Raquel Lyra lança pré-campanha ao Governo do Estado durante evento em Caruaru

Até agora, o Ouvir Para Mudar já superou a marca de 12 mil participantes nos seminários presenciais e 11 mil através do site.

Durante a realização das plenárias presenciais do Ouvir para Mudar em Carpina, na Zona da Mata Norte, a governadora Raquel Lyra anunciou mais de R$ 57 milhões para recuperar estradas da região. O seminário regional foi realizado na Escola Técnica Estadual Maria Eduarda Ramos de Barros e contou com a assinatura de autorização para quatro obras que levarão melhorias para a mobilidade da população de toda a região.

“Tem sido um movimento que começou no início de setembro para ouvir as prioridades de cada região do estado. Estou acompanhada das lideranças políticas do Estado para que, com essas informações, consigamos elaborar os projetos de lei orçamentária e de plano plurianual, que serão encaminhadas para a Assembleia e indicarão, pelos próximos anos, como é que nós vamos aplicar o orçamento de Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.

Entre as obras anunciadas estão a requalificação de 10 quilômetros da PE-089 entre os municípios de Sijiri e São Vicente Ferrer, com investimento de R$ 18,5 milhões.

Outra estrada atendida será a PE-091, no trecho de 10 quilômetros, entre Macaparana e Pirauá, que também irá passar por requalificação, com o aporte de R$ 16,5 milhões.

Ainda foi assinada a retomada das obras da VPE-077 de Apoti até Glória do Goitá, numa extensão de 12 quilômetros. A obra está com 82% dos serviços concluídos e envolve o investimento de R$ 11 milhões. A precisão é de que a obra seja retomada já no início de outubro.

A gestora assinou, ainda, a autorização do projeto de elevação do greide na PE-050 entre Feira Nova e Limoeiro, no valor: R$ 11,7 milhões.

“Temos muitos pleitos para o governo que irei tratar diretamente com a governadora em nome do povo de Carpina. Todos os dias eu ando nas comunidades para entender o que o povo quer, mas com a paciência e a compreensão de que mudar não é fácil e de que precisamos trabalhar juntos, unido”, comentou o prefeito de Carpina, Manoel Botafogo.

“Nós estamos aqui para discutir projetos para Mata Norte, para Pernambuco, e esse também é o papel de nós, deputados. O que pedimos aqui é uma solução para chegar água na casa do povo, porque as cidades cresceram, mas as estações de tratamento ainda são antigas. Isso vai ajudar a trazer o desenvolvimento para nossa região”, afirmou o deputado estadual Gustavo Gouveia, que no seu discurso também apresentou pleitos para a infraestrutura, saúde e educação.

Durante o seu pronunciamento no evento, o deputado estadual Antônio Moraes apresentou à governadora uma lista de necessidades da Mata Norte em áreas como saúde, infraestrutura, abastecimento de água e segurança pública. “O Estado precisa reforçar o combate às drogas, pois a violência da nossa região está diretamente relacionada a esta questão. Esta deve ser a prioridade da gestão nesse setor”, observou.

Por sua vez, o deputado federal Lula da Fonte ressaltou a importância de ouvir os moradores de cada localidade. “Ninguém entende mais dos problemas da nossa região do que o povo, que está em contato com eles diariamente. E nós recebemos essas queixas o tempo todo, principalmente com relação às estradas. Vamos ter muito trabalho para executar os serviços nessas vias, mas não tenho dúvidas que, com olhar sensível da governadora, nós vamos resolver esses gargalos”, comentou.

Participaram do evento o secretariado estadual, o deputado federal Lula da Fonte e os deputados estaduais Joaquim Lira, Mário Ricardo, Gustavo Gouveia, Eriberto Filho, Antônio Moraes, Henrique Queiroz Filho, João de Nadegi e Débora Almeida. Também estiveram no local os prefeitos Judite Botafogo (Lagoa do Carro), Zé Roberto (Ferreiros), Botafogo (Carpina), Marcelo Gouveia (Paudalho), Patrick Moraes (Itaquitinga), Guiga (Vicência), Paquinha (Macaparana), Irmão Aluízio (Tracunhaém), Marcone (São Vicente Ferrer), Adriana Paes (Glória do Goitá), Nino (Nazaré da Mata) e Graça Arruda (Lagoa de Itaenga), além de diversas lideranças políticas da região.

Para reforçar o isolamento social, a Prefeitura de Arcoverde antecipa três feriados municipais (Corpus Christi, Emancipação Política e Dia do Comerciário).

A Câmara dos Vereadores aprovou, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (05), projeto de lei Nº 2566/2020 e os feriados passam para os próximos dias 08, 09 e 10 de junho.

O objetivo é intensificar as medidas restritivas nesta semana anterior a uma possível abertura de flexibilização setorial e gradual.

Em breve, será lançado um Plano de Adequação ao Comércio, que deve ser implantado para o próximo dia 15 de junho, de acordo com o decreto do Governo do Estado e também um estudo realizado pela equipe de Saúde e Desenvolvimento Econômico, unificado com sugestões da ACA e CDL.

É importante ressaltar, que este novo estágio, apenas se iniciará, caso Arcoverde consiga aumentar a taxa de isolamento. Sair de casa sem um propósito essencial, pode comprometer todo o planejamento.

Destaque para Iguaracy que ficou em primeiro lugar no Estado e Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Triunfo que receberam o Certificado de Qualidade em Transparência nível Prata

Por André Luis

O TCE divulgou na última segunda-feira (21), o levantamento Nacional de Transparência Pública realizado em 2022 das Prefeituras de Pernambuco.

O levantamento foi realizado nos sites oficiais e Portais da Transparência das entidades visando à efetiva aplicação da Lei de Acesso à Informação e faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).

O estudo, realizado anualmente desde 2015, foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco –  ITMpe,  que pode variar entre zero e cem por cento. 

Os critérios de avaliação foram classificados, por nível de exigência, em essenciais, obrigatórios ou recomendados e a eles foram atribuídos, respectivamente, os pesos 3, 2 e 1 para a definição do índice de transparência.

Os portais públicos que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).

O Sertão do Pajeú se destacou. Além de Iguaracy que ficou em primeiro lugar em transparência no Estado, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Triunfo receberam o Certificado de Qualidade em Transparência nível Prata. Ao todo, apenas doze municípios receberam essa qualificação.

RANKING – Os municípios do Sertão do Pajeú se classificaram da seguinte forma: Iguaracy (Intermediário), 1ª posição geral no ranking; Quixaba (Intermediário), na 13ª posição; Santa Cruz da Baixa Verde (Prata), 14ª; Serra Talhada (Prata), 26ª; Tabira (Intermediário), 34ª; Tuparetama (Intermediário), 47ª; Afogados da Ingazeira (Intermediário), 56ª; Calumbi (Intermediário), 59ª; Carnaíba (intermediário), 60ª; Solidão (Intermediário), 79ª; São José do Egito (Intermediário), 81ª; Flores (Intermediário), 100ª; Brejinho (Intermediário), 116ª; Ingazeira (Intermediário), 126ª; Itapetim (Intermediário), 161ª; e Santa Terezinha (Básico), na 168ª no ranking geral.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. 

O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão do ministro foi tomada nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329, apresentados contra a decisão do TSE. Para a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos. 

Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado.

Normas infraconstitucionais

No entanto, para Toffoli, a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.

O ministro destacou, ainda, que a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário. Para concluir de forma diversa do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.