Raquel Lyra destaca atuação do governo e defende “aliança de propósito” em ato do PSD

Globo

O resultado da votação da Câmara que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer não mudou os planos do Ministério Público Federal.

A equipe do procurador-geral, Rodrigo Janot, está aprofundando as investigações que deverão dar base a mais uma denúncia, desta vez por obstrução de Justiça no caso JBS.

Além disso, segundo um investigador, em outro processo o presidente também deverá ser apontado como chefe de organização criminosa. Essa segunda acusação será feita em um dos quatro inquéritos do chamado quadrilhão, abertos a partir do desmembramento do inquérito-mãe da Lava-Jato.

Janot afirmou que a decisão da Câmara não afeta as demais investigações em curso contra Temer. Para o procurador-geral, a deliberação dos deputados é de natureza política e não determina o curso de um inquérito ou processo criminal, que deve se pautar por critérios objetivos, definidos em lei.

julgamento (da Câmara) é político e não contamina o trabalho técnico-jurídico (do Ministério Público) — disse Janot ao GLOBO.

Temer deverá ser apontado como comandante do grupo integrado por ele, pelos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, entre outros políticos do PMDB na Câmara.

Apesar da citação sobre o envolvimento de Temer, ele não será denunciado imediatamente pelos crimes imputados ao grupo. Pela lei, um presidente não pode ser responsabilizado por crimes anteriores ao mandato. Neste caso, a denúncia seria reformulada quando ele deixar o cargo.

Investigadores entendem que os indícios recolhidos ao longo de várias frentes da Lava-Jato colocam Temer e Cunha no topo de uma estrutura de corrupção que se mantém no poder ao longo dos últimos governos da história recente do país.

O município de Serra Talhada comemora 166 anos de Emancipação Política no próximo dia 06 de maio.

A administração municipal preparou uma programação que vai durar todo o mês com inaugurações, assinaturas de ordens de serviços, caminhada, apresentação de projeto, desfile cívico, corte do bolo e eventos festivos, segundo nota ao blog.

A programação começa no dia 1º de maio com a Caminhada do Trabalhador e Caravana da Cidadania Especial de Aniversário: “Bem-estar e qualidade de vida”.

Ao longo do mês serão inauguradas as Unidades de Saúde da Família do Alto da Conceição e IPSEP II, a Rua da Serra (Bairro Universitário) e a estrada do Assentamento Três Irmãos, além da assinatura da ordem de serviço para a construção da Escola Municipal Educadora Zuleide Feitoza Carvalho (IPSEP), reabertura da Casa da Cultura e apresentação do projeto de reforma da Praça Sérgio Magalhães.

No dia 06 de maio, aniversário da cidade, haverá o tradicional desfile cívico, corte do bolo e Noite de Glória com show da cantora gospel Rose Nascimento, dentro do Festival de Promessas, na Estação do Forró.

Na noite anterior, no mesmo local, o público poderá prestigiar um grande evento festivo com apresentação de artistas de Serra Talhada. O encerramento será no dia 31, com um Encontro com a Imprensa  e balanço dos primeiros 150 dias de governo, no CEU das Artes, na Caxixola.

Confira a programação completa:

01/05/17 – Segunda-Feira

06h30 – Caminhada do Trabalhador  – Saída da Academia das Cidades (IPSEP)

09h00 – Caravana da Cidadania Especial de Aniversário: “Bem-estar e qualidade de vida” – Local: CEU das Artes (Caxixola)

02/05/17 – Terça-Feira

16h30 – Inauguração da Unidade de Saúde da Família do Alto da Conceição (Bairro Alto da Conceição)

04/05/17 – Quinta-Feira

16h30 – Assinatura da Ordem de Serviço de construção da Escola Municipal Educadora Zuleide Feitoza Carvalho  (Bairro IPSEP)

05/05/17 – Sexta-Feira

19h00 – Reabertura da Casa da Cultura

20h00 – Apresentação do projeto de reforma da Praça Sérgio Magalhães (Casa da Cultura)

22h00 – Grande evento festivo com apresentação de artistas de Serra Talhada (Estação do Forró)

06/05/17 – Sábado

08h00 – Desfile Cívico (Rua Enock Ignácio de Oliveira)

11h00 – Corte do Bolo (Praça de Alimentação da Feira Livre)

19h00 – Noite de Glória – Festival de Promessas com Rose Nascimento (Estação do Forró)

12/05/17 – Sexta-Feira

16h30 – Inauguração da Rua da Serra (Bairro Universitário)

13/05/17 – Sábado

08h30 – Inauguração da estrada do Assentamento Três Irmãos

26/05/17 – Sexta-Feira

16h30 – Inauguração da Unidade de Saúde da Família IPSEP II

31/05/17 – Quarta-Feira

08h00 – Encontro com a Imprensa – Balanço dos primeiros 150 dias de governo

Local: CEU das Artes (Caxixola)

Evento acontece nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra

Por André Luis

Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nesta segunda-feira (20), o segundo Pacote pela Igualdade Racial. O evento acontecerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, às 10h.

O Pacote pela Igualdade Racial é composto por 13 ações apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com mais de dez ministérios e órgãos federais. Essas ações têm como objetivo garantir e ampliar o direito à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação para a população negra do país.

Uma das principais medidas do pacote envolve a titulação de territórios quilombolas. Essa iniciativa visa reconhecer e regularizar legalmente as terras ocupadas por comunidades quilombolas, garantindo a elas o direito à propriedade e a preservação de sua cultura e tradições.

Além disso, o Pacote pela Igualdade Racial inclui programas nacionais, editais, grupos de trabalho interministeriais e acordos de cooperação. Essas ações visam promover a igualdade de oportunidades, o combate ao racismo, a promoção da inclusão social e a valorização da história e da memória das comunidades negras.

O evento de assinatura do pacote deve contar com a presença de ministros, secretários, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais. 

A iniciativa do segundo Pacote pela Igualdade Racial reforça o compromisso do governo em promover a equidade racial e combater todas as formas de discriminação e desigualdade no país. Com essas ações, busca-se construir uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa com a diversidade étnica e cultural do Brasil.

O candidato ao governo Armando Monteiro (PTB) circulou por mais de duas horas na 17ª Corrida da Galinha de São Bento do Una e aproveitou para debater com produtores medidas de incentivo que serão aplicadas no futuro governo.

Acompanhado do deputado federal e candidato à reeleição, Jorge Corte Real (PTB), do prefeito de Garanhuns, Izaías Regis (PTB), e de vereadores e lideranças políticas de vários municípios do Agreste Meridional, Armando Monteiro voltou a falar da importância econômica dos pequenos produtores da região para Pernambuco.

“Nosso compromisso é realizar um desenvolvimento mais equilibrado que integre todas as regiões. E para isto precisamos apoiar firmemente o pequeno produtor do Agreste, a avicultura, o produtor de leite, todas as atividades econômicas que são a base econômica da região. Para isto, é preciso uma atenção do Estado, pois são estes empreendedores que sustentam o emprego e a renda aqui no Agreste”, defendeu Armando.

Armando Monteiro disse que à frente do Governo de Pernambuco vai colocar a estrutura do Estado a serviço da sustentação destas atividades produtivas. “Nós vamos utilizar a estrutura do Estado, as entidades de fomento, o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), para que cada vez mais a gente possa dar o suporte adequado a estas atividades produtivas, ao produtor de leite, ao avicultor”, garantiu.

Em sua passagem pela 17ª Corrida da Galinha, o candidato ao governo Armando Monteiro ainda aproveitou para inaugurar o seu comitê em São Bento do Una, na presença do candidato a deputado estadual pelo PTB, Washinton Cadete, e de lideranças do Agreste Meridional.

Em um encontro em Brasília, onde foi homenageado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, ouviu dos dirigentes do setor um apelo para que o Governo Federal acelere a migração das rádios de frequência AM para FM. Segundo a entidade, a metodologia utilizada pelo Ministério das Comunicações para precificar as emissoras tem impedido a continuação do processo.

Em novembro de 2013, Dia do Radialista, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8.139, por meio do qual facultou às rádios AM que operam na faixa de ondas médias (locais, regionais e nacionais) a adaptação da outorga, a título oneroso, para o serviço FM. Das 1.781 emissoras AM em ondas médias do país, 1.386 optaram pela migração, ou seja, 78%. Somente em Pernambuco, foram 33 das 41 ou 80,5%.

“O Ministério das Comunicações iniciou os estudos para o estabelecimento dos valores a serem pagos pelas emissoras que adaptarão suas frequências, mas, por algumas questões de metodologia, não deu sequência. O trabalho parou”, explicou Daniel Slaviero, presidente da Abert.

O senador Humberto Costa, que recebeu posteriormente os representantes da entidade para uma reunião em seu gabinete, se comprometeu a conversar com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sobre o tema. “Vou falar com o ministro para saber quais os entraves. Realmente, se os preços praticados para essas migrações forem muito elevados, isso vai inviabilizar a migração. E nós precisamos acelerá-la”, afirmou o líder do PT.

O setor assegura que está disposto a pagar um preço razoável e compatível com a realidade econômica atual para dar sequência ao processo. “Resta, então, fechar o entendimento sobre essa metodologia para que nós consigamos dar efetivo cumprimento ao decreto presidencial, que não pode ser paralisado pela falta de um entendimento”, defende Humberto, que deve propor uma audiência pública no Senado com a presença do ministro Berzoini para discutir o assunto.