Raquel Lyra faz apelo para doação de sangue em Pernambuco

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que foi reeleito com a maior votação da história da Câmara, foi notificado pessoalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para responder à denúncia contra ele pelo crime de ameaça a uma jornalista. A notificação foi assinada por Eduardo Bolsonaro na última terça-feira e ele terá 15 dias – até 14 de novembro – para responder.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado em abril deste ano pela Procuradoria Geral da República (PGR) por ameaças por meio de um aplicativo de celular – Telegram –, à jornalista Patrícia Lelis, que trabalhava no PSC, antigo partido do deputado.

A PGR acusou o parlamentar, mas fez uma proposta de transação penal, um tipo de acordo, que prevê multa de R$ 50 mil para a jornalista por danos morais; pagamento mensal de 25% do salário de deputado, por um ano, ao Núcleo de Atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica (NAFAVD); e prestação de serviços à comunidade por 120 horas, em um ano, na instituição Recomeçar, Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília.

O crime apontado pela procuradora-geral Raquel Dodge foi o de ameaça por palavra ou gesto, que prevê prisão de um a seis meses – considerado um crime de menor potencial ofensivo.

Desde que a denúncia foi oferecida, Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre a acusação e nem sobre a proposta de acordo da PGR. Em razão disso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, mandou – no fim de setembro – que um oficial de Justiça notificasse o deputado pessoalmente.

O mandado de intimação foi expedido pelo STF no dia 3 de outubro, e os oficiais foram diariamente ao gabinete do deputado para notificá-lo, o que só aconteceu na última terça.

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro “ameaçou, por palavras” a jornalistas. A procuradora Raquel Dodge relatou que, de acordo com informações da jornalista, no dia 14 de julho de 2017, Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que namorava com ela, o que ela negou.

Em razão disso, conforme a procuradora, Eduardo Bolsonaro teria trocado mensagens com a jornalista, ameaçando ela e proferindo “diversas palavras de baixo calão”.

Raquel Dodge relatou que a operadora Claro informou que o número que trocou mensagem com a jornalista era mesmo de Eduardo Bolsonaro. E que o deputado “teve a preocupação em não deixar rastro das ameaças dirigidas à vítima alterando a configuração padrão do aplicativo Telegram para que as mensagens fossem automaticamente destruídas após cinco segundos”. Mas que a jornalista gravou a tela do celular.

“A materialidade delitiva está devidamente demonstrada pelos prints das mensagens ameaçadoras dirigidas à vítima, por meio das quais o congressista quis, de forma cristalina, limitar a sua liberdade de expressão”, disse Dodge.

O Governo de Serra Talhada lançou na manhã desta terça-feira (23) o Programa Mais Pavimentação, com investimento de mais de R$ 17 milhões.

Serão mais de 150 mil metros quadrados de calçamento em 150 ruas, nos bairros AABB, Cohab, IPSEP, Mutirão, Bom Jesus (Malhada), Universitário e Caxixola. 

Inicialmente foram anunciadas 40 ruas nos bairros IPSEP, Mutirão, AABB, Universitário, Bom Jesus (Malhada) e Caxixola que serão pavimentadas com R$ 4 milhões oriundos de convênio com o Banco do Brasil. O restante do recurso, cerca de R$ 12,5 milhões, é proveniente de emenda de bancada dos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico, e será usado para executar as outras 110 ruas que serão anunciadas nos próximos dias. 

“É um investimento muito grande em pavimentação, com interligações entre bairros, onde vamos executar a espinha dorsal de cada bairro, melhorando a acessibilidade e a mobilidade. A gente acredita que com esse total de volume que estamos colocando em execução vamos deixar alguns bairros cem por cento calçados em Serra Talhada”, comentou o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes. 

Na ocasião, o prefeito Luciano Duque anunciou um investimento de R$ 120 milhões para implantação de um parque de geração distribuída de energia solar no município.

“Será o maior parque de geração distribuída de Pernambuco, sendo implantadas inicialmente três usinas no valor de R$ 40 milhões cada, a Cacto, a Millênnio e a Palma. Os projetos estão aprovados, recursos já assegurados de fundo internacional, e a empresa responsável já anuncia para o fim de julho até início de agosto a instalação do canteiro de obras, um investimento de R$ 120 milhões que vai gerar emprego e renda”, detalhou o gestor.

O anúncio aconteceu durante coletiva de imprensa no Centro Administrativo Municipal. Além do prefeito Luciano Duque e do secretário Cristiano Menezes, estiveram presentes os vereadores Manoel Enfermeiro, Nailson Gomes, André Maio e José Raimundo. 

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) critica a proposta do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) de cobrar mensalidades em universidades públicas federais. “É uma medida inconstitucional e que vai na contramão do que fazem os países que já perceberam a importância do conhecimento para a competitividade de suas economias”, afirmou o parlamentar.

O fim da gratuidade das universidades públicas constará do programa de governo do presidenciável, segundo informações, sob o argumento de que grande parte das vagas das universidades federais ser ocupada por alunos que cursaram escolas particulares. Essa é uma alegação falsa, porque 50% das vagas das universidades federais do País são reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas da rede pública.

 “O que deveria estar no centro do debate eleitoral é o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), lei que está em vigor desde 2014. Em relação ao ensino superior, por exemplo, o novo presidente terá o desafio de ampliar o acesso ao ensino superior”, afirma Danilo Cabral. Ele lembra que o PNE determina que o número total de estudantes matriculados em universidades, independentemente da idade, dividido pela população de 18 a 24 anos, deve chegar a 50% até 2024 – atualmente é 34,6%. “Ao instituir o pagamento de mensalidades, o governo poderá fechar portas ao invés de oferecer mais oportunidades para nossos jovens”, acrescentou.

O deputado destaca que o aumento do acesso às universidades está relacionado com a ampliação dos investimentos. “Houve uma expansão dos campi no Brasil, mas o volume de recursos destinado às universidades não acompanhou esse crescimento. O que o atual governo fez foi congelar os investimentos na educação pelos próximos 20 anos”, criticou. Para 2018, por exemplo, os recursos previstos para investimentos nas universidades federais diminuíram para quase um quarto do valor destinado para a mesma finalidade em 2013 – de R$ 3,3 bilhões para R$ 786 milhões. Embora, o montante total tenha aumentado por causa do pagamento de pessoal.

“Educação precisa ser uma política de Estado, desde o ensino fundamental até o superior. Só uma educação pública de qualidade para todos é capaz de gerar cidadania e oportunidades para os jovens e desenvolvimento para o País”, frisou Danilo Cabral. O parlamentar cita a Alemanha como exemplo. Há cerca de dois anos, o país europeu tornou todas as universidades gratuitas, seguindo um modelo adotado por outros estados da Europa. Mais recentemente, o Chile promoveu uma reforma educacional, que determinou a gratuidade universal no ensino superior.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou a Recomendação PGJ n.º 29/2020, com medidas de combate à COVID-19, que devem seguidas pelos prefeitos de todo o estado durante o período junino deste ano e enquanto durar a pandemia.

Com isso, ficou recomendado aos gestores a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, atendendo a Recomendação do MPPE, a Prefeitura publicou o decreto nº 019, de 17 de junho de 2020, proibindo o acendimento de fogueiras na zona urbana do município, tendo em vista que elas podem ocasionar acidentes por queimaduras, e a fumaça pode agravar a saúde das pessoas que possuem problemas respiratórios, além de ser considerada como um agravante em casos de COVID-19.

por Anchieta Santos

O Governador Paulo Câmara anuncia nesta segunda (15), a sua equipe de Governo e o Rádio Vivo já adianta que o suplente de Deputado e Ex-Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota vai ocupar a Secretaria Executiva de Articulação com os Municípios.

A pasta será um braço político da Casa Civil que será comandada por Antônio Figueira. A pasta já foi ocupada anteriormente nos governos de Eduardo Campos por Ettore Labanca e Aloisio Lessa. Procurado, Anchieta Patriota não quis falar sobre o assunto. Prefere esperar o anuncio do governador eleito.