dois óbitos e 48 novos casos.

Arcoverde registrou mais um óbito e 19 novos casos.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 48 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 2.540 casos confirmados. São 19 pacientes do sexo masculino e 29 do sexo feminino, com idades entre 6 e 77 anos.

Foram registrados mais 2 óbitos pela doença. O primeiro paciente era idoso, 96 anos, morador do São Cristóvão; estava internado e faleceu no último sábado, dia 8; o segundo óbito é de uma paciente de 52 anos, sem comorbidades, moradora da Malhada, que faleceu na segunda-feira, dia 10. 

São 118 casos suspeitos aguardando resultados de exames e 9.038 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.120 pacientes recuperados, 377 em tratamento domiciliar, 9 em leitos de internamento e 34 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 25 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.540 casos confirmados, 118 casos suspeitos,  2.120 recuperados 9.038 descartados e 34 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quarta-feira (12.08) mais 19 casos foram confirmados, além de 10 curados e 01 óbito por Covid-19 registrado no município. O boletim diário, portanto, fica com 140 suspeitos, 1.593 descartados, 769 confirmados, 31 óbitos, e 490 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%. 

O município está tendo nos resultados de testagens promovidas o seu maior número de casos positivos ultimamente. A taxa de óbitos encontra-se abaixo do limite estabelecido pelo Governo do Estado. 

Vale lembrar, que dentro dos 769 confirmados, estão contabilizados os 31 óbitos e 490 curados. No total, a cidade tem 7 pacientes em UTI e 13 em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 4 pacientes de Arcoverde na UTI e 6 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 7 internados. No Hospital Memorial Arcoverde há 3 pacientes na UTI.

Agência Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve receber amanhã (23), às 14h, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes da oposição para uma audiência. Cunha pretende esclarecer pontos sobre a decisão da Corte a respeito do rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão de ir ao Supremo foi definida ontem (21) após reunião de líderes.

O principal ponto a ser questionado pelos parlamentares diz respeito à impossibilidade de formação de uma chapa avulsa para eleger a comissão especial do impeachment.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.

Para Cunha, se a chapa única não for eleita, a tramitação do impeachment fica impossibilitada de prosseguir.

Ontem (21), Cunha também adiantou que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo, no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com recurso para que as dúvidas surgidas após a decisão do tribunal sejam esclarecidas.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular processo de gestão fiscal da Prefeitura de Inajá referente ao exercício de 2019, na gestão do ex-prefeito Adilson Timóteo Cavalcante, que foi multado no valor de R$ 54 mil.

Segundo o TCE, a Prefeitura de Inajá deixou de adotar medidas suficientes para o total enquadramento das despesas gastas com pessoal, o que configura a prática de infração administrativa contra as finanças públicas.

O Relatório de Auditoria indica ainda que o município de Inajá tem permanecido acima do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal desde o 1º quadrimestre de 2015 e que a situação descrita nos autos implica reconhecer que o atual prefeito da cidade, Marcelo de Alberto, deixou de ordenar ou de promover a execução de medidas para a redução efetiva do montante da despesa total com pessoal, ferindo a LRF.

O relator do processo TCE-PE N° 21100982-9 foi o conselheiro Carlos Neves. A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. A conselheira Teresa Duere seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Germana Laureano.