Raquel Lyra comemora início da licitação do projeto para implantar Ramal da Transnordestina

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas, na sessão ordinária da última quinta-feira (03), o objeto de uma Auditoria Especial na Prefeitura de Ouricuri, referente ao exercício de 2017.

A auditoria teve como objetivo analisar a contratação irregular de servidores no primeiro mandato do prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos. O processo (TCE-PE N° 19100397-9) teve a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Segundo os autos do processo, foram identificadas irregularidades pela equipe de auditoria do TCE, como a constatação de servidores em desvio de função, acumulações indevidas de cargos ou funções e constatação de servidor ocupando cargo comissionado inexistente na estrutura municipal no período.

O relatório aponta ainda que houve inadimplência no envio de documentações e informações referentes às admissões decorrentes de concurso público, processo seletivo ou contratações temporárias, no prazo estabelecido na Resolução TC nº 01/2015. O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos não apresentou defesa. O gestor foi multado no valor de R$ 27.549,00, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04. 

O mês de junho começa com impacto negativo de 34,90% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aplicar a inflação do período.

Com da dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios(CNM) prevê a transferência de R$ 2.539.459.191,98, e com a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Manutenção da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será de R$ 2.031.567.353,58.

O dinheiro entra nas contas na quarta-feira, dia 10. Se aplicar a inflação e comparar com o repasse feito no mesmo período em 2019, a redução do valor partilhado entre as 5.568 prefeituras aumenta para 36,33%.

Ano passado, o primeiro FPM de junho foi de R$ 3,9 bilhões. Os números mostram a necessidade de estender de a completação da União a fundo dos Municípios até dezembro, alerta o presidente da entidade, Glademir Aroldi. Ele se refere ao Projeto de Lei (PL) 1161/2020.

“Está prevista uma segunda e até uma terceira onda de casos de contaminação por coronavírus, e os prefeitos vão precisar de recursos para manter as demandas e para atender suas comunidades”, destaca Aroldi.

Do início do ano pra cá, o fundo contabiliza retração 6,89%. Sendo que, no final do primeiro semestre de 2019, o FPM acumulava R$ 50,4 bilhões este ano é de R$ R$ 47 bilhões. Redução que aumenta quando se aplica a inflação, o acumulado em 2020 foi 9,79% menor.

A título de exemplo, do valor total, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 dividirão R$ 502.984.946,56, enquanto 166 localidades de coeficientes 4,0 ficarão com 12,81% do montante, o que representa R$ 325.289.104,21.

Sobre os recursos destinados aos cofres municipais, incide ainda os respectivos descontos de 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além dos 20% do Fundeb.

O levantamento elaborado pela equipe de Estudos Técnicos da CNM destaca que a complementação da União ao Fundo, permitida pela Medida Provisória (MP) 938/2020, garantirá a cada prefeito o valor transferido em 2019.

O repasse extra, em forma de apoio financeiro, aos Entes municipais e estaduais ocorre até o 15º dia útil do mês posterior da variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito aberto pela Corte para investigar “ataques” contra o Tribunal, revogou, na tarde desta quinta-feira (18), a decisão que aplicava a censura ao site O Antagonista e a revista Crusoé.

A multa, caso uma reportagem que cita Dias Toffoli continuasse no ar, era de R$ 100 mil por dia.

A decisão do magistrado ocorre após ele ter sido questionado por outros integrantes do Supremo. Em entrevista ao Correio, o ministro Marco Aurélio Mello, defendeu que ele mesmo resolvesse o assunto. . “O próprio ministro pode reconsiderar a decisão dele”, disse Marco Aurélio.

Fontes ouvidas pela reportagem informaram que ocorreram conversas entre os ministros nos últimos dias. Nesses diálogos que trataram da crise que afeta à Corte, Moraes foi aconselhado a recuar para impedir que o assunto gere ainda mais revolta no Legislativo e no Executivo.

Apesar da revogação da censura, o inquérito continua em tramitação. “Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais'”, escreveu Moraes em um trecho do despacho.

Vereadora tem sido dura nas críticas contra o prefeito de Arcoverde

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, divulgou nesta quinta-feira (2), em suas redes sociais, uma foto onde aparece de mãos dadas com  o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, Caio Magalhães, as vereadoras Célia Galindo e Zirleide Monteiro e o presidente da Câmara de Vereadores, Siqueirinha.

A foto chama a atenção, principalmente, pela presença da vereadora Célia Galindo, que tem sido uma crítica contumaz do prefeito Wellington, chegando a dizer em alguns momentos que ele “é o pior prefeito que Arcoverde já teve”. Internautas, inclusive, comentaram na publicação do prefeito dizendo não entender a união.

A foto em questão foi publicada para divulgar o envio do projeto de lei municipal do pagamento dos precatórios do FUNDEF e a aplicação do reajuste salarial.

“Foi um momento importante e produtivo de diálogo, em favor da nossa cidade e dos servidores municipais. Apresentamos dados relevantes para análise da possibilidade de concessão do reajuste, que passará por uma cuidadosa análise interna dos impactos orçamentários. Nos próximos dias, voltaremos a discutir esse tema”, destacou Wellington.

O prefeito informou ainda que no próximo dia 13 de março estará encaminhando ao Poder Legislativo Municipal, o projeto de lei que vai estabelecer os critérios de pagamento do rateio do FUNDEF, assegurando esse importante direito dos nossos professores, a partir do momento em que o valor for liberado e destinado ao município.

A postagem do prefeito Wellington Maciel acontece após os professores da cidade cruzarem os braços nesta quinta-feira para cobrar da prefeitura os precatórios do Fundef e o repasse do piso nacional da educação dado pelo Presidente Lula. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira segue com a programação de uma entrega ou inauguração por semana. Nesta sexta-feira (30), às 17h, será inaugurada a pavimentação com piso intertravado das ruas Cícero Avelino e José Martins de Moraes, no bairro Planalto, próximo à praça da academia da saúde.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Odílio Lopes, as obras representam um investimento superior a R$ 260 mil. Na semana passada, a gestão municipal entregou a academia da saúde da Queimada Grande, dentro da mesma programação de inaugurações.

Além da entrega das obras no Planalto, a Prefeitura iniciou nesta quinta-feira (29) o pagamento dos salários de maio dos servidores públicos municipais. O calendário de pagamento segue nesta sexta (30).

Na quinta (29), receberam os servidores das Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Meio Ambiente, Mulher, Planejamento e Gestão, Trânsito e Transportes, além do Gabinete, Ouvidoria e Assessoria Especial. Também foram pagos aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil.

Nesta sexta (30), o pagamento contempla os servidores das Secretarias de Educação e de Saúde, bem como aposentados e pensionistas com vencimentos superiores a R$ 3 mil.