Raquel Lyra destaca importância da interiorização do desenvolvimento

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) destinou, nesta sexta-feira (03), mais de R$ 2 milhões da sua verba parlamentar orçamentária ao município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco.

Do total, R$ 700 mil serão empregados na pavimentação de ruas; R$ 100 mil para manutenção de saúde; R$ 590 mil para iluminação do Estádio Vianão, além de outras também de sua autoria.

A entrega das emendas foi feita pessoalmente ao prefeito José Patriota (PSB), durante a inauguração da escola da comunidade de São João, na Zona Rural do município afogadense. Na ocasião, estavam presentes lideranças locais e o Ministro da Educação, Mendonça Filho.

Presos durante a Operação Lava Jato, executivos acusados de participarem do esquema de corrupção na Petrobras estão se desligando das empreiteiras na expectativa de convencer a Justiça a autorizá-los a deixar a cadeia.

Pelo menos três casos recentes indicam uma nova estratégia adotada por advogados que representam ex-integrantes de cúpula das empresas suspeitas de formar um cartel que atuava na estatal.

Ricardo Pessoa, apontado como o líder do grupo, renunciou à presidência da UTC Engenharia e da UTC Participações no dia 9. Na OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Mateus Coutinho de Sá, abriram mão da presidência e da diretoria financeira, respectivamente, em 1º de dezembro.

As defesas podem usar o desligamento para argumentar à Justiça que os ex-executivos não têm como interferir nas investigações, tampouco nos negócios das empresas.

Léo Pinheiro, Mateus Coutinho de Sá e Ricardo Pessoa estão presos preventivamente na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde 14 de novembro.

A possibilidade de continuar cometendo crimes é um dos motivos citados pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, para a decretação das prisões.

Comemoração internacional é no dia 8

Tipificação do estupro coletivo está na pauta

Do Poder 360

Na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Congresso poderá debater projetos de interesse da bancada feminina.

O que tem mais chance de ser aprovado é o que torna hediondo o estupro coletivo. O texto está pronto para análise do plenário da Câmara e pede 8 a 16 anos de prisão para os infratores. Há ainda uma proposta para tornar crime cibernético o assédio sexual em redes sociais.

Entre os projetos no Senado, está 1 substitutivo de Gleisi Hoffmann (PT-PR) para tornar crime a exposição de intimidade sexual por meio da “vingança pornográfica”. Também podem ser debatidas alterações nas regras aprovadas na reforma trabalhista a fim de garantir proteção a gestantes e lactantes em trabalho realizado em local insalubre.

Além das demandas para votação, o Congresso realizará uma sessão solene em comemoração ao Dia da Mulher. A cerimônia será realizada às 9h de 4ª feira (7.mar.2018).

A pauta das mulheres deve ter espaço nesta semana assim como a da segurança pública, colocada como prioritária pelos presidente do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. A lista inclui o projeto para criar 1 sistema integrado de segurança e outro para endurecer penas pelos crimes de tráfico de drogas e armas.

Os órgãos de trânsito vinculados à gestão estadual – especificamente o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) – estão obrigados a divulgar semestralmente na internet o detalhamento referente aos dados de arrecadação de multas de trânsito. É o que determina a lei estadual 16.679, de 29 de outubro de 2019, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei busca evidenciar o direito à transparência e ao zelo na aplicação de recursos públicos por parte da gestão estadual e tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que desde 2016 foi modificado no sentido de exigir a divulgação desse tipo de informações visto que há vinculação na utilização desses recursos: obrigatoriamente devem ser reinvestidos em ações para melhoria do trânsito. Os efeitos da lei passam a valer em trinta dias.

Conforme a nova legislação, serão obrigatoriamente publicados semestralmente em sítio eletrônico da administração estadual a quantidade de multas de trânsito aplicadas no período – detalhando a origem das sanções por município -, o valor arrecadado e as despesas realizadas com recursos decorrentes dessa coleta.

Outro detalhamento mais específico deve ser divulgado anualmente, contendo – além dos dados anteriores – o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) no exercício anterior e a projeção de arrecadação de multas no novo período, incluindo demonstração de planejamento a respeito das despesas projetadas com base na respectiva respeita.

“É com satisfação que venho à tribuna registrar que a lei está publicada, um avanço no sentido de dar transparência à arrecadação e à destinação de recursos das multas de trânsito. Os cidadãos têm o direito de saber onde estão sendo aplicados tantos recursos”, registrou Priscila.

A parlamentar lembrou que, de acordo com o CTB, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Já existia uma legislação federal obrigando os órgãos de trânsito a darem publicação a esses dados, mas a partir do momento que detalhamos essa obrigatoriedade em lei estadual, com nova especificação quanto ao conteúdo a ser divulgado, ganham os pernambucanos. Atualmente o Código não é cumprido pois a utilização dos recursos das multas em Pernambuco não é integralmente aplicada em despesas reguladas pelo CTB. Não há qualquer controle”, explicou.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, os órgãos de trânsito estaduais arrecadaram esse ano, até setembro, R$ 57,4 milhões com multas de trânsito (R$ 34,8 milhões via Detran e R$ 22,6 milhões arrecadados pelo DER).

A parlamentar ainda lembrou que legislações municipais semelhantes devem ser aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, exigindo dos órgãos de trânsito nesse âmbito a transparência nesse quesito.

Ela ressalta, por exemplo, que o Recife – onde a gestão do trânsito é municipalizada – possui a maior arrecadação por multas de trânsito em Pernambuco. Até setembro, a Autarquia Municipal de Trânsito (CTTU) havia arrecadado R$ 78,2 milhões decorrentes das infrações de trânsito, recorde histórico. Despesas vinculadas à essa fonte de arrecadação no Recife, no entanto, somam metade desse valor: R$ 37,06 milhões.  “Há na Câmara do Recife um projeto de autoria do vereador Jayme Asfora que vai no mesmo sentido. Precisamos avançar em todos os níveis”, acrescentou.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Coordenação de Habitação Popular, realizou esta manhã o sorteio de 500 Unidades Habitacionais do Empreendimento Poço da Cruz IV.

Na oportunidade, o Secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Josenildo Barbosa, alertou aos participantes obre a importância de manter seus cadastros no CadÚnico atualizados. “Faz parte do processo para aquisição das casas, estar com o cadastro atualizado, para que a documentação, que será analisada na Caixa Econômica, não seja diferente da realidade, impossibilitando o sorteado de conquistar a casa”.

O secretário lembrou ainda, que é necessário que os beneficiários  mantenham as prestações das casas em dia. O governo financia 80%. Os outros 20% devem ser pagos pelos moradores.

O Prefeito Luciano Duque, aproveitou a oportunidade para elogiar a equipe da Secretaria. Também  informou  sobre o Residencial Vanete Almeida. “Já começamos a construir mais um condomínio residencial que vai contemplar mais 2 mil famílias”, comemorou.