Raquel Lyra participa de cerimônia de posse dos novos promotores de justiça

A Comissão de Assuntos Municipais elegeu, nesta quarta (30), o deputado Diogo Moraes (PSB) como presidente do colegiado. Fabrizio Ferraz (Solidariedade), que conduziu os trabalhos após o falecimento do deputado José Patriota, em setembro, volta a ocupar a vice-presidência. A chapa única foi aprovada por unanimidade, em reunião extraordinária.

Diogo Moraes comentou o compromisso de assumir a presidência deixada por Patriota. “É uma honra e uma responsabilidade suceder um dos maiores políticos municipalistas de Pernambuco. Vamos continuar com a mesma filosofia, conduzir os trabalhos iniciados por ele para corresponder à expectativa dos pernambucanos”, afirmou o presidente eleito.

O deputado Izaías Régis (PSDB), que também participou da reunião, reforçou a relevância do trabalho de José Patriota para a defesa dos municípios. “Ele se destacou nacionalmente na luta pelos municípios do Brasil e de Pernambuco. O deputado Diogo Moraes substitui uma grande personalidade, e sei que vai fazer um bom trabalho”, avaliou o líder do Governo.

Abuso infantil

Durante o encontro, a comissão também aprovou seis projetos de lei (PLs). Um deles foi o PL nº 1915/2024, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco. A iniciativa inclui a criação de um banco de dados com informações dos órgãos de segurança pública, educação, saúde, assistência social, entre outros.

O projeto prevê medidas educacionais a serem adotadas pelo poder público, em colaboração com os municípios, como a oferta de conteúdos de educação sexual a estudantes e familiares, com o objetivo de reconhecer formas de abuso, e a capacitação de educadores para tratar do tema e identificar casos de violência. 

A proposta é de autoria da deputada Socorro Pimentel (União) e teve Izaías Régis como relator.

Nenhuma reação adversa foi registrada

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por meio do PNI Municipal, já vacinou, até a tarde desta quinta-feira (03.02), 1.003 crianças de 5 a 11 anos, sem nenhuma reação adversa. 

O número representa 25% do total de 3.999 crianças afogadenses nessa faixa etária. 

A Secretaria de Saúde informa que chegam a Afogados, neste sábado (05.02), mais 948 doses, sendo 330 de Pfizer pediátrica e 618 de Coronavac.

Parte da Coronavac será reservada para as crianças que, em breve, estarão no tempo correto de tomar a segunda dose.

A montagem que ilustra a matéria é de pais que enviaram fotos ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que ouviu pais que estão felizes por imunizarem com a primeira dose seus pequenos contra  a Covid-19. O programa recebeu Deorlanda Carvalho, Anchieta Mascena, Frankilin Nazário e dezenas de ais que fizeram sua parte. O efeito colateral? Alegria, felicidade, alívio, esperança, respeito à vida!

A abertura da edição 2015 da Feira do Milho, na manhã desta sexta-feira (12), foi marcada por  inaugurações e o início de novas intervenções no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), quarto colocado nacional no ranking de comercializações.

O governador Paulo Câmara foi ao local inaugurar um galpão com 36 lojas e um pátio para comercialização de milho. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual também lançou o projeto Adubo Sustentável, que vai transformar resíduos descartados em fertilizantes, e autorizou a ampliação da termoelétrica do centro, um investimento de R$ 2.200.000,00.

Utilizado diariamente por cerca de 1.680 produtores, fixos e temporários, o centro de abastecimento é responsável pela geração de 46 mil empregos diretos e indiretos. No local, são comercializados, por mês, 90 mil toneladas, volume que gera R$ 250 milhões em negócios para o Estado. O local é frequentado todos os dias por 55 mil pessoas, que dividem a atenção em 48 galpões.

De acordo com Paulo Câmara, o Ceasa tem que ser estruturado para servir às pessoas que nele trabalham. “Vamos estruturar o Ceasa na comercialização de produtos e para que as pessoas que aqui atuam tenham melhores condições de trabalho. Estamos hoje inaugurando o novo galpão e o pátio para comercialização do milho. A ampliação da termoelétrica vai garantir a energia necessária para os novos tempos de desenvolvimento do Ceasa”, destacou.

“A queda registrada de 9,6% no PIB de Pernambuco no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015, e seus rebatimentos na economia, na arrecadação e na geração de empregos exigem medidas estruturantes e não apenas ações paliativas ou emergenciais, como vem fazendo o Governo do Estado desde o início de 2015”.

A avaliação, feita pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), leva em consideração os números do PIB de Pernambuco, divulgados pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), que indicaram o quarto trimestre consecutivo de retração econômica no Estado.

O atual quadro de recessão, segundo Silvio, mostram o quanto a criação do Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal (FEEF) e a instituição de alíquota adicional para o setor atacadista foram inoportunas. “Foi justamente a indústria o setor econômico que teve a maior retração, com queda de 14,3% em relação ao primeiro trimestre de 2015, e, apesar dos alertas feitos, o Estado decidiu penalizar ainda mais o setor, reduzindo os incentivos concedidos em troca de investimentos em Pernambuco”, destacou.

Silvio sugere a implantação de medidas estruturais, como a reforma da máquina administrativa e a redução dos cargos comissionados, como forma de recuperar a capacidade de investimentos com recursos próprios do Estado. “Infelizmente, no entanto, o Governo Paulo Câmara vem optando pelo caminho mais fácil, que é aumentar impostos e carga tributária para o setor produtivo. Na volta do recesso, vamos propor ao Governo e sua base na Alepe a reavaliação das medidas. Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição do Governo do Estado para ajudar buscar alternativas que ajudem o Estado a sair do atual quadro, desde que elas não penalizem ainda mais a sociedade”, defendeu.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mais uma vez, marcou presença no 8° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento acontece até esta quarta-feira (30), no Centro de Convenções, em Olinda.

O presidente Valdecir Pascoal participou da cerimônia de abertura na última segunda-feira (28), ao lado do presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, de autoridades, como a governadora Raquel Lyra, o prefeito do Recife, João Campos, a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, autoridades estaduais e federais, alem de diversos prefeitos e gestores municipais.

Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o congresso promove debates sobre desafios e soluções para a administração pública municipal.

Durante o discurso na solenidade de abertura, o presidente destacou o papel pedagógico e orientador do Tribunal de Contas. “Além de fiscalizar, que é nosso dever institucional, temos um papel, cada vez mais, de dialogar com o gestor” disse ele.

O presidente também ressaltou a importância de compreender a realidade local de cada município para garantir uma atuação mais justa e eficaz.

“Buscamos aprimorar o nosso devido processo de contas, com imparcialidade, ouvindo o gestor, ingressando na política pública, na avaliação qualitativa do gasto, sabendo o nosso lugar, porque, no final, o nosso propósito é melhorar a gestão pública e transformar a vida do cidadão”, afirmou.

SALAS TEMÁTICAS – A programação do congresso inclui painéis temáticos sobre saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, planejamento, execução e controle social, entre outros. O TCE-PE participa de dois desses painéis, abordando os temas de educação e segurança pública, reforçando seu compromisso com áreas essenciais da administração pública.

Na terça-feira (29), a gerente de Fiscalização de Educação, Nazli Leça Nejaim, e o gerente de Fiscalização da Segurança e Administração Pública, Bruno Ribeiro, participaram dos painéis “Indicadores para o Planejamento da Educação Básica” e “Adequação dos Municípios à Política Nacional de Segurança Pública”, respectivamente.

“Nosso objetivo é apresentar os indicadores educacionais e trazer o retrato do Estado como um todo. E esses dados são muito importantes porque mostram à gestão a condição, a situação, o posicionamento que ela ocupa hoje nos indicadores, das metas, dos planos de educação estadual e municipal”, afirmou Nazli.

“Mostramos os resultados obtidos no trabalho de levantamento sobre a adequação dos municípios à política nacional de segurança pública. E essa apresentação foi fundamental para sensibilizar os gestores quanto à importância de os municípios atuarem como agentes estratégicos do sistema único de segurança pública”, disse Bruno.

SERVIÇOS – O TCE-PE também montou um estande na feira para receber os gestores e tirar dúvidas sobre alguns trabalhos realizados pelo órgão e serviços oferecidos, a exemplo dos cursos da Escola de Contas e contatos da Ouvidoria.

Como parte da programação, a Escola de Contas promoveu, na segunda-feira (28), uma oficina piloto com o jogo “Cidades Possíveis”, ferramenta de educação cidadã desenvolvida pelo Centro Cultural do Tribunal de Contas da União.

O jogo desafiou os participantes a enfrentar questões ligadas à gestão urbana, promovendo o debate e a reflexão conjunta sobre formas de construir cidades mais justas e sustentáveis. Para Adriana Dubeux, gerente de Controle Social e Cidadania da Escola, e uma das mediadoras da oficina, a atividade representou um avanço importante no uso da gamificação como ferramenta de educação para a cidadania.

“O uso de gamificação nas ações do programa TCEndo Cidadania é uma meta da Escola de Contas, por isso ficamos muito entusiasmados com a oficina e com a oportunidade de apresentar o jogo ao público do congresso, formado por agentes com potencial para multiplicar os aprendizados proporcionados por essa dinâmica”, disse ela.