Raquel Lyra oficializa empréstimo bilionário para ampliar abastecimento de água e esgotamento

Três equipes da Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira estão atuando na implantação da nova sinalização da cidade.

De acordo com o secretario Flávio Marques, nos próximos dias será iniciada com duração de duas semanas, a campanha de orientação aos motoristas e motociclistas.

Em seguida a PM e Guardas de Transito passarão a punir com multa os infratores. (Por Anchieta Santos)

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, realizou na manhã desta quarta-feira (9) uma série de visitas técnicas a obras em andamento no município.

A agenda foi cumprida ao lado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e do secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres.

As vistorias incluíram os serviços de saneamento da Rua Luiz Quaresma e da Rua da Feira de Animais, no distrito de Jabitacá, além da recuperação da PE-282, via que interliga comunidades rurais à sede do município. Parte da vistoria na estrada que liga Jabitacá a Iguaracy também contou com a presença do vereador Chico Torres.

“Nosso objetivo é estar sempre perto da população, acompanhando de perto cada obra, cada ação. Queremos uma gestão presente, que ouve e resolve, que transforma a vida das pessoas. Esses 100 dias mostram que estamos no caminho certo, e ainda temos muito trabalho pela frente”, afirmou o prefeito Dr. Pedro Alves.

A gestão se prepara ainda para marcar os primeiros 100 dias de governo com uma entrevista ao vivo no próximo dia 17 de abril. O prefeito e o secretário Marcos Melo participarão do programa institucional da Prefeitura, transmitido pela Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira, com reprodução simultânea pela Rádio Cidade FM, de Tabira.

A entrevista, com início ao meio-dia, terá como foco a apresentação de um balanço das ações desenvolvidas nos primeiros meses de mandato, os desafios enfrentados e os próximos passos da administração municipal.

A 11ª edição da Festa do Padroeiro São Vicente Ferrer, no distrito de São Vicente, Itapetim, teve show com  o cantor Petrúcio Amorim e a Banda Forró do Paredão.

A festa, organizada pela Prefeitura,  teve o apoio do Governo do Estado, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e dos deputados Ângelo Ferreira (Estadual) e Gonzaga Patriota (Federal).

Subiram ao palco Luiz Nunes e Banda e Gatos Boys do Forró. No momento mais aguardado da noite, o publico que compareceu em grande número a Praça João Leonardo da Silva Rocha, cantou e vibrou com os sucessos do cantor e compositor Petrúcio Amorim. Logo após, foi à vez do Forró do Paredão.

O prefeito Arquimedes Machado prestigiou o evento. Segundo ele, no momento em que o município enfrenta uma das piores crises hídricas da história a prioridade são as ações de convivência e combate à seca.

“Agradecemos o apoio dos deputados Ângelo Ferreira e Gonzaga Patriota, da Fundarpe e do Governo do Estado”, alegou, colocando como determinante o apoio para realização do evento.

O gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, também compareceu.

Buscando inserir a caatinga e o semiárido brasileiro no debate internacional de combate aos efeitos da seca e da desertificação, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebeu o seminário “Contribuições da comunidade científica brasileira para a temática de combate à desertificação”, realizado nesta terça-feira (15) na sede da Autarquia.

A iniciativa é parte dos preparativos para a participação do Brasil na COP16 em Riad, capital da Arábia Saudita, entre os dias 2 e 13 de dezembro.

O evento no Recife reuniu especialistas, centros de pesquisa, universidades, representantes do governo e instituições financeiras e teve como um dos seus focos o desenvolvimento de soluções científicas e tecnológicas para mitigar os efeitos da desertificação no semiárido brasileiro.

Os pesquisadores debateram propostas para subsidiar a delegação brasileira na reunião internacional, que marca o 30º aniversário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), um fórum crucial para discutir estratégias globais de recuperação de terras degradadas.

Coordenador de estudos e pesquisas da Sudene, o economista José Farias destacou a importância de articular ações coordenadas entre governo, academia e sociedade civil para enfrentar a desertificação.

“Buscamos criar parcerias com os atores deste cenário, reunindo instituições em prol da redução dos impactos das mudanças climáticas. Além disso, a Sudene tem atuado para dar apoio aos estados e municípios para efetivar as políticas públicas de combate à desertificação. Mobilizar conhecimento e tecnologia para promover o desenvolvimento sustentável na região é um dos nossos principais compromissos”, afirmou.

Entre os temas debatidos no seminário realizado na sede da Sudene, estiveram articulação científica, tecnologias sociais, incorporação de conhecimento das comunidades tradicionais e compreensão das dinâmicas demográficas que afetam o semiárido brasileiro.

Outra questão apontada pelos especialistas diz respeito à criação de mecanismos de financiamento que estimulem cadeias produtivas voltadas à neutralização da degradação da terra e dos biomas.

Os participantes do evento se comprometeram a redigir uma nota técnica que será submetida aos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e das Relações Exteriores como documento oficial a ser apresentado junto à COP 16. A produção deverá destacar a importância de ampliar o diálogo entre os diversos setores da sociedade e a comunidade internacional para enfrentar os desafios impostos pela desertificação, além de trazer intervenções específicas para as particularidades do semiárido nordestino, que representa 12% do território nacional.

Em janeiro deste ano, um estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) identificou, pela primeira vez, características do clima árido no Brasil, na Bahia.

O correspondente científico do Brasil na UNCCD, Aldrin Perez, classificou o movimento de articulação científica como um processo urgente para atender o processo de restauração dos biomas suscetíveis aos efeitos críticos da desertificação, como a caatinga.

“Sinto que o nosso chamado foi acolhido internacionalmente. Os cientistas brasileiros precisam de um papel protagonista neste cenário, agindo de forma organizada para estimular o diálogo com as comunidades que vivem nestes territórios”, comentou o pesquisador, que integra a equipe do Instituto Nacional do Semiárido.

Além de debater  a participação brasileira na COP 16, o seminário debateu os compromissos do país com a convenção da ONU. O organismo é um acordo internacional que relaciona o meio ambiente e o desenvolvimento com a gestão sustentável da terra. Existem 196 países signatários, além da União Europeia.

De acordo com o grupo, dados de 2022, até 40% dos territórios globais estão ameaçados pela desertificação, impactando diretamente o PIB mundial e o aumento da duração das secas. Para o semiárido brasileiro – onde a degradação da terra afeta quase 26 milhões de brasileiros residentes neste território – o combate ao avanço destes efeitos torna-se um dos pilares para garantir a sustentabilidade da região.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício de 2018, do prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, de acordo com o Processo TCE-PE N° 19100271-9.

O TCE-PE elenca uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura de Custódia no referido período, a exemplo do descumprimento do limite mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; a não aplicação do percentual mínimo estabelecido por lei em ações e serviços públicos de saúde; e a ausência de repasse e recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, o que gera ônus ao município, referente aos juros e multas incidentes, e compromete gestões futuras, além poder configurar crime de apropriação indébita, nos termos da Súmula nº 12 do TCE-PE.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação equivalente a 24,38% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; a aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde equivalente a 14,30% da receita bruta de impostos vinculados à saúde, sendo descumprido o limite estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/2012; as contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas (R$ 2.436.292,02), representando 80,87% do montante devido (R$ 3.012.764,15); o repasse a menor ao RGPS das contribuições descontadas dos servidores, no valor de R$ 325.086,08, equivalente a 28,96% do total retido no exercício (R$ 1.122.604,28); e a realização de despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.297.080,00 durante o exercício, em detrimento do recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que o Município apresenta baixa capacidade de honrar seus compromissos imediatamente ou no curto prazo.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE-PE determina que a prefeitura evite a inclusão na Lei Orçamentária Anual de cláusulas que possibilitem a abertura excessiva de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo; adote medidas para que os créditos da Dívida Ativa sejam classificados adequadamente; recolha integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias e cumpra os acordos de parcelamento celebrados, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais; e que o Ministério Público de Contas tome providências junto ao MPPE e à Receita Federal, em cumprimento ao disposto na Súmula nº 12 deste TCE/PE, considerando a ausência de recolhimento de parcela significativa das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, tanto a parte patronal quanto a descontada dos servidores.

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade após sessão ordinária da Segunda Câmara realizada na última quinta-feira (21/10). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.